Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA REUNIÃO DO DIA 03.09.2024

COMITÊ PERMANENTE DE INTEGRIDADE DO PODER JUDICIÁRIO - COINT

Aos três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os Membros que compõem o presente órgão às 9h00min, no formato híbrido, utilizando-se de aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet.

Presentes os Membros:

1	- Desembargador Laudivon Nogueira
2	- Zenice Mota Cardozo - Juíza Auxiliar da Presidência
3	- Juiz Leandro Leri Gross - 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco 4 - Robert Borgneth Marinho - servidor da DIFIC
5 - Kleber Bezerra Pinheiro - servidor da DIPES

Participaram na qualidade de convidados:

1	– Evandro Luzia Teixeira - DIGES
2	- Solange Chalub Bandeira Teixeira - DRVJU 3 - Rodrigo Roesler - AUDIN
4 – Bono Maia - GEPRO

Processo pautado:

1 – SEI - 0002946-38.2023.8.01.0000

Objetivo: Apresentação do Sistema e-Prevenção e Gestão de Risco para o Comitê de Integridade do TJAC.

Deliberação 1:

"Decide a Comissão, à unanimidade, oficiar à Presidência para continuidade das ações do Programa e-Prevenção, que ficará sob a gestão do Gabinete dos Juízes Auxiliares ( Governança - GAAUX1) e Diretoria de Gestão Estratégica - DIGES, revendo quando for o caso, os manuais de trabalho".

Deliberação 2:

"Decide a Comissão, à unanimidade, que a DIGES fará a revisão dos fluxos da gestão de risco do TJAC, especificamente no processo de trabalho de contratação de obras, na GECON e GEINS, da Diretoria de Logística, com instituição de sistema para tanto".

Deliberação 3:

"Decide a Comissão, à unanimidade, expedir ofício ao Presidente do Comitê de Ética do TJAC para que internalize o Código de Ética dos magistrados, já publicado pelo Conselho Nacional de Justiça e divulgue o Código de Ética para os servidores do TJAC".

Deliberação 4:

"Decide a Comissão, à unanimidade, agendar a próxima reunião do Comitê para o dia 4 de novembro de 2024, às 9h.

Os pronunciamentos dos participantes constam na íntegra das mídias eletrônicas gravadas em áudio e vídeo, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivadas	na	rede	de	computadores	deste	Tribunal,	no	link: https://drive.google.com/file/d/1BCbbGRY80dvnd94-gY1I5dH1q6b9lYRE/view?usp=sharing.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10h30min, do que, para constar, eu, Cleide Helena Prudêncio da Silva, Secretária dos trabalhos, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo Desembargador Laudivon Nogueira, Coordenador do Comitê.*

Desembargador Laudivon Nogueira Coordenador do Comitê

*Ata assinada digitalmente - presidente dos trabalhos - secretário (artigo 36 do RITJAC). Aplicação análoga – caput do artigo 25, da Resolução do CNJ nº 185, de 18/12/2013: “Art. 25. As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro e termo."

Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA ,
Desembargador (a), em 10/09/2024, às 15:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1892213 e o código CRC A8ED2FC8.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002946-38.2023.8.01.0000	1892213v37