03/10/2024, 12:29	SEI/TJAC - 1916622 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA V L F GASPAR COMÉRCIO	E	SERVIÇOS LTDA	QUE       TEM	POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                               DE TRATAMENTO QUÍMICO DA ÁGUA     DO     SISTEMA     DE CLIMATIZAÇÃO (CHILLER).
PROCESSO	Nº	0005067-39.2023.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa V L F GASPAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.255.086/0001-80, sediada na : Rua Quintino Bocaiuva n° 1217 Bairro José Augusto, em Rio Branco/AC, neste ato representada pela senhora Vera Lucia Fernandes Gaspar, CPF nº 669.***.***-68, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 128/2023, pelo período de 12 (doze) meses e acréscimo de 3,98807% no valor total do contrato com fundamento no art. 57, II, e 65 da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato passa de R$ 62.370,00 (sessenta e dois mil trezentos e setenta reais) para R$ 64.857,36 (sessenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos), conforme informação da GEINF (id. 1875107) e pagamento mensal conforme tabela abaixo:

ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UNID QUANT

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Prestação de serviços de tratamento
1	químico da água do sistema de	Mês	12	R$ 5.404,78	R$ 64.857,36 climatização (Chiller).

2.2. O valor acrescido ao contrato é de R$ 2.487,36 (dois mil quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos).

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CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
3.1. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 03 de outubro de 2024 a 03 de outubro de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ;
Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e/ou 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 02 de outubro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por VERA LUCIA FERNANDES GASPAR, Usuário Externo, em 02/10/2024, às 09:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 02/10/2024, às 12:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1916622 e o código CRC C7470E0F.

Processo Administrativo n. 0005067-39.2023.8.01.0000	1916622v2

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