10/10/2024, 09:38	SEI/TJAC - 1918408 - Termo de Apostilamento

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

2º	TERMO APOSTILAMENTO             AO CONTRATO       Nº       94/2023, CELEBRADO      ENTRE	O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA      CAMELLO	& LIMA          SERVIÇOS           E CONSULTORIA LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE          CONDUÇÃO          DE VEÍCULOS       DA       FROTA OFICIAL.

Processo	nº	0000675-56.2023.8.01.0000

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo de apostila tem por objeto promover reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato face a incorporação de custos adicionais à operação em decorrência da alteração qualitativa e quantitativa do contrato em vigor a partir do 1º Termo Aditivo, em conformidade com as justificativas e planilhas de custo apresentadas, id 1886539 e Cálculo GEINF, id 1905614.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor global do contrato passará de R$ 847.795,68 (oitocentos e quarenta e sete mil setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos), para R$ 891.034,08 (oitocentos e noventa e um mil trinta e quatro reais e oito centavos), cujos custos unitários dos postos de serviços passam a vigogar conforme discriminado abaixo:

GRUPO 1 (RIO BRANCO)

Item

Descrição detalhada

Unid.de medida

Quant.

Período (mês)

Valor unitário

atual

Valor	Valor atualizado mensal

Valor total anual

1	Prestação de	posto	8	12	4.294,28 4.535,03 36.280,24 435.362,88 serviços
terceirizados de motoristas, categoria "D"	por
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meio de 06 (seis) postos de trabalho.

GRUPO 2 (CRUZEIRO DO SUL)

Item

4

Descrição detalhada

Prestação de serviços terceirizados de motoristas, categoria "D"	por meio de 03 (três) postos de trabalho.

Unid.de medida

posto

Quant.

4

Período (mês)

12

Valor Unitário atual

4.195,43

Valor atualizado

4.614,73

Valor mensal

18.458,92

Valor total anual

221.507,04

2.2. Total geral dos postos de trabalho dos grupos 1 e 2: R$ 656.869,92 (seiscentos e cinquenta e seis mil oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos).

2.3. Valor total acrescido ao contrato: R$ 43.238,40 (quarenta e três mil duzentos e trinta e oito reais e quarenta centavos)

CLÁUSULATERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do	Poder	Judiciário-FUNEJ,	Fontes	de	Recurso:	1760.0700/2760.0700	e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 03 de outubro de 2024.

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Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 08/10/2024, às 13:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1918408 e o código CRC A40F0160.

Processo Administrativo n. 0000675-56.2023.8.01.0000	1918408v2

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