PROCESSO: 2024-152

UNIDADE DEMANDANTE: DIINS - Diretoria de Informação Institucional

ASSUNTO: Contratação de Serviços TIC [Dispensa Licitação]

DESPACHO Nº 944/2024

Trata-se de procedimento de contratação direta, por dispensa de licitação, visando a Contratação de serviços para confecção da

Logomarca do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e de Quadros com moldura para as Galerias das Magistradas, de Vices e de

Corregedores.

Em atendimento às disposições da Lei 14133, o aviso de contratação direta foi disponibilizado no Portal da Transparência, bem como

no diário da justiça eletrônico. Passado o período de três dias estipulado no aviso, não houve novos interessados em participar do

certame, razão pela qual ﬁnalizamos a instrução indicando para contratação a empresa melhor classiﬁcada na fase de cotação.

Assim, de acordo com o mapa de preços,id R211245, ten-se a empresa J.Costa dos Santos que apresentou a proposta mais

vantajosa para o Tribunal, totalizando R$ 26.736,00 (vinte e seis mil, setecentos e trinta e seis reais)

Logo, por se tratar de despesa cuja execução não gerará garantias futuras, sugere-se a substituição do termo contratual por Nota de

empenho.

Com essas informações, encaminhamos os autos à ASJUR para análise, parecer e Decisão.

22 de Agosto de 2024.

Documento assinado eletronicamente por HELIO OLIVEIRA DE CARVALHO, Gerente de Contratação em 22/08/2024 às 12:15:58.

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endereço chancela

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277