ESTUDOTÉCNICOPRELIMINARNº137/2024

ProcessoAdministrativonº2024-204

Contrataçãodeempresaespecializadaparaprestaçãodeserviçosdecontrole de pragas e roedores, desinsetização, desmorcegação, desratização e descupinização.

RioBranco,09 de2024

ESTUDOTÉCNICOPRELIMINARDACONTRATAÇÃO

1.INFORMAÇÕESBÁSICAS

2024-204

Contrataçãodeempresaespecializadaparaprestaçãodeserviçosdecontroledepragaseroedores,desinsetização,desmorcegação, desratizaçãoedescupinizaçãodas áreas internas e externas dos prédios onde estão instaladas as unidades do Poder Judiciário, nas Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá, Feijó, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão.

2.DESCRIÇÃODANECESSIDADE

Oprocedimentojustiﬁca-seemrazãodanecessidadedemanterasunidadeslivresdainfestaçãodeanimaispeçonhentosquetornaoambiente de trabalho insalubre e suscetível à transmissão de doenças para os servidores como para o público que busca os serviços das unidades jurisdicionais nas Comarcas que compõem a DRVJU. Desta forma, torna-se imprescindível a contratação dos serviços visando garantir ascondições sanitárias favoráveis ao desenvolvimento das atividades jurisdicionais.
O TJAC não possui, em seu quadro de pessoal, cargos relacionados com as atividades que se pretende contratar, por não se tratar de serviço considerado como atividade-ﬁm.
Dessaforma,oobjetivodacontrataçãoégarantirobomfuncionamentodasatividadesﬁnsdoTribunal,nosentidodeassegurarocumprimento de sua missão institucional.
A presente contratação será efetuada por meio de licitação, na modalidade de Pregão, em sua forma eletrônica, do tipo menor preço por grupo e item, e observará os preceitos gerais de Direito Público, e em especial as disposições da Lei nº 10.520/02, combinada com o Decreto nº 10.024/2019, 3.555/00 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e será ainda subordinada às condições e exigências estabelecidas no Edital.
O TJAC não possui, em seu quadro de pessoal, cargos relacionados com as atividades que se pretende contratar, por não se tratar de serviço considerado como atividade-ﬁm.
Comacontrataçãodecorrentedocertame,objetiva-semanterahigienizaçãoeoasseioadequadosdasinstalaçõesfísicasdosprédiosque servem ao TJAC, de modo a garantir ambientes limpos e conservados para os servidores e os usuários que frequentam as Comarcas Supramencionadas.
Nesse sentido, é imprescindível a autorização do pleito para garantir o bom desenvolvimento de todas as atividades executadas por este Tribunalde Justiça do Estado do Acre.

3.DESCRIÇÃODOSREQUISITOSDACONTRATAÇÃO

	RequisitosdeHabilitação
Tendoemvistaqueanaturezadoobjetonãoexigemaiorespecialidadedofornecedor,oTribunaldeContasdaUniãoentendequeosrequisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:
Nopresentecaso,amodalidadedelicitaçãoeopregão,e,deacordocomoDecretono3.555/2000,art.13,asexigênciasdehabilitaçãodevem

seguir o disposto na Lei no 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. Deacordo com a Lei Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simpliﬁcação decorrente da ausência de especiﬁcidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessáriaaqualiﬁcaçãotécnicaparaaquisiçãodessesbenseserviços.Nestesentido,oautorlembraque"restringirocabimentodopregão ao fornecimento de bens e serviços comuns signiﬁca, em ultima analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos.Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetoscomunsnãodemandammaiorespecialidadedofornecedor.Logo,osrequisitosdehabilitaçãopodemserosmínimospossíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências Editalicias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).
	RequisitosObrigacionais
	Atenderàssolicitaçõesnosprazosestipulados.
	Aceitarocontroledequalidaderealizadoporlaboratóriooﬁcial.
	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários,ﬁscaisecomerciais,decorrentesdoobjetoeapresentarosrespectivoscomprovantes,quandosolicitadospeloTJACeDiretores de Secretaria do interior.
	EntregaromaterialduranteoexpedientedasComarcasdointeriorouemhoráriosalternativos,previamenteacordadoscomosDiretores deSecretaria.
	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
	Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notiﬁcação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios paraconsumo.
	Providenciarparaqueseusempregadoscumpramasnormasinternasrelativasàsegurançadocontratante.
	Manterdurantetodooperíododevigênciadocontrato,todasascondiçõesqueensejaramasuahabilitaçãonalicitaçãoecontratação.
	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação deﬁnida neste Termo de Referência, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
	Fornecerosmateriaisdescritosnosrespectivosgrupos,comrapidezeeﬁciência.
	Cumpriroobjetodocontratoestritamentedeacordocomasnormasqueregulamentamoobjetodacontratação.

4.LEVANTAMENTODOMERCADO

Ascontrataçõesdaempresaespecializadaparaprestaçãodeserviçosdecontroledepragaseroedores,desinsetização,
desmorcegação, desratização e descupinização, serão decorrentes do Sistema de Registro de Preços, e serão de acordo com as demandas surgidas ao longo do ano e vinculadas a discricionariedade da Administração quanto ao momento oportuno da aquisição, bem como, em estrita observância a disponibilidade orçamentária e ﬁnanceira deste Tribunal.

5. DESCRIÇÃODASOLUÇÃOCOMOUMTODO

Aﬁmdeseevitarainterrupçãonaprestaçãodeserviçosdedesinsetização,desmorcegação,desratizaçãoedescupinizaçãodasáreasinternas eexternasdosprédiosondeestãoinstaladasasunidadesdoPoderJudiciário,especificamentenasComarcasdeCruzeirodoSul,Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá, Feijó, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, faz-se necessária a formalização de novo instrumento contratual, mediante procedimento licitatório

6.ESTIMATIVADADEMANDA-QUANTIDADEDEBENSESERVIÇOS

OquantitativoestimadodacontrataçãoparaatendimentodasnecessidadesestádistribuídoporComarcaconformedemonstradonasTabelas abaixo:

GRUPO01-CRUZEIRODOSUL	

ITEM	

DESCRIÇÃO	

UNIDADE DE MEDIDA	

QUANT.MÁXIMAASER COTADA	

QUANT. À ADQUIRIR	

VALOR UNITÁRIO	

VALOR TOTAL	

1	
Serviços de desinsetização	
m²	
17.550	
16.550			

2	
Serviços de desmocegação	
m²	
17.550	
16.550			

3	
Serviços de desratização	
m²	
17.550	
16.550			

4	
Serviços de descupinização	
m²	
17.550	
16.550			

GRUPO02-MÂNCIOLIMA	
ITEM	DESCRIÇÃO			QUANT.À		VALOR		
		UNIDADE	QUANT.MÁXIMAASER	ADQUIRIR	VALOR	TOTAL	

		DE MEDIDA	COTADA		UNITÁRIO		

1	Serviços de desinsetização	m²	1.825	1.725			
2	Serviços de desmocegação	m²	1.825	1.725			
3	Serviços de desratização	m²	1.825	1.725			
4	Serviços de descupinização	m²	1.825	1.725			

GRUPO03-RODRIGUESALVES	

ITEM	
DESCRIÇÃO	
UNIDADE DE MEDIDA	
QUANT.MÁXIMAASER COTADA	
QUANT. À ADQUIRIR	
VALOR UNITÁRIO	
VALOR TOTAL	
1	Serviços de desinsetização	m²	6.462	5.462			
2	Serviços de desmocegação	m²	6.462	5.462			
3	Serviços de desratização	m²	6.462	5.462			
4	Serviços de descupinização	m²	6.462	5.462			

GRUPO04-PORTOWALTER	

ITEM	
DESCRIÇÃO	
UNIDADE DE MEDIDA	
QUANT.MÁXIMAASER COTADA	
QUANT. À ADQUIRIR	
VALOR UNITÁRIO	
VALOR TOTAL	
1	Serviços de desinsetização	m²	398	298			
2	Serviços de desmocegação	m²	398	298			
3	Serviços de desratização	m²	398	298			
4	Serviços de descupinização	m²	398	298			

GRUPO05-MARECHALTHAUMATURGO	

ITEM	
DESCRIÇÃO	
UNIDADE DE MEDIDA	
QUANT.MÁXIMAASER COTADA	
QUANT. À ADQUIRIR	
VALOR UNITÁRIO	
VALOR TOTAL	
1	Serviços de desinsetização	m²	398	298			
2	Serviços de desmocegação	m²	398	298			
3	Serviços de desratização	m²	398	298			
4	Serviços de descupinização	m²	398	298			

GRUPO06-TARAUACÁ	

ITEM	
DESCRIÇÃO	
UNIDADE DE MEDIDA	
QUANT.MÁXIMAASER COTADA	
QUANT. À ADQUIRIR	
VALOR UNITÁRIO	
VALOR TOTAL	
1	Serviços de desinsetização	m²	3.740	2.740			
2	Serviços de desmocegação	m²	3.740	2.740			
3	Serviços de desratização	m²	3.740	2.740			
4	Serviços de descupinização	m²	3.740	2.740			

GRUPO07-FEIJÓ	

ITEM	
DESCRIÇÃO	
UNIDADE DE MEDIDA	
QUANT.MÁXIMAASER COTADA	
QUANT. À ADQUIRIR	
VALOR UNITÁRIO	
VALOR TOTAL	
1	Serviços de desinsetização	m²	2.837	1.837			
2	Serviços de	m²	2.837	1.837			

	desmocegação		
3	Serviços de
desratização	m²	2.837	1.837			
4	Serviços de descupinização	m²	2.837	1.837			

GRUPO08-JORDÃO	

ITEM	
DESCRIÇÃO	
UNIDADE DE MEDIDA	
QUANT.MÁXIMAASER COTADA	
QUANT. À ADQUIRIR	
VALOR UNITÁRIO	
VALOR TOTAL	
1	Serviços de desinsetização	m²	268	168			
2	Serviços de desmocegação	m²	268	168			
3	Serviços de desratização	m²	268	168			
4	Serviços de descupinização	m²	268	168			

7.ESTIMATIVADOVALORDACONTRATAÇÃO

OvalortotalestimadodacontrataçãoédeR$110.616,39etemporbaseaestimativadepreçosunitátios.

8.JUSTIFICATIVAPARAOPARCELAMENTOOUNÃODASOLUÇÃO

Apretensacontrataçãotratadeatendimentopordemanda,deacordocomanecessidadedecadaComarca.

9.CONTRATAÇÕESCORRELATASE/OUINTERDEPENDENTES

AtasanterioresnoprocessoSEI0008335-04.2023.8.01.0000(AtasdeRegistrodePreços66/2023)

10.ALINHAMENTOAOPLANOINSTITUCIONAL

Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

11.RESULTADOSPRETENDIDOS

Atenderasdemandascomosserviçosdedesinsetização,desmorcegação,desratizaçãoedescupinizaçãodasáreasinternaseexternasdos prédios onde estão instaladas as unidades do Poder Judiciário,especificamente nas Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá, Feijó, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão.

12.PROVIDÊNCIASASEREMADOTADASPREVIAMENTEÀCELEBRAÇÃODOCONTRATO

Nãoserãonecessáriasquaisqueradequações,quersejalogística,infraestrutura,pessoal,procedimentalouregimental.

13.DECLARAÇÃODEVIABILIDADEEAPROVAÇÃO

Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nas Atas de Registros de Preços/Contratos anteriores, e considerando que é essencial à continuidade da prestação dos serviços do Poder Judiciário do Estado do Acre, a equipe de planejamentoconsidera viável a realização de nova contratação.

14.ANEXOS

Nãoexistemanexos.

15.RESPONSÁVEIS

Nome: Antonio Augusto Pereira de Lima - Integrante requisitante; Cargo: Supervisor Regional; Matrícula: 7000021 Nome: Daniela Rodrigues Nobre - Integrante técnico;Cargo: Supervisora Regional; Matrícula: 7000637

DocumentoassinadoeletronicamenteporDANIELARODRIGUESNOBRE,TécnicoJudiciárioem25/09/2024às09:41:41.

DocumentoassinadoeletronicamenteporANTONIOAUGUSTOPEREIRADELIMA,TécnicoJudiciárioem25/09/2024às09:15:47.

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