24/10/2024, 10:49	SEI/TJAC - 1901867 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA D'SOUZA ENG MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM	FORNECIMENTO	DE	PEÇAS	E CONSUMÍVEIS,	ABRANGENDO	A MANUTENÇÃO                PREVENTIVA	E MANUTENÇÃO CORRETIVA DO SISTEMA DE SEGURANÇA,      COM      SUPORTE      TÉCNICO 24X7X365,	PARA         EQUIPAMENTOS	E INSTALAÇÕES            PERTENCENTES            AO AMBIENTE SEGURO, SALA-SEGURA DO TJAC
PROCESSO Nº 0000399-93.2021.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa D'SOUZA ENG MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.823.243/0001-62, sediada na QD 405 Sul Alameda 04, Nº 18, QD QI 07, LT 18, Diretor Sul, Palmas– TO CEP: 77.015-626, neste ato representada pelo senhor Wesley Correia de Souza, CPF nº 579.***.***-49, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 131/2022, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO 2.1. O valor da contratação é composto conforme quadro abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

1	Serviços de Manutenção Preventiva

2	Serviços de Manutenção Corretiva

UNID	QUANT

Mês	12

Horas
técnica/	200 Ano

PREÇO UNITÁRIO (R$)

7.500,00

17,50

PREÇO TOTAL (R$)

90.000,00

3.500,00

3	Desconto sobre o fornecimento de peças	39 %

Valor estimado para Fornecimento de peças	R$ 140.000,00

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	1/2
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TOTAL

SEI/TJAC - 1901867 - Termo Aditivo

R$ 233.500,00 (duzentos e trinta	e	três	mil	e quinhentos reais)

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 07 de novembro de 2024 a 07 de novembro 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.633.02.061.2293.2216.0000 – Manutenção das atividades do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados–FUNSEG,
Fonte de Recurso 1760.0700,
Fonte de Recurso 2760.0700, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e comunicação

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 16 de setembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Wesley Correia de Souza, Usuário Externo, em 23/10/2024, às 10:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 23/10/2024, às 11:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1901867 e o código CRC 8481E97C.

Processo Administrativo n. 0000399-93.2021.8.01.0000	1901867v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	2/2