JUSTIFICATIVA

Tratam-se os autos de procedimento visando à contratação direta por dispensa de licitação, visando a prestação de serviços de

pesquisa, elaboração de texto, revisão e edição de publicação Biográﬁca sobre a vida e trajetória proﬁssional da Desembargadora Eva

Evangelista de Araújo Souza, com o intuito de guardar a memória de sua trajetória na Magistratura do Poder Judiciário Acreano.

Para tanto, visando a intrução do procedimento, procedeu-se com a publicação do aviso de contratação direta nº 12/2024, cujo prazo

para apresentação de novas propostas expirou em 30/08/2024 (https://www.tjac.jus.br/licitacoes/aviso-de-contratacao-direta/).

Passado esse período, não houve novos interessados em participar do procedimento, razão pela qual a escolha do fornecedor se deu

ao que apresentou o menor preço dentre aqueles que participaram da fase de cotação.

Nesse sentido, a empresa MARCELA F. RIBEIRO (MF CONSULTORIA E TREINAMENTOS), sagrou-se vencedor com o valor de R$

50.000,00 (cinquenta mil reais).

Nesse sentido, a contratação está dentro do limite legal para a modalidade pretendida, bem como a empresa é do ramo de atividade e

detém habilitação ﬁscal, trabalhista e previdenciária para contratação.

Por ﬁm, considerando tratar-se de contratação que não exige garantias e/ou exigências futuras após a entrega do objeto, sugere-se a

substituição do Termo Contratual por Nota de Empenho.

Assim, encaminhamos os autos a DIFIC / GEPLA para informação orçamentária e ﬁnanceira.

Após, à ASJUR para análise do procedimento.

Documento assinado eletronicamente por HELIO OLIVEIRA DE CARVALHO, Gerente de Contratação em 02/09/2024 às 13:48:55.

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