Processo Administrativo nº 2024-130

Objeto: Formação de registro de preços visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços (com fornecimento de material) de troca de óleo lubriﬁcante, ﬁltros de ar, óleo e de combustível, conserto e montagem de pneus, alinhamento, balanceamento e cambagem nos veículos pertencentes à frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 38/2024, de acordo com o Relatório de Julgamento-Habilitação (D4220), o Agente de Contratação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, as empresas:
-	RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.474.182/0001-44, com o valor global de R$ 86.749,04 (Oitenta e seis mil, setecentos e quarenta e nove reais e quatro centavos), sendo o valor de R$ 72.897,04 (Setenta e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e quatro centavos) para o grupo 1; e R$ 13.852,00 (Treze mil e oitocentos e ciquenta e dois reais) para o grupo 2;
-	GERMANA AUTO PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.332.160/0001-91, com valor global de R$ 61.984,72 (Sessenta e um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos), sendo o valor de R$ 14.300,00 (Quartorze mil e trezentos reais) para o grupo 3; R$ 14.299,92 (Quatorze mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) para o grupo 4; e R$ 33.384,80 (Trinta e três mil e trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) para o grupo 5; e a
-	AUTOMECÂNICA METAL DIESEL LTDA – EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 19.064.790/0002-88, com o valor total de R$ 163.306,62 (Cento e sesenta e três mil, trezentos e seis reais e sessenta e dois centavos), sendo o valor de R$ 60.700,00 (sessenta mil e setecentos reais) para o grupo 6; R$ 96.500,00 (Noventa e seis mil e quinhentos reais) para o grupo 7; e R$ 6.106,62 (Seis mil, cento e seis reais e sessenta e dois centavos) para o grupo 8.

Documento assinado eletronicamente por REGINA CÉLIA FERRARI LONGUINI, Presidente em 15/10/2024 às 14:56:53.

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COMPRAS sob registro de 900382024.

4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por REGINA CÉLIA FERRARI LONGUINI, Presidente em 15/10/2024 às 14:56:53.