Processo Administrativo nº 2024-48

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros, bem ainda de vasilhames para água mineral, para as Comarcas de Rio Branco, Sena Madureira, Xapuri, Epitaciolândia, Assis Brasil, Plácido de Castro, Capixaba, Porto Acre, Bujari, Senador Guiomard, Acrelândia, Manoel Urbano, Brasiléia e Santa Rosa do Purus

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

1.	Após a sessão pública relativa ao Pregão Eletrônico nº 18/2024, de acordo com os Relatórios de Julgamento (id D2149), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:
-	AUGUSTO S. DE ARAÚJO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.511.061/0001-37, com valor global de R$ 167.851,00 (cento e sessenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e um reais), sendo R$ 115.550,00 (cento e quinze mil, quinhentos e cinquenta reais) para o grupo 1 (Rio Branco); R$ 9.618,00 (nove mil, seiscentos e dezoito reais) para o grupo 6 (Plácido de Castro); R$ 13.918,00 (treze mil, novecentos e dezoito reais) para o grupo 7 (Capixaba); R$ 6.960,00 (seis mil, novecentos e sessenta reais) para o grupo 8 (Porto Acre); R$ 10.705,00 (dez mil, setecentos e cinco reais) para o grupo 11(Acrelândia) e R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais) para o grupo 13 (Brasiléia);
-	ANTONIO EDNALDO DE LIMA HENRIQUE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.442.853/0001-05, com valor global de R$ 10.180,00 (dez mil, cento e oitenta reais) para o grupo 2 (Sena Madureira);

-	H2 MIX LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.319.610/0001-27, com valor global de R$ , sendo R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) para o grupo 4 (Epitaciolândia); R$ 8.900,00 (oit mil e novecentos reais) para o grupo 10 (Senador Guiomard) e R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) para o grupo 12 (Manoel Urbano).

Documento assinado eletronicamente por REGINA CELIA FERRARI LONGUINI, Presidente em 25/07/2024 às 09:02:18.

2.	Os grupos 14 e 15 foram fracassados e os grupos 3, 5 e 9 apresentaram falha técnica na etapa de negociação dos itens e aguarda retorno do sistema para seu encerramento.

3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COMPRAS sob o registro nº 900182024.

5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por REGINA CELIA FERRARI LONGUINI, Presidente em 25/07/2024 às 09:02:18.