Rio Branco-AC, quinta-feira 3 de outubro de 2024. ANO XXX Nº 7.634

204
TERMO ADITIVO

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRE-SA V L F GASPAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO QUÍMICO DA ÁGUA DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO (CHILLER).

PROCESSO Nº 0005067-39.2023.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Adminis-trativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa V L F GASPAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.255.086/0001-80, sediada na : Rua Quintino Bocaiuva n° 1217 Bairro José Augusto, em Rio Branco/AC, neste ato representada pela senhora Vera Lucia Fernandes Gaspar, CPF nº 669.***.***-68, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 128/2023, pelo período de 12 (doze) meses e acréscimo de 3,98807% no valor total do contrato com fundamento no art. 57, II, e 65 da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato passa de R$ 62.370,00 (sessenta e dois mil trezentos e setenta reais) para R$ 64.857,36 (sessenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos), conforme informação da GEINF (id. 1875107) e pagamento mensal conforme tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO
1	Prestação de serviços de tratamento químico da água do sistema de climatização (Chiller).

UNID	QUANT
Mês	12

VALOR UNITÁRIO
R$ 5.404,78

VALOR TOTAL
R$ 64.857,36

2.2. O valor acrescido ao contrato é de R$ 2.487,36 (dois mil quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 03 de outubro de 2024 a 03 de outubro de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ; Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e/ou 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 02 de outubro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por VERA LUCIA FERNANDES GASPAR, Usuário Externo, em 02/10/2024, às 09:56, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 02/10/2024, às 12:08, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0005067-39.2023.8.01.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Tribunal de Justiça – DIPES – Magistrados
LISTA DE ANTIGUIDADE DE MAGISTRADOS ELABORADA DE ACORDO COM OS ARTIGOS 67 E 68, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 30.12.2010, ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2024

Nº	Desembargadores e Juízes	Cargo
Substituto

Primeira Entrância

JUIZ DE DIREITO
Segunda                    Entrância Entrância                    Especial

Desembar-Entrância Inicial        Entrância Final	gador

Licenças

Antiguidade na Carreira (Art. 67)

Juiz Substituto Temporário

Tempo de Serviço Averbado

Tempo Geral como Magistrado

Justiça Eleitoral

Art. 2º, § 3º, da E.C. nº 41/2003

Computo Geral

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

Samoel Martins Evangelista

Roberto Barros dos Santos

Denise Castelo Bonfim

Francisco Djalma da Silva

Waldirene Oliveira da Cruz-Lima Cordeiro

Regina Célia Ferrari Longuini

Laudivon de Oliveira Nogueira

Júnior Alberto Ribeiro

Elcio Sabo Mendes Junior

Luís Vitório Camolez

Desembargador(a)

Desembargador(a)

Desembargador(a)

Desembargador(a)

Desembargador(a)

Desembargador(a)

Desembargador(a)

Desembargador(a)

Desembargador(a)

Desembargador(a)

00	Ano
00	Mês
00	Dia
00	Ano
00	Mês
00	Dia
02	Ano
08	Meses
18	Dias
02	Anos
00	Mês
01	Dia
00	Ano
00	Mês
00	Dia
02	Anos
09	Meses
14	Dias
03	Anos
11	Meses
26	Dias
03	Anos
11	Meses
26	Dias
03	Anos
06	Meses
20	Dias
03	Anos
06	Meses
20	Dias

00	Ano
00	Mês
00	Dia
00	Ano
00	Mês
00	Dia
00	Ano
00	Mês
00	Dia
04            Anos
09           Meses
15	Dia
00	Ano
00	Mês
00	Dia
00	Ano
00	Mês
00	Dia
00	Ano
00	Mês
00	Dia
00	Ano
00	Mês
00	Dia
00	Ano
00	Mês
00	Dia
00	Ano
00	Mês
00	Dia

00	Ano            00            Ano	00
00	Mês            00            Mês	00
00	Dia             00             Dia	00
00	Ano            00            Ano	00
00	Mês            00            Mês	00
00	Dia             00             Dia	00
03             Anos           11            Anos             00
01	Mês            08          Meses            00
12	Dias            26            Dias	00
01	Ano            16            Anos             00
04            Meses          03          Meses            00
05	Dia             07             Dia	00
00	Ano            00            Ano	00
00	Mês            00            Mês	00
00	Dia             00             Dia	00
02             Anos           12            Anos             00
00	Mês            09          Meses            00
12	Dias            05            Dias	00
01	Ano            10            Anos             00
08            Meses          03          Meses            00
09	Dias            26            Dias	00
01	Ano            10            Anos             00
11            Meses          00            Mês	00
29	Dias            01             Dia	00
02             Anos           08            Anos             00
10            Meses          11          Meses            00
28	Dias            21            Dias	00
01	Ano            10            Anos             00
09            Meses          01            Mês	00
05	Dias            09            Dias	00

Ano            00            Ano           22            Anos             00	Ano
Mês            00            Mês           01           Meses           00             Mês
Dia             00            Dia            29             Dias	00	Dia
Ano            00            Ano           12            Anos             00	Ano
Mês            00            Mês           12           Meses           00             Mês
Dia             00            Dia            03             Dias	00	Dia
Ano            01            Ano           12            Anos             00	Ano
Mês            00            Mês           02           Meses           00             Mês
Dia             27           Dias           09             Dias	07             Dias
Ano            01            Ano            11            Anos             00	Ano
Mês            03          Meses         12           Meses           00             Mês
Dia             04            Dia            04             Dias	03	Dia
Ano            00            Ano            11            Anos             00	Ano
Mês            00            Mês           09           Meses           00             Mês
Dia             00            Dia            25             Dias	00	Dia
Ano            01            Ano            11            Anos             00	Ano
Mês            05          Meses         09           Meses           00             Mês
Dia             16           Dias           19             Dias	02             Dias
Ano            02           Anos           10            Anos             00	Ano
Mês            09          Meses         04           Meses           00             Mês
Dia             06           Dias           14             Dias	00	Dia
Ano            02           Anos           10            Anos             00	Ano
Mês            09          Meses         04           Meses           00             Mês
Dia             06           Dias           14             Dias	00	Dia
Ano            06            Ano           07            Anos             00	Ano
Mês            11          Meses         03           Meses           00             Mês
Dia             27           Dias           06             Dias	00	Dia
Ano            06           Anos           06            Anos             00	Ano
Mês            08          Meses         00           Meses           00             Mês
Dia             05           Dias           07             Dias	00	Dia

22	Anos	00	Ano
01            Meses	00	Mês
29	Dias	00	Dia
12	Anos	00	Ano
12            Meses	00	Mês
03	Dias	00	Dia
30	Anos	00	Ano
10            Meses	00	Mês
04	Dias	00	Dia
36	Anos	00	Ano
03            Meses	00	Mês
28	Dias	00	Dia
11	Anos	00	Ano
09            Meses	00	Mês
25	Dias	00	Dia
30	Anos	00	Ano
10            Meses	00	Mês
04	Dias	00	Dia
29	Anos	00	Ano
02            Meses	00	Mês
27	Dias	00	Dia
29	Anos	00	Ano
02            Meses	00	Mês
27	Dias	00	Dia
28	Anos	00	Ano
08            Meses	00	Mês
05	Dias	00	Dia
28	Anos	00	Ano
08            Meses	00	Mês
05	Dias	00	Dia

30	Anos
07	Meses
14	Dias
12	Anos
01	Mês
09	Dias
08	Ano
05	Meses
17	Dias
11	Anos
10	Meses
05	Dias
27	Anos
00	Meses
08	Dias
15	Anos
00	Meses
21	Dias
10	Anos
07	Meses
00	Dias
04	Anos
04	Meses
10	Dias
06	Anos
07	Meses
16	Dias
16	Anos
09	Meses
26	Dias

22	Anos
01	Meses
29	Dias
12	Anos
12	Meses
03	Dias
30	Anos
10	Meses
04	Dias
36	Anos
03	Meses
28	Dias
11	Anos
09	Meses
25	Dias
30	Anos
10	Meses
04	Dias
29	Anos
02	Meses
27	Dias
29	Anos
02	Meses
27	Dias
28	Anos
08	Meses
05	Dias
28	Anos
08	Meses
05	Dias

05	Anos
00	Mês
00	Dia
00	Ano
00	Mês
00	Dia
03	Ano
04	Meses
11	Dias
08	Anos
01	Mês
00	Dia
00	Ano
00	Mês
00	Dia
01	Ano
03	Meses
13	Dias
02	Anos
03	Meses
13	Dias
03	Anos
06	Meses
26	Dias
00	Ano
07	Meses
19	Dias
00	Ano
00	Mês
00	Dia

00	Ano	57	Anos
00	Mês	09            Meses
00	Dia	13	Dias
00	Ano	25	Anos
00	Mês	01            Meses
00	Dia	07	Dias
00	Ano	42	Anos
00	Mês	07            Meses
00	Dia	27	Dias
03	Anos             60	Anos
09            Meses            00            Meses
22	Dias	15	Dias
00	Ano	38	Anos
00	Mês	10            Meses
00	Dia	03	Dias
00	Ano	47	Anos
00	Mês	02            Meses
00	Dia	03	Dias
02	Anos             44	Anos
04            Meses            05            Meses
20	Dias	25	Dias
01	Ano	38	Anos
03            Meses            05            Meses
29	Dias	27	Dias
01	Ano	37	Anos
08            Meses            07	Mês
22	Dias	22	Dias
03	Anos             48	Anos
04            Meses            10            Meses
06	Dias	02	Dias