DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa Antonio Ednaldo de Lima Henrique

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa espe-cializada no fornecimento de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros, bem ainda de vasilhames para água mineral, para a Comarca de Sena Madureira, nas condições estabelecidas no Termo de Re-ferência.

Valor Total da Contratação: R$ 10.180,00 (dez mil, cento e oitenta reais)

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 05 (cinco) anos contados da sua assinatura, na forma da Lei n° 14.133, de 2021.

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Fiscalização:
Fiscais técnicos: Matheus Ibsen Modesto de Sales e Nágila Yuçara Oliveira da Silva
Gestora: Ana Paula Viana de Lima Carrilho

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 137/2024

Pregão Eletrônico SRP nº 18/2024

Processo nº: 2024-48

Modalidade: Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa H2 MIX LTDA

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa espe-cializada no fornecimento de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros, bem ainda de vasilhames para água mineral, para as Comarcas de Epitaciolândia, Senador Guiomard e Manoel Urbano, nas condi-ções estabelecidas no Termo de Referência.

Valor Total da Contratação: R$ 25.900,00 (vinte e cinco mil e novecentos reais).

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 05 (cinco) anos contados da sua assinatura, na forma da Lei n° 14.133, de 2021.

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Fiscalização:
Fiscais técnicos: Matheus Ibsen Modesto de Sales e Nágila Yuçara Oliveira da Silva
Gestora: Ana Paula Viana de Lima Carrilho

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 139/2024

Pregão Eletrônico SRP nº 90005/2024

Processo nº: 2024-127

Rio Branco-AC, sexta-feira 18 de outubro de 2024. ANO XXX Nº 7.645

177
Gestora: Natacha Salomão Chagas Almeida

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 139/2024

Pregão Eletrônico nº 90005/2024 Processo nº: 2024-127

Modalidade: Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa MOVESA MO-VEIS PLANEJADOS LTDA

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa espe-cializada na fabricação, montagem e instalação de mobiliário planejado e sob medida para atender às unidades administrativas e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre nas comarcas da capital e interior, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Valor Total do Contrato: R$ 1.590,000,00 (um milhão quinhentos e noventa mil reais)

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da sua assinatura, prorrogável por até 5 anos, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Valdismar Fon-tes de Castro Júnior (fiscal) e Natacha Salomão Chagas Almeida (gestor)

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EM-PRESA TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA

PROCESSO Nº 0004880-31.2023.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Admi-nistrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, repre-sentado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, do-ravante denominado CONTRATANTE, e a empresa TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.689.089/0001-57, sediada na Rodovia SC 401 – José Carlos Daux, nº 5.500 – Bloco Lagoa B – Sala 404 – Bairro Saco Grande – Florianópolis – SC – CEP: 88032-005, neste ato representada pelo senhor Perácio Feliciano Ferreira, CPF nº 462.***.***-30, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor global do contrato é de R$ 249.600,00 (duzentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais) conforme tabela abaixo:

Modalidade: Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa MOVESA MOVEIS PLANEJADOS LTDA

ITEM	ESPECIFICAÇÃO

Qlik Analytics Platform (QAP), com 1	04 núcleos de processamento por 12
meses.

UNIDADE DE MEDIDA

Licença

QUANT.       VALOR UNITÁRIO

1	249.600,00

VALOR TOTAL

249.600,00

O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na fabricação, montagem e instalação de mobiliário planejado e sob medida para atender às unidades administrativas e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre nas comarcas da capital e interior, nas condições estabeleci-das no Termo de Referência.

Valor Total da Contratação: R$ 1.590,000,00 (um milhão quinhentos e noventa mil reais).

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da sua asinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Fiscalização:
Fiscais técnicos: Valdismar Fontes de Castro Júnior

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 31 de outubro de 2024 a 31 de outubro de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700, e/ou 203.006.02.122.2293.2267.00 00 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100, e/ou 203.005.02.126.2293.2266.0000 - Manutenção
da Infraestrutura Tecnológica/DITEC, Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00
Rio Branco-AC, sexta-feira 18 de outubro de 2024. ANO XXX Nº 7.645

178
– Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 17 de setembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Peracio Feliciano Ferreira, Usuário Externo, em 11/10/2024, às 09:09, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 14/10/2024, às 10:38, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0004880-31.2023.8.01.0000

EDITAL Nº 01/2023 - RETIFICAÇÃO III

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO ACRE

EDITAL Nº 01, DE 15 DE JUNHO DE 2023.

Retificação III

A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargadora Regina Ferrari, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a decisão proferida nos autos do Recurso Especial n.º 2056452 - AC (2023/0068970-5), de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça,

RETIFICA o Edital n.º 01/2023 que rege o certame, conforme se segue:

1. Fica excluída do Concurso Público a seguinte serventia, relacionada no ANEXO I – DELEGAÇÕES VAGAS:

13	Rio Branco	2º Tabelionato de Notas e 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais Provimento	Data da Renúncia 15.03.2016

Portaria n.º 332/2016 (Publicada no DJE n.º 5.609, de 30.03.2016 – fl.
112)

2. O Edital n.º 01/2023 será consolidado de modo a contemplar a alteração decorrente deste Termo de Retificação.

3. Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, permanecendo inalterados os demais itens do Edital.

Desembargadora Regina Ferrari
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 17/10/2024, às 12:05, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0003917-23.2023.8.01.0000

Rio Branco-AC, 17 de outubro de 2024.

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO ACRE RESULTADO DEFINITIVO DAAVALIAÇÃO DE TÍTULOS

Torna público o resultado definitivo da Avaliação de Títulos do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de     Delegações de Notas e de Registro do Estado do Acre.

A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargadora Regina Ferrari, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no Capítulo 15, do Edital nº 01, de 15 de junho de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a pontuação definitiva dos títulos dos candidatos habilitados, por critério de ingresso (provimento e remoção).

Parágrafo único. A pontuação dos títulos de candidatos está disposta nos termos dos anexos abaixo especificados:

I - Anexo I - critério de ingresso por Provimento - Geral; II - Anexo II - critério de ingresso por Provimento - PCD;
III - Anexo III – critério de ingresso por Provimento - Negros; IV - Anexo IV - critério de ingresso por Remoção - Geral.

Art. 2ºAs respostas aos pedidos de revisão estarão disponível para consulta individualizada no endereço eletrônico www.consulplan.net, a partir da publicação deste resultado.

Desembargadora Regina Ferrari
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre