DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

255
CONSIDERANDO o teor da decisão proferida por esta Presidência nos autos SEI no 0008952-37.2018.8.01.0000 (1925458),

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria no 2757/2019, que designou Fabrício Mendes dos Santos para responder, de forma precária e provisória, pelo 2o Tabelionato de Notas e 2o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco.

Art. 2º Reintegrar, a partir do dia 01/11/2024, Luciano Haddad Monteiro de Castro, à titularidade do 2o Tabelionato de Notas e 2o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco, restabelecendo os direitos decorrentes da delegação expressa na Portaria 1134/2010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2024.

Publique-se.

Desembargadora Regina Ferrari Presidente do TJAC
________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 29/10/2024, às 11:37, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0008952-37.2018.8.01.0000

PROCESSO: 2024-262
UNIDADE DEMANDANTE: TRIBUNALDE JUSTIÇADO ESTADO DO ACRE ASSUNTO: Aquisição de Material

DECISÃO

Tratam os presentes autos de procedimento que tem por objeto a contratação direta com a empresa ACRE JET INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.082.078/0001-89, para aquisição de 20 (vinte) adaptadores Display Port/DVI, conforme Documento de Formalização de Demanda (id. H3946), ao custo total de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).
Em Parecer (id H4331), a Assessoria Jurídica da Presidência opinou favora-velmente à contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021.
Dito isso, ACOLHO o Parecer da Assessoria Jurídica (id H4331) e, pelos mes-mos fundamentos, AUTORIZO a contratação direta, mediante dispensa de li-citação, da pessoa jurídica ACRE JET INFORMATICALTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.082.078/0001-89, objetivando a aquisição de 20 (vinte) adapta-dores Display Port/DVI, no valor total de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).
À Gerência de Contratações - GECON para conhecimento e providências ne-cessárias a seu cumprimento.
Publique-se, efetuando-se as anotações de praxe.

DESª REGINA FERRARI - PRESIDENTE

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2024 QUE FAZEM EN-TRE SI O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE E A EMPRESA COAN INDÚS-TRIA GRÁFICA LTDA.
PROCESSO: 2024-160

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Ad-ministrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, re-presentado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa COAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 86.444.791/0001-64, sediada na Avenida Tancredo Neves, nº 300, Revoredo, CEP: 88.704-700, em Tuba-rão/SC, neste ato representada pelo senhor João Paulo Zappelini, CPF nº º 049.*.**-81, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Ter-mo Aditivo, nos termos do § 1º do art. 65, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover aditivo de 25% ao con-trato nº 108/2024 com fundamento no § 1º do art. 65, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor total do contrato passa de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) para R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), conforme quadro abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO UNID.	QUANTIDADE	VALOR UNITÁ-RIO	VALOR TOTAL
1.
Revista Comemorativa 21cm x 30cm (fechada) MIOLO: 100 páginas Cor 4x4 Papel couche fosco 120g Brochura CAPA: Capa

Rio Branco-AC, quarta-feira 30 de outubro de 2024. ANO XXX Nº 7.652
dura (cartão rígido de 3mm) Lombada quadrada Cor 4x0 Papel couche fosco 120g Verniz Localizado Folha de guarda (na cor bordô e detalhe com verniz localizado - cor 2x0 ‘cor + verniz’) Marca: Coan Modelo: Coan

UNID.	3.750	R$ 14,00 R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhen-tos reais)

CLÁUSULATERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER
Fonte de Recurso 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas Elemento de Despesa: 33903200000000 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinaturas eletrônicas.

Publique-se.

03 de Outubro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por REGINA CÉLIA FERRARI LON-GUINI, Presidente em 25/10/2024 às 13:04:21.
Documento assinado eletronicamente por JOÃO PAULO ZAPPELINI, Usuário Externo em 25/10/2024 às 08:50:48.

TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 80/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EM-PRESA GOLDI SERVIÇOS E ADMINISTRAÇAO LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS.

PROCESSO Nº 0007053-96.2021.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Ad-ministrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, re-presentado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa GOLDI SERVIÇOS E ADMINISTRAÇAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.217.208/0001-74, com sede na Avenida Anápolis nº 100 - Bairro Bethaville I, Conjunto 15 PAVMTO10 Edifício NBC, CEP 06.404-25 - Barueri/SP, neste ato representada pelo se-nhor Alex dos Santos Belarmino, 9.***.***-3, expedida pelo SESP-SP, CPF nº 071.***.***-44, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover alteração quantitativa do contrato, correspondente a 25% do valor atualizado, com fundamento no art. 65, I, ‘b’, da Lei nº 8.666/93, aplicável à espécie por conta do contido no art. 190 da Lei nº 14.133/2021.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor total estimado do contrato passará de R$ 1.010.236,47 (um mi-lhão e dez mil e duzentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos), para R$ 1.262.795,59 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos) referente a prestação de serviços continuados de administração, gerenciamento e controle de aquisi-ções de combustíveis com desconto de 4,20%.
2.2. O valor acrescido ao contrato é de R$ 252.559,12 (duzentos e cinquenta e dois mil quinhentos e cinquenta e nove reais e doze centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Jus-tiça/AC
Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700 e/ou 1500.0100/2500.0100 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Rio Branco-AC, quarta-feira 30 de outubro de 2024. ANO XXX Nº 7.652

256
4.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 6 º	CAROLINI VITÓRIA ROCHA DE MESQUITA	***.090.282-***	28/09/2004	6,00
7 º	RAIANE SILVA DE ANDRADE	***.197.672-***	25/03/2000	5,50

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 25 de outubro de 2024. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Alex dos Santos Belarmino, Usuário Externo, em 25/10/2024, às 13:15, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 29/10/2024, às 08:09, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0007053-96.2021.8.01.0000

8 º	ELIENE SILVA DE SOUZA PAULA 9 º	DAVI DE SOUSAARAÚJO
10 º	MICAELLY ANDREIA GOMES FAGUNDES 11 º	JOÃO VALBECI ALVES BARBOSA
12 º	SELMA FEITOSA DE ALMEIDA
13 º	ARTUR RAPHAELARAUJO SILVA 14 º	THALISSON SANTOS DA SILVA 15 º	GEOVANA DE MELO GOMES
16 º	ARMINA QUADRA DE LIMA 17 º	VITÓRIA NAUMI AMORIM
18 º	LUZANIRA DE ARAÚJO RODRIGUES 19 º	EMILLY GONÇALVES UCHÔA
20 º	MARIA LAÍS NOBRE SILVA
21 º	VITÓRIA PEREIRA DE OLIVEIRA
22 º	RICHARD FARIAS DO NASCIMENTO
23 º	AMANDA GABRIELLE AGUIAR NASCIMENTO
24 º	ÁUREAANDRADE DA SILVA

***.130.162-*** ***.179.532-*** ***.850.492-*** ***.182.582-*** ***.322.182-*** ***.063.132-*** ***.218.342-*** ***.808.582-*** ***.741.022-*** ***.756.032-*** ***.188.542-*** ***.338.212-*** ***.926.612-*** ***.780.502-*** ***.686.772-*** ***.029.282-***
***.394.252-***

22/09/1994	5,50 14/12/1994	5,50 01/02/2001	5,50 02/03/1969	5,50 08/03/1992	5,50 10/02/2005	5,50 11/11/1997	5,00 04/04/2002	5,00 12/01/2001	5,00 13/08/2002	5,00 29/08/1986	5,00 06/11/2002	5,00 10/06/2004	4,50 28/03/2000	4,50 23/03/2000	4,00 11/12/2003	4,00
24/05/1997	4,00

PROCESSO: 2024-262 UNIDADE DEMANDANTE: GECON ASSUNTO: Aqui-sição de Material DECISÃO Tratam os presentes autos de procedimento que tem por objeto a contratação direta com a empresa ACRE JET INFORMATI-CA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.082.078/0001-89, para aquisição de 20 (vinte) adaptadores Display Port/DVI, conforme Documento de Formaliza-ção de Demanda (id. H3946), ao custo total de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Em Parecer (id H4331), a Assessoria Jurídica da Presidência opinou favoravelmente à contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021. Dito isso, ACOLHO o Parecer da Assessoria Jurídica (id H4331) e, pelos mesmos fundamentos, AUTORIZO a contratação direta, mediante dispensa de licitação, da pessoa jurídica ACRE JET INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.082.078/0001- 89, objetivando a aquisição de 20 (vinte) adaptadores Display Port/DVI, no va-lor total de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). À Gerência de Contratações - GECON para conhecimento e providências necessárias a seu cumprimen-to. Publique-se, efetuando-se as anotações de praxe. Documento assinado eletronicamente por REGINA CÉLIA FERRARI LONGUINI, Presidente em 25/10/2024 às 14:56:23.

25 º 26 º 27 º 28 º 29 º 30 º 31 º 32 º 33 º 34 º 35 º 36 º 37 º

Posição 1 º
2 º

RAYELE ARAGÃO SILVA	***.803.692-*** DUANE SAMPAIO NOGUEIRA	***.300.472-*** CAMILLY ROCHA DE ALMEIDA	***.525.442-*** CRISTIANE ARAÚJO CARDOSO	***.905.352-*** JENNIFFER CAROLINE GOMES VIEIRA	***.963.682-*** EDSON MACAMBIRA GOMES	***.847.732-*** VIVIAN MARIA RIBEIRO DE ANDRADE	***.632.812-*** SUNAMITA COSTA FERRO	***.924.232-*** LÍVIA VALENTE DE OLIVEIRA	***.593.392-*** TAILA MARIA MOREIRA DAMASCENO	***.300.802-*** ANA CLARA QUEIROZ SOUZA	***.894.332-*** BARBARA CAROLINE RODRIGUES DE FREITAS	***.705.712-*** VITOR DA COSTA TORRES	***.017.702-***

ADMINISTRAÇÃO COTISTAS, NEGROS OU PARDOS
Candidato	CPF Parcial ITAMARA DE OLIVEIRA BORGES                                              ***.062.062-***
CAROLINI VITÓRIA ROCHA DE MESQUITA	***.090.282-***

02/03/1996 19/05/1997 04/05/2004 10/06/1993 15/11/2002 08/09/1996 13/06/2004 30/07/2001 29/07/1980 05/09/1997 29/05/2008 04/02/1998 22/10/2004

Data Nasc. 21/02/1993
28/09/2004

4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 2,50 1,00

Nota final 6,50
6,00

TERMO DE CO Nº /2024
PROCESSO SEI TJAC Nº 0000469-52.2017.8.01.0000

PARTES COOPERANTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (TJAC) e a Caixa Econômica Federal

OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade habilitar o Convênio firmado às condições especiais para concessão do crédito consignado com prazo de carência para início do pagamento das prestações, por período a ser definido pela Caixa.

VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência do Convênio de Consignação pelo prazo de 12 (doze) meses, que vigerá até 7/8/2024.

ASSINAM: A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembar-gadora Regina Célia Ferrari Longuini; e Jamile Sampaio Rego Mariano, da Caixa.

EDITAL Nº 03/2024

3 º	RAIANE SILVA DE ANDRADE
4 º	ELIENE SILVA DE SOUZA PAULA 5 º	JOÃO VALBECI ALVES BARBOSA 6 º	SELMA FEITOSA DE ALMEIDA
7 º	ARTUR RAPHAELARAUJO SILVA 8 º	THALISSON SANTOS DA SILVA
9 º	GEOVANA DE MELO GOMES 10 º	ARMINA QUADRA DE LIMA
11 º	LUZANIRA DE ARAÚJO RODRIGUES 12 º	MARIA LAÍS NOBRE SILVA
13 º	VITÓRIA PEREIRA DE OLIVEIRA
14 º	RICHARD FARIAS DO NASCIMENTO
15 º	AMANDA GABRIELLE AGUIAR NASCIMENTO 16 º	ÁUREAANDRADE DA SILVA
17 º	JENNIFFER CAROLINE GOMES VIEIRA 18 º	SUNAMITA COSTA FERRO
19 º	LÍVIA VALENTE DE OLIVEIRA
20 º	TAILA MARIA MOREIRA DAMASCENO 21 º	ANA CLARA QUEIROZ SOUZA
22 º	BARBARA CAROLINE RODRIGUES DE FREITAS

***.197.672-*** ***.130.162-*** ***.182.582-*** ***.322.182-*** ***.063.132-*** ***.218.342-*** ***.808.582-*** ***.741.022-*** ***.188.542-*** ***.926.612-*** ***.780.502-*** ***.686.772-*** ***.029.282-*** ***.394.252-*** ***.963.682-*** ***.924.232-*** ***.593.392-*** ***.300.802-*** ***.894.332-***
***.705.712-***

25/03/2000	5,50 22/09/1994	5,50 02/03/1969	5,50 08/03/1992	5,50 10/02/2005	5,50 11/11/1997	5,00 04/04/2002	5,00 12/01/2001	5,00 29/08/1986	5,00 10/06/2004	4,50 28/03/2000	4,50 23/03/2000	4,00 11/12/2003	4,00 24/05/1997	4,00 15/11/2002	4,00 30/07/2001	3,00 29/07/1980	3,00 05/09/1997	3,00 29/05/2008	3,00
04/02/1998	2,50

Processo Seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de Estágio de Estudantes de Graduação para Rio Branco.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Desembargadora REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, destacando-se o regramento contido no art. 16, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 221/2010 c/c o art. 361, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte, bem como considerando o disposto no Anexo I do Edital 01/2024,

TORNAPÚBLICA o resultado final e homologação do Processo Seletivo Sim-plificado para vagas imediatas e formação de Cadastro de Reserva para fins de estágio de estudantes de graduação, a ser desenvolvido no âmbito do Tri-bunal de Justiça do Estado do Acre.

23 º

Posição 1 º

Posição 1 º 2 º 3 º
4 º

VITOR DA COSTA TORRES

Candidato DAVI DE SOUSAARAÚJO

Candidato BÁRBARA FALQUE DE ARAÚJO RAILANA LIMA DA SILVA ITAMARA DE OLIVEIRA BORGES
LAISA DA SILVAAGUIAR

ADMINISTRAÇÃO PCD

ADMINISTRAÇÃO GÊNERO

***.017.702-***

CPF Parcial ***.179.532-***

CPF Parcial ***.830.102-*** ***.626.752-*** ***.062.062-***
***.402.262-***

22/10/2004

Data Nasc. 14/12/1994

Data Nasc. 24/10/2024 29/05/2001 21/02/1993
20/07/2005

1,00

Nota final 5,50

Nota final 7,00 7,00 6,50
6,00

Posição 1 º 2 º 3 º 4 º
5 º

ADMINISTRAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA
Candidato	CPF Parcial BÁRBARA FALQUE DE ARAÚJO                                               ***.830.102-*** RAILANA LIMA DA SILVA                                                            ***.626.752-*** ITAMARA DE OLIVEIRA BORGES                                              ***.062.062-*** LAISA DA SILVAAGUIAR                                                            ***.402.262-***
EDUARDA OLIVEIRA VALE	***.379.192-***

Data Nasc. 24/10/2024 29/05/2001 21/02/1993 20/07/2005
02/01/2004

Nota final 7,00 7,00 6,50 6,00
6,00

5 º	EDUARDA OLIVEIRA VALE
6 º	CAROLINI VITÓRIA ROCHA DE MESQUITA 7 º	RAIANE SILVA DE ANDRADE
8 º	ELIENE SILVA DE SOUZA PAULA
9 º	MICAELLY ANDREIA GOMES FAGUNDES 10 º	SELMA FEITOSA DE ALMEIDA
11 º	GEOVANA DE MELO GOMES
12 º	ARMINA QUADRA DE LIMA

***.379.192-*** ***.090.282-*** ***.197.672-*** ***.130.162-*** ***.850.492-*** ***.322.182-*** ***.808.582-***
***.741.022-***

02/01/2004	6,00 28/09/2004	6,00 25/03/2000	5,50 22/09/1994	5,50 01/02/2001	5,50 08/03/1992	5,50 04/04/2002	5,00
12/01/2001	5,00