24/09/2024, 10:30	SEI/TJAC - 1900118 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO	TERMO	ADITIVO	AO CONTRATO Nº 58/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA G. S.	SILVEIRA           LTDA           PARA FORNECIMENTO                                      DE MATERIAIS/SERVIÇOS GRÁFICOS.
PROCESSO Nº 0004681-09.2023.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa G. S. SILVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 84.313.923/0001-93, sediada na Avenida Getúlio Vargas, nº 3.440, Bairro: Bosque, CEP: 69.918-578, Rio Branco-AC, Tel.: (68) 3223-4222, e-mail: gssilveira1@hotmail.com, representada por Katriciany Barros Nobre, RG nº 126****-0 SSP/AC, CPF nº 035.***.***-86, tendo em vista o que consta no Processo nº 0004681-09.2023.8.01.0000 e em observância às disposições da Lei nº 10.520/2002, Decretos Federais nº 3.555/2000, e 10.024/2019, o Decreto Estadual 4.767/2019, e subsidiariamente da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos do art. 65, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover alteração quantitativa ao contrato no percentual de 25% sobre o valor inicial, em conformidade com solicitação da Unidade Gestora, id 1875565.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

UNIDADE
2.1. O valor do contrato passará de R$ 98.865,53 (noventa e oito mil oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) para R$ 123.581,91 (cento e vinte e três mil quinhentos e oitenta e um reais e noventa e um centavos), conforme demonstrado no quadro abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	DE MEDIDA QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Banner em lona com as seguintes especificações: Cor: 4x0; Impressão: digital colorida em resolução
1	mínima de 1000dpi a base de solvente; Lona: 380g/m² ou +; Acabamento: simples com madeira arredondada, ponteira de plástico e cordão.
2	Banner em lona com as seguintes especificações: Cor: 4x0;
Impressão: digital colorida em resolução mínima de 1000dpi a base de solvente;
Lona: 440g/m² ou +;

m2	38,23

m2	75,10

R$ 21,78

R$ 21,78

R$ 832,54

R$ 1.635,68

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Acabamento: aplicação de ilhoses inoxidáveis e estrutura de metal pintado em preto e instalado em alvenaria.

3

7

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19

Outdoor conforme especificações: Impressão: colorida digital; Dimensões: 9m largura x 3m altura; Aplicação: lugar a ser definido. VEICULAÇÃO: Rio Branco/AC
Período: 15 dias (bi-semana a combinar) Placa em aço inox escovado de 1,6mm com
gravação em fotocorrosão em baixo relevo. Letras na cor preto e brasão em policromia (4 cores), com 4 furos. Incluído parafusos com acabamento refinado e buchas para fixação. Tamanho 40cm x 56cm.
Placa em acrílico de 2mm. Letras na cor preta e brasão em policromia (4 cores), com estojo de luxo revestido com veludo azul.
Medidas: 23cm x 16cm.
Serviço de plotagem vinílica (adesiva) para aplicação veicular.
Impressão: digital colorida em alta resolução, e corte eletrônico.
Com aplicação Capital/AC.
Trabalho de remoção caso seja necessário.
Serviço de plotagem predial, placas, faixas e afins, para aplicação externa e interna, em pequeno e grande formatos.
Impressão: digital colorida de alta resolução, e corte eletrônico.
Com aplicação Capital/AC.
Trabalho de remoção caso seja necessário.
Serviço de plotagem em papel, grandes formatos, para projetos de engenharia, arquitetura, mapas, desenhos industriais e afins.
Impressão: digital colorida/mono de alta resolução.
Adesivo de recorte em tamanhos variáveis e cores diversas, refletivo, em vinil autoadesivo.
Adesivo de recorte em tamanhos variáveis e cores diversas em vinil autoadesivo já aplicado sobre base rígida de acrílico. De 3mm a 6mm de acordo com a necessidade do Tribunal.
Adesivo em tamanhos variáveis colorido em vinil autoadesivo. Com retirada e limpeza do adesivo antigo e aplicação do novo de acordo com a
necessidade do Tribunal.

unidade

unidade

unidade

m2

m2

m2

m2

m2

m2

25

37,5

41,25

112,6125

31,675

250

75

57,775

351,11

R$ 690,00

R$ 670,00

R$ 88,35

R$ 44,55

R$ 44,55

R$ 72,27

R$ 99,00

R$ 362,22

R$ 63,36

R$ 17.250,00

R$ 25.125,00

R$ 3.644,44

R$ 5.016,89

R$ 1.411,12

R$ 18.067,50

R$ 7.425,00

R$ 20.927,26

R$ 22.246,33

VALOR TOTAL:	R$ 123.581,91 2.2. O valor acrescido ao contrato é de R$ 24.716,38 (vinte e quatro mil setecentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos) .

CLÁUSULATERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:

Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700; e/ou

Programa de Trabalho:203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

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24/09/2024, 10:30	SEI/TJAC - 1900118 - Termo Aditivo CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 12 de setembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por KATRICIANY BARROS NOBRE, Usuário Externo, em 13/09/2024, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 13/09/2024, às 13:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1900118 e o código CRC D0B18C6C.

Processo Administrativo n. 0004681-09.2023.8.01.0000	1900118v2

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