05/09/2024, 10:20	SEI/TJAC - 1891955 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO	Nº	167/2023	QUE ENTRE	SI       CELEBRAM       O TRIBUNAL     DE     JUSTIÇA     DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA MOTA & MOTA LTDA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE ASSIS BRASIL.

PROCESSO	Nº	0006580-42.2023.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa MOTA & MOTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.622.497/0001-29, sediada na Rua Jardim Botânico, nº 185, Bairro Conjunto Universitário III, CEP: 69.917-752, em Rio Branco-AC, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Thiago Mota de Sousa, portador da Carteira de Identidade nº 46.***-3, expedida pela SSP/AC, e CPF nº 005.***.***-48, tendo em vista o que consta no Processo nº 0006580-42.2023.8.01.0000, pactuam o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover alteração qualitativa do contrato em conformidade com a justificativa técnica constante no evento1856435, e planilhas orçamentárias ( 1873485 e 1873868), com fundamento no art. 65 da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato passará de R$ 901.156,09 (novecentos e um mil cento e cinquenta e seis reais e nove centavos) para R$ 1.331.587,17 (um milhão, trezentos e trinta e um mil quinhentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos).

2.2. O valor acrescido ao contrato é de R$ 430.431,08 ( quatrocentos e trinta mil quatrocentos e trinta e um reais e oito centavos), correspondente a 48,72%.

CLÁUSULATERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:

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Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.009.02.122.2293.1257.0000 – Plano de Obras - Construção, ampliação e reformas dos prédios do TJAC 1º Grau.

Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700 e/ou 1.500.0100/2.500.0100, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 03 de setembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por THIAGO MOTADE SOUSA, Usuário Externo, em 03/09/2024, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 03/09/2024, às 15:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1891955 e o código CRC 2EB9038A.

Processo Administrativo n. 0006580-42.2023.8.01.0000	1891955v2

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