Ata de Reunião	 Código:	
		FOR-DIGES-004-04
(V.00)	

 
ATA DA REUNIÃO DO DIA 29.07.2024

Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua - COMMI
 
Aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros que compõem o presente órgão às 9h00min, em ambiente virtual, utilizando-se de aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet.

 
Presentes os Membros:
 
I - Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre Giordane de Souza Dourado, coordenador do Comitê;
II - Juíza de Direito Andréa da Silva Brito, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo;
III. Juíza Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, Juíza de Direito indicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre;
IV - Servidor Rawlison de Nazaré Araújo Azevedo, representante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
V - Juiz do Trabalho Vicente Angelo Silveira Rego, representante do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região;
VI - Procurador de Justiça Thalles Ferreira Costa, representante do Ministério Público do Estado do Acre;
VII - Defensora Pública Federal Larissa de Sousa Moisés, representante da Defensoria Pública da União;
VIII - Defensora Pública Juliana Caobianco Queiroz Mateus Zanotti, representante da Defensoria Pública do Estado do Estado do Acre;
IX - Advogado Gabriel Maia Gelpke, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre;
X - Procurador Federal Breno Fonseca, representante da Procuradoria Federal da União;
XI - Advogada da União Nathália Costa Aglantzakis, representante da Advocacia-Geral da União;
XII - Álvaro Augusto Andrade Mendes, representante da Secretaria de Estado de Assistência Social, da Mulher e dos Direitos Humanos do Estado do Acre;
XIII - José Janes Gomes da Silva, representante do Movimento Acreano de Pessoas em Situação de Rua;
XIV - Janire Menezes Xavier, representante do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre;
XV - Atahualpa Batista Ribeiro, representante da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre;
XVI - Maria da Liberdade de Lima Leão Campos, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do município de Rio Branco;
XVII - Regiane Verçoza - Representante da COMSIV.

 
 
Processo pautado:

1 – SEI - 0006808-85.2021.8.01.0000
Objetivo:  Apresentação da programação do Seminário que acontecerá nos dias 20 e 21 de agosto de 2024, na sede do Tribunal Regional Eleitoral.

 
 
Deliberação 1:
 
"Decide o Comitê, à unanimidade, aprovar a proposta apresentada para realização do Seminário nos dias 20 e 21 de agosto de 2024.
 
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 9h30min, do que, para constar, eu, Cleide Helena Prudêncio da Silva, Secretária dos trabalhos, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo Juiz Auxiliar da Presidência Giordane de Souza Dourado, Coordenador do Comitê.*

 
Juiz Auxiliar da Presidência Giordane de Souza Dourado
Coordenador do Comitê
 
*Ata assinada digitalmente - presidente dos trabalhos - secretário (artigo 36 do RITJAC). Aplicação análoga – caput do artigo 25, da Resolução do CNJ nº 185, de 18/12/2013: “Art. 25. As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro e termo."

	Documento assinado eletronicamente por Giordane de Souza Dourado, Juiz(a) Auxiliar da Presidência, em 20/08/2024, às 07:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1861481 e o código CRC 4CEBDB0A.	

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0006808-85.2021.8.01.0000	1861481v28