ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 141/2024

Processo Administrativo nº 2024-200

Contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de dez (10) Grupos Geradores de energia elétrica a diesel e duas (02) Subestações aéreas de 112,5kVA, compreendendo o fornecimento, montagem, comissionamento e ativação de todos os equipamentos e materiais, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, o treinamento e suporte técnico para atender as comarcas do interior do Poder Judiciário do Estado do Acre

Rio Branco,Setembro de 2024

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

(Processo Administrativo n°.2024-200) Objeto:
Contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de dez (10) Grupos Geradores de energia elétrica a diesel e duas
(02) Subestações aéreas de 112,5kVA, compreendendo o fornecimento, montagem, comissionamento e ativação de todos os equipamentos e materiais, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, o treinamento e suporte técnico para atender as comarcas do interior do Poder Judiciário do Estado do Acre.
A presente ETP se enquadra como OBRAS E INSTALAÇÕES

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

Considerando que as comarcas do interior do Poder Judiciário do Estado do Acre dependem única e exclusivamente da energia fornecida pela Concessionária Energisa e objetivando fornecimento de energia elétrica de forma contínua e ininterrupta, proporcionando o perfeito funcionamento das unidades de armazenamento de dados e de comunicação integrada, gerando e¿ciência na prestação de serviços administrativos e judiciais. O principal objetivo desta solução é oferecer alta disponibilidade de energia elétrica para o funcionamento dos equipamentos e garantir a continuidade dos serviços do Poder Judiciário do Acre.
Destarte, tem o Poder Judiciário do Estado do Acre, instalado e em funcionamento em diversos locais, 07 (sete) Grupos Geradores com dimensionamentos diversos, de acordo com a necessidade técnica (carga demandada), 09 (nove) Grupos Geradores com dimensionamentos diversos, de acordo com a necessidade técnica (carga demandada), dos quais 03(três) são da marca STEMAC e 06 (seis) da marca GERAFORTE, assim dispostos:
1.	Prédio Sede do TJAC (STEMAC):

Tipo Grupo Gerador : Aberto Potência: 460kVA Stand By
Marca Motor/Modelo: SCANIA DC 1260A Marca Gerador/Modelo: WEG GTA
2.	Sala Segura/DITEC - Sede do TJAC (STEMAC):

Tipo Grupo Gerador : Aberto Potência: 80kVA Stand By

3.	Segura/DITEC - Sede do TJAC (GERAFORTE):

Tipo Grupo Gerador : Carenado Potência: 100kVA Stand By
Marca Motor/Modelo: PERKINS/1104A-44TG2 Marca Gerador/ Modelo: WEG GTA 202AI34
4.	ANEXO I, II e III - Sede do TJAC (GERAFORTE)

Tipo Grupo Gerador : Carenado Potência: 150kVA Stand By Marca Motor: PERKINS
Marca Gerador: WEG

5.	Guarita/Portal do Acolhimento da Cidade da Justiça de Rio Branco/AC (GERAFORTE):

Tipo Grupo Gerador : Carenado Potência: 55kVA Stand By
Marca Motor/Modelo: PERKINS/1104A-44G Marca Gerador/ Modelo: WEG GTA 202AI20
6.	Fórum Criminal da Cidade da Justiça de Rio Branco/AC (STEMAC):

Tipo Grupo Gerador : Aberto Potência: 460kVA Stand By
Marca Motor/Modelo: SCANIA DC13 072A Marca Gerador/Modelo: WEG GTA
7.	Fórum Cível da Cidade da Justiça de Rio Branco/AC (GERAFORTE):

Tipo Grupo Gerador : Carenado Potência: 460kVA Stand By
Marca Motor/Modelo: VOLVO/TAD1345GE Marca Gerador/ Modelo: WEG AG10 280MI20AI
8.	Cidade da Justiça de Rio Branco/AC (STEMAC) – 2 unidades:

Tipo Grupo Gerador : Carenado Potência: 125/114 kVA
Marca Motor/Modelo: BAUDOUIN/4M10G100/6 Marca Gerador/ Modelo: WEG GTA 202AI34

Ante o exposto e diante da necessidade de adquirir e instalar 10 (dez) Grupos Geradores de energia elétrica à diesel para atender as comarcas do interior do Estado, compreendendo o fornecimento, montagem, comissionamento e ativação de todos os equipamentos e materiais, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, vislumbra o Poder Judiciário a necessidade de padronizar o sistema de geração de energia em todas as dependências e comarcas.
A ser assim, justi¿ca o Poder Judiciário a indicação de motores SCANIA, BAUDOUIN, VOLVO ou PERKINS e gerador WEG na composição dos grupos geradores em processo de aquisição, devendo os demais componentes dos grupos geradores terem como referência as marcas STEMAC e GERAFORTE.
Os equipamentos devem estar dentro dos padrões estabelecidos pela norma ISO9001.

A aquisição de equipamentos em similitude com aquelas já existentes objetiva promover a otimização dos recurso
¿nanceiros aplicados, facilitar o treinamento de pessoal, suporte técnico com manutenção preventiva e corretiva, menor variabilidade de produtos e equipamentos com consequente redução de custo, ensejando a médio e longo prazo maior economicidade/vantajosidade e satisfação para a administração, além de manter compatibilidade com o padrão já adotado, tudo consoante o art. da Lei nº14.133/2021.
Cumpre destacar que a padronização é admitida pelo TCU há muito: "O princípio da padronização não con¿ita com a vedação de preferência de marca, que não constitui obstáculo à sua adoção, desde que a decisão administrativa, que identi¿ca o produto pela marca, seja circunstanciadamente motivada e demonstre ser essa a opção, em termos técnicos e econômicos, mais vantajosa para a administração". Acórdão 157/2004-Primeira Câmara | Relator: Walton Alencar Rodrigues.
Justi¿ca-se, portanto, a necessidade de aquisição e instalação de grupo gerador de energia para as seguintes comarcas:

Fórum Desembargador Vieira Ferreira - localizado em Sena Madureira/AC- Grupo Gerador 55kVA e Subestação Aérea de 112,5kVA;
Fórum Juiz de Direito Álvaro de Brito Vianna - localizado em Capixaba/AC- Grupo Gerador 55kVA; Fórum da Comarca de Epitaciolândia - localizado em Epitaciolândia/AC- Grupo Gerador 55kVA;
Fórum Desembargador José Lourenço Furtado Portugal - localizado em Plácido de Castro/AC- Grupo Gerador 55kVA;
Fórum da Comarca de Xapuri - localizado em Xapuri/AC- Grupo Gerador 55kVA;
Fórum Juiz de Direito João Oliveira de Paiva - localizado em Acrelândia/AC- Grupo Gerador 55kVA; Fórum Desembargador Paulo Itamar Teixeira - localizado em Bujari/AC - Grupo Gerador 55kVA;
Fórum Desembargador Ananias Gadelha Filho - localizado em Senador Guiomard/AC - Grupo Gerador 100kVA e Subestação Aérea de 112,5kVA;
Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul - localizado em Cruzeiro do Sul/AC - Grupo Gerador 150kVA. Fórum Evaldo Abreu de Oliveira - localizado em Brasiléia/AC - Grupo Gerador 220kVA;

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

3.1	Requisitos de Habilitação
As exigências editalícias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. Os requisitos de habilitação devem seguir o que estabelece a legislação vigente (Lei n.º 14.133/2021), bem como as instruções do Tribunal de Contas da União - TCU.
Neste sentido, a habilitação das empresas ocorrerá mediante a apresentação da documentação que comprove o seguinte:

Capacidade jurídica: registro empresarial e atos/documentos constitutivos;
Regularidade Fiscal e Trabalhista: certidões que atestem a regularidade trabalhista e ¿scal da empresa perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal;
Quali¿cação Econômica e Financeira: certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial, balanço patrimonial e demonstração de resultados contábeis;
Quali¿cação Técnica: atestados/documentos que demonstrem a habilitação técnica da licitante e dos pro¿ssionais.

3.2	Requisitos Obrigacionais São obrigações da Contratada:

Executar os serviços com presteza e qualidade técnica, entregando os serviços em concordância com os requisitos inerentes a cada atividade de¿nida em contrato em especial, Descrição das Normas, dos serviços, das atribuições, das responsabilidades e dos Relatórios, e de acordo com o cronograma físico-¿nanceiro constante da proposta;
Corrigir e complementar os produtos entregues sempre que solicitado pelo TJAC durante a vigência do contrato;
Reparar, corrigir ou substituir às suas expensas, em um prazo de 30 dias, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se veri¿carem defeitos, ou incorreções que forem detectadas durante a vigência do contrato, cuja responsabilidade lhe seja atribuível, exclusivamente;
Manter, no quadro de pessoal, equipe de pro¿ssionais especializados para execução dos serviços, de acordo com o per¿l e funções descritos em sua proposta, os quais não terão nenhum vínculo empregatício com o TJAC;
Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a realização dos serviços contratados, sem que haja prévia e expressa anuência do TJAC;
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, não excluindo, ou reduzindo essa responsabilidade à ¿scalização e ao acompanhamento da Contratante;
Manter o mais rigoroso sigilo sobre quaisquer dados, informações, documentos e especi¿cações que a ela venham a ser con¿ados ou que venha a ter acesso em razão da prestação dos serviços, não podendo, sob qualquer pretexto, revelá-los, divulgá-los, reproduzilos ou deles dar conhecimento a quaisquer terceiros;
Assumir todos os encargos de possíveis demandas cíveis e penais relacionadas à execução dos serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência;

Não veicular publicidade ou quaisquer informações acerca das atividades objetos deste contrato, sem a prévia e expressa autorização do TJAC;
Garantir que a equipe técnica seja alocada de maneira a preservar a rigidez das disposições contidas no Termo de Referência, na proposta e no Cronograma, sem que exista qualquer incompatibilidade com outros projetos;
Responsabilizar-se pelas despesas decorrentes do refazimento dos PRODUTOS/ SERVIÇOS em desacordo com as exigências deste Contrato, do Termo de Referência, rejeitados pelo TJAC, pelos atrasos decorrentes da rejeição, bem como por quaisquer penalidades que venham a ser impostas pelo TJAC, de acordo com as disposições contidas em CONTRATO; Responsabilizar-se, nos termos da legislação vigente, por todas as despesas, tais como tributos, mão de obra, licenças, alvarás, encargos trabalhistas, previdenciários, ¿scais e comerciais, ou quaisquer outros custos relativos e indispensáveis à perfeita execução do objeto, inclusive o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN ao Município do local da prestação do serviço, durante toda a execução contratual;
Responsabilizar-se, nos termos da legislação vigente, por todas as despesas, tais como tributos, mão de obra, licenças, alvarás, encargos trabalhistas, previdenciários, ¿scais e comerciais, ou quaisquer outros custos relativos e indispensáveis à perfeita execução do objeto, inclusive o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN ao Município do local da prestação do serviço, durante toda a execução contratual;
Manter, durante toda a execução contratual, as condições de habilitação e quali¿cação exigidas na licitação;
Cumprir rigorosamente as Normas de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, emanadas da legislação pertinente, fornecendo aos empregados prestadores dos serviços contratados os Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
A CONTRATADA deverá ministrar treinamentos sobre a operação dos grupos geradores aos funcionários da CONTRATANTE indicados com o objetivo de capacitar esses pro¿ssionais para a operação, gerenciamento e monitoramento dos sistemas. A duração do treinamento deverá ser de 3 (cinco) horas, sendo distribuído com 2 (duas) horas teóricas e 1(uma) horas práticas. A parte teórica poderá ser realizada presencialmente ou por meio de Plataforma de Reunião online, através de videoconferência, em data a ser acordada entra a CONTRATADA e a Fiscalização. A parte prática deverá ser realizada in loco, na Comarca de Senador Guiomard, após a entrada em operação da unidade de geração implantada, em data a ser acordada entre a Contratada e a Fiscalização. O programa do treinamento deverá ser aprovado previamente pelo CONTRATANTE, e deverá estar coerente com os equipamentos instalados. O treinamento deverá ser realizado para uma turma única, que será composta por até 10 (dez) pessoas, indicadas pelo CONTRATANTE. Deverá ser emitido certi¿cado de participação no treinamento para os participantes. As despesas do treinamento, inclusive material didático impresso e em meio digital, viagens e estadia dos instrutores, ou despesas semelhantes a estas serão de responsabilidade da CONTRATADA e já deverá estar contemplado no valor da proposta.
Apresentar garantia dos equipamentos fornecidos e serviços prestados, conforme estabelecido no edital, incluindo defeitos de fabricação;
Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e locais determinados neste Termo de Referência, em estrita observância das especi¿cações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota ¿scal constando detalhadamente

as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia.
Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação; Comunicar à Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
Responder, por escrito, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a quaisquer esclarecimentos de ordem técnica pertinentes ao contrato, que eventualmente venham a ser solicitados pelo CONTRATANTE;

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO

A CONTRATADA deverá executar os serviços sempre em obediência às normas técnicas e regulamentares atinentes aos assuntos, expedidas pelos órgãos competentes.

De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 73, de 05 de agosto de 2020, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 5º A pesquisa de preços para ¿ns de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:

I.	Painel de Preços, disponível no endereço eletrônico gov.br/paineldeprecos, desde que as cotações re¿ram-se a aquisições ou contratações ¿rmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório;
II.	Aquisições e contratações similares de outros entes públicos, ¿rmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório;
III.	Dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório, contendo a data e hora de acesso; ou
IV.	Pesquisa direta com fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que os orçamentos considerados estejam compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório.
V.	§1º Deverão ser priorizados os parâmetros estabelecidos nos incisos I e II.
§ 2º Quando a pesquisa de preços for realizada com os fornecedores, nos termos do inciso IV, deverá ser observado:

1.	prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do objeto a ser licitado;
2.	obtenção de propostas formais, contendo, no mínimo:

a)	descrição do objeto, valor unitário e total;
b)	número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente;

c)	endereço e telefone de contato; e
d)	data de emissão.

3.	registro, nos autos da contratação correspondente, da relação de fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas como resposta à solicitação de que trata o inciso IV do caput.

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A solução adotada para oferecer alta disponibilidade de energia elétrica para o funcionamento dos equipamentos e garantir a continuidade dos serviços do Poder Judiciário do Acre foi a de contratação de empresa especializada para aquisição e instalação, compreendendo o fornecimento, montagem, e ativação de todos os equipamentos e materiais para atender os edifícios:
Fórum Desembargador Vieira Ferreira - localizado em Sena Madureira/AC - Grupo Gerador 55kVA e Subestação Aérea de 112,5kVA;
Fórum Juiz de Direito Álvaro de Brito Vianna - localizado em Capixaba/AC - Grupo Gerador 55kVA; Fórum da Comarca de Epitaciolândia - localizado em Epitaciolândia/AC - Grupo Gerador 55kVA
Fórum Desembargador José Lourenço Furtado Portugal - localizado em Plácido de Castro/AC - Grupo Gerador 55kVA; Fórum da Comarca de Xapuri - localizado em Xapuri/AC - Grupo Gerador 55kVA;
Fórum Juiz de Direito João Oliveira de Paiva - localizado em Acrelândia/AC - Grupo Gerador 55kVA; Fórum Desembargador Paulo Itamar Teixeira - localizado em Bujari/AC - Grupo Gerador 55kVA;
Fórum Desembargador Ananias Gadelha Filho - localizado em Senador Guiomard/AC Grupo Gerador 100 kVA e Subestação Aérea de 112,5kVA;
Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul - localizado em Cruzeiro do Sul/AC - Grupo Gerador 150kVA; Fórum Evaldo Abreu de Oliveira - localizado em Brasiléia/AC - Grupo Gerador 220kVA.
Requisitos de garantia e manutenção:

Garantia mínima de 24 (vinte quatro) meses, a contar da data do Termo de Recebimento De¿nitivo; Apresentar garantia dos equipamentos fornecidos e serviços prestados, incluindo defeitos de fabricação;
Além do fornecimento e instalação do grupo gerador, a contratada deverá executar todos os itens abaixo relacionados:

Fornecimento dos ABUILT's do esquema completo de localização e instalação do grupo gerador, contemplando todos os esquemas elétricos pertinentes;
Orientações para instalação e montagem eletromecânica de todo o sistema, bem como para os serviços de construção civil, se necessários, respeitando a conformação física das instalações existentes;

Fornecer e instalar todo o sistema eletrônico de comando e transferência automática; Partida, teste e operação do sistema;
Treinamento para técnicos do TJAC para capacitá-los a operar o equipamento, bem como orientá-los quanto às diretrizes básicas que deverão ser obedecidas para contratação de serviços de assistência técnica e manutenção;
Entregar o conjunto de manuais técnicos em português;
Recolher ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do engenheiro responsável pelos projetos e/ou esquemas elétricos, bem como pelo fornecimento do equipamento;

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

Enviar cópia da identidade pro¿ssional (CREA) do engenheiro responsável pelos projetos e/ou esquemas elétricos; Todos os projetos e esquemas ASBUILT deverão ser entregues em meio eletrônico e plotados.

As quantidades a serem contratadas e respectivos documentos e memórias de cálculo estão realcionadas nos documentos em anexo.

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Informar a estimativa do valor total da contratação O valor total estimado da contratação é de R$ 2.050.460,78 e tem por base a estimativa de preços unitários

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Os itens da contratação apresentam conectividade, pois a instalação de grupo gerador, em sua totalidade, uma organização que objetiva a continuidade de fornecimento de energia elétrica.
Os itens da contratação visam a aquisição e instalação de equipamentos em todo o estado do Acre, compreende-se que o não parcelamento da solução garantirá otimização da execução.
Assim sendo, hava vista os itens possuírem as mesmas características técnicas, deverão ser adiquiridos por regime de empreitada por preço global, por agrupamento de itens.
Portanto, o parcelamento pode ocasionar possíveis prejuízos, até solução de continuidade, isto posto, não há justi¿cativa para tanto.

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Após passado o operíodo de garantia, também deve ser estudada a contratação para a manutenção dos grupos geradores

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especi¿camente no atendimento ao Objetivo de Implementação de 10 Grupo Geradores e 2 Subestações nas comarcas do inteior bem como encontra-se alocada no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo.

ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000003/2024

Data de publicação no PNCP: 01/03/2024. Id do item no PCA:131
Classe/Grupo: 607-OBRAS EM ANDAMENTO

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

Pretende-se obter, com a solução adotada, fornecimento contínuo e ininterrupto de energia, proporcionando o perfeito funcionamento das unidades de armazenamento de dados e de comunicação integrada, gerando e¿ciência na prestação de serviços administrativos e judiciais.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Pretende-se obter, com a solução adotada, fornecimento contínuo e ininterrupto de energia, proporcionando o perfeito funcionamento das unidades de armazenamento de dados e de comunicação integrada, gerando e¿ciência na prestação de serviços administrativos e judiciais.

13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, a equipe de planejamento declara a contratação viável e aprova o presente E.T.P.

14. ANEXOS

Projetos, memorial e cotações estão nos Anexos D3775, D3776, D3777, D3778, D3779, D3780, D3782, D3783, D3784, D3785.

15.RESPONSÁVEIS	
NOME	CARGO	MATRÍCULA	LOTAÇÃO		
Natacha Salomão Chagas Almeida	GERENTE	8001061	GEINS/DILOG		
Hilary Barbosa Morais da Costa Sanchez	ASSESSOR TÉCNICO	8000958	GEINS/DILOG		
Priscila Luena Prado Maia	TÉCNICO JUDICIÁRIO	7001543	GECON/DILOG		

Documento assinado eletronicamente por Hilary Barbosa Morais da Costa, em 30/09/2024 às 12:39:39.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela EVCC.GCFX.FSZP.3TJ9