DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
59/2024 [D1647] conforme demonstrado abaixo:

Onde se lê:

1. DO OBJETO:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE MÁXIMA	QUANTIDADE MÍNIMA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	

2	Arranjo de flores, tamanho 0,50x1,20m, composto de esponja floral, avencão, trigo, saco personalizado e flores variadas (rosa, crisân- temo e/ou margarida)	

Unidade	

7	

5	

R$ 500,00	

R$ 2.950,00	

4	Coroa de flores, tamanho grande 1,50x1,20m, com- posta de flores variadas (rosa, crisântemo, margarida e/ou do campo), esponja floral, folhagem e remetente personalizado	

Unidade	

12	

10	

R$ 1.700,00	

R$ 17,00	
Leia-se:

1.	DO OBJETO:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE MÁXIMA	QUANTIDADE MÍNIMA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	

2	Arranjo de flores, tamanho 0,50x1,20m, composto de esponja floral, avencão, trigo, saco personalizado e flores variadas (rosa, crisân- temo e/ou margarida)	

Unidade	

7	

5	

500,00	

2.950,00	

4	Coroa de flores, tamanho grande 1,50x1,20m, com- posta de flores variadas (rosa, crisântemo, margarida e/ou do campo), esponja floral, folhagem e remetente personalizado	

Unidade	

12	

10	

1.700,00	

17.000,00	
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições da aludida Ata de Registro de Preços, do qual passa a fazer parte este Ins- trumento.

Processo Administrativo nº 2024-95

Objeto: Formação de registro de preços visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma e recuperação de cadei- ras, longarinas, poltronas, mesas e sofás, bem como diversos móveis em ma- deira de lei e/ou MDF, tais como, banco, púlpito, estante, aparador, expositor, escrivaninha, cadeiras, balcão, mesas, balizadores e outros, com fornecimen- to de material, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao Pregão Eletrônico SRP nº 33/2024, de acordo com o Relatório de Julgamento (D3208), o(a) Pregoeiro(a)/Agente de Contratação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa:
- J. V. NOGUEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 27.896.988/0001-75, com valor
global de R$ 372.869,30 (Trezentos e setenta e dois mil, oitocentos e sessen- ta e nove reais e trinta centavos), para o grupo 1.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HO- MOLOGA-SE a decisão apresentada.

3.	À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COM- PRAS sob o registro nº 900332024.

4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por REGINA CÉLIA FERRARI LON- GUINI, Presidente em 11/09/2024 às 11:09:57.

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PROCESSO: 2024-166 UNIDADE DEMANDANTE: ...
ASSUNTO: Contratação de Serviços/Dispensa de licitação/Legalidade.

DECISÃO

Trata-se de procedimento administrativo virtual deflagrado com vistas à con-

Rio Branco-AC, segunda-feira 16 de setembro de 2024.

117

ANO XXX Nº 7.621
tratação direta de empresa, mediante dispensa de licitação, para elaboração de revista biográfica sobre a trajetória profissional da Desembargadora Eva Evangelista, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Re- ferência – TR, colacionado ao Evento D2856.

(...)

Dito isso, ACOLHO o parecer da Assessoria Jurídica encartado no Evento H3305 e, pelos mesmos fundamentos, AUTORIZO a contratação direta do serviço vindicado na peça de ingresso (DOD), mediante dispensa de licitação, devendo ser procedida a contratação da
empresa MARCELA F. RIBEIRO (MF CONSULTORIA E TREINAMENTOS),
que apresentou a proposta mais vantajosa (Evento R212020), totalizando a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), o que faço com espeque no preceito plasmado pelo art. 75, inciso
II, do Estatuto Federal Licitatório (Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021), bem ainda, em atendimento aos primados da legalidade e da eficiên- cia, ambos insculpidos na cabeça do art. 37 da Carta Política de 1988.
À Gerência de Contratações - GECON para conhecimento e providências para seu cumprimento, aduzindo-se, para tanto, que o ato que autoriza a con- tratação direta ou extrato decorrente do ajuste seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial do órgão, bem como ocorra divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) para a eficá- cia do contrato no prazo de 10 (dez) dias úteis da sua assinatura (arts. 72, § único e 94, ambos da Lei Federal n.º 14.133/2021).
Publique-se. PROCESSO: 2024-166
UNIDADE DEMANDANTE: ...
ASSUNTO: Contratação de Serviços/Dispensa de licitação/Legalidade.

DECISÃO

Trata-se de procedimento administrativo virtual deflagrado com vistas à con- tratação direta de empresa, mediante dispensa de licitação, para elaboração de revista biográfica sobre a trajetória profissional da Desembargadora Eva Evangelista, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Re- ferência – TR, colacionado ao Evento D2856.
Extrai-se dos autos, a título de justificativa, que a contratação em tela se jus- tifica pela necessidade de manter viva a trajetória da desembargadora Eva Evangelista na magistratura acreana, apresentando suas principais ações e experiências, bem como seus ensinamentos, emoções e valores transmitidos ao longo de uma vida dedicada ao Poder Judiciário Acreano.
Tal medida, Termo de Referência – TR colacionado ao Evento D2856, busca guardar/preservar a memória da trajetória da homenageada na Magistratura do Poder Judiciário Acreano, sendo ela a primeira mulher a integrar a magis- tratura do Estado do Acre, primeira desembargadora e primeira presidente mulher do Tribunal de Justiça do Acre, bem como primeira mulher a presidir o Tribunal Regional Eleitoral.
Os autos foram instruídos com os seguintes documentos: solicitação de con- tratação, estudo técnico preliminar, cotação/mapa de preços, certidões, avi- so de contratação direta, justificativa para contratação e informação GEPLA/ DIFIC. Além disso, foi colacionado aos autos pesquisa com, no mínimo 03 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação de preços (Even- to R212020). Após, finda a instrução, os autos foram encaminhados a esta ASJUR para emissão de parecer quanto a contratação direta em razão do valor do bem em questão (Lei Federal n.º 14.133/2021, art. 72, inciso III). O preço total estimado para a contratação é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme se extrai do Mapa de Preços elaborado pela Gerência de Contratação deste Sodalício (Evento D212020), apresenta-se inferior ao limite estabelecido no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21.
Consta dos autos toda documentação necessária para o procedimento, mor- mente, os documentos legais exigidos pela fase de planejamento do certa- me. Consta, ainda, informação atinente a existência de recursos financeiros para suportar tal despesa, conforme indicação nos autos eletrônicos (Evento R213360).
Registre-se que foi devidamente cumprido a exigência de divulgação do aviso da dispensa de licitação em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifesta- ção de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventu- ais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, sendo publicado no site oficial deste Sodalício, obedecendo o que reza o no § 3º do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/2021 (Evento H3070).
Registre-se, por derradeiro, que a demanda encontra-se prevista no Plano de Contratações Anual que está devidamente publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (ID PCA no PNCP: 04034872000121-0- 00000/2024) e no Portal da Transparência do Poder Judiciário do Acre.
Dito isso, ACOLHO o parecer da Assessoria Jurídica encartado no Evento H3305 e, pelos mesmos fundamentos, AUTORIZO a contratação direta do serviço vindicado na peça de ingresso (DOD), mediante dispensa de licitação, devendo ser procedida a contratação da empresa MARCELA F. RIBEIRO (MF CONSULTORIA E TREINAMENTOS), que apresentou a proposta mais vanta-