24/09/2024, 10:55	SEI/TJAC - 1894902 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA AM FITNESS LTDA PARA	PRESTAÇÃO	DE	SERVIÇOS TÉCNICOS	DE               MANUTENÇÃO PREVENTIVA        E	CORRETIVA,	COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, EM BENS MÓVEIS         NOS         EQUIPAMENTO         DE GINÁSTICA DA ACADEMIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
PROCESSO N.º 0001565-29.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa AM FITNESS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.840.086/0001-17, sediada na Rua Marfim nº 100, Quadra F, Casa 10, Bairro Xavier Maia, em Rio Branco-Acre, neste ato representada pela senhora Ana Paula Maia Bezerra Mendonça, CPF nº 934.***.***-72, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 118/2022, pelo período de 12 (doze) meses e acréscimo de 1,7696% no valor total do contrato com fundamento no art. 57, II, e 65 da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor estimado da contratação passa de R$ 63.126,00 (sessenta e três mil cento e vinte e seis reais) para R$ 64.243,08 (sessenta e quatro mil duzentos e quarenta e três reais e oito centavos), conforme informação da GEINF (id. 1875493) e tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE QUANTIDADE

PREÇO                PREÇO UNITÁRIO             TOTAL

1

Manutenção Preventiva em 27 equipamentos de academia (semestral)

Unidade	2	R$ 4.372,54	R$ 8.745,08

2

Manutenção	Corretiva	em	equipamentos	de academia

Horas	200	R$ 127,49	R$ 25.498,00

3

Desconto sobre a Tabela Oficial de Preços de Peças originais e genuína

3%

Valor estimado para Fornecimento de peças

VALOR TOTAL

R$ 30.000,00

R$ 64.243,08

2.2. O valor acrescido ao contrato é de R$ 1.117,08 (um mil cento e dezessete reais e oito centavos).

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA

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3.1. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 10 de setembro de 2024 a 10 de setembro de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC.
Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700 e/ou 1500.0100/2500.0100.
Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 05 de setembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por ANAPAULAMAIABEZERRAMENDONCA, Usuário Externo, em 06/09/2024, às 15:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 09/09/2024, às 13:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1894902 e o código CRC 533AFB90.

Processo Administrativo n. 0001565-29.2022.8.01.0000	1894902v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	2/2