ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 67/2024

Processo Administrativo nº 2024-130

Fornecimento de material, óleo lubrificante, filtros de ar, óleo e combustível, conserto e montagem de pneus, alinhamento, balanceamento e cambagem

Rio Branco, Junho de 2024

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

2024-130

CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS.

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

Faz se necessária à contratação, tendo em vista que os materiais e serviços relacionados refere-se a manutenção e conservação da frota de veículos, aumentando sua vida útil, além de proporcionar melhoria nas condições de uso e segurança nos deslocamentos de magistrados e servidores das diversas unidades judiciárias para o exercício das atividades jurisdicionais no período de 12 (doze) meses.
Nesse sentido, é imprescindível a autorização do pleito para garantir o bom desenvolvimento de todas as atividades executadas por este Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

3.1	Requisitos de Habilitação
Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:
No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto no 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei no 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simpliﬁcação decorrente da ausência de especiﬁcidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualiﬁcação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns signiﬁca, em ultima analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para

bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências Editalicias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).
3.2	Requisitos Obrigacionais
3.2.1.	Atender às solicitações nos prazos estipulados.
3.2.2.	Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oﬁcial.
3.2.3.	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, ﬁscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior.
3.2.4.	Entregar o material durante o expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os Diretores de Secretaria.
3.2.5.	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
3.2.6.	Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notiﬁcação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo.
3.2.7.	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.
3.2.8.	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.
3.2.9.	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação deﬁnida neste Termo de Referência, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
3.2.10.	Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eﬁciência.
3.2.11.	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO

De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de materiais e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;
II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;
III	- pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;
IV	- pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados. Os preços pesquisados foram obtidos através de coletas no mercado local.

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A ﬁm de se evitar a interrupção na prestação de serviços, com fornecimento de material, óleo lubriﬁcante, ﬁltros de ar, óleo e combustível, conserto e montagem de pneus, alinhamento, balanceamento e cambagem nos veículos pertencentes à frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, faz-se necessária a formalização de novo instrumento contratual, mediante procedimento licitatório.

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

ESPECIFICAÇÕES DOS MATERIAIS E SERVIÇOS

GRUPO 01 - FILTRO DE COMBUSTÍVEL, FILTRO DE ÓLEO E ÓLEO DO MOTOR

ITEM	DESCRIÇÃO	MODELO DO VEÍCULO	UNIDADE	QUANT.	QUANT. P/ ADESÃO	
1	

Filtro de combustível	Nissan X-Terra	Unid.	4	8	
2		Toyota/Corolla	Unid.	4	8	
3		L 200 Triton	Unid.	35	70	
4		Toyota/Hilux	Unid.	5	10	
5		CITROEN/JUMPER	Unid.	8	16	
6		Linea	Unid.	4	8	
7		Nissan March	Unid.	5	10	
8		Volkswagen GOL	Unid	4	8	
9		Moto Honda C100 Dream	Unid.	4	8	
10		Moto Yamaha XTZ 125	Unid.	8	16	
11		Moto Bros 150	Unid.	24	48	
12		Moto Honda NXR 150	Unid.	4	8	
13		Honda CBX 200 Strada	Unid.	4	8	
14		ONIBUS VW/MASCARELO ROMA	Unid.	5	10	
15	

Filtro de Óleo	Nissan X-Terra	Unid.	4	8	
16		Toyota/Corolla	Unid.	4	8	
17		L 200 Triton	Unid.	35	70	
18		Toyota/Hilux	Unid.	5	10	
19		CITROEN/JUMPER	Unid.	8	16	
20		Linea	Unid.	4	8	
21		Nissan March	Unid.	5	10	
22		Volkswagen GOL	Unid.	4	8	
23		Moto Honda C100 Dream	Unid.	4	8	
24		Moto Yamaha XTZ 125	Unid.	8	16	
25		Moto Bros 150	Unid.	24	48	
26		Moto Honda NXR 150	Unid.	4	8	
27		Honda CBX 200 Strada	Unid.	4	8	
28		ONIBUS VW/MASCARELO ROMA	Unid.	5	10	
29	Óleo do motor	Nissan X-Terra	Lt	16	32	
30		Toyota/Corolla	Lt	16	32	
31		L 200 Triton	Lt	224	448	
32		Toyota/Hilux	Lt	40	80	
33		CITROEN/JUMPER	Lt	40	80	
34		Linea	Lt	20	40	

35		Nissan March	Lt	20	40	
36		Volkswagen GOL	Lt	20	40	
37		Moto Honda C100 Dream	Lt	16	32	
38		Moto Yamaha XTZ 125	Lt	32	64	
39		Moto Bros 150	Lt	168	336	
40		Moto Honda NXR 150	Lt	16	32	
41		Honda CBX 200 Strada	Lt	16	32	
42		ONIBUS VW/MASCARELO ROMA	Lt.	70	140	

GRUPO 2 - FILTRO DE AR	
ITEM	DESCRIÇÃO	MODELO DO VEÍCULO	UNIDADE	QUANT. INSTITUCIONAL	QUANT. P/ ADESÃO	
43	

Filtro de ar motor	Nissan X-Terra	Unid.	4	8	
44		Toyota/Corolla	Unid.	4	8	
45		L 200 Triton	Unid.	35	70	
46		Toyota/Hilux	Unid.	5	10	
47		CITROEN/JUMPER	Unid.	8	16	
48		Linea	Unid.	4	8	
49		Nissan March	Unid.	5	10	
50		Volkswagen GOL	Unid.	5	10	
51		Moto Honda C100 Dream	Unid.	4	8	
52		Moto Yamaha XTZ 125	Unid.	8	16	
53		Moto Bros 150	Unid.	24	48	
54		Moto Honda NXR 150	Unid.	4	8	
55		Honda CBX 200 Strada	Unid.	4	8	
56		ONIBUS VW/MASCARELO ROMA	Unid.	5	10	

GRUPO 03 - ALINHAMENTO	
ITEM	DESCRIÇÃO	MODELO DO VEÍCULO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANT. INSTITUCIONAL	QUANT. P/ ADESÃO	
57	Alinhamento	Nissan X-Terra	Unid.	8	16	
58		Toyota/Corolla	Unid.	8	16	
59		L 200 Triton	Unid.	49	98	
						
60		Toyota/Hilux	Unid.	8	16	

61		CITROEN/JUMPER	Unid.	16	32	
62		Linea	Unid.	8	16	
63		Nissan March	Unid.	8	16	
64		Volkswagen GOL	Unid	8	16	

65		ONIBUS VW/MASCARELO
ROMA	
Unid.	
8	
16	

GRUPO 04 - BALANCEAMENTO	

ITEM	
DESCRIÇÃO	
MODELO VEÍCULO	
UNIDADE	
QUANT.INSTITUCIONAL	QUANT.
P/ ADESÃO	
66	

Balanceamento	Nissan X-Terra	Unid.	8	16	
67		Toyota/Corolla	Unid.	8	16	
68		L 200 Triton	Unid.	49	98	
69		Toyota/Hilux	Unid.	8	16	
70		CITROEN/JUMPER	Unid.	16	32	
71		Linea	Unid.	8	16	
72		Nissan March	Unid.	8	16	
73		Volkswagen GOL	Unid.	8	16	
74		ONIBUS
VW/MASCARELO ROMA	Unid.	8	16	

GRUPO 05 - CAMBAGEM	

ITEM	
DESCRIÇÃO	
MODELO	UNIDADE DE MEDIDA	
QUANT.INSTITUCIONAL	QUANT.
P/ ADESÃO	
75	Cambagem	Nissan X-Terra	Unid.	16	32	
76		Toyota/Corolla	Unid.	16	32	
77		L 200 Triton	Unid.	98	196	
78		Toyota/Hilux	Unid.	16	32	
79		CITROEN/JUMPER	Unid.	32	64	
80		Linea	Unid.	16	32	
81		Nissan March	Unid.	16	32	
82		Volkswagen GOL	Unid.	16	32	
83		ONIBUS	Unid.	16	32	

		VW/MASCARELO
ROMA				

GRUPO 06 - CONSERTO DE PNEU	
ITEM	DESCRIÇÃO	MODELO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANT. INSTITUCIONAL	QUANT. P/ ADESÃO	
84	

Conserto de Pneu	Nissan X-Terra	Unid.	50	100	
85		Toyota/Corolla	Unid.	50	100	
86		L 200 Triton	Unid.	350	700	
87		Toyota/Hilux	Unid.	50	100	
88		CITROEN/JUMPER	Unid.	100	200	
89		Linea	Unid.	50	100	
90		Nissan March	Unid.	50	100	
91		Volkswagen GOL	Unid.	50	100	
92		Moto Honda C100
Dream	Unid.	50	100	
93		Moto Yamaha XTZ 125	Unid.	100	200	
94		Moto Bros 150	Unid.	300	600	
95		Moto Honda NXR 150	Unid.	50	100	
96		Honda CBX 200 Strada	Unid.	50	100	

97		ONIBUS VW/MASCARELO
ROMA	
Unid.	
50	
100	

GRUPO 07 - MONTAGEM DE PNEU	
ITEM	DESCRIÇÃO	MODELO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANT. INSTITUCIONAL	QUANT. P/ ADESÃO	
98	Montagem de Pneu	Nissan X-Terra	Unid.	50	100	
99		Toyota/Corolla	Unid.	50	100	
100		L 200 Triton	Unid.	350	700	
101		Toyota/Hilux	Unid.	50	100	
102		CITROEN/JUMPER	Unid.	100	200	
103		Linea	Unid.	50	100	
104		Nissan March	Unid.	50	100	
105		Volkswagen GOL	Unid.	50	100	
106		Moto Honda C100	Unid.	50	100	

		Dream				
107		Moto Yamaha XTZ 125	Unid.	100	200	
108		Moto Bros 150	Unid.	300	600	
109		Moto Honda NXR 150	Unid.	50	100	
110		Honda CBX 200 Strada	Unid.	50	100	

111		ONIBUS VW/MASCARELO
ROMA	
Unid.	
50	
100	

GRUPO 08 - OUTROS MATERIAIS/COMPLEMENTARES	

ITEM	
DESCRIÇÃO	
MODELO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANT. INSTITUCIONAL	QUANT.
P/ ADESÃO	

112	
Óleo do diferencial	L 200 Triton/Nissan X- Terra/Toyota/Corolla/Toyota/Hilux
/CITROEN/JUMPER/ONIBUS
VW/MASCARELO ROMA.	
Lt.	
12	
24	
113	Óleo de caixa de marcha	March/Línea/Volkswagen GOL	Lt.	3	6	

114	
Óleo de caixa de marcha	L 200 Triton/Nissan X- Terra/Toyota/Corolla/Toyota/Hilux
/CITROEN/JUMPER/ONIBUS
VW/MASCARELO ROMA	
Lt.	
12	
24	

115	
Fluído de freio	L 200 Triton/Nissan X- Terra/Toyota/Corolla/Toyota/Hilux
/CITROEN/JUMPER/ONIBUS
VW/MASCARELO ROMA	
Lt.	
12	
24	

116	
Óleo hidráulico	L 200 Triton/Nissan X- Terra/Toyota/Corolla/Toyota/Hilux
/CITROEN/JUMPER/ONIBUS
VW/MASCARELO ROMA	
Frasco	
12	
24	
117	Óleo hidráulico	March/Línea/Volkswagen GOL	Frasco	3	6	

118	
Fluído de arrefecimento	L 200 Triton/Nissan X- Terra/Toyota/Corolla/Toyota/Hilux
/CITROEN/JUMPER/ONIBUS
VW/MASCARELO ROMA	
Lt.	
12	
24	
119	Fluído de arrefecimento	March//Línea/Volkswagen GOL	Lt.	3	6	
120	Fluído de	March/Línea/Volkswagen GOL	Lt.	3	6	
	freio					

OS FORNECIMENTOS DOS MATERIAIS E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DESCRITOS NOS GRUPOS 01 A 08 OCORRERÁ NO ESTABELECIMENTO DA CONTRATADA, DEVENDO A MESMA SE RESPONSABILIZAR PELAS TROCAS E INSTALAÇÕES NOS VEÍCULOS DO TJ-AC NAS CIDADES DE CRUZEIRO DO SUL-AC.

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Informar a estimativa do valor total da contratação

O valor total estimado da contratação é de R$ .250.000,00 e tem por base a estimativa de preços unitátios (média) contidos no mapa de preços.
A confecção de Mapa de Preços ocorreu nos moldes do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021, e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho 2021.
O valor estimado foi deﬁnido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros, adotados de forma combinada ou não:
I	- composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
II	- contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;
III	- utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso;
IV	- pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justiﬁcativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital;
V	- pesquisa na base nacional de notas ﬁscais eletrônicas, na forma de regulamento.

Os preços cotados são submetidos ao processo de inferência estatística, conforme metodologia abaixo: O processo é dividido em 3 etapas:
1.	Identiﬁcação dos valores extremos (Box Plot);
2.	Veriﬁcação da qualidade dos dados que estão entre os extremos (Coeﬁciente de Variação);

3.	Estimar o grau de conﬁança para o valor de referência.

A qualidade da pesquisa é deﬁnida para cada item pesquisado, a partir do coeﬁciente de variação de até 25% para a validação do preço de referência;
A planilha de elaboração do Mapa de Preços, marca de verde as células com coeﬁciente de variação de até 25%, amarelo os de 26% a 30% e vermelho para os a partir de 31%.
Foram excluídos do cálculo os preços x1 - item x1, x2 - item x2, x3 - item x3...por não atenderem aos critérios estatísticos deﬁnidos acima.

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimento a Comarcas pequenas, e estas já foram atendidas em outras oportunidades por uma única empresa, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justiﬁcada.

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Ata de Registro de Preços 114/2023 no Processo Administrativos nº 0004078-33.2023.8.01.0000

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

Demonstrar o alinhamento entre a contratação e o Planejamento Estratégico do PJAC, identiﬁcando a previsão no Plano Anual de Contratações.
A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especiﬁcamente no atendimento ao Objetivo de:prestação de serviços, com fornecimento de material, óleo lubriﬁcante, ﬁltros de ar, óleo e combustível, conserto e montagem de pneus, alinhamento, balanceamento e cambagem nos veículos pertencentes à frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, bem como encontra-se alocada no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo.
ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000004/2024

Data de publicação no PNCP: 14/05/2024

Id do item no PCA: 71

Classe/Grupo: 470 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS - PESSOA JURIDICA

A Unidade deve acessar o link: https://pncp.gov.br/app/pca/04034872000121/2024 para colher as informações acima.

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

Atender as demandas para prestação de serviços, com fornecimento de material, óleo lubriﬁcante, ﬁltros de ar, óleo e combustível, conserto e montagem de pneus, alinhamento, balanceamento e cambagem nos veículos pertencentes à frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Fornecimento pelo período de 12 (doze) meses.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E TRATAMENTOS

Sem impactos ambientais.

14. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, a equipe de planejamento declara a contratação viável e aprova o presente E.T.P

15. ANEXOS

Não existem anexos

16. RESPONSÁVEIS

Nome: Antonio Augusto Pereira de Lima - Integrante técnico; Cargo: Supervisor Regional; Matrícula: 7000021 Nome: Daniela Rodrigues Nobre - Integrante requisitante; Cargo: Supervisora Regional; Matrícula: 7000637
Nome: Francisca Cristiana Saraiava da Silva - Integrante administrativo; Cargo: Supervisora Administrativa; Matrícula: 7001532

Documento assinado eletronicamente por DANIELA RODRIGUES NOBRE, Técnico Judiciário em 07/06/2024 às 11:28:24.

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCA CRISTIANA SARAIVA DA SILVA, em 07/06/2024 às 11:54:37.

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE LIMA, Técnico Judiciário em 07/06/2024 às 11:46:01.

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