Rio Branco-AC, quinta-feira 24 de outubro de 2024. ANO XXX Nº 7.649

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TERMO DE POSSE

Termo de Posse de Christian Pereira Lima no Cargo de Analista Judiciário do Quadro de Pessoal Permanente de Atividades Técnicas do Poder Judiciário do Estado do Acre.

Aos dez dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e quatro, nesta ci-dade de Rio Branco, capital do Estado do Acre, às 11:30 horas, no Plenário deste Tribunal, perante a excelentíssima senhora Desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, compareceu Christian Pereira Lima, que apresentado a Portaria n.º 3927, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.621, de 16 de setembro de 2024, assim como a documentação exigida por lei, a qual é parte integrante do presente termo, e após prestar o compromisso legal perante o Poder Judiciário do Estado Acre, aceitando as condições do exercício laboral e profissional, tomou posse no cargo de Analista Judiciário, Área Técnico-administrativa, Especialidade Análise de Redes de Computa-dores, código EJ01-PJ, classe ‘A’, nível 1, do quadro de pessoal permanente de atividades técnicas do Poder Judiciário do Estado do Acre, a contar desta data. Do que, para constar, eu, Iriá Farias Franca Modesto Gadelha, Diretora de Gestão de Pessoas, fiz digitar o presente que, lido e achado conforme, vai assinado pelo empossante e empossado.

Desembargadora Regina Ferrari Empossante

Christian Pereira Lima Empossado
________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 10/10/2024, às 15:39, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Christian Pereira Lima, Analis-ta Judiciário(a), em 11/10/2024, às 13:05, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. 0006439-86.2024.8.01.0000

Processo Administrativo nº:0000399-93.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR Requerente:DITEC
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Contrato nº 131/2022

DECISÃO

1. Trata-se de Processo Administrativo objetivando a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 131/2022, celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE e a empresa D’SOUZA ENG MANUTENÇÕES E INS-TALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 22.823.243/0001-6, objetivando a prorrogação da vigência pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, c/c art. 65, ‘b’, e § 1º, ambos da Lei nº 8.666/1993, aplicável à espécie por força do art. 190 da Lei nº 14.133/2021.
2. O feito foi instruído, constando no mesmo parecer da Asjur/Presidência.
3. Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, ACOLHO o Parecer ASJUR (Evento SEI nº 1899280) e AUTORIZO a prorrogação do Contrato n.º 131/2022, por 12 (doze) meses, no período de 7 de novembro de 2024 a 7 de novembro 2025, no valor total de R$ 233.500,00 (duzentos e trinta e três mil e quinhentos reais).
4. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Logística, para a adoção das medi-das necessárias.
5. À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a publicação desta decisão no Diário da Justiça. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 10/10/2024, às 15:11, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0000399-93.2021.8.01.0000

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EM-PRESA D’SOUZA ENG MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E CON-SUMÍVEIS, ABRANGENDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E MANUTEN-ÇÃO CORRETIVADO SISTEMADE SEGURANÇA, COM SUPORTE TÉCNI-CO 24X7X365, PARAEQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES PERTENCENTES AO AMBIENTE SEGURO, SALA-SEGURA DO TJAC

PROCESSO Nº 0000399-93.2021.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Fer-rari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa D’SOUZA ENG MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.823.243/0001-62, sediada na QD 405 Sul Alameda 04, Nº 18, QD QI 07, LT 18, Diretor Sul, Palmas– TO CEP: 77.015-626, neste ato representada pelo senhor Wesley Correia de Souza, CPF nº 579.***.***-49, doravante denomina-da CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 131/2022, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO 2.1. O valor da contratação é composto conforme quadro abaixo:

ITEM	UNID	QUANT
DESCRIÇÃO/ES-	PREÇO	PREÇO TOTAL PECIFICAÇÃO                                                                         UNITÁRIO (R$)                       (R$)

Preventiv
1	Serviços ade Manutenção	Mês	12	7.500,00	90.000,00

Corretiva
2	Serviços de Manutenção       Horas técnica/ Ano	200	17,50	3.500,00

3	Desconto sobre o fornecimento de peças	39 %
Valor estimado para Fornecimento de peças	R$ 140.000,00
R$ 233.500,00 (duzen-TOTAL	tos e trinta e três mil e
quinhentos reais)

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 07 de novembro de 2024 a 07 de novembro 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-guinte dotação:
Programas de Trabalho 203.633.02.061.2293.2216.0000 – Manutenção das atividades do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados–FUNSEG, Fonte de Recurso 1760.0700,
Fonte de Recurso 2760.0700, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e comu-nicação

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 16 de setembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Wesley Correia de Souza, Usuário Externo, em 23/10/2024, às 10:24, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 23/10/2024, às 11:48, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0000399-93.2021.8.01.0000

TERMO DE RESCISÃO

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 172/2024, FIRMADO ENTRE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA POTENCIAL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.

Proc. 0006095-42.2023.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE, o Contrato n° 172/2024 firmado com a empresa POTENCIAL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO E SER-VICOS TERCEIRIZADOS LTDA, com fundamento no art. 78, inciso I, em com-