PROCESSO: 2024-31

INFORMAÇÃO

1.	Trata-se de registrar e esclarecer os motivos que ensejaram o adiamento da data de abertura do Pregão Eletrônico nº 24/2024, cadastrado no sistema Compras.gov sob nº 900242024.
2.	Destaca-se que a aquisição dos itens será custeada com recursos de Convênio, de modo que há a obrigatoriedade de publicação do aviso de licitação no Diário Oﬁcial da União.
3.	A Imprensa Nacional alterou o procedimento para publicação de matérias, passando a ser publicadas somente após a comprovação do pagamento, o que inﬂuencia no aumento dos prazos.

4.	Explicamos: a publicação do aviso de licitação no DOU foi solicitada por e-mail para DIINS no dia 15/07, às 9h54min; a Imprensa Nacional registrou a solicitação e emitiu o Boleto para pagamento no mesmo dia; entretanto, entre a solicitação e a devida publicação passaram-se 14 (quatorze) dias, conforme publicação no dia 29/07/24 (id D2393).

5.	Com isso, a data de abertura do certame agendada 09/08/24 ﬁcou com prazo de publicação inferior aos 8 (oito) dias úteis. Para além, temos o feriado estadual de 06/08/24.
6.	Nesse caso, para saneamento, a data de abertura teve que ser adiada para o dia 14/08/24 para assim manter a legalidade dos prazos de publicação.

Documento assinado eletronicamente por GILCINEIDE RIBEIRO BATISTA, Assessora Técnica/Pregoeira em 31/07/2024 às 09:44:48.

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