PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Cadastro e Remuneração - CADASTRO

EDITAL Nº 16/2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE , DESEMBARGADORA REGINA FERRARI, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 16, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o art. 361, inciso I, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Judiciário do Estado do Acre, nos termos do Edital nº 04/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.571, de 4 de julho de 2024;

CONSIDERANDO o Edital n.º 15/2024 que tornou pública a convocação de candidato aprovado para entrega de documentos, inspeção médica, posse e entrada em exercício;

CONSIDERANDO, por fim, os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo SEI n.º 0011036-35.2023.8.01.0000;

RESOLVE TORNAR PÚBLICO o resultado da entrega da documentação, conforme Anexo I do Edital n.º 15/2024:

Nome	Pendência e prazo	
Luiz Antonio Brasil de Lima	alínea 13 do Anexo III do Edital n.º 15/2024 - até 8h30min
de 10 de outubro de 2024.	
Gabriel Teixeira da Silveira	sem pendência	

Eder Silva dos Santos Júnior	não apresentou diploma ou declaração de conclusão de curso exigido para o cargo nos termos da alínea 10 do Anexo III do Edital n.º 15/2024 -até 8h30min de 10 de outubro de 2024.	
Jacqueline Lopes Silva	alínea 13 do Anexo III do Edital n.º 15/2024 - até 8h30min	de 10 de outubro de 2024.	
Christian Pereira Lima	alínea 13 do Anexo III do Edital n.º 15/2024 - até 8h30min	de 10 de outubro de 2024.	

Publique-se.

Desembargadora Regina Ferrari
Presidente

Rio Branco - AC, 04 de outubro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini ,
Presidente do Tribunal, em 04/10/2024, às 14:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1919624 e o código CRC FD474507.

Processo Administrativo n. 0011036-35.2023.8.01.0000	1919624v5