PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE

Tribunal de Justiça 
 

PORTARIA Nº 3123 / 2024

OS JUÍZES DE DIREITO RESPONDENDO PELA COMARCA DE SENA MADUREIRA-AC, MANOEL URBANO E SANTA ROSA DO PURUS (NÃO INSTALADA),  DR. CAIQUE CIRANO DI PAULA, DR EDER JACOBOSKI VIEGAS E DR. ZACARIAS LAUREANO DE SOUZA NETO, RESPECTIVAMENTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

Considerando que compete ao Juíz Diretor elaborar a escala de Plantão, conforme Resolução nº 161/2011, do TPADM;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer a escala de plantão finais de semana, feriados e semanal (entre o período das 14h ás 07h do dia seguinte) das Comarcas de Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus, em regime de sobreaviso, para o mês de AGOSTO/2024.

Art. 2.º As ocorrências nos finais de semana, feriados e semanal (entre o período das 14h ás 07h do dia seguinte) deverão ser comunicadas aos servidores abaixo escalados.

Art. 3.º Designar os Oficiais de Justiça que atuarão nos plantões judiciários, da Comarca de Sena Madureira. (art. 6º do Provimento 002/2009 – COGER).

Art. 4.º Todas as ocorrências entre o período das 14h ás 07h do dia seguinte deverão ser comunicadas através dos telefones: (68) 99939-4210 Antonio Lúcio Frazão Filho, (68) 99938-0744 Danubio Ernesto Ferreira e (68) 99961-9805 Raimundo de Amorim.

Art. 5.º Na hipótese de não ser localizado o Oficial de Justiça de plantão e depois de exarada a certidão pelo servidor plantonista, será convocado o Oficial de Justiça da ordem seguinte, mediante contato prévio com a Supervisora de Comarca dos processos de trabalho de cumprimento de mandados judiciais, senhora Giselle Maria Diniz Andrade Costa, pelo telefone (68) 99999-3295.

Escala dos servidores plantonistas da Comarca de Manoel Urbano para atuarem no Plantão Judiciário, em regime de sobreaviso, nos feriados, finais de semana e plantão noturno do mês de agosto de 2024 e período descrito na tabela abaixo.

Oficial de Justiça: Marcio Antônio da Silveira Cavalcanti que atuará nos plantões judiciários na Comarca de Manoel Urbano.

Assessora de Juiz Rafaela de Oliveira Silva, atuará no plantão judicial auxiliando o servidor plantonista Arão Carvalho Torrejon, conforme tabela supra.

Art. 6.º Publique-se a presente escala de plantão no Diário da Justiça. Os plantonistas deverão observar criteriosamente o teor do Provimento 08/2011 da Corregedoria Geral da Justiça.

Art. 7.º Encaminhe-se cópia ao Ministério Público, Comandante da Polícia Militar, Delegacia de Polícia Civil e Conselho Tutelar.

Art. 8.º Encaminhe-se cópia  à Diretoria de  Recursos  Humanos,  conforme o OF/CIR/COGER nº 46,  datado   de 26 de julho de 2010.

Sena Madureira-Acre, 24 de julho de 2024.

Caique Cirano di Paula

Juiz de Direito e Diretor do Foro 

da Comarca de Sena Madureira

Eder Jacoboski Viegas 

Juiz de Direito

Zacarias Laureano de Souza Neto

Juiz de Direito e Diretor do Foro 

da Comarca de Manoel Urbano

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Documento assinado eletronicamente por Caique Cirano Di Paula, Juiz de Direito, em 24/07/2024, às 21:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Zacarias Laureano De Souza Neto, Juiz, em 25/07/2024, às 09:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Eder Jacoboski Viegas, Juiz de Direito, em 25/07/2024, às 09:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1855330 e o código CRC 030977E0.

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