DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
e Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

Rodrigo Monteiro Singui
Colaborador Conciliador

Rio Branco-AC, terça-feira 24 de setembro de 2024. ANO XXX Nº 7.627

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Documento assinado eletronicamente por RODRIGO MONTEIRO SINGUI, Usuário Externo, em 17/09/2024, às 14:18, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei
11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Desembargador (a), em 18/09/2024, às 07:16, conforme art. 1º,
III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Gadelha, Diretor(a), em 20/09/2024, às 15:52, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei
11.419/2006. Processo Administrativo n. 0008464-72.2024.8.01.0000

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Processo Administrativo nº 2024-144

Objeto: Formação de registro de preços visando a aquisição de gêneros alimentícios, do tipo café e açúcar, nos termos da tabela abaixo, para atender as ne- cessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 35/2024, de acordo com o Relatório de Julgamento (D), o Agente de Contratação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, as empresas:
-	CAFÉ COLISEU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.619.993/0001-24, com valor global de R$ 118.400,00 (Cento e dezoito mil e quatrocentos reais) para o item 1, conforme proposta atualizada (d3165);

-	VITOR AUGUSTO DIAS SILVA:48977862000152, inscrita no CNPJ sob o nº 48.947.862/0001-52, com valor global de R$ 7.100,00 (Sete mil e cem reais), para o item 2, conforme proposta atualizada (d3170); e
-	F S P DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.800.566/0001-10, com valor global de R$ 31.680,00 (Trinta e um mil e seiscentos e oitetanta reais), para o item 3, conforme proposta atualizada (d3172).

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HOMOLOGA-
-SE a decisão apresentada.

3.	À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COMPRAS sob registro de 900352024.

4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Republicado por incorreção.

Documento assinado eletronicamente por REGINA CÉLIA FERRARI LONGUINI, Presidente em 19/09/2024 às 10:44:34.

DIRETORIA DE FINANÇAS EINFORMAÇÃO DE CUSTOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2023 a DEZEMBRO/2023	
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)														R$ 1,00	
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)	

DESPESA COM PESSOAL	

01/2023	

02/2023	

03/2023	

04/2023	

05/2023	

06/2023	

07/2023	

08/2023	

09/2023	

10/2023	

11/2023	

12/2023	TOTAL	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR	
													(ÚLTIMOS	NÃO	
													12 MESES)	PROCESSADOS	
													(a)	(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	27.490.593,50	23.604.204,66	21.544.493,73	22.101.999,84	24.180.028,75	28.657.128,43	23.783.875,78	25.370.018,18	22.066.715,15	24.094.903,90	24.196.421,58	53.970.770,69	321.061.154,19	33.297.603,39	
Pessoal Ativo	23.089.299,42	19.149.276,90	17.077.369,01	17.502.736,34	19.083.047,45	22.920.332,35	18.454.012,49	20.478.047,34	17.284.512,43	19.236.145,92	19.249.677,73	40.970.593,84	254.495.051,22	17.609.499,87	
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	23.089.299,42	17.316.916,65	15.301.123,42	15.719.513,03	17.274.759,55	20.905.851,23	16.541.429,28	16.926.036,46	16.953.648,26	17.244.751,48	17.275.031,56	35.044.024,62	229.592.384,96	17.309.499,87	
Obrigações Patronais	0,00	1.832.360,25	1.776.245,59	1.783.223,31	1.808.287,90	2.014.481,12	1.912.583,21	3.552.010,88	330.864,17	1.991.394,44	1.974.646,17	5.926.569,22	24.902.666,26	300.000,00	
Pessoal Inativo e Pensionistas	4.401.294,08	4.454.927,76	4.467.124,72	4.599.263,50	5.096.981,30	5.736.796,08	5.329.863,29	4.891.970,84	4.782.202,72	4.858.757,98	4.946.743,85	13.000.176,85	66.566.102,97	15.688.103,52	
Aposentadorias, Reserva e Reformas	3.376.351,55	3.337.062,58	3.374.193,08	3.410.459,66	3.939.283,29	4.319.710,74	3.998.447,15	3.828.439,63	3.692.333,85	3.798.468,21	3.879.758,89	8.465.194,58	49.419.703,21	8.229.773,82	
Pensões	1.024.942,53	1.117.865,18	1.092.931,64	1.188.803,84	1.157.698,01	1.417.085,34	1.331.416,14	1.063.531,21	1.089.868,87	1.060.289,77	1.066.984,96	4.534.982,27	17.146.399,76	7.458.329,70	
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	
0,00	
0,00	
0,00	
0,00	
0,00	
0,00	
0,00	
0,00	
0,00	
0,00	
0,00	
0,00	
0,00	
0,00	
Despesa com Pessoal não executada Orçamentariamente	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	119.180,86	5.975.140,91	3.300.274,04	1.673.394,29	3.217.613,33	5.247.771,15	3.685.244,83	3.576.620,44	3.706.795,89	3.825.483,56	2.162.600,59	9.383.330,84	45.873.450,73	0,00	
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitu- cionais	
119.180,86	
1.295.075,92	
141.030,96	
20.865,73	
90.294,99	
27.929,92	
317.998,85	
185.797,71	
117.365,16	
36.583,63	
104.329,61	
201.966,54	
2.658.419,88	
0,00	
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	0,00	0,00	25.937,25	13.231,80	13.231,79	0,00	0,00	0,00	111.449,06	68.481,27	25.449,23	0,00	257.780,40	0,00	
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	47.592,18	258.631,87	212.238,39	1.795.551,10	2.314.013,54	0,00	
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	0,00	4.680.064,99	3.133.305,83	1.639.296,76	3.114.086,55	5.219.841,23	3.367.245,98	3.390.822,73	3.430.389,49	3.461.786,79	1.820.583,36	7.385.813,20	40.643.236,91	0,00	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	27.371.412,64	17.629.063,75	18.244.219,69	20.428.605,55	20.962.415,42	23.409.357,28	20.098.630,95	21.793.397,74	18.359.919,26	20.269.420,34	22.033.820,99	44.587.439,85	275.187.703,46	33.297.603,39	
	
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL									VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA	

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)									
8.573.004.133,41	Processo Administrativo
n. 0008084-83.2023.8.01.0000	
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)									59.607.113,44	-	
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI)									
17.350.682,97	
-	
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)									8.496.046.337,00	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)									308.485.306,85	3,63%	
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)									509.762.780,22	6,00%	
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)									484.274.641,20	5,70%	
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)									458.786.502,20	5,40%	
FONTE: Sistema de execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do Judiciário do Estado do Acre – GRP/WEB (Sistema Thema/GRP) e Demonstrativo da Receita Corrente Liquida do Estado do Acre; Unidade Responsável: Gerência de Contabilidade; Data da Emissão: 23/09/2024, 11h.