28/08/2024, 09:58	SEI/TJAC - 1855716 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 112/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA TELEFONICA BRASIL S.A PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL	(SERVIÇO	MÓVEL	PESSOAL	-	SMP)	E COMUNICAÇÃO DE DADOS MÓVEIS (INTERNET)
Processo nº 0000870-75.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa TELEFONICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, sediada na Av. Eng.º Luiz Carlos Berrini, nº 1376, na Cidade Manções, CEP 04.571-936, São Paulo/SP, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Claiton Merg Carvalho, RG n.º 5***05***8 da SSP/RS e CPF nº 404.***.***-00 e Andressa Simone Mertins de Oliveira, RG n.º 3***0***4 SSP/RS e CPF n.º 822.***.***-68, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato é de R$ 557.308,08 (quinhentos e cinquenta e sete mil trezentos e oito reais e oito centavos), conforme especificação abaixo:

ITEM

1

DESCRIÇÃO

Pacote de serviços de telefonia móvel, serviço móvel pessoal - SMP (Voz, Dados e SMS), acesso a internet por meio de tecnologia 4G ou superior com no mínimo 10GB de franquia, SMS ilimitado, WhatsApp ilimitado (texto e voz), chamadas ilimitadas para fixo e móvel de todas as operadoras	(VC1,	VC2,	VC3), chamadas     intragrupo     isentas	de cobrança, whatsapp ilimitado e gestor online	para      todas      as	linhas contratadas. Fornecimento de Chip e aparelho      Smartphone	TIPO      2, conforme especificações em anexo, em regime de comodato.

UNID

pacote

QUANT. ESTIMADA

200

VALOR UNITÁRIO

R$ 160,10

VALOR MENSAL (R$)

R$ 32.020,00

VALOR TOTAL (R$)

R$ 384.240,00

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	1/3
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2

3

Pacote de serviços de telefonia móvel, serviço móvel pessoal - SMP (Voz, Dados e SMS), acesso a internet por meio de tecnologia 4G ou superior com no mínimo 15GB de franquia, SMS ilimitado, WhatsApp ilimitado (texto e voz), chamadas ilimitadas para fixo e móvel de todas as operadoras	(VC1,	VC2,	VC3), chamadas     intragrupo     isentas	de cobrança, whatsapp ilimitado e gestor online	para      todas      as	linhas contratadas. Fornecimento de Chip e aparelho      Smartphone	TIPO      2, conforme especificações em anexo, em regime de comodato.

Pacote de serviços de telefonia móvel, serviço móvel pessoal - SMP (Voz, Dados e SMS), acesso a internet por meio de tecnologia 4G ou superior com no mínimo 20GB de franquia, SMS ilimitado, WhatsApp ilimitado (texto e voz), chamadas ilimitadas para fixo e móvel de todas as operadoras	(VC1,	VC2,	VC3), chamadas     intragrupo     isentas	de cobrança e whatsapp ilimitado e gestor online para todas as linhas contratadas. Fornecimento de Chip e aparelho      Smartphone	TIPO      1, conforme especificações em anexo, em regime de comodato.

pacote	50

pacote	12

R$ 211,27

R$ 321,57

R$ 10.563,50

R$ 3.858,84

R$ 126.762,00

R$ 46.306,08

VALOR TOTAL:	R$ 557.308,08 (quinhentos e cinquenta e sete mil trezentos e oito reais e oito centavos)

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 14 de setembro de 2024 até 14 de setembro de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700; e/ou
Programa de Trabalho: 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100,
Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 25 de julho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Claiton Merg Carvalho, Usuário Externo, em 23/08/2024, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Andressa Simone Mentins de Oliveira, Usuário Externo, em 23/08/2024, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 26/08/2024, às 11:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1855716 e o código CRC 1CF4BABB.

Processo Administrativo n. 0000870-75.2022.8.01.0000	1855716v2

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