DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
servidora decorre do exaurimento do prazo concedido. É de se presumir a sua

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PRAS sob o registro nº 900182024.

Rio Branco-AC, quarta-feira 31 de julho de 2024. ANO XXX Nº 7.590

ciência de toda a situação. Ao revés, optou pelo silêncio.

Nesse eito, reputa-se por adequado o encaminhamento do presente feito à Vara Única de Mâncio Lima, unidade em que a servidora está atualmente lotada, para fins de aferição de sua produtividade nos dias posteriores a 26 de junho de 2024, sob pena de lançamento de faltas injustificadas durante o referido período

Por derradeiro, fixo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que a servidora se apresente em sua unidade de lotação para o desenvolvimentode seus trabalhos de forma física, restando aberta a possibilidade de a servidora requerer novo pedido de teletrabalho, em autos apartados, devidamente ins- truído com os documentos necessários.

Após, à DIPES para adoção das medidas cabíveis. Ciência à requerente, à sua unidade de lotação e à DIPES. Publique-se.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Após, encerre-se o feito no âmbito desta Presidência.

5. Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.
Documento assinado eletronicamente por REGINA CELIA FERRARI LONGUI- NI, Presidente em 25/07/2024 às 09:02:18.

REAVISO DE LICITAÇÃO

Processo GRP nº 2024-31. Pregão Eletrônico nº 24/2024. Menor Preço por Item. Objeto: Aquisição de materiais diversos para modernização dos serviços e infraestrutura tecnológica, decorrentes de Emendas Individuais na Modalida- de Transferência Especial (OGU 2023) destinadas ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme Plano de Trabalho, Edital e anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.gov.br/compras/pt-br, com o nº 900242024, no dia 14 de agosto de 2024, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3212-8280 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 30 de julho de 2024.

Gilcineide Ribeiro Batista
Pregoeira TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/07/2024, às 10:19, con- forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0004733- 05.2023.8.01.0000

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 008/2024 Processo Administrativo n.° 2024-163 CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
OBJETO O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a ontratação, por dispensa de licitação, visando a contratação de serviços de locação de container e dos banheiros químicos, para utilização durante a Expoacre 2024, bem como a confecção e fornecimento de camisas golo polo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. VALOR TOTAL DA CONTRATA- ÇÃO R$ 13.000,00 (Treze mil reais) DATA DO FECHAMENTO DA SESSÃO De 06/08/2024 PERÍODO DA FASE DE LANCES De 31/07/2024 Até às 10h do
dia 06/08/2024 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por grupo e item PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM INTEGRA DO AVISO Encontra-
-se disponível no Portal da Transparências (https://www.tjac.jus.br/portal-da-
-transparencia/)

Processo Administrativo nº 2024-48.
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mi- neral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros, bem ainda de vasilhames para água mineral, para as Comarcas de Rio Branco, Sena Madureira, Xapuri, Epitaciolândia, Assis Brasil, Plácido de Castro, Capixaba, Porto Acre, Bujari, Senador Guiomard, Acrelândia, Manoel Urbano, Brasiléia e Santa Rosa do Purus.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

1.	Após a sessão pública relativa ao Pregão Eletrônico nº 18/2024, de acordo com os Relatórios de Julgamento (id D2149), a Pregoeira do Tribunal de Justi- ça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:
-	AUGUSTO S. DE ARAÚJO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.511.061/0001-
37, com valor global de R$ 167.851,00 (cento e sessenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e um reais), sendo R$ 115.550,00 (cento e quinze mil, quinhentos e cinquenta reais) para o grupo 1 (Rio Branco); R$ 9.618,00 (nove mil, seis- centos e dezoito reais) para o grupo 6 (Plácido de Castro); R$ 13.918,00 (treze mil, novecentos e dezoito reais) para o grupo 7 (Capixaba); R$ 6.960,00 (seis mil, novecentos e sessenta reais) para o grupo 8 (Porto Acre); R$ 10.705,00 (dez mil, setecentos e cinco reais) para o grupo 11(Acrelândia) e R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais) para o grupo 13 (Brasiléia);
-	ANTONIO EDNALDO DE LIMA HENRIQUE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.442.853/0001-05, com valor global de R$ 10.180,00 (dez mil, cento e oiten- ta reais) para o grupo 2 (Sena Madureira);
-H2 MIX LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.319.610/0001-27, com valor glo- bal de R$ 25.900,00 (vinte e cinco mil e novecentos reais), sendo R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) para o grupo 4 (Epitaciolândia); R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais) para o grupo 10 (Senador Guiomard) e R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) para o grupo 12 (Manoel Urbano).
2.	Os grupos 14 e 15 foram fracassados e os grupos 3, 5 e 9 apresentaram falha técnica na etapa de negociação dos itens e aguarda retorno do sistema para seu encerramento.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HO- MOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COM-

PORTARIA Nº 3140 / 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;
Considerando o teor do Ofício nº 3716/2024, oriundo da Direção do Foro da Comarca de Assis Brasil,

R E S O L V E:

Art. 1º - Lotar a servidora Alessandra de Aquino Lopes Rufino, Técnica Judiciária, matrícula nº 7000498, na Secretaria da Vara Única da Comarca de Assis Brasil.
Art. 2º - Revoga-se a Portaria de lotação anterior concernente à servidora acima mencionada.
Art. 3º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 1º de agosto do corrente ano.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretora, em 29/07/2024, às 14:56, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0006884-07.2024.8.01.0000

PORTARIA Nº 3182 / 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;
Considerando a solicitação da servidora Mauricília Rodrigues de Souza e Ofí- cio nº 3453/2024, oriundo do Gabinete da Desembargadora Eva Evangelista; Considerando, também, o Despacho nº 23234 / 2024 - PRESI/GAPRE,

R E S O L V E:

Art. 1º - Lotar a servidora Mauricília Rodrigues de Souza, Analista Judiciária, matrícula nº 7000654, no Gabinete da Diretoria de Logística deste Tribunal. Art. 2º - Revoga-se a Portaria de lotação anterior concernente à servidora acima mencionada.
Art. 3º - Os efeitos desta Portaria retroagem a 29 de julho do corrente ano. Publique-se e cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretora, em 30/07/2024, às 10:58, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 3183 / 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, de 27 de no- vembro de 2013;
Considerando o Despacho n.º 25308/2024, oriundo do Gabinete da Presidên- cia,