DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

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Regina Ferrari, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o pedido de desistência da candidata Francisca Gomes da Silva Rocha, torna pública a CONVOCAÇÃO para as vagas subsequentes do Cargo de Psicólogo, ob-jeto Convênio nº 03/2022 - SEPLAG/TJAC, celebrado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Acandidata abaixo relacionada deverá se apresentar na Secretaria de Progra-mas Sociais na Sede do Tribunal de Justiça, Rua do Tribunal de Justiça -Via Verde, no prazo de 5 (cinco) dias úteis:

MONITOR DE CAMPO Nº 3/2022 – SEPLAG/TJ
ITEM	NOME     DO     CANDIDATO/ NOTA CUR- NOTA DI- N O T A CLASSIFICAÇÃO ORDEM DE CLASSIFICA- RICULUM	NÂMICA	FINAL
ÇÃO RIO BRANCO
(1ª Etapa)	(2ª Etapa)
1	TATIANA CUNHA MENDES	50	50	100	3º

Desembargadora Regina Ferrari Presidente

Rio Branco - AC, 09 de setembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 12/09/2024, às 10:35, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0008084-83.2023.8.01.0000

Processo Administrativo nº:0008467-27.2024.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR
Requerente:Juízo da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Nomeação de profissional habilitado para realização de depoimento sem dano

DECISÃO

Trata-se de expediente OF. Nº 5139/PCVAR00 (id no 1896440), datado de 9.9.2024, oriundo do Juízo da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro, solicitando a designação de profissional habilitado para realização de depoi-mento sem dano nos autos no 0000236-84.2024.8.01.0008, com audiência designada para o dia 25 de setembro de 2024, às 10h00min, tendo em vista a inexistência de profissionais habilitados no quadro de servidores daquela Unidade Jurisdicional.

Por meio da decisão inserta no id no 1899947, designou-se a servidora Ales-sandra Gonçalves Pinheiro (pedagoga), lotada no Núcleo de Apoio Técnico às Varas da Infância e Juventude, para na realização de depoimento sem dano nos autos no 0000236-84.2024.8.01.0008, em audiência designada para o 25 de setembro de 2024, às 10h00min.

Entretanto, o Núcleo de Apoio Técnico às Varas da Infância e Juventude in-formou que a realização do depoimento sem dano nos autos no 0000236-84.2024.8.01.0008, com audiência designada para o 25 de setembro de 2024, às 10h00min será realizada pela servidora Alcinélia Moreira de Souza em substituição à servidora Alessandra Gonçalves Pinheiro, tendo em vista que aquela servidora já está com proposta de viagem aprovada para realização de depoimento especial nos autos no 0000195-54.2023 na mesma comarca e data (id no 1901441).

A DRVAC já encaminhou providências para disponibilização de veículo à ser-vidora Alcinélia Moreira de Souza, objetivando o cumprimento da diligência na data designada pelo Juízo solicitante (id no 1904210).

Vieram os autos conclusos.

É o breve relatório DECIDO.

Tendo em vista a informação apresentada pelo Núcleo de Apoio Técnico às Varas da Infância e Juventude (id no 1901441), bem como pendente interes-se público na realização de depoimento sem dano nos autos no 0000236-84.2024.8.01.0008, promovo a substituição da servidora Alessandra Gonçal-ves Pinheiro (pedagoga) pela servidora Alcinélia Moreira de Souza (assistente social), lotada no Núcleo de Apoio Técnico às Varas da Infância e Juventude, designando-a para atuar no processo retromencionado, em audiência desig-nada para o 25 de setembro de 2024, às 10h00min.

Noutro ponto, revogo a Portaria no 4045/2024 (id no 1901449) e determino que a DIPES providencie a expedição de portaria designativa da servidora Alcinélia.

Ainda, deve a SEAPO dar ciência desta decisão ao Juízo de Vara Única da Comarca de Plácido de Castro, ao Núcleo de Apoio Técnico às Varas da In-

Rio Branco-AC, quinta-feira 19 de setembro de 2024. ANO XXX Nº 7.624
fância e Juventude e à servidora Alcinélia Moreira de Souza (assistente social) e servidora Alessandra Gonçalves Pinheiro (pedagoga), na forma eletrônica.

Publique-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Desembargadora Regina Ferrari Presidente do TJAC
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Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 18/09/2024, às 09:44, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0008467-27.2024.8.01.0000

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 2024-114

Pregão Eletrônico nº 26/2024

Processo nº: 2024-110
Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa Água Soluções Ambientais Ltda.

Objeto: contratação de empresa para fornecimento de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros, vasilhames em polipropileno, para as Comarcas de Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo

Valor Total do Contrato: R$ 7.948,00 (Sete mil novecentos e quarenta e oito reais).

Vigência: 16/09/2024 à 16/092025.

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021.

Fiscalização:Afiscalização da contratação será exercida por: Daniela Rodri-gues Nobre (fiscal) e Antônio Augusto Pereira Lima (gestor).

Processo Administrativo nº:0006721-66.2020.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR Requerente:DRVAC
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Pagamento fatura

DECISÃO

1. Trata-se de solicitação da Diretoria Regional do Vale do Acre para que essa unidade de assessoramento se manifeste acerca da possibilidade da realiza-ção do pagamento da fatura dos CORREIOS - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, referente ao mês de agosto de 2024 (capital e interior), mediante Nota Técnica nº 1677/2024 (1894354), de forma excepcio-nal sem a Certidão Negativa de Débitos Estadual, determinando-se à contra-tada prazo para saneamento da pendência.
2. Referida unidade administrativa informa que a certidão de regularidade fis-cal da fazenda estadual encontra-se vencida e com restrição para emissão. 3. O feito foi instruído, constando no mesmo manifestação da Asjur/Presidên-cia.
4. Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, ACOLHO a manifes-tação da ASJUR (Evento SEI nº 1905009) e, consequentemente, AUTORIZO o pagamento da fatura emitida pela Empresa Brasileira de Correios e Telé-grafos - CORREIOS, inscrita no CNPJ sob o nº 34.028.316/7709-95, relativa aos serviços prestados no mês de agosto de 2024 (Evento SEI nº 1894334), concedendo-lhe à empresa o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação da certidão vencida.
5. Encaminhem-se os autos à Diretoria Regional do Vale do Alto do Acre e à Diretoria de Finanças para a adoção das medidas necessárias.
6. À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a publicação desta decisão no Diário da Justiça.
7. Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito.
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Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 18/09/2024, às 11:25, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0006721-66.2020.8.01.0000

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nº 1001871-10.2024.8.01.0000 - Petição Cível - Rio Branco - Requerente: Estado do Acre - Requerido: Juan Carlos Correa Celi – O Estado do Acre, pessoa jurídica de direito público formula pedido de Suspensão de Liminar em