24/09/2024, 10:09	SEI/TJAC - 1901817 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO	Nº	42/2024	QUE ENTRE	SI       CELEBRAM       O TRIBUNAL     DE     JUSTIÇA     DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA GERAFORTE                      GRUPOS GERADORES LTDA

Processo: 0003807-24.2023.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa GERAFORTE GRUPOS GERADORES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.618.016/0001-16, sediada na Rio Branco, nº 214, Bairro Água Branca, em Contagem/MG doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Denancir Filipin, portador da Carteira Crea/MG: 63**4/D, RNP: 14******32, e CPF nº 045.***.***-69, tendo em vista o que consta no Processo nº 0003807-24.2023.8.01.0000, resolvem selebrar o presente termo aditivo em observância ao Inciso II-b do Art. 65 da Lei 8666/93, nos termo abaixo.

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a promover alteração quantitativa do contrato em razão da necessidade de realização de serviços adicionais não previstos devido à alteração no local de instalação dos geradores, realização de drenagem oleosa e adequações no QGBT da Subestação dos Anexos I, II e III, conforme manifestação da equipe técnica e gestora do contrato, id 1880731 e planilhas orçamentárias, id ´s:1865666, 1871776 e 1880199.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. Em razão da alteração, o valor do contrato passará de R$ 1.138.883,55 (Um milhão, cento e trinta e oito mil oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 1.322.452,92 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos).

2.2. O valor adicionado ao contrato é de R$ 183.569,37 (cento e oitenta e três mil quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos), representando 16,12% de acréscimo.

CLÁUSULATERCEIRA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO
3.1. Fica prorrogado o prazo de execução contido na ordem de serviço nº 42/2024, id 1826467, o qual passa a ser de 30 dias contados da assinatura do presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	1/3
24/09/2024, 10:09	SEI/TJAC - 1901817 - Termo Aditivo
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, será realizada por meio dos Programas de Trabalho:

203.006.02.122.2293.1256.0000 - Construção, Ampliação e Reformas dos Prédios do TJ/AC.
Fonte: 2.706.0201 - Emendas Parlamentares Transferências Especiais Individuais (da emenda Parlamentar de Transferência Especial nº 30360009 da Senadora Mailza Gomes)
Elementos de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - R$ 56.945,00 (cinquenta e seis mil novecentos e quarenta e cinco reais);
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

e 203.006.02.122.2293.1255.0000 - DILOG/Plano de obras. Fonte: 1.500.0100 - Recursos Próprios
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - R$ 381.938,55 (trezentos e oitenta e um mil novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).

e 203.006.02.122.2293.1255.0000 - DILOG/Plano de obras. Fonte: 1.500.0100 - Recursos Próprios
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - R$ 183.569,37 (cento e oitenta e três mil quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos).

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 16 de setembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por DENANCIR FILIPIN, Usuário Externo, em 17/09/2024, às 13:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 20/09/2024, às 11:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1901817 e o código CRC A6C11A9B.

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	2/3
24/09/2024, 10:09	SEI/TJAC - 1901817 - Termo Aditivo
Processo Administrativo n. 0003807-24.2023.8.01.0000	1901817v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	3/3