MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS

PLATAFORMA +BRASIL

OBJETO:
Possibilitar ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre promover o apoio à estruturação, atendimento e acolhimento de mulheres egressas do sistema prisional de Rio Branco, que estão envolvidas com o uso problemático de drogas.

Nº / ANO DA PROPOSTA:
004555/2022

CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
O pacto a ser firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), no intuito de viabilizar a execução do presente projeto, está de acordo com a transferência de recursos financeiros visando a execução das emendas individuais 2022 (Emenda nº 40380003 do Deputada Federal Mara Rocha) com finalidade definida, na P+B, envolvendo a realização de projeto de de interesse comum	
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
O Projeto proposto está alinhando às ações e programas desenvolvidos pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que visa defender a dignidade de todas as mulheres de forma integral, dando suporte para que contribuam com o bem comum, de forma solidária e com a subsidiariedade do Estado; combater todas as formas de violência contra a mulher e promover sua atenção integral; e contribuir (Continua no Plano de Trabalho)	
PÚBLICO ALVO:
Mulheres egressas e pré-egressas do sistema prisional de Rio Branco, que estão envolvidas com o uso problemático de drogas. São mulheres em situação de rua devido ao uso excessivo de substâncias, como álcool. Além disso, várias dessas mulheres possuem filhos que sofrem com essa situação precária, sendo por vezes tutelados pelo Estado e rompido os laços de convivência. A quantidade de beneficiárias prevista na execução do projeto-que é de 12 (doze) meses-perfaz o montante de 300 (continua no PT)	
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
Aumento de mulheres em situação de rua devido ao uso excessivo de substâncias, como álcool. Além disso, várias dessas mulheres possuem filhos que sofrem com essa situação precária, sendo por vezes tutelados pelo Estado e rompido os laços de convivência.	
RESULTADOS ESPERADOS:
A implementação do presente projeto viabiliza a contribuição do Poder Judiciário deste Estado, no processo de construção de estratégias para a efetivação de uma política nacional para atenção às mulheres egressas do sistema prisional e em situação de drogadição. Há de se ter o reconhecimento da diversidade do território nacional e dos diferentes arranjos existentes, principalmente no Estado do Acre, para a implantação desses serviços e o consequente aprimoramento das experiências já existentes.	

1	- DADOS DO CONCEDENTE

CONCEDENTE:
81000	NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS	
CPF DO RESPONSÁVEL:
471.840.941-15	NOME DO RESPONSÁVEL:
JOSIANE LIMA PAIVA	
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL:
SQSW Quadra 104 Bloco A apto 503- Sudoeste.	CEP DO RESPONSÁVEL:
70670-401	

2	- DADOS DO PROPONENTE

PROPONENTE:
04.034.872/0001-21	
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
PODER JUDICIARIO	
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
RUA RUA DO TRIBUNAL DE JUSTIA, SN, BR-364, KM 02	CENTRO ADMINISTRATIV	VIA VERDE	
CIDADE:
RIO BRANCO	UF:
AC	CÓDIGO MUNICÍPIO: 0139	CEP:
69914220	E.A.:
Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal	DDD/TELEFONE:	
BANCO:
001 - BANCO DO BRASIL SA	AGÊNCIA:
3550-5	CONTA CORRENTE:
96784	
CPF DO RESPONSÁVEL:
217.755.402-00	NOME DO RESPONSÁVEL:
WALDIRENE OLIVEIRA DA CRUZ LIMA CORDEIRO	
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL:
RESIDENCIAL ALAMEDA DAS PALMEIRAS, 95, CHACARA IPE - IPE	CEP DO RESPONSÁVEL:
69917528	

4	- DADOS DO EXECUTOR/VALORES

VALOR GLOBAL:	R$ 693.281,58	
VALOR DA CONTRAPARTIDA:	R$ 93.281,58	
VALOR DOS REPASSES:	Ano	Valor	
	2022	R$ 600.000,00	
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA:	R$ 93.281,58	
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:	R$ 0,00	
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO:	R$ 0,00	
INÍCIO DE VIGÊNCIA:	27/12/2022	
FIM DE VIGÊNCIA:	27/12/2023	
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO:	2023	

Meta nº:	1
5	
- PLANO DE TRABALHO

Especificação:	Promover a estruturação das Casas Terapêuticas	
Unidade de Medida:	UN	Quantidade:	1.0	Valor:	R$ 503.193,78	
Início Previsto:	27/12/2022	Término Previsto:	27/12/2023	Valor Global:	R$ 693.281,58	
UF:  AC	Município:	0139 - RIO BRANCO	CEP:	69915-631	
Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
Etapa/Fase nº:	1	
Especificação:	Etapa 1.1. Aquisição de banners, faixas, camisas e refeições prontas (marmitex)	
Quantidade:
1.0 UN	Valor:
R$ 31.831,20	Início Previsto:
27/12/2022	Término Previsto:
27/12/2023	
Etapa/Fase nº:	2	
Especificação:	Etapa 1.2. Aquisição de Material de Consumo	
Quantidade:
1.0 UN	Valor:
R$ 37.958,08	Início Previsto:
27/12/2022	Término Previsto:
27/12/2023	
Etapa/Fase nº:	3	
Especificação:	Etapa 1.3. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente	
Quantidade:
1.0 UN	Valor:
R$ 433.404,50	Início Previsto:
27/12/2022	Término Previsto:
27/12/2023	
Meta nº:	2

Especificação:	Contratação e capacitação de equipe multidisciplinar (psicólogas e assistentes sociais), de acordo com os ditames do Escritório Social	
Unidade de Medida:	UN	Quantidade:	1.0	Valor:	R$ 190.087,80	
Início Previsto:	27/12/2022	Término Previsto:	27/12/2023	Valor Global:	R$ 693.281,58	
UF:  AC	Município:	0139 - RIO BRANCO	CEP:	69915-631	
Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
Etapa/Fase nº:	1	
Especificação:	Etapa 2.1. Contratação de Psicólogo (a)	
Quantidade:
2.0 UN	Valor:
R$ 71.682,66	Início Previsto:
27/12/2022	Término Previsto:
27/12/2023	
Etapa/Fase nº:	2	
Especificação:	Etapa 2.2. Contratação de Assistentes Sociais	
Quantidade:
2.0 UN	Valor:
R$ 71.682,66	Início Previsto:
27/12/2022	Término Previsto:
27/12/2023	
Etapa/Fase nº:	3	
Especificação:	Etapa 2.3. Contratação de Equipe de Apoio (Assistente Administrativo)	
Quantidade:
3.0 UN	Valor:
R$ 46.722,48	Início Previsto:
27/12/2022	Término Previsto:
27/12/2023	

6	- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS

MÊS DESEMBOLSO: Dezembro	ANO: 2022	
META Nº:  1	VALOR DA META:	R$ 469.789,28	
DESCRIÇÃO:  Promover a estruturação das Casas Terapêuticas	
META Nº:  2	VALOR DA META:	R$ 130.210,72	
DESCRIÇÃO:	Contratação e capacitação de equipe multidisciplinar (psicólogas e assistentes sociais), de acordo com os ditames do Escritório Social	
VALOR DO REPASSE:	R$ 600.000,00	PARCELA Nº:	1	

7	- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PODER JUDICIARIO

MÊS DESEMBOLSO: Dezembro	ANO: 2022	
META Nº:  1	VALOR DA META:	R$ 33.404,50	
DESCRIÇÃO:  Promover a estruturação das Casas Terapêuticas	
META Nº:  2	VALOR DA META:	R$ 59.877,08	
DESCRIÇÃO:	Contratação e capacitação de equipe multidisciplinar (psicólogas e assistentes sociais), de acordo com os ditames do Escritório Social	
VALOR DO REPASSE:	R$ 93.281,58	PARCELA Nº:	1	

8	- PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO

DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Camisa tipo gola pólo, com mangas curtas, com punho, cor branca, Tecido: piquet poliéster
50% algodão 50% gramatura 70; Gola: poliéster 50% algodão 50%; Abotoaduras: botões transparentes com casas. Aplicação em bordado de logotipos diversos, contendo 3 (três) logomarcas, sendo uma na manga lado direito, uma no peito lado esquerdo e outra na manga lado esquerdo, todos bordados e coloridos Tamanhos: P (05), M (10), G (05)	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339039	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 20,00	V. UNITÁRIO:	R$ 65,19	V.TOTAL:	R$ 1.303,80	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Contratação e capacitação de equipe de apoio (assistente administrativo)	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339036	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 3,00	V. UNITÁRIO:	R$ 15.574,16	V.TOTAL:	R$ 46.722,48	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Contratação e capacitação de equipe multidisciplinar (assistente social)	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339036	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 2,00	V. UNITÁRIO:	R$ 35.841,33	V.TOTAL:	R$ 71.682,66	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Contratação e capacitação de equipe multidisciplinar (psicólogo)	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339036	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 2,00	V. UNITÁRIO:	R$ 35.841,33	V.TOTAL:	R$ 71.682,66	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Refeições prontas (tipo marmitex)	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339039	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 1000,00	V. UNITÁRIO:	R$ 24,88	V.TOTAL:	R$ 24.880,00	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Notebook I5, 8GB 1. Processador: a. Processador de 64 bits. b. Família móvel com
litografia máxima de 14nm.	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 449052	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 28,00	V. UNITÁRIO:	R$ 6.583,00	V.TOTAL:	R$ 184.324,00	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Toner (original e compatível com a impressora), Multifuncional Monocromática	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 10,00	V. UNITÁRIO:	R$ 915,13	V.TOTAL:	R$ 9.151,30	
OBSERVAÇÃO:	

DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: TV 50', 4K, tipo smart tv LED, com conversor digital integrado, bivolt, conectividade
mínima 3 HDMI 2 USB e Wi-Fi, cor preta. Áudio (20 W RMS) 2 Canais Dolby Digital, resolução Ultra HD 4K (3840x2160). Outras conexões Entrada de Composto (AV), Ethernet (LAN), Saída de Áudio Digital (Óptica), Entrada de RF (terrestre/entrada de cabo). garantia 12 Meses. Marca de referência equivalente a: Samsung.	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 449052	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 2,00	V. UNITÁRIO:	R$ 4.045,70	V.TOTAL:	R$ 8.091,40	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Veículo (automóvel) de passeio, zero quilômetro, motor mínimo 1.0, 116 cv,
biocombustível, direção elétrica ou hidráulica, câmbio manual, freios abs, mínimo airbags duplos (frontais e laterais), mínimo 5 lugares, porta malas com no mínimo 300 litros, ar condicionado, bancos com regulagem, volante com regulagem, computador de bordo, central multimídia de no mínimo 10 polegadas compatível com Android Auto e Apple CarPlay e espelhamento sem fio, cintos de segurança de 3 pontos e encosto de cabeça para todos os ocupantes, tanque de combustível mínimo 40 litros, vidros elétricos mínimo nas portas dianteiras; travas elétricas nas quatro portas, rodas de liga leve mínimo 16 polegadas, freio de estacionamento eletrônico e chave presencial partida por botão, acessórios e equipamentos de série. Garantia do motor e câmbio de no mínimo 36 (trinta e seis) meses. Tudo em conformidade com o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), Proconve (Programa de controle de poluição) e Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e demais equipamentos de lei. Com emplacamento	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 449052	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 2,00	V. UNITÁRIO:	R$ 101.130,25	V.TOTAL:	R$ 202.260,50	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Nobreak 600VA bivolt (115x1220v)	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 449052	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 5,00	V. UNITÁRIO:	R$ 785,72	V.TOTAL:	R$ 3.928,60	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Impressora Multifuncional Monocromática, funções: Copiadora Impressora, Scaner e Fax.
Com no mínimo as seguintes especificações técnicas: capacidade mínima 40ppm, com placa de rede integrada, duplex na impressão e no ADF, entrada de Pen Drive, vidro de exposição até o tamanho oficio 2, cartucho toner para no mínimo 10.000 impressões e gaveta de folhas para no mínimo 250 folhas, tempo de impressão para a primeira página de no máximo 8,0 seg. memória mínima 500 GB; formato de papel A4 e carta/oficio; conectividade placas de rede 10/100 e usb 2.0, Fornecimento de Toner e demais insumos, exceto papel.	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 449052	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 6,00	V. UNITÁRIO:	R$ 5.800,00	V.TOTAL:	R$ 34.800,00	
OBSERVAÇÃO:	

DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Água mineral sem gás garrafas plásticas de 500 ml	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 3000,00	V. UNITÁRIO:	R$ 2,92	V.TOTAL:	R$ 8.760,00	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Perfurador em aço, 2 furos, para perfurar no mínimo 20 folhas, medidas: 120 x 110 x 65
mm, cor: preto	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 20,00	V. UNITÁRIO:	R$ 33,37	V.TOTAL:	R$ 667,40	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Grampeador de mesa, estrutura em metal, com abertura para grampear em parede,
capacidade para grampear até 20 folhas tipo 75g/m², para grampos 26/6 e 24/6 mm	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 20,00	V. UNITÁRIO:	R$ 28,30	V.TOTAL:	R$ 566,00	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Copo descartável para água, de poliestireno, 180ml (pct c/100), branco ou transparente,
dimensões aproximadas 48x37x34cm	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 40,00	V. UNITÁRIO:	R$ 9,93	V.TOTAL:	R$ 397,20	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Tesoura de uso geral 08 polegadas, cabo anatômico e emborrachado	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 20,00	V. UNITÁRIO:	R$ 20,71	V.TOTAL:	R$ 414,18	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Lápis em madeira de manejo florestal, com carga grafite preto número 2 HB, formato cilíndrico, contendo borracha na parte superior.	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 30,00	V. UNITÁRIO:	R$ 63,95	V.TOTAL:	R$ 1.918,50	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Clips niquelado no 200 (cx c/100)	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: CX	QUANTIDADE: 50,00	V. UNITÁRIO:	R$ 6,17	V.TOTAL:	R$ 308,50	
OBSERVAÇÃO:	

DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Papel A4 na cor branca, (210 x 297 mm), gramatura 75g/m2, não reciclado	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 200,00	V. UNITÁRIO:	R$ 29,50	V.TOTAL:	R$ 5.900,00	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Caneta esferográfica preta, corpo sextavado, ponta com esfera de tungsténio de 0,01 mm e
dispositivo de ventilação no corpo	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: CX	QUANTIDADE: 50,00	V. UNITÁRIO:	R$ 105,25	V.TOTAL:	R$ 5.262,50	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Caneta esferográfica azul, corpo sextavado, ponta com esfera de tungsténio de 0,01 mm e
dispositivo de ventilação no corpo (Caixa)	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339030	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: CX	QUANTIDADE: 50,00	V. UNITÁRIO:	R$ 92,25	V.TOTAL:	R$ 4.612,50	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Confecção de faixas em lona branca, medindo 80 X 300 cm cada, com impressão colorida
em ambos os lados – qualidade fotográfica. Acabamento formado por perfil em madeira, PVC ou alumínio colocados nas extremidades. Fixação através de cordões de nylon ou material similar medindo no mínimo 4 metros, fixados nas partes superiores e inferiores dos perfis, cada cordão fixado.	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339039	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 10,00	V. UNITÁRIO:	R$ 196,66	V.TOTAL:	R$ 1.966,60	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Confecção de camiseta básica, gola redonda, mangas curtas, cor branca, tamanhos P (10),
M (20), G (20) e GG (10)	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339039	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 60,00	V. UNITÁRIO:	R$ 44,18	V.TOTAL:	R$ 2.650,80	
OBSERVAÇÃO:	
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Serviços de Confecção de Banner confeccionado em lona (1,50x0,80m)	
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio	NATUREZA DA DESPESA: 339039	
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
CEP:	69915-631	UF:	AC	MUNICÍPIO: 0139 - RIO BRANCO	
UNIDADE: UN	QUANTIDADE: 10,00	V. UNITÁRIO:	R$ 103,00	V.TOTAL:	R$ 1.030,00	
OBSERVAÇÃO:	
9	- PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO

NATUREZA DA DESPESA	
Código	Total	Recursos	Contrapartida Bens e Serviços	Rendimento de Aplicação	
339030	R$ 37.958,08	R$ 37.958,08	R$ 0,00	R$ 0,00	
	339036	R$ 190.087,80	R$ 190.087,80	R$ 0,00	R$ 0,00		

NATUREZA DA DESPESA	
Código	Total	Recursos	Contrapartida Bens e Serviços	Rendimento de Aplicação	
339039	R$ 31.831,20	R$ 31.831,20	R$ 0,00	R$ 0,00	
	449052	R$ 433.404,50	R$ 433.404,50	R$ 0,00	R$ 0,00		
TOTAL GERAL:	R$ 693.281,58	

10	- DECLARAÇÃO

Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao 	 para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,

Local e Data

Proponente

11	- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado

Local e Data

Concedente (Representante legal do Órgão ou Entidade

Nome do Arquivo:
12	
- ANEXOS
Comprovantes de Capacidade Técnica e Gerencial

DECLARACAO DE CAPACIDADE TECNICA.pdf
Comprovação da Contrapartida

Nome do Arquivo:

SEI_TJAC - 1354742 - Declaração de Contrapartida.pdf
Documentos Digitalizados do Convênio

Nome do Arquivo:

SEI_MDH - 3343077 - Termo de Convênio.pdf