21/10/2024, 08:02	SEI/TJAC - 1904056 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO	Nº	143/2023	QUE ENTRE	SI       CELEBRAM       O TRIBUNAL     DE     JUSTIÇA     DO ESTADO       DO       ACRE       E       A EMPRESA                         TOCCATO TECNOLOGIA     EM	SISTEMAS LTDA

PROCESSO	Nº	0004880-31.2023.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.689.089/0001-57, sediada na Rodovia SC 401 – José Carlos Daux, nº 5.500 – Bloco Lagoa B – Sala 404 – Bairro Saco Grande – Florianópolis – SC – CEP: 88032-005, neste ato representada pelo senhor Perácio Feliciano Ferreira, CPF nº 462.***.***-30, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor global do contrato é de R$ 249.600,00 (duzentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais) conforme tabela abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO

Qlik Analytics Platform (QAP), com 1	04 núcleos de processamento por 12
meses.

UNIDADE
DE	QUANT. MEDIDA

Licença	1

VALOR UNITÁRIO

249.600,00

VALOR TOTAL

249.600,00

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21/10/2024, 08:02	SEI/TJAC - 1904056 - Termo Aditivo CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
3.1. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 31 de outubro de 2024 a 31 de outubro de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do	Poder	Judiciário-FUNEJ,	Fontes	de	Recurso:	1760.0700/2760.0700,	e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100,	e/ou	203.005.02.126.2293.2266.0000	-      Manutenção	da	Infraestrutura Tecnológica/DITEC, Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 17 de setembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Peracio Feliciano Ferreira, Usuário Externo, em 11/10/2024, às 09:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 14/10/2024, às 10:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1904056 e o código CRC 2B4A1ABB.

Processo Administrativo n. 0004880-31.2023.8.01.0000	1904056v3

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	2/2