ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 43/2024

Processo Administrativo nº 2024-95

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma e recuperação de cadeiras, longarinas, poltronas, mesas e sofás, bem como diversos móveis em madeira e MDF, tais como, banco, pulpito, estante, aparador, expositor, escrivaninha, cadeiras, balcão, mesas, balizadores e outros, com fornecimento de material, para atendimento das demandas do Poder Judiciário do Estado do Acre.

Rio Branco, 01 de julho de 2024

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

Processo Administrativo nº 2024-95

1.1. CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma e recuperação de cadeiras, longarinas, poltronas, mesas e sofás, bem como diversos móveis em madeira de lei e/ou MDF, tais como, banco, pulpito, estante, aparador, expositor, escrivaninha, cadeiras, balcão, mesas, balizadores e outros, com fornecimento de material, para atendimento das demandas do Poder Judiciário do Estado do Acre.

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

2.1.	A contratação objetiva preservar o patrimônio da Instituição no que se refere à conservação e recuperação de bens necessários ao bom andamento dos serviços nas unidades administrativas, em especial cadeiras, longarinas, sofás, poltronas, mesas, estantes, bancos, aparadores, etc, como também visa reduzir futuras aquisições para suprir a demanda do Poder Judiciário do Estado do Acre, otimizando a utilização dos recursos ﬁnanceiros, além de estar aliada aos critérios de sustentabilidade com a recuperação/reforma do mobiliário.
2.2.	Faz-se necessário a contratação de empresa especializada em reforma de diversos móveis que embora desgastados, ainda possuem condições de uso, logo, bens servíveis. Assim, o serviço se mostra como medida necessária para prolongar a vida útil do mobiliário, evitando despesas com novas aquisições.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

3.1	Requisitos de Habilitação
3.1.1	Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:
3.1.2	No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto no 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei no 14.133/2021, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 62 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simpliﬁcação decorrente da ausência de especiﬁcidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualiﬁcação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns signiﬁca, em ultima analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presumese não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências Editalicias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto
licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).

3.2	Requisitos Obrigacionais
3.2.1.	Atender às solicitações nos prazos estipulados.
3.2.2.	Aceitar o controle de qualidade, conforme descrito pela Administração.
3.2.3.	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros,

encargos trabalhistas, previdenciários, ﬁscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior.
3.2.4.	Entregar o material durante o expediente das Comarcas ou em horários alternativos, previamente acordados com os Supervisores de Comarca.
3.2.5.	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
3.2.6.	Substituir, no prazo máximo de até 02 (dois) dias, a contar da data da notiﬁcação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para uso.
3.2.7.	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.
3.2.8.	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.
3.2.9.	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação deﬁnida neste Termo de Referência, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
3.2.10.	Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eﬁciência.

3.2.11.	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.
3.2.12.	Apresentar juntamente à fatura os documentos que comprovem a situação de habilitação.

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO

4.1.	As soluções de levantamente de mercado apresentadas podem ser descritas da seguinte forma:

a)	Pesquisa de preços junto ao Sistema de Banco de preços;
b)	Pesquisa de preços no mercado local consoante futura elaboração de Mapa de Preços;
c)	Quantum estimativo médio baseado na contratação anterior com este TJAC procedimento SEI nº 0005204-212023 (Contrato nº 36/2023);
d)	Quantum estimativo médio baseado na contratação anterior com este TJAC procedimento SEI nº 0002499-84.2022 (Contrato nº 136/2022).

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

5.1. Consiste na contratação de empresa especializada em serviços técnicos de reforma e recuperação de cadeiras, longarinas, poltronas, mesas e sofás, bem como diversos móveis em madeira de lei e/ou MDF, tais como, banco, pulpito, estante, aparador, expositor, escrivaninha, cadeiras, balcão, mesas, balizadores e outros, com fornecimento de material, para atendimento das demandas do Poder Judiciário do Estado do Acre.

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

6.1. Conforme demonstratdo na Tabela abaixo:

ITEM	
DESCRIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	
QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL		
1	Braço	em	poliuretano	para	Par	93	R$ 95,00	R$		
	cadeira/longarina.				8.835,00		

							

2	Serviço de substituição – Braço em	poliuretano	para cadeira/longarina.	
Par	
87	
R$ 50,00	R$ 4.350,00		

3	Espuma injetada de 60mm assento/encosto	para cadeira/longarina.	
m²	
50	
R$ 190,00	R$ 9.500,00		

4	Serviço de substituição – Espuma injetada de 60mm – assento/encosto	para cadeira/longarina.	
m²	
50	
R$ 120,00	
R$ 6.000,00		
5	Franja para cadeira/longarina.	Par	25	R$ 140,00	R$ 3.500,00		
6	Serviço de substituição – Franja para cadeira/longarina.	Par	25	R$ 100,00	R$ 2.500,00		
7	Revestimento em Courvin couro para sofá/poltrona.	m²	1.500	R$ 130,00	R$ 195.000,00		

8	Serviço  –  Revestimento em Courvin couro para sofá/poltrona.	
m²	
1.500	
R$ 59,00	R$ 88.500,00		
9	Pistão para sofá/poltrona.	Unid.	50	R$ 190,00	R$ 9.500,00		
10	Serviço de substituição – Pistão para sofá/poltrona.	Unid.	46	R$ 78,00	R$ 3.588,00		

11	Rodízio de polipropileno para cadeira/longarina (conjunto com 5 rodinhas)	
Cj.	
100	
R$ 65,00	R$ 6.500,00		

12	Serviço de substituição – Rodízio de polipropileno para cadeira/longarina (conjunto com 5 rodinhas).	
Cj.	
150	
R$ 48,00	
R$ 7.200,00		
13	Sapata	deslizante	para cadeira/longarina.	Unid.	25	R$ 100,00	R$ 2.500,00		
14	Serviço de substituição – Sapata	Unid.	25	R$ 55,00	R$		

	deslizante	para
cadeira/longarina.				1.375,00		

15	Revestimento em Tecido de Poliéster para cadeira/longarina (cores diversas).	
m²	
125	
R$ 150,00	R$ 18.750,00		

16	Serviço – Revestimento em Tecido de Poliéster para cadeira/longarina	(cores diversas).	
m²	
250	
R$ 57,00	
R$ 14.250,00		
17	Ponteira para longarina.	Unid.	25	R$ 85,00	R$ 2.125,00		
18	Serviço	de	substituição	– Ponteira para longarina.	Unid.	25	R$ 50,00	R$ 1.250,00		
19	Aranha em aço tubular para cadeira/longarina.	Unid.	37	R$ 180,00	R$ 6.660,00		

20	Serviço de substituição – Aranha em aço tubular para cadeira/longarina.	
Unid.	
37	
R$ 110,00	R$ 4.070,00		
21	Suporte (ﬁxo e regulável) do encosto para cadeira/longarina.	Unid.	62	R$ 190,00	R$ 11.780,00		

22	Serviço de substituição – Suporte (ﬁxo e regulável) do encosto para cadeira/longarina.	
Unid.	
93	
R$ 130,00	R$ 12.090,00		

23	Lixamento manual ou mecânico, selamento e pintura com verniz ou tinta acrílica duas demões, em móveis de madeira de lei.	
m²	
400,00	
R$ 30,00	
R$ 12.000,00		

24	Colagem de ﬁta de borda para encabeçamento lateral em móveis de MDF, 18 a 25mm - remoção, preparo de superfície e aplicação de cola de contato, em cores e texturas variadas, de acordo com a demanda.	

m	

600,00	

R$ 5,00	

R$ 3.000,00		
25	Colagem de revestimento laminado em móveis de MDF
- Limpeza e preparo de
superfície para recolagem de	m²	200,00	R$ 5,00	R$ 1.000,00		
	revestimento laminado						

	descolado em móvel de MDF de 18 a 25mm, com cola de contato PVA.						

26	Fita de borda para encabeçamento lateral em móveis de MDF - Preparo de superfície e aplicação de ﬁta de borda em móvel MDF de 18 a 25mm, em cores e texturas variadas, de acordo com a demanda.	

m	

600,00	

R$ 10,00	

R$ 6.000,00		

27	Sapata em móveis de madeira ou MDF - Troca, com instalação, de sapata niveladora ou deslizante em móveis de escritório com pés metálicos ou móveis de MDF de 18 a 25mm, de acordo com modelo, cor.	

und	

1000,00	

R$ 9,00	

R$ 9.000,00		

28	Puxador de portas e gavetas para móveis de madeira ou MDF
- em material plástico ou metálico, em modelo compatível e com design similar ao substituído, para móveis de madeira, medindo aproximadamente entre 128/160mm.	

und	

400,00	

R$ 9,00	

R$ 3.600,00		

29	Fechadura de portas e gavetas para móveis de madeira ou MDF
- com instalação, de fechadura em material metálico, em modelo compatível e com design similar ao substituído, em móveis de madeira ou MDF de 18 a 25mm.	

und	

100,00	

R$ 19,00	

R$ 1.900,00		
30	Pintura de peças metálicas em móveis ou equipamentos em geral - Lixamento, limpeza, aplicação de fundo preparador e pintura eletrostática em cores variadas, a depender da demanda, em peças metálicas de móveis ou equipamento em	m²	500,00	R$ 30,00	R$ 15.000,00		
	geral.						

VALOR TOTAL:	R$ 471.323,00 (quatrocentos e setenta e um mil e trezentos e vinte e três reais)		

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

7.1. O valor estimado será de R$ 471.323,00 (quatrocentos e setenta e um mil e trezentos e vinte e três reais) para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de reforma e recuperação de cadeiras, longarinas, poltronas, mesas e sofás, bem como diversos móveis em madeira de lei e/ou MDF, tais como, banco, pulpito, estante, aparador, expositor, escrivaninha, cadeiras, balcão, mesas, balizadores e outros, com fornecimento de material, para atendimento das demandas do Poder Judiciário do Estado do Acre.

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

8.1. Tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimento as Comarcas, e estas já foram atendidas em outras oportunidades por uma única empresa, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justiﬁcada.

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

9.1. Houve contratações anteriores nos procedimentos administrativos SEI nrs 0005204-212023 (Contrato nº 36/2023) e 0002499- 84.2022 (Contrato nº 136/2022).

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

10.1.	A contratação para a execução dos serviços deverá obedecer, no que couber, ao disposto na Lei n°. 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, e suas alterações, bem como legislação complementar correlata;
10.2.	Deverá ser atendido às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações, assim como priorizar o Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo demonstrado:
ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000002/2024
Data de publicação no PNCP: 05/03/2024. Id do item no PCA: 156

Classe/Grupo: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRA NATUREZA - PESSOA JURÍDICA

Id do item no PCA: 140

Classe/Grupo: OUTROS MATERIAIS PERMANTE - MATERIAL PERMANENTE

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

11.1. Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de reforma e recuperação de cadeiras, longarinas, poltronas, mesas e sofás, bem como diversos móveis em madeira de lei e/ou MDF, tais como, banco, pulpito, estante, aparador, expositor, escrivaninha, cadeiras, balcão, mesas, balizadores e outros, com fornecimento de material, para atendimento das demandas do Poder Judiciário do Estado do Acre.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

12.1. Será adotado administrativamente medidas necessárias a cumprimento dos requisitos de celebração elencados na LEI 14.133/21 referente a aquisição de material de consumo destes autos.

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E TRATAMENTOS

13.1. Todas as medidas de noções de sustentabilidade ambiental consoante Instruções e Resoluções do Conselho Nacional de Justiça - CNJ para aquisição do material de consumo serão adotadas adequadamente.

14. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

14.1. Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, a equipe de planejamento declara a contratação viável e aprova o presente E.T.P.

15. ANEXOS

15.1. Não consta anexos no presente procedimento administrativo.

16. RESPONSÁVEIS

16.1. Integrantes:
a)	Ana Paula Viana de Lima Carrilho - DRVAC (Diretora Regional), CPF nº *********-15, Matrícula 8000922, e- mail: ana.viana@tjac.jus.br
b)	Francisco Lima de Oliveira - DRVAC (Supervisor Regional), CPF nº 434.+++.+++-68, Matrícula 7000268, e-mail: oliveira.francisco@tjac.jus.br

Documento assinado eletronicamente por ANA PAULA VIANA DE LIMA CARRILHO, Diretora DRVAC em 01/07/2024 às 18:07:46.

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