ESTUDOTÉCNICOPRELIMINARNº114/2024

ProcessoAdministrativonº2024-20

Origem:DespachoDILOGnº3216(1689746)eDOD(1705349)
1.	OBJETO
A presente solicitação de aquisição versa sobre a viabilização da execução do Convênio nº 01/2021 SEJUSP-AC/TJAC, cujo objeto é a manutenção dos Núcleos daJustiçaComunitáriadosMunicípiosdeCruzeirodoSuleSenaMadureira,objetivandocontribuirparaademocratizaçãodoacessoàjustiça,pormeiodamobilizaçãoecapacitação de agentes comunitários em mediação de conflitos, animação de redes e educação para os direitos, contratação de equipe multidisciplinar e adequação deespaço físico conforme as diretrizes do Programa Justiça Comunitária do Ministério da Justiça e, por conseguinte, a realização de 3.000 atendimentos por meio damediação de conflitos.

2.	NECESSIDADEDACONTRATAÇÃOEJUSTIFICATIVA
O presente Estudo Técnico Preliminar é uma das etapas exigidas no trâmite dos autos SEI nº 0005546- 03.2021.8.01.0000, pertinente à execução Projeto de Lei nº170/2020 (Orçamento Geral do Estado para 2021), Emenda nº 32 do Deputado Pedro Longo, em favor da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública(SEJUSP), que tem por objeto a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), com vistas a manter as ações desenvolvidas peloProgramaJustiçaComunitárianosmunicípiosdeCruzeirodoSuleSenaMadureira.OValordaemendaédeR$250.000,00(duzentosecinquentamilreais).
Otermodeconvênio,bemcomooPlanodeTrabalho,foramaportadosaosautos,conformeevento(1109205).
A GEPLA, em conformidade com o constante do evento (1117685), juntou aos autos a Informação de que os convênios referentes ao Programa Justiça ComunitáriaestãoalocadosnoÓrgão:203-TribunaldeJustiçadoEstadodoAcre,ProgramadeTrabalho203.001.02.061.2282.2161.0002-MANUTENÇÃODOSPROGRAMASSOCIAIS/ManutençãodasAçõesdoProgramaJustiçaComunitária,Fontes:100e200,ElementosdeDespesa3.3.90.30.00,3.3.90.36.00,3.3.90.39.00e4.4.90.52.00.
As contrataçõeseaquisiçõessolicitadassãonecessidadeprementeparadarcontinuidadeaofeito.

3.	DAEQUIPEDEPLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
DesembargadoraReginaFerrari	PresidentedoTJAC	Presidência	
DesembargadoraEvaEvangelista	Coordenadorado Programa	GabinetedeDesembargador	
MahaKouziManasfieManasfi	JuízadeDireito	3ªVaradeFamília	
FranciscaRegianedaSilvaVerçoza	Secretáriada Programas Sociais	SEPSO	

	Fiscal/GestordoProjeto/Contrato

Nome	Função	Lotação	Atribuição	
CarolinaÁlvaresBragança	JuízadeDireito	VaradeProteçãoàMulherdaComarcade Cruzeiro do Sul	Gestora	
AdimauraSouzadaCruz	JuízadeDireito	VaraCíveldaComarcadeSenaMadureira	Gestora	

4.	NORMATIVOSQUEDISCIPLINAMOSSERVIÇOSOUAAQUISIÇÃOASEREMCONTRATADOS,DEACORDOCOMASUANATUREZA:
Leinº8.666/93,Lei10.520/2002,Decretosnºs10.024/2019,7.892/2013,9.488/2018,DecretoEstadualnº5.973/2010eaINSLTI/MPOGnº05.

5.	REQUISITOSDA CONTRATAÇÃO
	Requisitosde Habilitação

Tendoemvistaqueanaturezadoobjetonãoexigemaiorespecialidadedofornecedor,oTribunaldeContasdaUniãoentendequeosrequisitosdehabilitaçãopodemseros mínimos possíveis, conforme decisões abaixo: No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto no 3.555/2000, art. 13, asexigênciasdehabilitaçãodevemseguirodispostonaLeino8.666/1993,ouseja,osrequisitosdevemobedecer,exclusivamente,aodispostonoart.27eseguintesdaLeide Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. De acordo com a LeiFederalno10.520/2002-SãoPaulo:Dialética,2004.Págs.35,74e91-95],opregão,portratar-sedeaquisiçõesdebenseserviçoscomuns,pressupõeumanecessáriasimplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens eserviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em última análise, reconhecer adesnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estãodisponíveisnomercado,segundotendênciaspadronizadas,presume-senãoapenasadesnecessidadedemaiorinvestigaçãoacercadoobjeto.Tambémsepodepresumirque objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 -Plenário).AsexigênciasEditalíciasdevemlimitar-seaomínimonecessárioparaocumprimentodoobjetolicitado,demodoaevitararestriçãoaocarátercompetitivodocertame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).
	RequisitosObrigacionaisdaContratada
	Atenderàssolicitaçõesnosprazosestipulados.
	Aceitarocontroledequalidaderealizadoporlaboratóriooficial.
	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais ecomerciais,decorrentesdoobjetoeapresentarosrespectivoscomprovantes,quandosolicitadospeloTJACeDiretoresdeSecretariadointerior.
	EntregaromaterialduranteoexpedientedasComarcasdointeriorouemhoráriosalternativos,previamenteacordadoscomosDiretoresdeSecretaria.
	Repararouindenizar,dentrodoprazoestipuladopelaautoridadecompetente,todasequaisqueravariasoudanoscausadosaosbensdocontratante,oudeterceiros,decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
	Substituir,noprazomáximodeaté02(duas)horas,acontardadatadanotificação,osprodutosentregues,casoseapresentemimprópriosparaconsumo.
	Providenciar paraque seusempregados cumpramas normasinternas relativasà segurançado contratante.
	Manterdurantetodooperíododevigênciadocontrato,todasascondiçõesqueensejaramasuahabilitaçãonalicitaçãoecontratação.
	Nãosubcontrataroutransferiraoutrem,notodoouemparte,oobjetodacontrataçãodefinidanesteTermodeReferência,sempréviaanuênciadoContratante.Casoocorraasubcontratação,mesmoqueautorizadapeloContratante,estenãoseresponsabilizaráporqualquerobrigaçãoouencargodosubcontratado.
	Fornecer osmateriaisdescritosnos respectivosgrupos,comrapideze eficiência.
	Cumpriroobjetodocontratoestritamentedeacordocomasnormasqueregulamentamoobjetodacontratação.

6.	ALINHAMENTOAOPLANOINSTITUCIONALESUSTENTABILIDADE
	ApresentesolicitaçãoestáemconsonânciacomoPlanejamentoEstratégicodoTribunaldeJustiçadoEstadodoAcre(TJAC),emespecíficonoseuPlanodeAção(Fundamentos para o Mapa Estratégico 2021-2026), estando contemplada na perspectiva "Sociedade". Em relação a sua adequação estratégica, está contemplada noobjetivo de "Garantir o aprimoramento de serviços prestados à sociedade, com vistas ao fortalecimento da cidadania de forma equânime e eficiente" e na diretrizestabelecida de "Fomentar e executar projetos e ações de interesse da sociedade".
	Emrelaçãoaoagrupamentodasações,opresentelotecontemplaaaquisiçãodematerialpermanente,deconsumoecontrataçãodeserviços.
	Noqueserefereàsustentabilidadeambiental,naaquisiçãodomaterialpermanenteaquisolicitado,deve-seobservaroqueestabeleceaConstituiçãoFederal,emart.225,caput,nosentidoquetodostêmdireitoaomeioambienteecologicamenteequilibrado,bemdeusocomumdopovoeessencialàsadiaqualidadedevida.
	Nesseponto,opresenteprojetoesuasaquisiçõesecontrataçõesestáalinhadoàpráticacomumnoTJAC,queinsereemseusprocedimentosrotineirospráticasmaissustentáveisdeconsumo.Aooptarpelabuscadasustentabilidade,oTribunalseadequaàsuamissãoconstitucionalesehabilitaadivulgar,promovereatémesmocobrarda sociedade ações semelhantes.
	Asaquisiçõesaquisolicitadas,devemserlicitadasconsiderandoessasdiretrizes,alémdoprincípiodapromoçãododesenvolvimentonacionalsustentável,queéumumdostrêspilaresdaslicitaçõespúblicas,aoladodaobservânciadoprincípioconstitucionaldaisonomiaedaseleçãodapropostamaisvantajosaparaaAdministração(artigo 5º da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

	As aquisições devem ser licitadas ainda, de modo a considerar a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental, em atendimento à Recomendação nº 11, de22.5.2007,doConselhoNacionaldeJustiça(CNJ),querecomendaaosTribunaisrelacionadosqueadotempolíticaspúblicasvisandoàformaçãoerecuperaçãodeumambienteecologicamenteequilibrado,alémdaconscientizaçãodosprópriosservidoresejurisdicionadossobreanecessidadedeefetivaproteçãoaomeioambiente,bemcomo instituam comissões ambientais para o planejamento, elaboração e acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, visando à correta preservação erecuperação do meio ambiente.
	Porfim,asreferênciaseestudospreliminaresdapresentesolicitaçãoestãocontempladasnoPlanodeTrabalho(1119054)eTermodeReferência(1119055),ambosjuntados aos presentes autos.

7.	ESTIMATIVADACONTRATAÇÃO
	OquantitativoestimadodacontrataçãoparaatendimentodasnecessidadesestádistribuídoconformedemonstradonaTabelaabaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADEDE
MEDIDA	QUANTIDADE
INSTITUCIONAL	QUANTIDADEPARA
ADESÃO	
1	Bannerconfeccionadoemlona(1,50x0,80m)	un	16	32	
2	
un	160	320	
cx	08	16	
cx	08	16	
rsm	60	120	
cx	12	24	
cx	04	08	

Confecção de camiseta básica, gola redonda, mangas curtas, cor branca Tamanhos P (20), M (40), G (80)e GG (20 )
3	Caneta esferográfica azul, corpo sextavado, ponta com esfera de tungsténio de 0,01 mm e dispositivo deventilação no corpo
4	Caneta esferográfica preta, corpo sextavado, ponta com esfera de tungsténio de 0,01 mm e dispositivo deventilação no corpo
5	PapelA4
6	Clipsniqueladonº200(cx c/100)
7	
borrachanapartesuperior		
8	Tesoura8½polegadas(21,59cm)	un	20	40	
9	Copodescartáveldepoliestireno,180ml(pctc/100)	pdt	20	40	
10	Grampeadordemesa(paragrampos26/6mm)	un	12	24	
11	Perfuradoremaço,doisfuros(120x110x65mm)	un	12	24	

Lápisemmadeirademanejo florestal,comcargagrafite pretonúmero2HB, formatocilíndrico,contendo

12	NotebookI5,8GB1.Processador:a.Processadorde64bits.b.Famíliamóvelcomlitografiamáximade14nm.c.4núcleosfísicos.d.	unFrequência de operação nominal mínima de 1.6Ghz. e. Com pelo menos 6 MB de cache. f. Suportar tecnologias de Turbo Boost ou Turbo Core
e de virtualização. g. Para efeitos de referência, foi utilizado o processador Intel Core I5 -10210u, mas serão aceitos outros processadores, decaracterísticas técnicas diferentes, de performance igual ou superior, desde que, sejam do mesmo ano de lançamento ou mais recente, auferidospelo Passmark versão 10; h. O desempenho será comprovado por intermédio de resultados de BenchMark, disponíveis em:http://www.cpubenchmark.net/cpu_list.php; i. É obrigatório informar o modelo do processador ofertado. 2. PLACA MÃE: a. Deverá ser domesmo fabricante do microcomputador, ou fabricada sob sua especificação para uso exclusivo, não sendo aceito o emprego de placas mãe delivre comercialização no mercado. b. Deverá possuir chip de segurança TPM 2.0 integrado. c. Suportar o uso de duas unidades dearmazenamento. Seja por uso de unidades de 2,5 polegadas ou M.2. 3. MEMÓRIA a. Memória DDR4 SDRAM 2.666 MT/s ou superior. b. Nomínimo 8GB instalado. 4. PORTAS E INTERFACES a. Conectores de entrada de microfone e de saída de fones de ouvido (serão aceitosconectores do tipo combo). b. Possuir 3 (três) portas USB no total, sendo, 01 (uma) porta USB 3.1 energizada e, deverá possuir, 1 (uma) portano padrão USB 3.1 Tipo C, com capacidade de transmitir sinal de vídeo e carregar o equipamento simultaneamente, permitindo conexão únicaentre o notebook e as DOCAS compatíveis. c. 1 saída padrão HDMI ou outra porta com adaptador apropriado para disponibilizar saída HDMI.
5. BIOS a. BIOS residente em flash rom. Totalmente compatível com o padrão UEFI. b. Com suporte a plug -and -play e atualizável porsoftware, tipo Flash EPROM, sendo que o processo de atualização pode ser obtido através do sítio do fabricante do equipamento na Internet. c.Possibilitar a inserção de código de identificação do equipamento (número de registro patrimonial), recuperável por software de gerenciamento.
d. Deverá permitir configurar senhas para, no mínimo, Power-on, unidades de armazenamento (HDD Password) e acesso à configuração doequipamento (Setup). e. As atualizações da BIOS, quando disponibilizadas, serão no site do fabricante do equipamento. f. Permitir criação deum pendrive de recuperação da BIOS. g. Visando as questões de segurança e integridade da BIOS, essa deverá estar em conformidade com asnormativas NIST 800-147 e NIST-800-88; h. O fabricante deve ser registrado na "Membership List" do Unified Extensible Firmware InterfaceFórum, acessível pelo website www.uefi.org/members, estando na categoria "Promoters", de forma a atestar que os seus equipamentos estão emconformidade com a especificação UEFI 2.x ou superior. 6. ARMAZENAMENTO a. Capacidade de armazenamento de 256GB SSD. b.Interface M.2 PCIe NVME ou superior; c. Informar Marca/Modelo da unidade ofertada. 7. TELA a. Tamanho mínimo de 14". b. Resoluçãonativa de 1920 x 1080 pixels ou superior. c. Controle de brilho regulável através de teclas funcionais do teclado. d. Tratamento antirreflexo, nãosendo aceita a solução glare (brilhante ou polida) ou adesivos antirreflexos. e. Câmera (tipo webcam) integrada no padrão HD 720p commicrofones duplos e com sistema de controle físico de privacidade integrado ao gabinete. 8. INTERFACE DE VIDEO a. Possuircompatibilidade com DirectX 12 e OpenGL 4.5; b. Possuir 1 (uma) conexão de vídeo externa do tipo HDMI; 9. INTERFACE DE REDE a.Placa de rede integrada padrão Gigabit Ethernet b. Suporte a PXE e Wake-On-Lan. 10. INTERFACE DE REDE SEM FIO: a. Placa de redeWirelessembutidapadrão802.11AX(2x2).b.InterfaceBluetooh5.0;11.MULTIMÍDIA:a.Possuircontroladoraintegrada,comconectoresde saída e microfone (serão aceitos conectores do tipo combo). b. Possuir alto falantes de 2W cada e microfones duplos integrados ao gabinete.
c. Controle de mudo e de volume regulável através de teclas funcionais do teclado. 12. TECLADO: a. Teclado retro iluminado acoplado aogabinete no padrão ABNT2. b. A impressão sobre as teclas deverá ser do tipo permanente, não podendo apresentar desgaste por abrasão ou usoprolongado. c. Com proteção contra líquidos. 13. ACESSORIOS: a. Deverá acompanhar 01 (uma) mochila para o transporte do equipamentocom segurança; b. Mouse ótico USB com 1.400dpi; c. Ambos deverão ser da mesma marca do equipamento ofertado; 14. DISPOSITIVOAPONTADOR: a. Dispositivo apontador sensível ao toque (touchpad) incorporado com no mínimo 2 botões; b. Dispositivo apontador do tipoTrackpoint, posicionado no centro do teclado. 15. SEGURANÇA: a. Deverá possuir o Leitor Biométrico de impressões digitais; b. Possuirsistema oclusor da lente da Webcam integrado. c. Equipamento deverá permitir a colocação de dispositivo antifurto do tipo Kensington ouNoble. 16. GABINETE: a. Gabinete deve, em todo ou na tampa do LCD, possuir em sua composição, materiais como: alumínio, liga demagnésio, fibra de carbono e/ou vidro. b. Compatível com certificações militares MIL-STD-810G; c. Possuir botão liga/desliga. d. Possuir altofalantes e microfones integrados ao gabinete. e. Não existir quaisquer adaptações no gabinete destinadas a implementar o sistema de trava desegurança Kensington ou Noble. f. Peso máximo do conjunto (notebook com bateria instalada) de no máximo 1.850 gramas. 17. ENERGIA a.Fonte dealimentação paracorrentealternada comtensõesde entradade100 a240 VAC(+/-10%),50-60Hz, comseleçãoautomática detensão.
b.Bateria internacom pelomenos 45WHrde capacidadeenergética; c.Equipamento ofertadodeverá oferecersuporte acarga rápidada bateria;

18. SISTEMA OPERACIONAL a. O equipamento deverá ser fornecido com licença do Sistema Operacional Microsoft® Windows 10Professional 64 bits ou superior, idioma português (Brasil) com a respectiva chave de ativação gravada na memória flash da BIOS, reconhecidaautomaticamentenainstalaçãodoSistemaOperacional;b.OequipamentodeveráserentreguecomoWindows10Professional64bitsinstalado.
c. O fabricante do equipamento deve disponibilizar no seu respectivo website, download gratuito de todos os drivers, BIOS, firmwares, imagemde recuperação padrão do Sistema Operacional e manuais para o equipamento ofertado, e devem ser facilmente localizados e identificados pelomodelodoequipamentooucódigodoproduto;d.Olicitantedeveráfornecerpré-instalado,oudisponibilizarviaInternet,softwarequepermitaaverificação e instalação das últimas atualizações de todas as ferramentas e drivers disponíveis pelo fabricante. 19. GARANTIA a. Oequipamentopropostodeverápossuirgarantiade36meses,excetoabateriaessa,com12meses,emregime9x5(novehoraspordiaecincodiaspor semana) para reposição de peças, mão de obra e atendimento on-site, por meio das assistências técnicas credenciadas e autorizadas peloFABRICANTE da marca ofertada; b. Os chamados técnicos deverão ser solucionados no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar da data daabertura do chamado; c. Não serão aceitas adaptações no equipamento (adição de componentes pelo licitante). Deverá ser comprovado atravésde declaração do fabricante que todo equipamento será integrado em fábrica. Esta exigência visa à procedência e garantia total do equipamentopelo FABRICANTE. d. A empresa FABRICANTE do equipamento deverá prover assistência técnica em todo território brasileiro e deverádispor de um número telefônico (0800) para suporte técnico e abertura de chamados técnicos; e. Possuir recurso disponibilizado via site dopróprioFABRICANTE(informarURLparacomprovação)quefaçaavalidaçãoeverificaçãodagarantiadoequipamentoatravésdainserçãodoseu número de série e modelo/número do equipamento; f. Todos os drivers para os sistemas operacionais suportados devem estar disponíveispara download no website do FABRICANTE do equipamento; g. Quando houver a inclusão de extensão de garantia, com prazos de garantiaestendido ou modalidade de prestação dos serviços para atendimento on-site e/ou tempos de solução, o LICITANTE, deverá apresentardeclaração do fabricante informando os respectivos códigos/partnumbers destes serviços. h. Deverá ser apresentada, juntamente com a propostacomercial, declaração do FABRICANTE comprometendo-se a prestar a garantia solicitada neste edital. Esta declaração deverá ser específicapara este processo licitatório. 20. CERTIFICAÇÕES a. Deverá ser apresentado catalogo completo do item para análise da especificação técnica;
b. O modelo do equipamento, na configuração ofertada, deverá possuir certificado de conformidade contra incidentes elétricos e de combustãodos materiais (IEC/EN 60950) e de compatibilidade eletromagnética (IEC/EN 61000), comprovado através de certificados ou do relatório deavaliação de conformidade nos moldes da portaria 170/2012 vigente do INMETRO; c. Os equipamentos ofertados deverão estar emconformidade com as diretivas ROHS (Restriction of Certain Hazardous Substances); d. O Fabricante do equipamento ofertado deve possuirsistema de gestão ambiental com base na norma ISO 14001, devidamente comprovado através do respectivo certificado em plena validade; e. OFabricante do equipamento ofertado deve possuir Certificação ISO 9001:2000 em plena validade; f. O modelo, do equipamento ofertado, deveráestar listado pela Microsoft no seu catálogo de produtos compatíveis e certificados "HCL" (Hardware Compatibility List) emhttps://partner.microsoft.com/enus/dashboard/hardware/search/cpl ou, certificados de compatibilidade do equipamento obtidos junto aMicrosoft; g. Deverá ser apresentado certificado em que o fabricante do equipamento é membro do consorcio DMTF (Desktop ManagementTask Force) que especifica o padrão "DMI" de gerenciamento. O FABRICANTE deverá ser membro na categoria "BOARD". O certificado seráconferido através de acesso a pagina http://www.dmtf.org/about/list/. Apresentar página impressa onde consta tal informação, especificando oendereço eletrônico da fonte extraída; h. Comprovação que, o(s) produto(s) ofertado(s) pertence(m) à linha corporativa. Não serão aceitosequipamentos destinados ao uso da linha doméstica; i. Compatibilidade com o padrão DMI 2.0 (Desktop Management Interface) ou superior daDMTF (Desktop Management Task Force), comprovado através de documentação do fabricante do equipamento. j. O fabricante doequipamento, deverá ser membro da RBA (Responsible Business Alliance), antiga EICC, ou possuir Certificação válida ISO 45001, paragarantia de conformidade com as questões ambientais, qualidade e segurança do bem-estar de seus funcionários e investimentos ambientais. Ofabricante deverá estar relacionado no site da RBA, http://www.responsiblebusiness.org/about/members/ ou apresentar o Certificado da ISO45001 válido. k. Deverá ser apresentada certificação Energy Star® 6.0 (ou mais atual), através do site www.energystar.gov ou apresentarrelatório técnico de ensaios de conformidade de consumo de energia, emitido por laboratório de ensaio acreditado pela Coordenação Geral deAcreditação (CGCRE)do Inmetro, de acordo com a norma NBR/ISO IEC 17025; 21. OUTROS RIQUISITOS: a. Todos os equipamentos aserem entregues deverão ser idênticos, ou seja, todos os componentes externos e internos de mesmos modelos e marcas. b. Caso o componentenão mais se encontre disponível no mercado, admitem-se substitutos com qualidade e características idênticas ou superiores, mediante novahomologação. c. Todos os cabos e conectores necessários ao funcionamento dos equipamentos deverão ser fornecidos com comprimentomínimo de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros). d. Cabos de conexão à rede elétrica deverão seguir o padrão NBR-14136. e. As unidadesdo equipamento deverão ser entregues devidamente acondicionadas em embalagens individuais adequadas, que utilizem preferencialmentemateriaisrecicláveis,deformaagarantiramáximaproteçãoduranteotransporteeaarmazenagem.f.Oequipamento(notebook,mouse,fontee demais componentes) obrigatoriamente deverá estar padronizado na cor preta, cinza ou preta/cinza. g. O equipamento deverá,comprovadamente, pertencer à linha corporativa, não sendo aceitos equipamentos destinados ao uso doméstico. h. Catálogo técnico oficial doproduto, do Fabricante, que apresente as características técnicas em conformidade com as descritas no Edital. Caso os Catálogos Técnicosapresentados omitam alguma informação ou exigência técnica em relação aos descritivos do Edital e seus Anexos, deverá ser anexado aosmesmos a declaração do fabricante, completando estas informações, em Português. i. Não serão aceitos produtos descontinuados por seusfabricantes. 22. DOCUMENTAÇÃO: a. Deverá ser apresentado juntamente com a proposta comercial o catálogo completo do(s)equipamento(s) ofertado(s) ou manuais/declarações do fabricante contendo todas as informações técnicas correspondentes ao equipamento(modelo) ofertado na proposta para a devida analise da especificação técnica, sob pena da desclassificação da proposta comercial; Na dúvida naanálise técnica entre proposta comercial e catálogo, prevalecerá o catálogo do equipamento ofertado; b. Comprovação que, o (s) produto (s)ofertado (s) pertence (m) à linha corporativa. Não sendo aceitos equipamentos destinados ao uso da linha doméstica. 23. DA EMBALAGEMDO EQUIPAMENTO: a. A fim de garantir o correto descarte e facilitar a triagem dos resíduos que serão encaminhados à reciclagem deverão asembalagens (de plásticos, papelão e outros) do equipamento possuir identificação do nível de reciclagem, devendo está estar em conformidadecom as normas e simbologias da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 24. EQUIPAMENTOS DE REFERÊNCIA a. Os modelosreferência destinam-se exclusivamente para informar os equipamentos mínimos que possuem atendimento às especificações descritas. b. Todosos equipamentos ofertados, mesmo que sendo os modelos de referência deverão atender a todas exigências deste Termo de Referência. c.Referência 1: Dell Latitude 5410 d. Referência 2: Lenovo ThinkPad E14 e. Referência 3: HP Probook 640G7.
13	Nobreak600VAbivolt(115x1220v)	un

8.	ESTIMATIVADEPREÇOS
Aspesquisasdepreçosemdiversosfornecedoresforamnecessáriasparacálculodamédiadospreços,queseráutilizadacomopreçoreferencial.
	Valorestimadodacontratação
R$24.809,24(vinteequatromil,oitocentosenovereais,vinteequatrocentavos).
	Metodologiaaplicadaàpesquisadepreços
DeacordocomaInstruçãoNormativanº5,de27dejunhode2014,alteradapelaInstruçãoNormativanº3,de20deabrilde2017,asquaisdispõemsobreosprocedimentosadministrativosbásicosparaarealizaçãodepesquisadepreçosparaaaquisiçãodebensecontrataçãodeserviçosemgeral,apesquisadepreços:

Art.2ºApesquisadepreçosserárealizadamedianteautilizaçãodosseguintesparâmetros:
I	-Painel de Preços disponívelno endereço eletrônicohttp://paineldeprecos.planejamento.gov.br;
II	-contrataçõessimilaresdeoutrosentespúblicos,emexecuçãoouconcluídosnos180(centoeoitenta)diasanterioresàdatadapesquisadepreços;
III	- pesquisapublicadaemmídiaespecializada,sítioseletrônicosespecializadosoudedomínioamplo,desdequecontenhaadataehoradeacesso;
IV	-pesquisacomosfornecedores,desdequeasdatasdaspesquisasnãosediferenciememmaisde180(centoeoitenta)dias.
§1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II edemonstradonoprocessoadministrativoametodologiautilizadaparaobtençãodopreçodereferência.
§2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa depreços,desdequeocálculoincidasobreumconjuntodetrêsoumaispreços,oriundosdeumoumaisdosparâmetrosadotadosnesteartigo,desconsideradososvaloresinexequíveis e os excessivamente elevados.
OspreçospesquisadosparaaelaboraçãodoProjetoePlanodeTrabalhoaprovado,foramobtidosatravésdecoletasnomercadolocaleinternet.

Belª.FranciscaRegianedaSilvaVerçoza
SecretáriadaSEPSO

DocumentoassinadoeletronicamenteporFRANCISCAREGIANEDASILVAVERCOZA,em15/08/2024às11:26:51.

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UV5Q.PUCU.M0TY.FGXV