Solicitação Nova Contratação	Código:	
			
	1633699 / 2023	FOR-DILOG-001-01	
		(v.00)	

Objeto da Compra/Contração	
( x ) Material de Consumo	( x ) Material Permanente	( ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DITEC	
Responsável pela solicitação: Raquel Cunha da Conceição	
Telefone(s): 3302-0453	E-mail: raquel.conceicao@tjac.jus.br	

1. Objeto	

Objeto(*)	Aquisição de webcams, headset, teclado braille com fio e SSD, para as unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário Acreano.	

Justificativa(*)	A aquisição dos materiais acima citados atenderá às necessidades de manutenção das atividades de videoconferências realizados neste TJAC, além de dar continuidade as atividades em andamento como balcão virtual e audiências por videoconferência, além da presente aquisição almeja dar o devido suporte a projetos futuros

A presente aquisição dá cumprimento ao Plano de Continuidade de Serviços essenciais de TIC constante na Resolução 370/2020 do CNJ, conforme Art. 36.

Esta contratação encontra respaldo no Planejamento Estratégico de TI (PETIC), estando inserido especificamente no Plano de Continuidade de Serviços de TI.	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO

Item	
Descrição detalhada	Unid.de medida	
Quant.	

1	CÂMERA - TIPO: WEBCAM PARA VIDEOCONFERÊNCIA:

RESOLUÇÃO DE VÍDEO: VIDEOCHAMADA HD DE 1080P;

GRAVAÇÃO DE VIDEO FULL HD DE 1080P;

RESOLUÇÃO DE IMAGEM: CAPTURA DE FOTOS DE NO MÍNIMO 3 MEGAPIXELS;

AUDIO: MICROFONE INTEGRADO;

CONECTIVIDADE: USB 2.0 COM TECNOLOGIA PLUG E PLAY;

COMPATIBILIDADE: WINDOWS 10 OU SUPERIOR, LINUX, MAC E ANDROID;

CAMPO DE VISÃO 100º;

COMPRIMENTO DO CABO: NO MÍNIMO 1,5 m;

POR MEIO DE SOFTWARE: DETECÇÃO DE MOVIMENTO; AJUSTE DE ZOOM;

RASTREIO DE ROSTO.
TAMANHO MINÍMO DO CABO: 130 CM GARANTIA: 12 MESES, NO MÍNIMO	

un	

340	

2	HEADSET

SUPRA AURICULAR; COM FIO;
LEVE;

FUNÇÃO MICROFONE; TAMANHO AJUSTÁVEL; ISOLAMENTO SONORO;
COMPATÍVEL COM WINDOWS 10 OU SUPERIOR; PREFERENCIALMENTE COURO SINTÉTICO; COR PRETO;
USB;
TAMANHO MINÍMO: 130 CM GARANTIA: 12 MESES, NO MÍNIMO	

un	

340	

3	TECLADO BRAILLE COM FIO

USB

WINDOWS 10,11 OU SUPERIOR, LINUX, CHROME OS, MACOS 10.5 OU SUPERIOR;

COR PRETO;

ADESIVOS RESISTENTES DA COR AMARELA;

TECLADO PADRÃO ABNT-2, 107 TECLAS, PLUG AND PLAY

COMPATÍVEL COM WINDOWS CABO USB DE APROX. 130 CM GARANTIA: 12 MESES, NO MÍNIMO	

un	

50	

4	SSD

FORMATO: 2.5";

CAPACIDADE MÍNIMA: 480 GB; SEM ADAPTADOR; INTERFACE: SATA 3.0 (6 GB/S);
COMPATÍVEL COM A VERSÃO ANTERIOR SATA REV.
2.0 (3GB/S); LEITURA: MÍNIMO 500 MB/S;	

un	

290	

Valor estimado da despesa	Estimativa de custo total, com indicação de fornecedores potenciais, no caso de itens complexos ou atípicos.	

Estratégia de suprimento	Definição do local de entrega, telefones para agendamento, horário e local para recebimento, o(s) responsáveis (eis) pelo recebimento, a forma de fornecimento (integral ou parcelada) etc.	

Fiscalização	Forma de verificação da execução dos serviços, com indicação do fiscal do contrato. No caso de execução descentralizada, indicar os fiscais em cada local de execução.	

3.	OBRIGAÇÕES

3. DA CONTRATADA

1. A Contratada obriga-se a:

Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de XX (XXXX) (dias ou horas), o produto com avarias ou defeitos;

Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;

Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;

Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).

Outras obrigações, caso julgue necessário.

1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. A Contratante obriga-se a:

Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, por servidor especialmente designado;

Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 11 de maio de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao , Diretora, em 24/11/2023, às 09:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1633699 e o código CRC E1C66AA5.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0004051-50.2023.8.01.0000	1633699v3