Rio Branco-AC, quinta-feira 10 de outubro de 2024. ANO XXX Nº 7.639

Quant.

170
Processo Administrativo nº:0008637-96.2024.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR	Item Requerente:Juízo da Vara Única - Criminal da Comarca de Plácido de Castro Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Nomeação profissional habilitado realização de depoimento sem
dano	4

DECISÃO

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO GRUPO 2 (CRUZEIRO DO SUL)
Descrição	Unid.de	Período      Valor Unitário	Valor	Valor	Valor total detalhada	medida                           (mês)	atual            atualizado        mensal             anual
Prestação de ser-viços terceirizados de	motoristas,
categoria “D” por	posto	4	12	4.195,43	4.614,73        18.458,92       221.507,04 meio de 03 (três)
postos de traba-lho.

Trata-se de expediente OF nº 5252/PCVAR00 (id no 1904318), datado de 13.9.2024, oriundo do Juízo Vara Única - Criminal da Comarca de Plácido de Castro, solicitando a designação de profissional habilitado para realização de depoimento sem dano nos autos no 0000185-10.2023.8.01.0008, cuja audi-ência está designada para o dia 12.11.2024, às 10h00min, tendo em vista a inexistência de profissional habilitado lotado na referida comarca.

É o breve relatório DECIDO.

Da análise dos autos denota-se a necessidade de deliberação quanto ao pe-dido de nomeação de profissional habilitado para realização de depoimento sem dano nos autos no 00000185-10.2023.8.01.0008, cuja audiência está de-signada para o dia 12.11.2024, às 10h00min.

Assim, visando o cumprimento da prestação jurisdicional célere e diante de situação peculiar de inexistência de profissional habilitado naquela Unidade Jurisdicional e a urgência que o caso requer, bem como sendo tal pedido a critério da conveniência e oportunidade da Administração Pública, defiro o pe-dido, designando a servidora Elza Abreu de Souza (assistente social), lotada no Núcleo de Apoio Técnico às Varas da Infância e Juventude de Rio Branco, para atuar nos autos no 0000185-10.2023.8.01.0008, notadamente na reali-zação de depoimento sem dano em vítima menor L. V. de A., em audiência designada para o dia 12.11.2024, às 10h00min.

Atendido o pleito, remessa à DIPES para expedição da Portaria designativa.

Deve a DRVAC ajustar a disponibilidade de veículo junto ao Setor de Trans-porte do TJAC para viabilizar que a servidora Elza Abreu de Souza (assistente social) dê cumprimento à diligência na data designada pelo Juízo solicitante.

Ainda, deve a SEAPO providenciar ciência desta decisão à DRVAC, ao Se-tor de Transporte, ao Juízo Vara Única - Criminal da Comarca de Plácido de Castro, aos Juízos da 1a e 2a Vara da Infância e Juventude de Rio Branco, ao Núcleo de Apoio Técnico às Varas da Infância e Juventude de Rio Branco e à servidora Elza Abreu de Souza, na forma eletrônica.

Publique-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Desembargadora Regina Ferrari Presidente do TJAC
________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 04/10/2024, às 15:19, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0008637-96.2024.8.01.0000

TERMO DE APOSTILAMENTO

2º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 94/2023, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA CAMELLO & LIMASERVIÇOS E CONSULTORIALTDAPARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA OFICIAL.

Processo nº 0000675-56.2023.8.01.0000

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo de apostila tem por objeto promover reequilíbrio eco-nômico-financeiro ao contrato face a incorporação de custos adicionais à ope-ração em decorrência da alteração qualitativa e quantitativa do contrato em vigor a partir do 1º Termo Aditivo, em conformidade com as justificativas e planilhas de custo apresentadas, id 1886539 e Cálculo GEINF, id 1905614.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor global do contrato passará de R$ 847.795,68 (oitocentos e qua-renta e sete mil setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centa-vos), para R$ 891.034,08 (oitocentos e noventa e um mil trinta e quatro reais e oito centavos), cujos custos unitários dos postos de serviços passam a vigo-gar conforme discriminado abaixo:

Item	Quant.	unitário
GRUPO 1 (RIO BRANCO)
Descrição	Unid.de	Período	Valor	Valor	Valor	Valor total detalhada	medida                           (mês)	atual            atualizado        mensal             anual
Prestação de ser-viços terceirizados de	motoristas,
1	categoria “D” por	posto	8	12	4.294,28	4.535,03	36.280,24       435.362,88 meio de 06 (seis)
postos de traba-lho.

2.2. Total geral dos postos de trabalho dos grupos 1 e 2: R$ 656.869,92 (seis-centos e cinquenta e seis mil oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos).
2.3. Valor total acrescido ao contrato: R$ 43.238,40 (quarenta e três mil du-zentos e trinta e oito reais e quarenta centavos)

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manuten-ção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fon-tes de Recurso: 1760.0700/2760.0700 e/ou 203.006.02.122.2293.2267.00 00 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 03 de outubro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 08/10/2024, às 13:32, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0000675-56.2023.8.01.0000

Processo Administrativo nº:0006645-37.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR Relator:
Requerente:Assessoria Militar, Gabinete da Presidência, Diretoria de Logís-tica
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:

DECISÃO

1. Trata-se de Processo Administrativo objetivando a alteração quantitativa do Contrato Administrativo n.º 173/2023, celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE e a empresa VIGIACRE VIGILANCIA PA-TRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.939.650/0001-58, referente à pres-tação dos serviços de execução indireta de vigilância patrimonial armada, a ser efetuada nas dependências e instalações deste Tribunal de Justiça do Acre, especificamente nas na Sede Administrativa e Cidade da Justiça em Rio Branco e na Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul, com fundamento no art. 65, I, ‘b’, e §1º, da Lei nº 8.666/1993, aplicável à espécie a teor do preceito plasmado pelo art. 190 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
2. O feito foi instruído, nele constando parecer da Asjur/Presidência.
3. Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, ACOLHO o Parecer ASJUR (Evento SEI n.º 1920709) e AUTORIZO a alteração quantitativa do Contrato n.º 173/2023 no percentual de 3,07% (três vírgula zero sete por cen-to) sobre o valor global, que passará de 1.638.721,78 (um milhão, seiscentos e trinta e oito mil setecentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos) para R$ 1.689.182,10 (um milhão, seiscentos e oitenta e nove mil cento e oitenta e dois reais e dez centavos) .
4. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Logística, para a adoção das me-didas necessárias.
5. À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a publicação desta decisão no Diário da Justiça. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 07/10/2024, às 14:04, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0006645-37.2023.8.01.0000

Processo Administrativo nº:0001705-34.2020.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR
Requerente:Direção do Foro da Comarca de Rio Branco Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Instituição do Setor de Atendimento Psicossocial Judiciário