ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

1.	OBJETO

Aquisição de webcams, caixas de som para desktop, headset, teclado com e sem fio,

padrão e em braile, mouse sem fio e SSD, para as unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário Acreano.1461369 e 1461371.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA

A aquisição dos materiais acima citados atenderá às necessidades de atualização do setor tecnológico do TJAC elevando o nível de equipamentos para aumentar a qualidade da prestação jurisdicional em todo âmbito judiciário
A presente aquisição dá cumprimento ao Plano de Continuidade de Serviços essenciais de TIC constante na Resolução 370/2020 do CNJ, conforme Art. 36.
Esta contratação encontra respaldo no Planejamento Estratégico de TI (PETIC), estando inserido especificamente no Plano de Continuidade de Serviços de TI.
Cumprir o Plano de Continuidade de Serviços essenciais de TIC constante na Resolução 370/2021, do CNJ.

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO
Nome	Função	Lotação	
Raquel Cunha da Conceição	Diretora	DITEC	
Victor Hugo Lima de Souza	Gerente	GESER	
Jean Carlos Nery da Costaa	Assessor Técnico	GESER	
Renato Luis Travasso	Assessor	GESER	
4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
Trata-se de bens comuns nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, em virtude de ser possível a especificação de desempenho e qualidade, usando parâmetros usuais de mercado, sendo que esta demanda está em consonância com a IN MPOG/SLTI nº 5/2017, que trata da execução indireta de serviços, IN 40/2020 que trata do ETP. Além disso, deve a contratação seguir as orientações da legislação pertinente, em especial a Lei 8.666/93, dentre outras.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
Avaliando as justificativas do Item 2, viu-se a necessidade da aquisição urgente de webcams, caixas de som para desktop, headset, teclado com e sem fio, padrão e em braile, mouse sem fio e SSD, com o objetivo de modernizar o parque tecnológico e elevar o nível de qualidade do serviço prestado por este TJAC.

5.1	ANÁLISE DE RISCOS
RISCO	DANO	AÇÃO PREVENTIVA	AÇÃO DE CONTIGÊCIA	RESPONSÁVEL	
Atraso na entrega do material	Atrasar instalação dos equipamentos	Acompanhar a execução do contrato e os prazos para execução do mesmo	Aplicar as sanções previstas em contrato	GESTOR DO CONTRATO	

Material defeituoso	Paralisação de serviços	Conferência dos equipamentos recebidos pela área fim	Acionamento da garantia para reposição/substituição do material porventura defeituoso.	GESTOR DO CONTRATO	

5.2	ADERÊNCIA DAS SOLUÇÕES DISPONÍVEIS ÁS POLITICAS DO GOVERNO
REQUISITO	SIM	NÃO	NÃO APLICA	
A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração Pública?	
X			
A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro?			X	
A Solução é um software livre ou software público?			X	
A Solução é aderente às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões e- PING, e-MAG?			X	
A Solução é aderente às regulamentações da ICP-Brasil?			X	
A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais definidas no Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus)?			X	
5.3	PLANO DE SUSTENTAÇÃO
O Plano de Sustentação visa garantir a infraestrutura de informática do TJAC, com a aquisição de microcomputadores com vistas ao crescimento e melhoramento da produtividade e qualidade de serviço.

RECURSOS NECESSÁRIOS À CONTINUIDADE DO NEGÓCIO DURANTE E APÓS A EXECUÇÃO DO CONTRATO	
Recursos Humanos	
RECURSO	NECESSIDADE DE CONHECIMENTO	AÇÃO PARA OBTENÇÃO DO RECURSO RESPONSÁVEL	

Equipe técnica da Diretoria de Tecnologia do TJAC	-	Conhecimento técnico na instalação e configuração dos equipamentos, acessórios e softwares;
-	Conhecimento técnico para dar suporte ao uso do equipamento e software, para sanar as diversas dúvidas dos usuários
pela equipe de TI do TJAC	
A obtenção se dá através da abertura de um chamado através do "Chamado Fácil". Após a abertura, será dado um prazo para resolução do incidente, garantindo, dessa forma, a continuidade do serviço.	
6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
a)	Cumprir o Plano de Continuidade de Serviços essenciais de TIC constante na Resolução 370/2020 do CNJ, conforme Caput IV, Art. 34, Art. 36, in verbis:

" - Art. 34. Os itens de infraestrutura tecnológica deverão atender as especificações, temporalidade de uso e obsolescência a serem regulados em instrumentos aplicáveis e específicos.
- Art. 36. Cada órgão deverá elaborar Plano de Gestão de Continuidade de Negócios ou de Serviços no qual estabeleça estratégias e planos de ação que garantam o funcionamento dos serviços essenciais quando na ocorrência de falhas."

b)	O objetivo da aquisição encontra respaldo no Planejamento Estratégico de TI (PETIC), estando inserido especificamente no Plano de Continuidade de Serviços de TI.
c)	O presente projeto faz parte do conjunto de ações de TI que serão desenvolvidas pela Diretoria de Tecnologia da Informação e está previsto no Plano de Aquisições e Contratações de TI.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
7.1	Requisitos Obrigacionais
7.1.1.	Atender às solicitações nos prazos estipulados.
7.1.2.	Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial.

7.1.3.	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior.
7.1.4.	Entregar o material durante o expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os Diretores de Secretaria.
7.1.5.	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
7.1.6.	Substituir, no prazo máximo de até 30 (dias) dias, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo.
7.1.7.	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.
7.1.8.	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.
7.1.9.	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definido neste Termo de Referência, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
7.1.10.	Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eficiência.
7.1.11.	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.
7.1.12.	O atraso na prestação de serviços pela CONTRATADA aplicar-se-á em multas e sansões administrativas previstas no contrato.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
O objeto da contratação, demonstrado abaixo:
	
Item	Descrição do item	Quant.	Preço Uni.	Total	

01	CÂMERA - TIPO: WEBCAM PARA VIDEOCONFERÊNCIA
RESOLUÇÃO DE VÍDEO: VIDEOCHAMADA HD DE 1080P;
GRAVAÇÃO DE VIDEO FULL HD DE 1080P; RESOLUÇÃO DE IMAGEM: CAPTURA DE FOTOS DE NO MÍNIMO 3 MEGAPIXELS;
AUDIO: MICROFONE INTEGRADO;
CONECTIVIDADE: USB 2.0 COM TECNOLOGIA PLUG E PLAY;
COMPATIBILIDADE: WINDOWS 10 OU SUPERIOR, LINUX, MAC E ANDROID;
CAMPO DE VISÃO 100º;
COMPRIMENTO DO CABO: NO MÍNIMO 1,5 m; POR MEIO DE SOFTWARE: DETECÇÃO DE MOVIMENTO; AJUSTE DE ZOOM;
RASTREIO DE ROSTO.
TAMANHO MINÍMO DO CABO: 130 CM GARANTIA: 12 MESES, NO MÍNIMO	

340	

R$ 362,00	

R$ 123.080,00	

02	HEADSET
SUPRA AURICULAR; COM FIO;
LEVE;
FUNÇÃO MICROFONE; TAMANHO AJUSTÁVEL; ISOLAMENTO SONORO;
COMPATÍVEL COM WINDOWS 10 OU SUPERIOR; PREFERENCIALMENTE COURO SINTÉTICO; COR PRETO;
USB;
TAMANHO MINÍMO: 130 CM GARANTIA: 12 MESES, NO MÍNIMO	

340	

R$ 198,50	

R$ 67.490,00	

03	TECLADO BRAILLE COM FIO
USB
WINDOWS 10,11 OU SUPERIOR, LINUX, CHROME OS, MACOS 10.5 OU SUPERIOR;
COR PRETO;
ADESIVOS RESISTENTES DA COR AMARELA; TECLADO PADRÃO ABNT-2, 107 TECLAS, PLUG AND PLAY
COMPATÍVEL COM WINDOWS CABO USB DE APROX. 130 CM GARANTIA: 12 MESES, NO MÍNIMO	

50	

R$ 275,75	

R$ 13.787,50	

04	SSD
FORMATO: 2.5";
CAPACIDADE MÍNIMA: 480 GB; SEM ADAPTADOR; INTERFACE: SATA 3.0 (6 GB/S);
COMPATÍVEL COM A VERSÃO ANTERIOR SATA REV.
2.0 (3GB/S); LEITURA: MÍNIMO 500 MB/S;	

290	

R$ 330,25	

R$ 95.772,50	

8.1	Da metodologia aplicada às quantidades estimadas
A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto foi a realização em observância ás quantidades de equipamentos utilizados no TJAC.

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS
A pesquisa de preço foi baseada no Mapa de Preços GECON 1469848

9.1	Valor estimado da contratação
O procedimento de aquisição ocorrerá em lote único, no valor de R$ 300.130,00 (trezentos mil e cento e trinta reais) .

9.2	Metodologia aplicada à pesquisa de preços
De acordo com a Instrução Normativa nº73, de 5 de agosto de 2020 ( link de acesso a IN) as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 5º A pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:
I	- Painel de Preços, disponível no endereço eletrônico gov.br/paineldeprecos, desde que as cotações refiram-se a aquisições ou contratações firmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório;
II	- aquisições e contratações similares de outros entes públicos, firmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório;
III	- dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo,

desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório, contendo a data e hora de acesso; ou
IV	- pesquisa direta com fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que os orçamentos considerados estejam compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório.
§1º Deverão ser priorizados os parâmetros estabelecidos nos incisos I e II.
§ 2º Quando a pesquisa de preços for realizada com os fornecedores, nos termos do inciso IV, deverá ser observado:
I	- prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do objeto a ser licitado;
II	- obtenção de propostas formais, contendo, no mínimo:
a)	descrição do objeto, valor unitário e total;
b)	número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente;
c)	endereço e telefone de contato; e
d)	data de emissão.
III	- registro, nos autos da contratação correspondente, da relação de fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas como resposta à solicitação de que trata o inciso IV do caput.

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS
Adotar medidas de melhoramento tecnologico afim de modernizar o atendimento dos serviços judiciais.

11.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

12.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros apontados, e considerando que o fornecimento irá providenciar um melhor desempenho e produtividade nas atividades do TJAC, informo que o OBJETO é viável.

Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao , Diretora, em 24/11/2023, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1633726 e o código CRC EC4D705F.

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