Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATAS, PAUTAS E DELIBERAÇÕES

ATA DA NONA REUNIÃO DA COMISSAO DE HONRARIA E MÉRITO NO BIÊNIO 2023-2025 OCORRIDA EM 09.09.2024

Aos 09 dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os Membros que compõem a presente Comissão às 10h00, no Gabinete da Presidência.
Presentes os Membros Titulares: Desembargadora Regina Ferrari – Presidente e Grã-
Mestre; Desembargadora Eva Evangelista – Membro Titular e Chanceler; e Desembargador Samoel Evangelista – Membro Titular; bem ainda o secretário da Ordem, servidor Angelo Douglas de Souza Lima.
Para a referida reunião, depois de identificado os seus integrantes e realçada a competencia da Comissao**, foi apresentada a seguinte Pauta:
I	- indicação de personsalidades com histórico de dedicação ao Judiciário acreano, para serem
admitidos na Ordem do Mérito Judiciário, conforme previsão no Artigo 13, da Resolução 283 do Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião das comemorações dos 121 anos de Judiciário no Acre e 61 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Acre, a serem homenageados em sessão solene no dia 06 de dezembro do corrente, por ocasião do Dia da Justiça, conforme lista a seguir:
Grau “Grande Oficial”
1.	Desembargador Fernando de Oliveira Conde (in memoriam), Presidente do TJAC no biênio 1977- 1979
2.	Omar Sabino de Paula (in memoriam), advogado, foi Procurador Geral do Estado e Vice-Governador, por seu empenho e dedicação na criação da Faculdade de Direito do Acre
3.	Geraldo Gurgel de Mesquita (in memoriam), professor, foi Deputado Federal, Senador da República e Governador do Estado, por sua parceria institucional com o Judiciário acreano
4.	Felipe Assef (in memoriam), foi Delegado de Polícia e Promotor Público em Sena Madureira, por sua parceria institucional com o Judiciário acreano
5.	Sérgio (Petecão) de Oliveira Cunha, Senador da República, por seu empenho e dedicação na destinação de emendas a importantes projetos do Judiciário acreano
6.	Alan Rick Miranda, Senador da República, por seu empenho e dedicação na destinação de emendas a importantes projetos do Judiciário acreano
7.	Mailza Asssis da Silva, Vice-Governadora do Acre, por seu empenho e dedicação na destinação de emendas a importantes projetos do Judiciário acreano, quando era Senadora da República
8.	Margarida de Aquino Cunha, Reitora da UFAC, pela parceria institucional e histórica da Instituição Federal de Ensino
9.	Luís Antônio Campos Correia, professor, ex-Diretor Geral da FAAO, pela parceria institucional e histórica com o Judiciário acreano
10.	Sammy Barbosa Lopes, Procurador Geral de Justiça do Acre no biênio 2010-2012, por sua parceria institucional com o Judiciário acreano
11.	Patrícia de Amorim Rêgo, Procuradora Geral de Justiça do Acre no biênio 2012-2013, por sua

parceria institucional com o Judiciário acreano
12.	Olívia Maria Alves Ribeiro, Juíza de Direito, por sua contribuição ao Judiciário acreano como magistrada de 1º grau e convocada ao 2º grau de jurisdição

Grau “Oficial”
13.	Iverson Rodrigo Monteiro Bueno, Promotor de Justiça do Acre, por seu empenho e dedicação à frente do Conservatório Musical do Juruá, em importantes parcerias com o Judiciário Acreano

II	- indicação dos presidentes e/ou ex-presidentes de Tribunais e entidades do país que firmaram parcerias importantes com o Judiciário acreano, para serem admitidos na Ordem do Mérito Judiciário, conforme previsão no Artigo 13, da Resolução 283 do Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião das comemorações dos 121 anos de Judiciário no Acre e 61 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Acre, a serem homenageados em sessão solene no dia 06 de dezembro do corrente, por ocasião do Dia da Justiça, conforme lista a seguir:
Grau “Grande Oficial”
1.	Desembargadora Nélia Caminha Jorge, Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, biênio 2023- 2025
2.	Desembargador Carlos Alberto França, Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, biênio 2023-2025, e Presidente do CONSEPRE
3.	Desembargador Sérgio Antônio Martins, Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, biênio 2023-2025
4.	Desembargador José Arthur Filho, ex-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, biênio 2022- 2024
5.	Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Presidente do Tribunal de Justiça do Pará, biênio 2023-2025
6.	Desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, biênio 2022-2023
7.	Desembargador Alberto Delgado Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, biênio 2024-2025
8.	Desembargador Jesus Rodrigues do Nascimento, Presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, biênio 2023-2025
9.	Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, biênio 2024-2026
10.	Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, Presidente do Tribunal de Justiça de Tocantins, biênio 2023-2025
11.	Desembargador Marcos Villas Boas, Presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), biênio 2024-2026
12.	Desembargador Federal Antônio Quadros da Silva, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, biênio 2023-2025

III	- indicação dos Corregedores e ex-Corregedores Nacionais de Justiça, para serem admitidos na Ordem do Mérito Judiciário, conforme previsão no Artigo 13, da Resolução 283 do Tribunal Pleno Administrativo, por ocasião das comemorações dos 121 anos de Judiciário no Acre e 61 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Acre, a serem homenageados em momento oportuno, conforme agenda disponível, conforme lista a seguir:
Grau “Grande Oficial”

1.	Ministra Fátima Nancy Andrighi, ex-Corregedora Nacional de Justiça, biênio 2014-2016
2.	Ministro Mauro Luiz Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, biênio 2024-2026

Debates:
Inicialmente, formalizado os cumprimentos aos participantes pela Presidente Regina Ferrari, sua Excelência apregoou a pauta da presente reunião:
Ao serem consultados, os Desembargadores Eva Evangelista e Samoel Evangelista apreciaram todos os nomes e reconheceram a importância das homenagens, aprovando todas as indicações - votação unânime.

Deliberações:
Decide à Comissão:
I - Aprovar a indicação dos nomes a seguir, para serem admitidos na Ordem do Mérito Judiciário no grau "Grande Oficial":
1.	Desembargador Fernando de Oliveira Conde (in memoriam), Presidente do TJAC no biênio 1977- 1979
2.	Omar Sabino de Paula (in memoriam), advogado, foi Procurador Geral do Estado e Vice-Governador, por seu empenho e dedicação na criação da Faculdade de Direito do Acre
3.	Geraldo Gurgel de Mesquita (in memoriam), professor, foi Deputado Federal, Senador da República e Governador do Estado, por sua parceria institucional com o Judiciário acreano
4.	Felipe Assef (in memoriam), foi Delegado de Polícia e Promotor Público em Sena Madureira, por sua parceria institucional com o Judiciário acreano
5.	Sérgio (Petecão) de Oliveira Cunha, Senador da República, por seu empenho e dedicação na destinação de emendas a importantes projetos do Judiciário acreano
6.	Alan Rick Miranda, Senador da República, por seu empenho e dedicação na destinação de emendas a importantes projetos do Judiciário acreano
7.	Mailza Asssis da Silva, Vice-Governadora do Acre, por seu empenho e dedicação na destinação de emendas a importantes projetos do Judiciário acreano, quando era Senadora da República
8.	Margarida de Aquino Cunha, Reitora da UFAC, pela parceria institucional e histórica da Instituição Federal de Ensino
9.	Luís Antônio Campos Correia, professor, ex-Diretor Geral da FAAO, pela parceria institucional e histórica com o Judiciário acreano
10.	Sammy Barbosa Lopes, Procurador Geral de Justiça do Acre no biênio 2010-2012, por sua parceria institucional com o Judiciário acreano
11.	Patrícia de Amorim Rêgo, Procuradora Geral de Justiça do Acre no biênio 2012-2013, por sua parceria institucional com o Judiciário acreano
12.	Olívia Maria Alves Ribeiro, Juíza de Direito, por sua contribuição ao Judiciário acreano como magistrada de 1º grau e convocada ao 2º grau de jurisdição
13.	Desembargadora Nélia Caminha Jorge, Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, biênio 2023- 2025
14.	Desembargador Carlos Alberto França, Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, biênio 2023- 2025, e Presidente do CONSEPRE
15.	Desembargador Sérgio Antônio Martins, Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, biênio 2023-2025
16.	Desembargador José Arthur Filho, ex-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, biênio 2022-2024
17.	Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Presidente do Tribunal de Justiça do Pará, biênio 2023-2025
18.	Desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande

do Sul, biênio 2022-2023
19.	Desembargador Alberto Delgado Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, biênio 2024-2025
20.	Desembargador Jesus Rodrigues do Nascimento, Presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, biênio 2023-2025
21.	Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, biênio 2024-2026
22.	Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, Presidente do Tribunal de Justiça de Tocantins, biênio 2023-2025
23.	Desembargador Marcos Villas Boas, Presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), biênio 2024-2026
24.	Desembargador Federal Antônio Quadros da Silva, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, biênio 2023-2025
25.	Ministra Fátima Nancy Andrighi, ex-Corregedora Nacional de Justiça, biênio 2014-2016
26.	Ministro Mauro Luiz Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, biênio 2024-2026

II - Aprovar a indicação dos nomes a seguir, para serem admitidos na Ordem do Mérito Judiciário no grau "Oficial":
1.	Iverson Rodrigo Monteiro Bueno, Promotor de Justiça do Acre, por seu empenho e dedicação à frente do Conservatório Musical do Juruá, em importantes parcerias com o Judiciário Acreano

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Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11h20min, do que, para constar, eu, Angelo Douglas, secretário da Ordem, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos membros da Comissão.

Desembargadora Regina Ferrari
Presidente e Grã-Mestre

Desembargadora Eva Evangelista
Membro e Chanceler

Desembargador Samoel Evangelista
Membro

*Ata assinada digitalmente - presidente dos trabalhos - secretário (artigo 36 do RITJAC). Aplicação análoga – caput do artigo 25, da Resolução do CNJ nº 185, de 18/12/2013: “Art. 25. As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro e termo".

**Comissão de Honraria e Mérito. Regimento Interno Seção V, Art. 62, Incisos I a IV
I	– indicar ao Tribunal Pleno Administrativo as pessoas a serem condecoradas com o Colar do Mérito Judiciário;
II	– opinar sobre proposta de colocação de bustos, estátuas ou placas comemorativas em dependência de prédios administrados pelo Poder Judiciário;
III	– propor e opinar sobre a colocação ou alteração dos nomes dos prédios a que se refere o inciso anterior.
IV	– propor ao Pleno Administrativo a entrega de outorga de reconhecimento de visitantes ilustres.

ATOS NORMATIVOS
Regimento Interno Seção V, Art. 62, Incisos I a IV
Resolução 283 do Tribunal Pleno Administrativo - Regulamenta a Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências Portarias 487 e 841/2023

Art. 62 A Comissão de Honraria e Mérito será composta pelo Presidente do Tribunal e pelos 2 (dois) desembargadores mais antigos, competindo-lhe:
MEMBROS

Desembargadora Regina Ferrari – Presidência; Desembargadora Eva Evangelista – Membro Titular e Desembargador Samoel Evangelista – Membro Titular.
Secretário
Angelo Douglas de Souza Lima

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini ,
Presidente do Tribunal, em 03/10/2024, às 14:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador SAMOEL Martins EVANGELISTA , Juiz de, em 09/10/2024, às 15:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1914079 e o código CRC 850067AB.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001078-25.2023.8.01.0000	1914079v12