30/08/2024, 10:21	SEI/TJAC - 1876699 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO	Nº	81/2024, CELEBRADO           ENTRE	O TRIBUNAL     DE     JUSTIÇA     DO ESTADO	DO       ACRE       E	A EMPRESA      MOVESA      MÓVEIS PLANEJADOS LTDA

Processo	nº:	0000462-16.2024.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede nesta cidade, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua Presidente Desembargadora Regina Ferrari e a empresa MOVESA MÓVEIS PLANEJADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.595.482/0001-90, sediada na Rod. BR 364, Km 05, nº 8813, Loteamento Vila Maria, Polo Moveleiro Inácio Pinheiro Filho, Zona D, Galpão 6, CEP: 69.920-310, Rio Branco-AC, neste ato representada por Darcy Duarte de Alencar, CPF nº 183 .***.***-34, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do art. 65, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover o acréscimo de 25% ao Contrato nº 81/2024, nos termos do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor total do contrato passa de R$ 260.158,00 (duzentos e sessenta mil cento e cinquenta e oito reais) para R$ 324.289,80 (trezentos e vinte e quatro mil duzentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), que corresponde ao acréscimo de aproximadamente 24,65% ao valor total do contrato.

ITEM

1

ESPECIFICAÇÃO

Balcão tipo aparador medindo 1500x400x1000 mm (LxPxA).

Podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos, na cor argila. Corpo,	tampo,	base	e	laterais confeccionados em madeira MDF com     no	mínimo	40     mm	de espessura. Todas as peças deverão apresentar bordas retas e seladas

UNIDADE
DE	QUANT. MEDIDA

Unidade	12

VALOR UNITÁRIO

R$ 1.800,00

VALOR TOTAL

R$ 21.600,00

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	1/4
30/08/2024, 10:21	SEI/TJAC - 1876699 - Termo Aditivo
com fita de PVC de no mínimo 2 mm de espessura. Base do móvel com sistema de regulagem de altura que possibilite o posicionamento do móvel a altura mínima de 25 mm do solo. O móvel recebe um tampo de vidro temperado medindo 1500x400 mm (LxP), com no mínimo 6 mm de espessura, podendo ser incolor ou fumê. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de	suas	superfícies,	espessura correspondente	à	prevista	na descrição, não se admitindo apenas o adensamento de seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca	e	modelo     e     apresentar prospecto       do       fabricante	do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira      linha,      confeccionados conforme os padrões de ergonomia – M4-001.

4

Estante/armário 18 mm.
Estante confeccionada em MDF com	no	mínimo	18	mm	de espessura, revestida com laminado melamínio em ambas as faces na cor argila, cujas medidas de largura e	profundidade	serão     definidas quando	da        solicitação	de fornecimento.	O     móvel     deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies,                         espessura correspondente      à      prevista	na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos.             Todas             as extremidades     do     móvel     devem apresentar encabeçamento lateral das bordas reto em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura. Indicar na proposta marca     e     modelo	e     apresentar prospecto       do       fabricante	do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira	linha,      confeccionados conforme os padrões de ergonomia -M4-004.

M²	104	R$ 1.640,00

R$ 170.560,00

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	2/4
30/08/2024, 10:21	SEI/TJAC - 1876699 - Termo Aditivo

5

6

Balcão/bancada 18 mm.
Balcão composto por divisória, lateral, tampo, pé painel, todos confeccionados em MDF com no mínimo 18 mm de espessura, revestido com laminado melamínio em ambas as faces na cor argila, cujas	medidas	de	largura	e profundidade        serão        definidas quando        da        solicitação        de fornecimento.	O     móvel	deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies,                         espessura correspondente      à      prevista      na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos.             Todas             as extremidades     do     móvel	devem apresentar encabeçamento lateral reto em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira	linha,      confeccionados conforme os padrões de ergonomia -M4-005.

Estante/armário 25 mm.

M²	61,37

M²	20,9

R$ 1.540,00

R$ 1.800,00

R$ 94.509,80

R$ 37.620,00

2.2. O valor acrescido ao contrato é de R$ 64.131,80 (sessenta e quatro mil cento e trinta e um reais e oitenta centavos).

CLÁUSULATERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do	Poder	Judiciário-FUNEJ,	Fontes	de	Recurso:	1760.0700/2760.0700	e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	3/4
30/08/2024, 10:21	SEI/TJAC - 1876699 - Termo Aditivo Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 16 de agosto de 2024.

Documento assinado eletronicamente por DARCY DUARTE DE ALENCAR FILHO, Usuário Externo, em 19/08/2024, às 08:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 20/08/2024, às 07:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1876699 e o código CRC CE338CF9.

Processo Administrativo n. 0000462-16.2024.8.01.0000	1876699v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	4/4