Quadro informativo
Quadro informativo

Pregão Eletrônico N° 90031/2024 (SRP)  (Lei 14.133/2021)
UASG 925509 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Critério julgamento: Menor Preço / Maior Desconto	Modo disputa: Aberto
  
Contratação em período de cadastramento de proposta

Avisos (0)	Impugnações (0)	Esclarecimentos (2)

02/09/2024 14:42

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº 2
1.	Em nosso entendimento deverá ser considerado apenas um layout para toda volumetria. O nosso entendimento está correto? Caso não esteja por favor especiﬁque.
2.	Em nosso entendimento a gravação do estado de referência (AC, MT, RO, etc) será feita nos dados variáveis, sendo desta forma um único layout para todos os estados. O noss
esteja por favor especiﬁque.
3.	Em nosso entendimento a volumetria é estimada para 12 meses? O nosso entendimento está correto? Caso não esteja por favor especiﬁque.
4.	Em nosso entendimento a personalização das carteiras será feita na sede da contratada. O nosso
entendimento está correto? Caso não esteja por favor especiﬁque.
5.	Em nosso entendimento as carteiras deverão ser enviadas para o usuário ﬁnal. Poderá ser considerado o AR (aviso de recebimento) digital?
6.	Em nosso entendimento as carteiras deverão ser enviadas em envelope opaco. Por favor enviar a especiﬁcação do envelope papel, formato, cores.
7.	Em nosso entendimento as carteiras irão diretamente no envelope sem carta berço. O nosso entendimento está correto? Caso não esteja por favor enviar as especiﬁcações té
cores etc.
8.	A URL com link do magistrado para validação do qrcode será gerado pela contratante e enviado a contratada. nosso entendimento está correto?
9.	Ao realizar a leitura do qrcode o aplicativo desenvolvido pela contratada irá direcionar ao site criado e
administrado pela contratante para validação dos dados de consulta pú entendimento está correto?
10.	A contratada deverá prever o desenvolvimento da carteira em seu formato físico e digital. O nosso entendimento está correto?
11.	O contrato para postagens das carteiras física junto aos Correios será da contratante ou da contratada?

RESPOSTAS:
1-	Sim. Nos termos do Item 3.2.5 do TR “As carteiras de identidade deverão observar as especiﬁcações técnicas e layouts descritos nos Anexos I deste termo de referência”, devendo observar os dados variáveis.
2-	Sim. Conforme consta no anexo I, o dado que indica de qual Tribunal de Justiça o magistrado é membro é um “dado variável”.
3-	Sim. A volumetria é para um consumo eventual de 12 meses.
4-	Não. Nos termos do item 3.2.3. do TR, são serviços a serem prestados a “Geração, impressão e entrega de carteira de identidade física, com observância das especiﬁcações técnicas e layouts descritos nos Anexos I.
5-	Sim. Nos termos do item 5.3.2 do TR as “entregas: as carteiras de identidade físicas deverão ser encaminhadas aos respectivos titulares, por via postal e com aviso de recebimento, para as localidades solicitantes e informadas por meio de solicitação dos ﬁscais do contrato (via e-mail ou outro meio eﬁcaz), conforme a lotação dos magistrados, ou ainda, a critério do gestor do contrato, desde que previamente acordado com o contratado.
6-	Sim. Nos termos do item 5.3.4 do TR. Formas de acondicionamento das carteiras de identidade para remessa aos titulares: deverão ser embaladas e identiﬁcadas individualmente, em envelopes opacos e lacrados, com os dados do respectivo titular.
7-	Sim. Não há exigência de carta berço no Edital. Todavia carta de guardar padrões mínimos de segurança e sigilo da informação das carteiras.
8-	Nos termos do item 3.2.4 do TR, o modelo de serviço compõe “Fornecimento de solução tecnológica para validação via QRCode de identiﬁcação física e emissão de identidade digital”, devendo este ser hospedado em infraestrutura da contratante, para cumprimento ao item 3.2.2.2. do TR.
9-	Por meio de solução tecnológica fornecida pela contratada, hospedada em infraestrutura da contratante. 10-Sim. Nos termos do item 5.5. do TR. Deverá haver “Disponibilização de solução eletrônica de identidade

digital: Em até 60 dias após o prazo do item 5.1.”
11-Da contratada. O serviço de entrega compõe a solução proposta no modelo da contratação.

02/09/2024 14:32

PEDIDO DE ESCLARECIMETOS Nº 1
1-1. Considerando que a captura de impressões digitais, inclusive no padrão “4-4-2” e decadactilares roladas, encarece a infraestrutura necessária para captura, e que não há utilização dessas imagens nos documentos cuja emissão é objeto desse Pregão, e considerando ainda questões da LGPD e a diretriz para que apenas dados pessoais necessários sejam coletados, pergunta-se qual objetivo para solicitar captura de impressões digitais dos titulares Magistrados?
2-Considerando que o volume previsto de identidades funcionais para o estado do Acre, por
exemplo, é de 155 documentos, entende-se que a Contratada deverá operar a solução de captura ao vivo de imagens por apenas alguns dias, suﬁciente para captura das imagens dos Magistrados, e não ao longo de toda a vigência contratual. Está correto esse entendimento? Em caso negativo por favor esclarecer durante quanto tempo a solução de captura deverá ser operada para que se possa provisionar adequadamente o custo dessa operação.

RESPOSTAS:
1-A solução proposta no modelo da contratação prevê criação de banco de arquivos e carteiras digitais. Devendo o fornecedor observar que:
3.2.2.	Armazenamento dos dados pessoais coletados, com observância dos princípios legais de proteção de dados e cessão ao TJAC, durante a vigência e na forma prevista no contrato.
3.2.2.1.	Os arquivos contendo os dados biométricos e biográﬁcos coletados serão transmitidos ao Tribunal, durante a vigência do contrato, em formato a ser ajustado entre este e a CONTRATADA.
3.2.2.2.	Após a remessa prevista no item 3.2.2.1, a CONTRATADA obriga-se a eliminar de quaisquer bancos ou arquivos os dados coletados em razão do contrato
2-Não está correto. Após todas as coletas iniciais, poderá a contratante eventualmente requerer coletas ainda não realizadas, a exemplo quando da nomeação de novos magistrados.

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