PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

RELATÓRIO TRIMESTRAL RELATIVO AO SERVIÇO DE
INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

Período de Referência: Julho a Setembro/2024. 

1. APRESENTAÇÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

A Resolução COJUS nº 55, de 18 de agosto de 2021, do Conselho da Justiça Estadual, dispõe em seu art. 3º, incisos VII e VIII, que a Ouvidoria de
Justiça  deve  apresentar  e  dar  publicidade  aos  dados  estatísticos  acerca  dos  Pedidos  de  Informações  recebidos  e  providências  adotadas,
encaminhando à Presidência do Tribunal relatório trimestrais e publicar no portal eletrônico do Tribunal. 

2. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

Aqui são apresentados os pedidos de informação registrados pelo SIC no período correspondente a este relatório. Ressalte-se que, segundo a
Resolução COJUS n.º 55, as unidades tem o prazo de 20 (vinte) dias para encaminhar resposta, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10
(dez) dias, mediante justificativa expressa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de 20 (vinte) dias. 

2.1.	DO REGISTRO E SITUAÇÃO

Foram recebidas (191) demandas relativas a pedidos de informação no período de abrangência deste relatório: 

FORMA DE RECEBIMENTO

Nº DE REFERÊNCIA S.E.I.

DATA DE RECEBIMENTO

SITUAÇÃO*

UNIDADE

01  Formulário Eletrônico 
02  Formulário Eletrônico 
03  Formulário Eletrônico 

0004575-13.2024.8.01.0000 	14/05/2024 
0006190-38.2024.8.01.0000 	27/06/2024 
0006249-26.2024.8.01.0000 	28/06/2024 

Atendido 
Atendido 
Atendido 

DIPES 
RBDIS 
COGCP 

04  Formulário Eletrônico 
05  Formulário Eletrônico 
06  Formulário Eletrônico 
07  Formulário Eletrônico 
08  Formulário Eletrônico 
09  Formulário Eletrônico 
10  Formulário Eletrônico 
11  Formulário Eletrônico 
12  Formulário Eletrônico 
13  Formulário Eletrônico 
14  Formulário Eletrônico 
15  E-mail  
16  Formulário Eletrônico 
17  Formulário Eletrônico 
18  Formulário Eletrônico 
19  Formulário Eletrônico 
20  Formulário Eletrônico 
21  Formulário Eletrônico 
22  Formulário Eletrônico 
23  Formulário Eletrônico 
24  Formulário Eletrônico 
25  Formulário Eletrônico 
26  Formulário Eletrônico 
27  Formulário Eletrônico 
28  Formulário Eletrônico 
29  Formulário Eletrônico 
30  Formulário Eletrônico 
31  Formulário Eletrônico 
32  Formulário Eletrônico 
33  Formulário Eletrônico 
34  Formulário Eletrônico 
35  Formulário Eletrônico 
36  Formulário Eletrônico 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

0006292-60.2024.8.01.0000 	01/07/2024 
0006353-18.2024.8.01.0000 	02/07/2024 
0006522-05.2024.8.01.0000 	05/07/2024 
0006530-79.2024.8.01.0000 	08/07/2024 
0006533-34.2024.8.01.0000 	08/07/2024 
0006595-74.2024.8.01.0000 	08/07/2024 
0006707-43.2024.8.01.0000 	11/07/2024 
0006708-28.2024.8.01.0000 	11/07/2024 
0006746-40.2024.8.01.0000 	12/07/2024 
0006748-10.2024.8.01.0000 	12/07/2024 
0006749-92.2024.8.01.0000 	12/07/2024 
0006753-32.2024.8.01.0000 	12/07/2024 
0006768-98.2024.8.01.0000 	12/07/2024 
0006781-97.2024.8.01.0000 	13/07/2024 
0006798-36.2024.8.01.0000 	15/07/2024 
0006978-52.2024.8.01.0000 	19/07/2024 
0007098-95.2024.8.01.0000 	24/07/2024 
0007197-65.2024.8.01.0000 	29/07/2024 
0007212-34.2024.8.01.0000 	30/07/2024 
0007213-19.2024.8.01.0000 	30/07/2024 
0007255-68.2024.8.01.0000 	31/07/2024 
0007256-53.2024.8.01.0000 	31/07/2024 
0007287-73.2024.8.01.0000 	31/07/2024 
0007303-27.2024.8.01.0000 	01/08/2024 
0007569-14.2024.8.01.0000 	12/08/2024 
0007575-21.2024.8.01.0000 	12/08/2024 
0007576-06.2024.8.01.0000 	12/08/2024 
0007577-88.2024.8.01.0000 	12/08/2024 
0007582-13.2024.8.01.0000 	12/08/2024 
0007583-95.2024.8.01.0000 	12/08/2024 
0007584-80.2024.8.01.0000 	12/08/2024 
0007603-86.2024.8.01.0000 	12/08/2024 
0007610-78.2024.8.01.0000 	12/08/2024 

Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 

TRCRI00 
ASEGD 
OUVID 
OUVID 
OUVID 
COGCP 
DIPES 
DIPES 
DIPES 
DIPES 
DIPES 
DIPES 
DIPES 
TRCIV00 
DIPES 
SUPAR 
TRCRI00 
DIPES 
DIPES 
DIPES 
OUVID 
DIPES 
ASEGD 
ASEGD 
RBCIV02 
DIPES 
DIPES 
DIPES 
DIPES 
DIPES 
DIPES 
COGCP 
DIPES 

37  Formulário Eletrônico 
38  Formulário Eletrônico 
39  Formulário Eletrônico 
40  Formulário Eletrônico 
41  Formulário Eletrônico 
42  Formulário Eletrônico 
43  Formulário Eletrônico 
44  Formulário Eletrônico 
45  Formulário Eletrônico 
46  Formulário Eletrônico 
47  Formulário Eletrônico 
48  Formulário Eletrônico 
49  Formulário Eletrônico 
50  Formulário Eletrônico 
51  Formulário Eletrônico 
52  Formulário Eletrônico 
53  Formulário Eletrônico 
54  Formulário Eletrônico 
55  Formulário Eletrônico 
56  Formulário Eletrônico 
57  Formulário Eletrônico 
58  Formulário Eletrônico 
59  Formulário Eletrônico 
60  Formulário Eletrônico 
61  Formulário Eletrônico 
62  Formulário Eletrônico 
63  Formulário Eletrônico 
64  Formulário Eletrônico 
65  Formulário Eletrônico 
66  Formulário Eletrônico 
67  Formulário Eletrônico 
68  Formulário Eletrônico 
69  Formulário Eletrônico 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 
0007622-92.2024.8.01.0000 	12/08/2024 
0007640-16.2024.8.01.0000 	13/08/2024 
0007660-07.2024.8.01.0000 	13/08/2024 
0007748-45.2024.8.01.0000 	16/08/2024 
0007844-60.2024.8.01.0000 	20/08/2024 
0007867-06.2024.8.01.0000 	20/08/2024 
0007868-88.2024.8.01.0000 	20/08/2024 
0007898-26.2024.8.01.0000 	21/08/2024 
0007923-39.2024.8.01.0000 	21/08/2024 
0007944-15.2024.8.01.0000 	22/08/2024 
0008013-47.2024.8.01.0000 	23/08/2024 
0008051-59.2024.8.01.0000 	26/08/2024 
0008065-43.2024.8.01.0000 	26/08/2024 
0008125-16.2024.8.01.0000 	26/08/2024 
0008169-35.2024.8.01.0000 	28/08/2024 
0008189-26.2024.8.01.0000 	29/08/2024 
0008211-84.2024.8.01.0000 	30/08/2024 
0008231-75.2024.8.01.0000 	30/08/2024 
0008235-15.2024.8.01.0000 	01/09/2024 
0008374-64.2024.8.01.0000 	04/09/2024 
0008377-19.2024.8.01.0000 	04/09/2024 
0008385-93.2024.8.01.0000 	04/09/2024 
0008412-76.2024.8.01.0000 	05/09/2024 
0008478-56.2024.8.01.0000 	09/09/2024 
0008500-17.2024.8.01.0000 	10/09/2024 
0008519-23.2024.8.01.0000 	10/09/2024 
0008653-50.2024.8.01.0000 	13/09/2024 
0008670-86.2024.8.01.0000 	14/09/2024 
0008729-74.2024.8.01.0000 	16/09/2024 
0008826-74.2024.8.01.0000 	18/09/2024 
0008913-30.2024.8.01.0000 	23/09/2024 
0008991-24.2024.8.01.0000 	24/09/2024 
0009118-59.2024.8.01.0000 	27/09/2024 

Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 

COGCP 
TRCRI00 
GEFEX 
DRVAC 
RBCIV05 
DIPES 
DIPES 
ASEGD 
DIPES 
COGCP 
COGCP 
ASEGD 
OUVID 
DITEC 
RBFAZ02 
COGCP 
OUVID 
DRVAC 
TRCIV00 
COGCP 
COGCP 
DRVAC 
OUVID 
OUVID 
TRCRI00 
OUVID 
COGCP 
OUVID 
COGCP 
RBFAM03 
TRCRI00 
OUVID 
OUVID 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 
*Situação: Em Análise (demanda registrada dentro do prazo em análise), Atendido (demanda resolvida), Atendido Fora do Prazo (a demanda
foi atendida, mas levou mais tempo que o disponível), Não Atendido ou Indeferido (a unidade negou e/ou indeferiu a informação), Fora do
Prazo (Demanda ainda não atendida e em atraso) e Recurso (demanda enviada para Unidade se manifestar). 

2.2.	DO DETALHAMENTO DOS PEDIDOS

Nº SEI
0004575-13.2024.8.01.0000 
0006190-38.2024.8.01.0000 
0006249-26.2024.8.01.0000 
0006292-60.2024.8.01.0000 
0006353-18.2024.8.01.0000 
0006522-05.2024.8.01.0000 
0006530-79.2024.8.01.0000 
0006533-34.2024.8.01.0000 
0006595-74.2024.8.01.0000 
0006707-43.2024.8.01.0000 
0006708-28.2024.8.01.0000 
0006746-40.2024.8.01.0000 
0006748-10.2024.8.01.0000 
0006749-92.2024.8.01.0000 
0006753-32.2024.8.01.0000 
0006768-98.2024.8.01.0000 
0006781-97.2024.8.01.0000 
0006798-36.2024.8.01.0000 
0006978-52.2024.8.01.0000 
0007098-95.2024.8.01.0000 
0007197-65.2024.8.01.0000 
0007212-34.2024.8.01.0000 
0007213-19.2024.8.01.0000 
0007213-19.2024.8.01.0000 
0007255-68.2024.8.01.0000 

Detalhamento
Usuária quer saber informações concernente quantidade de cargos de Oficial de Justiça do concurso do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente uma Certidão de Objeto e Pé. 
Usuário quer saber informações concernente quantidade de cargos de Analista Judiciário do concurso do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuária quer saber informações do quantitativo de denúncias de tortura recebidas contra servidor do sistema penitenciário. 
Usuário quer saber informações de como acessar seus processos no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente à Ouvidoria de Justiça do TJAC. 
Usuária quer saber informações do quantitativo de denúncias de tortura recebidas contra servidor do sistema penitenciário. 
Usuário quer saber informações concernente ao chamamento dos aprovados no concurso do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente data aproximada da convocação dos aprovados no concurso do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente data aproximada da convocação dos aprovados no concurso do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente quantidade de cargos de Analista Judiciário do concurso do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente quantidade de cargos de Analista Judiciário do concurso do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente quantidade de cargos vagos para Técnico Judiciário no quadro do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente quantidade de cargos de Analista Judiciário do concurso do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente quantidade de cargos vagos para Técnico Judiciário no quadro do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente a quantidade de cargos vagos para Técnico Judiciário no quadro do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente ao recebimento de materiais pelo TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente quantidade de cargos de médicos do concurso do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente quantidade de cargos de Analista Judiciário do concurso do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente quantidade de cargos de Analista Judiciário do concurso do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente quantidade de cargos de Oficial de Justiça do concurso do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente quantidade de cargos vagos para Técnico Judiciário no quadro do TJAC. 

0007256-53.2024.8.01.0000 
0007287-73.2024.8.01.0000 
0007303-27.2024.8.01.0000 
0007569-14.2024.8.01.0000 
0007575-21.2024.8.01.0000 
0007576-06.2024.8.01.0000 
0007577-88.2024.8.01.0000 
0007582-13.2024.8.01.0000 
0007583-95.2024.8.01.0000 
0007584-80.2024.8.01.0000 
0007603-86.2024.8.01.0000 
0007610-78.2024.8.01.0000 
0007622-92.2024.8.01.0000 
0007640-16.2024.8.01.0000 
0007660-16.2024.8.01.0000 
0007748-45.2024.8.01.0000 
0007844-60.2024.8.01.0000 
0007867-06.2024.8.01.0000 
0007868-88.2024.8.01.0000 
0007898-26.2024.8.01.0000 
0007923-39.2024.8.01.0000 
0007944-15.2024.8.01.0000 
0008013-47.2024.8.01.0000 
0008051-59.2024.8.01.0000 
0007844-60.2024.8.01.0000 
0008125-16.2024.8.01.0000 
0008169-35.2024.8.01.0000 
0008189-26.2024.8.01.0000 
0008211-84.2024.8.01.0000 
0008211-84.2024.8.01.0000 
0008235-15.2024.8.01.0000 
0008374-64.2024.8.01.0000 
0008377-19.2024.8.01.0000 
0008385-93.2024.8.01.0000 
0008412-76.2024.8.01.0000 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 
Usuário quer saber informações concernente quantidade de cargos vagos para Técnico Judiciário no quadro do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente a Resolução nº 287/19 e 453/22 do CNJ. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente quantidade de cargos de Analista Judiciário do concurso do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente quantidade de cargos de Analista Judiciário do concurso do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente quantidade de cargos vagos para Técnico Judiciário no quadro do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente quantidade de cargos de Analista Suporte do concurso do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente quantidade de cargos de Analista Judiciário do concurso do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente quantidade de cargos de Analista Judiciário do concurso do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente quantidade de cargos de Oficial de Justiça do concurso do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente quantidade de cargos de Analista Judiciário do concurso do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente quantidade de cargos de Analista Judiciário do concurso do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente a Certidão de Nascimento da avó. 
Usuária quer saber informações concernente ao recebimento de materiais pelo TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente quantidade de cargos de Analista Judiciário do concurso do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente quantidade de cargos vagos para Técnico Judiciário no quadro do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente concessão de assistência judiciária gratuita (AJG) no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente quantidade de cargos de Analista Judiciário do concurso do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente homologação do cargo de Oficial de Justiça do concurso do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente anulação de questão ao cargo de Oficial de Justiça do concurso do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente dados detalhados sobre audiências de custódias no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente ao andamento de processo na 3ª Vara Federal de Rio Branco/AC. 
Usuária quer saber informações concernente as petições protocoladas nas Unidades no âmbito do TJAC.
Usuária quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente anulação de questão ao cargo de Oficial de Justiça do concurso do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente ao auxilio jurídica no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente Atestado de Capacidade Técnica no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente ao concurso público do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente ao concurso público do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente ao recebimento de materiais pelo TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente solicitação de senha de processo no TJAC. 

0008478-56.2024.8.01.0000 
0008500-17.2024.8.01.0000 
0008519-23.2024.8.01.0000 
0008653-50.2024.8.01.0000 
0008670-86.2024.8.01.0000 
0008729-74.2024.8.01.0000 
0008826-74.2024.8.01.0000 
0008913-30.2024.8.01.0000 
0008991-24.2024.8.01.0000 
0009118-59.2024.8.01.0000 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente aos cartórios extrajudiciais no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente anulação de questão ao cargo de Oficial de Justiça do concurso do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente ao número de casos de lesão corporal cometidos pelas forças de segurança.
Usuário quer saber informações concernente quantidade de vagas para o cargo de enfermeiro do concurso do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente quantidade de cargos de Analista Judiciário do concurso do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente à Ouvidoria de Justiça do TJAC. 

2.3.	POR CANAL DE ACESSO

TIPO
Teleatendimento 
Disque Corrupção 
TOTAL DE RECEBIDOS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

QUANTIDADE
122 
00 
122

2.4.	INFORMAÇÕES GENÉRICAS DOS USUÁRIOS

TIPO
Parte 
Advogado 
Magistrado 
Cidadão 
TOTAL DE RECEBIDOS

2.5.	PEDIDOS NÃO ATENDIDOS

QUANTIDADE
38 
20 
02 
62 
122

3. Cabe ressaltar que no período relativo à abrangência deste relatório não houveram pedidos negados e/ou indeferidos. 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

Ouvidoria de Justiça

Desembargador Júnior Alberto 
Ouvidor de Justiça

Desembargador Luís Camolez 
Ouvidor de Justiça Substituto

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

Sirnandes Pereira da Silva 
Secretário

Lúcia Gabriel 
Técnica Judiciária