Processo Administrativo nº 2024-77

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas, tipo marmitex e kit lanche, visando atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre nas Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao Pregão Eletrônico nº 14/2024, de acordo com o Termo de Julgamento (D 1620), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:
-	ELIJANETE DE OLIVEIRA SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.826.839/0001-13, com valor global de R$ 105.766,00 (cento e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais), sendo R$ 56.200,00 (cinquenta e seis mil e duzentos reais) para o grupo 1 (Comarca de Cruzeiro do Sul); R$ 25.146,00 (vinte e cinco mil cento e quarenta e seis reais) para o grupo 2 (Comarca de Mâncio Lima); R$ 24.420,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e vinte reais) para o grupo 3 (Comarca de Rodrigues Alves);
-	O PAÇO RESTAURANTE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.858.435/0001-60, com valor global de R$ 101.450,00 (cento e um mil quatrocentos e cinquenta reais), sendo R$ 54.450,00 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta reais) para o grupo 4 (Comarca de Tarauacá) e R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) para o grupo 5 (Comarca de Feijó).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COMPRAS sob o registro nº 900142024.

4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por REGINA CELIA FERRARI LONGUINI, Presidente em 01/07/2024 às 14:01:43.

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