DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

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doria-Geral da Justiça, destinado à fiscalização quanto ao cumprimento do Provimento CNJ no 74/2018, pela Serventia Extrajudicial da Comarca não instalada de Jordão.

Por meio do Depacho no 24074/2024 - PRESI/ASJUR (id no 1844070), en-caminhou-se o feito à COGER para ciência de documentos expedidos pela DRVJU e manifestação.

A COGER fez os devidos encaminhamentos para após apresentar manifesta-ção (ids nos 1847120 e 1858018). Entretanto, ainda há pendência da informa-ção solicitada à DITEC (id no 1859199).

Ante o exposto, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias à COGER para apre-sentação de manifestação.

Após, retornem à ASJUR.

A SEAPO deve providenciar ciência à COGER e aguardar o transcurso do prazo.

Publique-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Desembargadora Regina Ferrari Presidente do TJAC
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Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 01/08/2024, às 14:39, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0009360-91.2019.8.01.0000

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 96/2024
Pregão Eletrônico SRP nº 74/2023 Processo nº: 0005528-11.2023.8.01.0000

Modalidade: Pregão 74/2023 e Ata de Registro de Preços nº Nº : 2023/117 Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa LIFE SHOW PRO-DUÇÕES EVENTOS E COMÉRCIO LTDA

Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Painel de LED P4 Indoor compreendendo fornecimento, montagem e instalação do mesmo, para atendimento das necessidades do Tribunal de Justiça do Acre, de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência, ANEXO DO EDITAL.

Valor Total do Contrato: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais)

Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, consoante os termos do caput do art. 57 da Lei n. 8.666/93, com eficácia a partir da publicação do seu extrato no DJe, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8666/93.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos Federais nº 3.555/2000, e 10.024/2019, o Decreto Estadual 4.767/2019, e subsidiariamente da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 82/2024
Processo nº: 0008084-83.2023.8.01.0000 Modalidade: Convênio nº 3/2022 - SEPLAG/TJAC

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e LUCINEIDE RAMOS DE ARA-GÃO

Objeto: O presente contrato tem por finalidade atender a necessidade tempo-rária de excepcional interesse público, conforme previsto no inciso IX do art. 37, da Constituição Federal e no inciso XI, alínea “d”, do art. 2º, da Lei Comple-mentar nº 58/1998, alterada pela Lei Complementar nº 223, de 14 de março de 2011 e demais normas que regem a matéria, para a execução do Convênio Nº 3/2022 - SEPLAG/TJAC, no intuito de viabilizar o apoio de Entidades Terapêu-ticas, com a prestação de serviços na função de Educador Social.

Valor Total do Contrato: R$ 8.575,00 (oito mil quinhentos e setenta e cinco reais).

Vigência: O presente contrato terá vigência de 7 (sete) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado caso a vigência do Convênio nº 3/2022 - SEPLAG/TJAC também o seja, observado, ainda, o disposto no § 1º, VI, do art. 2º, da LC nº 58/1998, alterada pela LC nº 223/2011.

Rio Branco-AC, segunda-feira 5 de agosto de 2024.
ANO XXX Nº 7.593
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 83/2024
Processo nº: 0008084-83.2023.8.01.0000 Modalidade: Convênio nº 3/2022 - SEPLAG/TJAC

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e ITALO COSTA DOS SANTOS

Objeto: O presente contrato tem por finalidade atender a necessidade tempo-rária de excepcional interesse público, conforme previsto no inciso IX do art. 37, da Constituição Federal e no inciso XI, alínea d, do art. 2º, da Lei Comple-mentar nº 58/1998, alterada pela Lei Complementar nº 223, de 14 de março de 2011 e demais normas que regem a matéria, para a execução do Convênio Nº 3/2022 - SEPLAG/TJAC, no intuito de viabilizar o apoio de Entidades Terapêu-ticas, com a prestação de serviços na função de Educador Social.

Valor Total do Contrato: R$ 8.575,00 (oito mil quinhentos e setenta e cinco reais).

Vigência: O presente contrato terá vigência de 7 (sete) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado caso a vigência do Convênio nº 3/2022 - SEPLAG/TJAC também o seja, observado, ainda, o disposto no § 1º, VI, do art. 2º, da LC nº 58/1998, alterada pela LC nº 223/2011.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 84/2024
Processo nº: 0008084-83.2023.8.01.0000 Modalidade: Convênio nº 3/2022 - SEPLAG/TJAC

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e ARQUILEU FEITOSA CAVAL-CANTE

Objeto: O presente contrato tem por finalidade atender a necessidade tempo-rária de excepcional interesse público, conforme previsto no inciso IX do art. 37, da Constituição Federal e no inciso XI, alínea d, do art. 2º, da Lei Comple-mentar nº 58/1998, alterada pela Lei Complementar nº 223, de 14 de março de 2011 e demais normas que regem a matéria, para a execução do Convênio Nº 3/2022 - SEPLAG/TJAC, no intuito de viabilizar o apoio de Entidades Terapêu-ticas, com a prestação de serviços na função de Educador Social.

Valor Total do Contrato: R$ 8.575,00 (oito mil quinhentos e setenta e cinco reais).

Vigência: O presente contrato terá vigência de 7 (sete) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado caso a vigência do Convênio nº 3/2022 - SEPLAG/TJAC também o seja, observado, ainda, o disposto no § 1º, VI, do art. 2º, da LC nº 58/1998, alterada pela LC nº 223/2011.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 85/2024
Processo nº: 0008084-83.2023.8.01.0000 Modalidade: Convênio nº 3/2022 - SEPLAG/TJAC

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e JANY HILLARY MAFFI HA-ERDRICH.

Objeto: O presente contrato tem por finalidade atender a necessidade tempo-rária de excepcional interesse público, conforme previsto no inciso IX do art. 37, da Constituição Federal e no inciso XI, alínea d, do art. 2º, da Lei Comple-mentar nº 58/1998, alterada pela Lei Complementar nº 223, de 14 de março de 2011 e demais normas que regem a matéria, para a execução do Convênio Nº 3/2022 - SEPLAG/TJAC, no intuito de viabilizar o apoio de Entidades Terapêu-ticas, com a prestação de serviços na função de Educador Social.

Valor Total do Contrato: R$ 8.575,00 (oito mil quinhentos e setenta e cinco reais).

Vigência: O presente contrato terá vigência de 7 (sete) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado caso a vigência do Convênio nº 3/2022 - SEPLAG/TJAC também o seja, observado, ainda, o disposto no § 1º, VI, do art. 2º, da LC nº 58/1998, alterada pela LC nº 223/2011.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 87/2024
Processo nº: 0008084-83.2023.8.01.0000 Modalidade: Convênio nº 3/2022 - SEPLAG/TJAC

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e FRANCISCA GOMES DA SIL-VA ROCHA.

Objeto: O presente contrato tem por finalidade atender a necessidade tempo-