ESTUDOTÉCNICOPRELIMINAR(TIC)Nº20/2024

ProcessoAdministrativonº2024-243

ContrataçãodeempresaespecializadaparaformaçãodeRedeWANPrivadaparacomunicaçãomultimídiaatravésde MPLS/L3VPNeLinksdedicadosdeacessoàInternet,todosporfibraóptica,interligandoasunidadesremotasnointeriorcom asedeadministrativa,dispondotambémdesoluçõesdesegurançagerenciadasintegradadeproteçãoderedecom característicasdeNextGenerationFirewall(NGFW)comgerenciamentocentralizado,plataformadegerenciamentoe conectividadewireless,serviçodesegurançamulticamadaegerenciamentocentralizadodelogs,atendendoassimàs necessidadesdoTribunaldeJustiçadoEstadodoAcre(TJAC),conformedisposiçõesdesteTermodeReferência

RioBranco,setembrode2024.

ESTUDOTÉCNICOPRELIMINARDACONTRATAÇÃO
1.	OBJETO
	Contratação de empresa especializada para fornecimento solução de links dedicados de acesso à Internet e links MPLS/L3VPN, por fibra óptica, interligando as unidades remotas no interior com a sede administrativa, dispondo também de solução integrada de proteção de rede com características de Next Generation Firewall (NGFW), conectividade WIFI, firewalldeaplicação,gerenciamentodelogs,oferecendoserviçodesegurançamulticamada,atendendoassimàsnecessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), conforme disposições do Termo de Referência.

2.	NECESSIDADEDACONTRATAÇÃO
	MOTIVAÇÃO
	A contratação desse serviço visa a continuidade da disponibilidade de acesso à rede mundial de computadores, por meio da Internet, de forma ininterrupta. Se justifica pela necessidade deste Tribunal de Justiça demandar acesso à internet comvelocidadeeeficiênciaadequadasparaasmaisdiversasfunçõesdasunidadesdointeriordoestado,taiscomo:acessoà rede e aos sistemas SAJ, SEI, Malote Digital, E-mail, Videoconferências, dentre outros;
	TendoemvistaqueassoluçõesdeTICestãosendocadavezmaisutilizadasnagestãodesteórgão,ondecadavezmais os sistemas dependem de conexão online, como o SAJ, SEI, Malote Digital, Ponto Digital, Videomonitoramento, E-mail, dentre outros, é de extrema importância a contratação de link de internet por este Tribunal;
	Acontrataçãodelinksdeinternetdeverásuportarumconjuntodeaplicaçõesesistemas,vistoqueatenderáasedeeas unidades no interior;
	De igual modo, o TJAC precisa garantir a segurança de seus sistemas computacionais. O advento de novas ameaças tecnológicas requer a adoção de novas soluções de segurança para garantir a integridade dos dados armazenados dentro da nossainfraestruturadetecnologiadainformação.Asoluçãodeveráconteratualizaçãoconstanteparagarantiraexcelênciada tecnologiaempregada,visandoseanteciparapossíveisfalhas,brechaseproblemas.
	Valeressaltarqueassoluçõesdefirewall,gerenciamentodelogseoserviçodesegurançamulticamadairãoauxiliarna proteção dos dados e na prevenção de vazamentos, favorecendo para que este ente fique em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que foi sancionada em agosto de 2018, bem como a aplicação da Resolução 396/2021 do CNJ - Estratégia Nacional de Segurança Cibernética.

3.	DESCRIÇÃODEREQUISITOS.
	O objeto da presente licitação foi agrupado por LOTES, à luz do art. 40, da Lei Geral de Licitações, 14.133/21, de maneiraqueafragmentaçãoemitensacarretariaaperdadoconjunto;perdadaeconomiadeescala;redundariaemprejuízo àceleridadedalicitação;ocasionariaaexcessivapulverizaçãodecontratosouresultariaemcontratosdepequenaexpressão econômica.

	Doagrupamentoporlotedeitensqueguardemhomogeneidadeentresi
Nas licitações de objetos divisíveis o Tribunal de Contas da União entende que o julgamento seja feito por item, e não por preçoglobal.Contudo,hásituaçõesemquesefaznecessárioaglutinarositenscomointentodecasaraquisições,vistoque poderáhaverumvínculoentreeles,ousecompradosseparadamenteprejudicarãooresultadoesperadopelaAdministração.
Nesse caso, apesar dos objetos serem divisíveis, eles guardam estrita identidade de natureza e características semelhantes, além de guardar correspondência com sua composição, podendo cada lote ser fornecido por um mesmo fornecedor, por se tratarem de objetos comuns ao ramo de empresa de comercialização de Serviços de Telecomunicação e Serviços de Transmissão de dados, concretizando, assim, os princípios da competitividade.
	Dafragmentaçãoemitensacarretaraperdadoconjunto.
O parcelamento do objeto somente se justifica e fundamenta quando houver viabilidade técnica e, principalmente, ganho econômico para a Administração Pública. No presente caso não há viabilidade técnica, uma vez que a falta de um componente prejudicaria todo o conjunto, de nada adiantaria ter a Internet Dedicada, sem ter o sistema de transmissão, comoporexemplo.HánecessidadequetodosositensestejamdisponíveisparaofuncionamentodoSistema.
	Daperdadaeconomiadeescala.
O § 3°, inciso I do art. 40, da Lei n. 14.133/2021 determina que as compras efetuadas pela Administração sejam divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se a licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e a ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.
Quanto maior a quantidade a ser comprada, maior poderá ser o desconto na compra de bens e serviços. Esse ganho está relacionado com o aumento da quantidade adquirida sem um aumento proporcional no custo e está intrinsecamente relacionado ao princípio da economicidade insculpido no art. 70 de nossa Carta Magna.
A economia de escala é definida como aquela que ocorre a partir de determinado patamar de quantidade de itens comercializadosepodeacarretarrelevantedescontonaaquisiçãodosbenseserviços.
De tal modo, que no caso em tela a adoção critério de julgamento menor preço por lote permite o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e a ampliação da competitividade, sem perda da economia de escala, como por exemplo,aempresaqueganharolotefornecerátodosositens,acarretando,consequentemente,umadiminuiçãonoscustose economia de escala.
	Doprejuízoàceleridadedalicitação.
Um dos fatores que pode ser levado em conta na elaboração de um edital por lote é o interesse na celeridade do processo, que busca simplificar procedimentos de rigorismos excessivos e de formalidades desnecessárias. As decisões, sempre que possível, devem ser tomadas no momento da sessão.
	Dapulverizaçãodecontratos.
Alicitaçãoporitenscorresponde,naverdade,aumamultiplicidadedelicitações,cadaqualcomexistênciaprópriaedotada deautonomiajurídica,mastodasdesenvolvidasconjugadamenteemumúnicoprocedimento,documentadonosmesmos

autos.Estaexageradadivisãodeobjetopodeocasionarumaexcessivapulverizaçãodoscontratos,tornandomaisdispendiosa a contratação.
Por outro lado, neste caso a adoção do critério de julgamento menor preço por lote para a Contratação de empresa de Telecomunicações especializadas para prestação de Serviços Continuado de: Comunicação dedicada para acesso à rede mundial de computadores - Internet - na modalidade terrestre suportando aplicações TCP/IP, resultaria na contratação da quantidadenecessáriadeempresasfornecedora/licitante,nãoocorrendoapulverizaçãodecontratos.Aindahá,combaseno interesse público, maior segurança ao cumprimento do contrato.
Porfim,háqueseobservarocasoconcreto,avaliandoaconveniênciaeoportunidade,demodoasatisfazerdamelhorforma ointeressepúblico,poiscadacontrataçãotemsuasespecificidades,incasuaaquisiçãoporloteémaisvantajosapara a Administração, em decorrência dos riscos inerentes à própria execução, pois, não restam dúvidas, o objeto pretendido, quando executado por inúmeros contratados, poderá não ser integralmente entregue, tendo em vista problemas na relações jurídicas mantidas com diversos contratados.
	Doscontratosdepequenaexpressãoeconômica
Em razão da adoção do critério de menor preço por lote, não será celebrado contrato de pequena expressão econômica. Em casocontrário,alicitaçãoporitenssimilaresgerariaasituaçãodecelebrarvárioscontratosdepequenaexpressãoeconômica.

4.	DAPADRONIZAÇÃO–SOLUÇÃODESEGURANÇADE BORDA
	Atualmente, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre possui 19 (dezenove) firewalls corporativos de nova geração (NGFW),53(cinquentaetrês)pontosdeacessoWIFI,02(dois)firewallsdeaplicação(emcluster),umgerenciadordelogs e um concentrador de gerenciamento centralizado que foram oriundos do Contrato nº 02/2022 e suas alterações, sem indicaçãodefabricante,masquefossemcapazesdeoperaremambientescorporativoscomfluxomassivodedados.
	Observa-se também que a totalidade, ou seja, 100% (cem por cento) das soluções de firewall administrado por esta GESEG, que se encontram atualmente em produção, são do fabricante FORTINET, sendo o modelo Fortigate 501E na Sede, bem como os modelos Fortigate 30E e Fortigate 100D nas unidades do interior. As boas práticas na área de TI recomendam,visandogarantirdesempenhohomogêneo,adoçãodepadronizaçãodosativoseequipamentosdesegurançade rede.
	Ademais,alegislaçãovigentepermitefazertalprocedimento,comonosensinaoArt.40,IncisoV,daLei14.133/2021, in verbis:
“Art.40.Ascompras,semprequepossível,deverão:

V - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;”
	Sobre o tema, importante destacar a doutrina jurídica de Marçal Justen Filho (2000, p. 143), que diz que a cláusula “semprequepossível”nãoremeteàdiscricionariedadedaAdministração.Nãoéequivalentea“quandoaAdministração

Públicaquiser”.Afórmulaverbaltornaimpositivaeobrigatóriaaadoçãodasprovidênciasconstantesdoelenco,ressalvadas as hipóteses em que tal for “impossível”.
	Nota-seclaramentequeaatençãoàpadronizaçãocombaseemníveldedesempenhoequalidadevemelevadaacaráter de princípio lógico, portanto, tido como regra geral a ser adotada nas compras governamentais.
	Uma das principais vantagens que a padronização pode proporcionar, sob os aspectos técnico eeconômico, é o aproveitamento do know-how utilizado na manutenção e conservação dos novos produtos – tendo por paradigma as experiências anteriores – bem como o uso dos mesmos insumos que passarão a atender não só aos antigos equipamentos como a todos os novos, padronizados.
	Deve-se,nestesentido,seguiropadrãodefabricantedassoluçõesdesegurança,levandoemconsideraçãoainda,quea equipe de Gerência de Segurança da Informação deste TJAC, já realizou ao longo do tempo, várias capacitações e treinamentosemsoluçõesdofabricanteFORTINET,possuindograndeexpertisenessetipodesolução,commaisde5anos de utilização, sendo necessário portanto, para manutenção da continuidade do negócio, atendendo a padrões mínimos de segurança, a padronização das soluções ora existentes.

5.	DESCRIÇÃODASITUAÇÃO ATUAL
	A presente contratação visa a substituição dos Contratos 02/2022, 04/2021 com a operadora OI/SA e o Contrato 16/2021comaoperadoraMendex,atualizandoosprodutosoracontratados,comupgrades,agregandoainda,novassoluções desegurança,quevisamfomentaramaturidadeemsegurançadainformação,atendendoaospadrõesexigidospeloCNJ.
	Neste sentido, a presente contratação tem por objetivo realizar upgrade de velocidade de todas as unidades, visando atenderasnecessidadesjálevandoemconsideraçãoosserviçosessenciaisparafuncionamentodesteTJAC
	A principal razão para o investimento é o aumento na velocidade dos links. Com a utilização de equipamentos de configuraçõesmaisavançadas,serápossívelalcançarumaconexãomaisrápidaeestável.Issoéessencialparagarantirofluxo eficientedeinformaçõesedadosentreosdiferentesórgãosdoPoderJudiciário,agilizandoprocessosetomadasdedecisão.
	Houveainda,nosúltimosanos,acréscimodeváriosserviçosessenciaisastodasasunidadesdestepoderjudiciário,entre eles rotinas de backup de dados que são realizadas constantemente e que consomem um volume de tráfego de dados considerável, além disso vários serviços multimídia foram adicionados, como colaboração em nuvem e videoconferência (ferramentas do Google Workspace), entre outras que serão adicionadas ao longo dos próximos anos, como ampliação de ferramentasdeatendimento,comoBalcãoVirtual,videoconferência,inteligênciaartificialeautomaçãodeprocessos
	
-

2Gbps

-

400Mbps

Concentrador

1Gbps

1Gbps

1Gbps

500Mbps

Capital

LinkRedundante

VelocidadeFutura

Link Redundante

VelocidadeAtual

Localidade

Os contratos atuais em relação ao contrato futuro fornecem às unidades deste TJAC, velocidades conforme a tabela a seguir:

Comarcasdo Interior

20Mbps

-

50Mbps

Satélite

CruzeirodoSul	50 Mbps	-	100Mbps	Satélite	
	Para essa estratégia de contratação, diferente do que foi feito na contratação pretérita, todas as soluções de segurança foram incluídas juntamente com os links de internet, no LOTE I, com vistas a justificar a manutenção da padronização de soluções de segurança, garantindo a competitividade.
	Alémdisso,autilizaçãodeequipamentosmelhoresemaisavançados,substituindoequipamentosquejáestãopróximosdo fim do ciclo de vida; soluções que hoje são oferecidas a nível de software trocadas por equipamentos (hardware) darão mais flexibilidadeecapacidadedeprocessamentodesegurançaàredecorporativa,oquenãoapenasaumentaavelocidadedarede, mas também contribui para uma maior segurança, fornecendo proteção aos dados sensíveis e confidenciais do PJAC contra ameaças cibernéticas, garantindo a integridade e a privacidade das informações.
	Foram adicionadas soluções atualmente não utilizadas, atendendo a exigências do CNJ, em cumprimento às Resoluções 370/2021 - ENTIC-JUD e 396/2021 - ENSEC-PJ. Estas foram ainda atualizadas quanto ao seu tipo e capacidade, levando em consideração que este TJAC possuirá em breve, dois ambientes de Data Center de alta disponibilidade, portanto, esses quantitativos são pensados para prover segurança em ambientes.
	Também está previsto, no LOTE 02 da presente contratação, link redundante para a Sede Administrativa deste TJAC, onde a operadora vencedora do LOTE 01 não poderá ser vencedora do LOTE 02, ou seja, links com operadores diferentes, com tipos de links diferentes (MPLS e Internet) atendendo a exigência do CNJ, Resolução 370/2021, de manter os links de dadoscomnomáximo80%deconsumo,tornandoosserviçosjudiciaiscadavezmaisdisponíveis.
	Está previsto ainda, no Termo de Referência, que qualquer serviço especificado neste certame, apenas será ativado mediante emissão de Ordem de Serviço, de acordo com a conveniência e disponibilidade orçamentária e financeira da contratante.
	InicialmenteserãoativadosapenasosserviçoscríticosparaqueesteTJACsemantenhafuncionando,ativandoosdemais serviços durante a vigência do futuro contrato. As tratativas para renovação dos contratos vigentes já foram iniciadas, como garantiadacontinuidadedosserviçosessenciais,casooesteprocessodecontrataçãonãoseconcluaatempo.
	Diante da situação apresentada, dos aumentos de velocidade de links, upgrade de especificação de serviços e equipamentos,considerando2ambientesdealtadisponibilidade,queestassoluçõesirãofomentarasegurançadainformaçãoe atender a padrões exigidos pelo CNJ e ainda que os valores do mapa de preço podem ser reduzidos pela ampla concorrência. Essas são as razões pelas quais esta equipe de planejamento da contratação desenhou esse objeto, sem prejuízo de revisão do mesmo,tendoemvistaqueoscontratosoravigentes,podemserprorrogadosatéquesetenhaumobjetocontratualtotalmente alinhado com a expectativa deste TJAC.

6.	ESTIMATIVADASQUANTIDADESASEREMALCANÇADAS

	LOTE 01 – LINK PRINCIPAL EM FIBRA ÓPTICA, CAPITAL E COMARCAS DO INTERIOR COM SERVIÇO DE SEGURANÇA GERENCIADO INTEGRADO		
	ITEM	DESCRIÇÃO	VEL.	QTDE		
	1	ServiçodeacessoàInternetProtegido,tipodedicado, comgarantiadebandaeentregadeendereçoIPno	1Gbps	1		
		barramento/27,comproteçãoembackbonecontra-				

		ataques DDoS, Serviço de Monitoramento proativo e ServiçodeFirewallCorporativoNGFWemCluster(HA) TIPO I, com recursos de SDWAN, Ferramenta de proteçãodeaplicaçõeswebeSoluçãodeGerenciamentoe LogCentralizados,paraoAnexoIdaSededoTribunalde Justiça DC 1 ou no DC 2 localizado na Cidade da Justiça (conforme necessidade da administração). Obs.: O licitantevencedordesteLOTEnãopoderásero
vencedordoLOTEII.				
	
2	ConcentradorMPLS/L3VPNcomsuporteabandatotaldos links remotos. No Anexo I da Sede do Tribunal de Justiça DC1ounoDC2localizadonaCidadedaJustiça
(conformenecessidadedaadministração).	
2 Gbps	
1		

3	LinkInterurbanodotipoMPLS/L3VPNparaoFórum de Senador Guiomard com Serviço de Firewall Corporativo NGFW TIPO III e recursos de SDWAN. Endereço:AvenidaCasteloBranco,S/N–CEP
69.925-000.SenadorGuiomard/AC.	

50Mbps	

1		

4	Link Interurbano do tipo MPLS/L3VPN para o Fórum de Plácido de Castro, com Serviço de Firewall Corporativo NGFW TIPO III e recursos de SDWAN. Endereço: Rua JuvenalAntunes,1079–CEP69.928-000.Plácidode
Castro/AC.	

50Mbps	

1		

5	Link Interurbano do tipo MPLS/L3VPN para o Fórum de Acrelândia com Serviço de Firewall Corporativo NGFW TIPO III e recursos de SDWAN. Endereço: Avenida GovernadorEdmundoPinto,581–CEP69.945-000.
Acrelândia/AC.	

50Mbps	

1		

6	Link Interurbano do tipo MPLS/L3VPN para o Fórum de Capixaba, com Serviço de Firewall Corporativo NGFW TIPO III e recursos de SDWAN. Endereço: Rua FranciscoCordeirodeAndrade,S/N–CEP69.922-000.
Capixaba/AC.	

50Mbps	

1		
	
7	LinkInterurbanodotipoMPLS/L3VPNparaoFórumde Xapuri com Serviço de Firewall Corporativo NGFW TIPOIIIerecursosdeSDWAN.Endereço:RuaFloriano
Peixoto,62–CEP69.930-000.Xapuri/AC.	
50Mbps	
1		

8	LinkInterurbanodotipoMPLS/L3VPNparaoFórumde Sena Madureira com Serviço de Firewall Corporativo NGFW TIPO III e recursos de SDWAN.Endereço: Rua CunhaVasconcelos,689–CEP69.940-000.Sena
Madureira/AC.	

50Mbps	

1		

9	LinkInterurbanodotipoMPLS/L3VPNparaoFórumde Manoel Urbano com Serviço de Firewall Corporativo NGFW TIPO III e recursos de SDWAN. Endereço: Rua MendesdeAraujo,1.267–CEP69.950-000.Manoel
Urbano/AC.	

50Mbps	

1		
	10	Link Interurbano do tipo MPLS/L3VPN para o Fórum de FeijócomServiçodeFirewallCorporativoNGFWTIPO	50Mbps	1		

		IIIerecursosdeSDWAN.Endereço:TravessaFloriano
Peixoto,206–CEP69.960-000.Feijó/AC.				
	
11	Link Interurbano do tipo MPLS/L3VPN para o Fórum de Tarauacá com Serviço de Firewall Corporativo NGFW TIPOIIIerecursosdeSDWAN.Endereço:Avenida
AntônioFrota,S/N–CEP69.970-000.Tarauacá/AC.	
50Mbps	
1		

12	Link Interurbano do tipo MPLS/L3VPN para Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul com Serviço de Firewall CorporativoNGFWTIPOIIerecursosde SDWAN.Endereço:BR307,Km09,nº4090–CEP
69.980-000.CruzeirodoSul/AC.	

100Mbps	

1		

13	Link Interurbano do tipo MPLS/L3VPN para o Fórum de Mâncio Lima com Serviço de Firewall Corporativo NGFWTIPOIIIerecursosdeSDWAN.Endereço:Lima. RuaJoaquimG.deOliveira,160–CEP69.990-
000.MâncioLima/AC.	

50Mbps	

1		
	
14	Link Interurbano do tipo MPLS/L3VPN para o Fórum de Brasiléia com Serviço de Firewall Corporativo NGFW TIPOIIIerecursosdeSDWAN.Endereço:AvenidaGeny
Assis,S/N–CEP69.932-000.Brasiléia/AC.	
50Mbps	
1		
	
15	LinkInterurbanodotipoMPLS/L3VPNparaoFórumde Epitaciolândia com Serviço de Firewall Corporativo NGFWTIPOIIIerecursosdeSDWAN.Endereço:BR
317, Km01–CEP 69.934-000.Epitaciolândia/AC.	
50Mbps	
1		

16	Link Interurbano do tipo MPLS/L3VPN para o Fórum de AssisBrasil,comServiçodeFirewallCorporativoNGFW TIPO III e recursos de SDWAN. Endereço: Brasil. Rua DomGiocondoMariaGrotti,281–CEP69.935-000.
AssisBrasil/AC.	

50Mbps	

1		

17	Link Interurbano do tipo MPLS/L3VPN para o CIC – Centro Integrado de Cidadania, em Porto Acre, com Serviço de Firewall Corporativo NGFW TIPO III e recursos de SDWAN. Endereço: RuadoComércio,S/N–
CEP 69.921-000.PortoAcre/AC.	

50Mbps	

1		

18	Link Interurbano do tipo MPLS/L3VPN para o CIC – Centro Integrado de Cidadania, em Rodrigues Alves, com Serviço de Firewall Corporativo NGFW TIPO III e recursosdeSDWAN.Endereço:AvenidaPresidente
Vargas,S/N–CEP:69.985-000.RodriguesAlves/AC.	

50Mbps	

1		
	
19	Link Interurbano do tipo MPLS/L3VPN para o Fórum de Bujari com Serviço de Firewall Corporativo NGFW TIPO IIIerecursosdeSDWAN.Endereço:BR364,Km28,Nº
390–CEP69.923-000.Bujarí/AC.	
50Mbps	
1		

20	Link Interurbano do tipo MPLS/L3VPN para Centro Cultural do Juruá, em Cruzeiro do Sul, com Serviço de Firewall Corporativo NGFW TIPO III e recursos de SDWAN.Endereço:PraçaJoãoPessoa,n.°300,Centro.
CEP:69.980-000.CruzeirodoSul/AC.	

50Mbps	

1		
	21	LinkInterurbanodotipoMPLS/L3VPNparaoPalácio	50Mbps	1		
		daJustiça,emRioBranco,comServiçodeFirewall				

Corporativo	NGFW	TIPO	III	e	recursos	de SDWAN.Endereço:RuaBenjaminConstant,277,			

22	Centro,CEP69905-072.RioBranco/AC.	
N/A	
4	
	SoluçãodeSegurançaIntegradaatravésdeServiçode Firewall Corporativo TIPO II para Expansão.			
23	SoluçãodeSegurançaIntegradaatravésdeServiçode Firewall Corporativo TIPO III para Expansão.	N/A	2	

24	ServiçodeintegradodeconectividadederedeWIFI com pontos de acesso tipo “indoor” (descrições e características no TR).	
N/A	
150	

25	Serviço Segurança Integrado ao Firewall NGFW através de Ferramenta de Segurança Endpoint com recursos de EPP e ZTNA para 500 usuários.	
N/A	

4	

26	Serviço Segurança Integrado ao Firewall NGFW de Gerenciamento de Identidade e Autenticação licenciado para pacotes mínimos de 1000 usuários locais ou remotos com autenticação multifator, incluindo token de usuário individual	

N/A	

2	

LOTE02–LINKREDUNDANTEEMFIBRAÓPTICACAPITAL
Obs:OvencedordesteLOTEnãopoderáseromesmovencedordoLOTE01.	
ITEM	DESCRIÇÃO	VEL.	QTDE	

1	Serviço de acesso à Internet, tipo dedicado, com garantia de banda e entrega de endereço IP no barramento /27, com proteção em backbone contra ataques DDoS e Serviço de MonitoramentoproativoparaoAnexoIdaSededoTribunal de Justiça DC 1 ou no DC 2 localizado na Cidade da Justiça (conforme necessidade da administração).	

1Gbps	

1	
2	ServiçodeInstalaçãodeacessoàInternet,tipodedicado, referente ao item 1 deste lote.	N/A	1	

7.	ESTIMATIVADOVALORDACONTRATAÇÃO
	SOLUÇÕES DE SEGURANÇA EM LOTE ESPECÍFICO X SOLUÇÕES DE SEGURANÇA JUNTAMENTE COM LINKS DE INTERNET
	Após a realização de um estudo detalhado sobre a viabilidade de soluções de segurança em um lote específico, foi constatadoquesuaimplementaçãoacarretariaemumacréscimodemaisde100%emrelaçãoaovaloratualmentepago.Este aumento significativo elevaria os custos de 2 milhões para um total de 9 milhões, como demonstrado abaixo retirado do Mapa de Preços confeccionado pela Gerência de Compras deste TJAC:

CONTRATOATUAL

LOTES

DESCRIÇÃO

VALORPAGO

I	LinksUrbanoseInterurbanos, com solução de Segurança
Integrada	R$ 2.050.428,00	
	NovalocalidadecomLinksde Internet		
II		R$ 337.523,88	
TOTAL	R$ 2.387.951,88	

OBJETODESTAAQUISIÇÃO	
LOTES	DESCRIÇÃO	VALORANUAL	
I	Linksdeinternet	R$ 4.326.000,00	
II	Link redundante	R$ 226.688,00	
TOTAL	R$ 4.552.688,00	
	Apesar dos benefícios de ter um lote dedicado para as soluções de segurança, a proposta se mostrou inviável para a continuidade da contratação, em termos de custo-benefício. Diante deste cenário, a solução que atende ao objeto desta contratação é a junção das soluções de Segurança e Links, em um único lote. Dessa forma, uma única empresa será responsável por fornecer tanto os links quanto as soluções de segurança. Essa mudança visa otimizar não apenas os custos, mas também a gestão dos contratos derivados dessa aquisição;
	Embora essas soluções ofereçam uma proteção abrangente e adequada às necessidades de segurança da rede, a inclusão dessas características adicionais resultaria em um custo substancialmente mais alto. A divisão em lotes separados também levantou preocupações adicionais, como a complexidade operacional e administrativa de gerenciar múltiplas empresas fornecedoras para atender às necessidades de conectividade e segurança, que embora sejam serviços diferentes, ambas devem estar alinhados;
	Análisedesoluçõesparaatendimentodanecessidade:
	Face a necessidade de atendimento a esta demanda, foi analisada por meio de matriz SWOT a possibilidade de contrataçãodasoluçãoporLinkscomSegurançaInclusaxSemSegurançaInclusa,conformeimagensabaixo:

Conforme análise das matrizes SWOT apresentadas acima, pode-se constatar que a melhor solução de atendimento é a soluçãodeLinkscomSegurançaInclusa,hajavista,oquadrantedeoportunidadesapresentaragrandemaioriadospossíveis pontos fortes, fazendo desta a melhor opção de modelo de contratação;
7.1.5. Assim, conforme justificado anteriormente, realizou-se a junção em um único lote (segurança e links de internet), e outro com link de internet redundante para a Sede deste TJAC, sendo o valor estimado para a contratação ora pretendida, o valor estimado é de R$ 4.552.688,00, para 12 (doze) meses.

	MAPADE PREÇOS
	Seráconfeccionadopela GerênciadeCompras desteTJAC.

	METODOLOGIAAPLICADAÀPESQUISADEPREÇOS
	De acordo com a Instrução Normativa no 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abrilde2017,asquaisdispõemsobreosprocedimentosadministrativosbásicosparaarealizaçãodepesquisadepreçosparaa aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art.2ºApesquisadepreçosserárealizadamedianteautilizaçãodosseguintesparâmetros:
I	-PaineldePreçosdisponívelnoendereçoeletrônicohttp://paineldeprecos.planejamento.gov.br;
II	-contrataçõessimilaresdeoutrosentespúblicos,emexecuçãoouconcluídosnos180(centoeoitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;
III	-pesquisapublicadaemmídiaespecializada,sítioseletrônicosespecializadosoudedomínioamplo, desde que contenha a data e hora de acesso;

IV	-pesquisacomosfornecedores,desdequeasdatasdaspesquisasnãosediferenciamemmaisde180 (cento e oitenta) dias.
§1ºOsparâmetrosprevistosnosincisosdesteartigopoderãoserutilizadosdeformacombinadaounão, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo,desconsideradososvaloresinexequíveiseosexcessivamenteelevados.

9.	ANÁLISEDERISCOS

REFERENTEÀFASE
(x)PlanejamentodeContrataçãoeSeleçãodofornecedor()Execuçãocontratual

Risco01

Definição do objeto da contratação sem o devidoaprofundamentotécniconosEstudos Preliminares

Graudorisco
(MÉDIO)

Id.
1
2

1

2

3

4

1

2

3

Probabilidade	(x)Baixa()média Impacto		( ) Baixo ( ) médio
Dano
ContrataçãodesoluçãoaquémdasnecessidadesdoTJAC; Possível impugnação do processo licitatório;
AçãoPreventiva
Fazeranálisedetodasaspossíveissoluçõestécnicascompossibilidadede atender a demanda do TJAC.
Fazerestudocombaseemcontrataçõessimilareseosrequisitosdenegócio do TJAC.
Definirobjetodacontrataçãocomomáximodeinformaçõesdisponíveis, alinhado às necessidades da área demandante.
Embasaroestudotécnicodadefiniçãodoobjetoemmanuaiseconsultoria de empresa especializada (Gartner).
AçãodeContingência
Reveranálisetécnicadoobjetodacontratação,considerandoapontamentos de impugnações.
Emcasodesoluçãoinsuficiente,iniciarprocessodenovacontratação. Medidas administrativas cabíveis quanto à contratação já efetivada.

( ) alta(x)alto

Responsável
Fiscal / Integrante Técnico.
Equipe de Planejamento.
Equipe de Planejamento.
Equipe de Planejamento.
Responsável
Fiscal / Integrante Técnico.
Fiscal / Integrante
Demandante.
Fiscal / Integrante

			Administrativo.		
	REFERENTEÀFASE
(x)PlanejamentodeContrataçãoeSeleçãodoFornecedor()GestãodoContrato		
	Risco02	Impugnaçãoemvirtudedeapontamentode marca.	Graudorisco
(MÉDIO)		
	Probabilidade	(x)Baixa	() Média	( ) Alta		
	Impacto	() Baixo	() Média	(x)Alta		
	Id.	Dano		
	1	Nãocumprimentodosprazosestabelecidosinicialmentenoprojeto,podendoafetaro pleno funcionamento dos serviços aqui elencados.		
		AçãoPreventiva	Responsável		
	
1	Realizarextensapesquisademercadoembuscadasopções
disponíveis,principalmenteemvirtudedesetratardesoluçãocomposta por serviços interdependentes.	
Equipede Planejamento.		
	2	Utilizarconsultoriaespecializadaparafundamentaçãoda escolha (Gartner).	Equipede

Planejamento.		
	
3	Justificarapontamentodemarcacombaseemcondiçõesfinanceiras (investimentoprévionasoluçãoatual,alémdoimpactofuncionalà prestaçãodosserviçosjurisdicionaisemeventualtrocadesolução).	Equipede Planejamento.		
		AçãodeContingência	Responsável		
	
1	Alocarintegralmenteosservidoresresponsáveisequeconfeccionaramo TR, para dar respostas e, consequentemente, mitigar as causas que originaram a suspensão do processo licitatório.	Fiscais/ Integrantes

Demandantese Técnicos.		
	REFERENTEÀFASE
(x)PlanejamentodeContrataçãoeSeleçãodoFornecedor()GestãodoContrato		
	Risco03	Atrasooususpensãodoprocessolicitatórioem face de impugnações.	Graudorisco

(MÉDIO)		
	Probabilidade	(x)Baixa	() Média	( ) Alta		
	Impacto	() Baixo	() Média	(x)Alta		
	Id.	Dano		
	1	Nãocumprimentodosprazosestabelecidosinicialmentenoprojeto,podendoafetaropleno funcionamento dos serviços aqui elencados.		
		AçãoPreventiva	Responsável		
	1	Elaboraroplanejamentodacontrataçãosoluçõessimilaresemoutros órgãos.	Equipede

Planejamento.		
	
2	Estabelecercontatopréviocomofabricantedasoluçãodemodoaalinhar os requisitos de negócio do TJAC com as especificações técnicas mais aderentes no mercado.	Equipede Planejamento.		
	3	Justificarindicaçãodemarcadasolução,comtodoembasamentotécnicoe	Fiscal /		
		econômicodoprojetodecontratação.	Integrante		

			Técnico.		
		AçãodeContingência	Responsável		
	
1	Alocar integralmente os servidores responsáveis e que elaboraram o planejamentodacontratação,paradarrespostase,consequentemente, mitigarascausasqueoriginaramasuspensãodoprocessolicitatório.	Fiscais/ Integrantes Demandantese Técnicos.		
	REFERENTEÀFASE
(x)PlanejamentodeContrataçãoeSeleçãodoFornecedor()GestãodoContrato		
	Risco04	Orçamentodacontratação mal estimado		Graudorisco

(MÉDIO)		
	Probabilidade	(x)Baixo	() Média	( ) Alta		
	Impacto	() Baixo	() Média	(x)Alta		
	Id.	Dano		
	1	Encerraralicitaçãocomvaloresinexequíveis,impedindoaadjudicaçãodoprocesso.		
	2	LicitaçãoDeserta.		
	3	Contrataçãodesoluçãocomvaloresacimadomercado/Sofrersançõesporpartedeórgãos fiscalizadores.		
		AçãoPreventiva	Responsável		
	1	Realizarpesquisadepreçoenvolvendotodosos participantes de mercado.	Equipede
Planejamento.		
	2	Utilizarferramentasdepesquisadepreçopúblico(painel de preços).	Equipede
Planejamento.		
	
3	Especificar o objeto na pesquisa de preço de forma adequada,conformeespecificaçãodasoluçãopretendida na contratação.	
EquipedePlanejamento.		
		AçãodeContingência	Responsável		
	
1	Emcasodesuspensãoporpreçoinexequível,realizar
pesquisadepreçoadequada,paranovapublicaçãode edital.	Equipede
Planejamento		
	2	Emcasodevaloresacimadomercado,negociarcoma
empresa.	Pregoeiro		
	REFERENTEÀFASE
(x)PlanejamentodeContrataçãoeSeleçãodoFornecedor()GestãodoContrato		
	Risco05	Reduçãooucortenoorçamento.	Graudorisco
(MÉDIO)		
	Probabilidade	() Baixa	(x)Média	( ) Alta		
	Impacto	() Baixo	() Média	(x)Alta		
	Id.	Dano		
	1	Exposiçãodosativoscomputacionaisaosriscosdesegurançadeinformação,afetando		
		diretamenteaprestaçãodeserviçosporfaltadeatualizaçãoesuportetécnicodasolução.		

	2	O volume orçamentário sofrer redução e a contratação ser executada num patamarfinanceiroinferioraonecessárioparaatendertodasasdemandasdoTJACou,na
piordashipóteses,nãoocorreracontratação.		
		AçãoPreventiva	Responsável		

1	NegociaçãodoComitêGestordeTICcomaPresidência no tocante a defesa da aprovação integral do orçamento proposto pela CTI para a nova contratação.	Equipede
PlanejamentoeComitêGestor de TIC.		
		AçãodeContingência	Responsável		
	1	Priorizaçãodademandajuntoaosgestoresdasáreasde negócio, para tentar intermediar a não redução.	Fiscais/Integrantes
DemandanteseTécnicos.		
	
2	Necessidade de replanejamento da contratação e sua respectivareadequaçãofrenteaoserviçoquenãoserá contratado.	Fiscais / Integrantes DemandanteseTécnicose Comitê Gestor de TIC.		
	REFERENTEÀFASE
()PlanejamentodeContrataçãoeSeleçãodoFornecedor(x)GestãodoContrato		
	
Risco06	Contratadaficarimpossibilitadadeprestar os serviços contratados devido a não manutenção das condições habilitatórias.	Graudorisco
(MÉDIO)		
	Probabilidade	(x)Baixa	() Média	( ) Alta		
	Impacto	() Baixa	() Média	(x)Alto		
	Id.	Dano		
	1	Osserviçoselencadosnesteprojetoficaremsematualizaçõesesuportetécnico.		
	2	AltoriscodesistemascríticosdoTJACcessaremfuncionamento,emcasode intrusões não defendidas.		
		AçãoPreventiva	Responsável		
	1	Estudodemercadoquantoàqualificaçãodaempresa a ser contratada.	EquipedePlanejamento		
	2	Exigirdocumentaçãofiscaleeconômicaquerespaldea saúde financeira da empresa a ser contratada.	EquipedePlanejamento.		
		AçãodeContingência	Responsável		
	1	Sugeriraplicaçãodetodasassançõesprevistasem contrato.	Fiscal/IntegranteTécnico.		
	2	Iniciar processo de contratação emergencial para contrataçãodenovaempresaparaprestaçãodosserviços.	Fiscal/IntegranteDemandante.		
	REFERENTEÀFASE
()PlanejamentodeContrataçãoeSeleçãodoFornecedor(x)GestãodoContrato		
	Risco07	Necessidadedeajustesnoquantitativode
licençasduranteavigênciadocontrato.	Graudorisco

(BAIXO)		
	Probabilidade	(x)Baixa	() Média	( ) Alta		
	Impacto	() Baixa	(x) Média	( ) Alta		
	Id.	Dano		

	1	Capacidadedeatendimento àsdemandas impactando,afetando qualidadedo serviço
prestado.		
		AçãoPreventiva	Responsável		

1	Avaliação criteriosa no quantitativo da demanda apresentada,combasenaprevisãodeacréscimoou decréscimodepessoal,infraestruturaouaplicações de TIC.	
EquipedePlanejamento		
		AçãodeContingência	Responsável		
	
1	Aditivocontratuallimitadoa25%,conformeart.65§1º da Lei 8.666/93, para os itens que permitam
talprocedimento.	
Fiscal/IntegranteTécnico.		
	
2	Priorizarutilizaçãodelicençasnamissãocrítica,demodo a minimizar o impacto, até que se realize nova contratação.	
Fiscal/IntegranteTécnico.		
	3	Iniciarestudosparanovacontratação.	Fiscais / Integrantes DemandanteseTécnicos		
	REFERENTEÀFASE
()PlanejamentodeContrataçãoeSeleçãodoFornecedor(x)GestãodoContrato		
	
Risco08	Serviçodesuportetécniconãosatisfatório com relação ao Nível Mínimo de Serviço estabelecido.	Graudorisco
(MÉDIO)		
	Probabilidade	() Baixa	(x)Média	( ) Alta		
	Impacto	() Baixa	() Média	(x)Alta		
	Id.	Dano		
	1	Degradaçãodaqualidadedosserviçosdesuportedeantivírusporfaltadesuportetécnico adequado.		
		AçãoPreventiva	Responsável		
	
1	Estipularcláusulasdeacordodenívelmínimode serviço com respectivas glosas, no caso de descumprimento.	
EquipedePlanejamento.		
	
2	Exigênciadequalificaçãotécnicadosprofissionaisatravés de certificação junto à fabricante e demais emissores responsáveis.	
EquipedePlanejamento		
	3	Nãopermitirofechamentodechamadossemaverificação de que o atendimento foi devidamente realizado.	Integrantetécnico.		
		AçãodeContingência	Responsável		
	
1	Conferência mensal dos serviços que estão sendo prestados,e,emcasodedescumprimento,encaminharo envio da ocorrência à contratada, permitindo as respectivas justificativas e correções.	
Fiscal/Integrantetécnico.		
	2	Aplicarosdescontosdefinidosnonívelmínimode serviço.	Fiscal/Integrantetécnico.		
	3	Sugeriraplicaçãodesançõesepenalidadesprevistas no contrato.	Fiscal/Integrantetécnico.		
	4	Verificarointeresseeconveniêncianarescisãocontratual.	EquipedePlanejamento/Área		

Demandante.

10.	ADERÊNCIA DASSOLUÇÕESDISPONÍVEIS ÀSPOLÍTICASDOGOVERNO

REQUISITOS	SIM	NÃO	NÃO APLICA	
ASoluçãoencontra-seimplantadaemoutro órgão ou entidade da Administração Pública?	X			
ASoluçãoestádisponívelnoPortaldoSoftware Público Brasileiro?		X		
ASoluçãoéumsoftwarelivreousoftware público?		X		
A Solução é aderente às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões e- PING, e-MAG?			
X	
ASoluçãoéaderenteàsregulamentaçõesda ICP-Brasil?			X	
A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais definidas no Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus)?			

X	

11.	DESCRIÇÃODOSREQUISITOS
	Requisitos Obrigacionais
	Atenderàssolicitaçõesnosprazosestipulados;
	Aceitarocontroledequalidade realizadoporlaboratóriooficial;
	Responderportodososônusreferentesaofornecimentooracontratado,taiscomofretes,impostos,seguros,encargos trabalhistas,previdenciários,fiscaisecomerciais,decorrentesdoobjetoeapresentarosrespectivoscomprovantes,quando solicitados pelo TJAC;
	EntregaroserviçoduranteoexpedientedoTJAC;
	Repararouindenizar,dentrodoprazoestipuladopelaautoridadecompetente,todasequaisqueravariasoudanos causadosaosbensdocontratante,oudeterceiros,decorrentesdeaçãoouomissãodeseusempregadosefornecedores;
	Substituir,noprazoestipuladonoTermodeReferência,acontardadatadanotificação,osprodutos/serviçosentregues, caso se apresentem impróprios para consumo;
	Providenciarparaqueseusempregadoscumpramasnormasinternasrelativasàsegurançadocontratante.Manter durantetodooperíododevigênciadocontrato,todasascondiçõesqueensejaramasuahabilitaçãonalicitaçãoecontratação;

	Nãosubcontrataroutransferiraoutrem,notodoouemparte,oobjetodacontrataçãodefinidanoTermodeReferência, sem prévia anuência do Contratante;
	Casoocorraasubcontratação,mesmoqueautorizadapeloContratante,estenãoseresponsabilizarápor qualquer obrigação ou encargo do subcontratado;
	Executaroobjetodocontratocomrapidezeeficiência.Cumpriroobjetodocontratoestritamentedeacordocomas normas que regulamentam o objeto da contratação;
	OatrasonaprestaçãodeserviçospelaCONTRATADAaplicar-se-áemmultasesançõesadministrativasprevistasno contrato.

	RequisitosdeHardware
	Os equipamentos fornecidos deverão ser novos, ainda em produção pelas respectivas fabricantes e não poderão ser de demonstração ou condicionados especificamente para o Tribunal;
	OsequipamentosdeverãoserintegráveisaoambientecomputacionaldoTribunal,tantoatravésdaexpansãoda infraestruturavigente,quantoatravésderotinasdecópiasintegradasaosoftwareasercontratado;
	Deverão conter componentes eletrônicos modernos, de última geração, fomentando a economia energética através de tecnologias novas;
	Deverãopossuirtécnicasinerentesaotimizaçãodoarmazenamentopresente,sejanativamenteouatravésdaintegração com o software previsto na contratação;
	Deverão ser orientados a segurança da informação, sendo aceitas condições técnicas inerentes a um equipamento ou através de uma implementação segura, conforme boas práticas de proteção de dados.

	RequisitosdeSoftware
	AslicençasdesoftwaredeverãoexpandiromontantetotalexistentenoambienteoperacionaldetecnologiadoTribunal;
	DeverãopossuirmecanismosnativosparaaproteçãodetodoocontextodeaplicaçõeseserviçosdigitaisdoTribunal;
	Deverãosercompatíveiscomasprincipaisaplicaçõeselencadaspelaequipetécnica;
11.3.3.Deverãoproverosmecanismosdereduçãodedados,desegurançadainformação,decriptografiaedetransporte seguro dos dados para os repositórios previstos.

	RequisitosdeGarantia/Serviços
	Asnovascontrataçõesdeverãopossuir12(doze)mesesdevigênciadesuportedasrespectivasfabricantes,como mesmo nível de suporte técnico existente hoje;

	A contratação deverá constar com todo o serviço de instalação, implementação física e integração lógica das soluções ao ambiente tecnológico do Tribunal;
	Os equipamentos fornecidos deverão ser novos, ainda em produção pelas respectivas fabricantes e não poderão ser de demonstração ou condicionados especificamente para o Tribunal;
	OsequipamentosdeverãoserintegráveisaoambientecomputacionaldoTribunal,tantoatravésdaexpansãoda infraestruturavigente,quantoatravésderotinasdecópiasintegradasaosoftwareasercontratado;
	Deverão conter componentes eletrônicos modernos, de última geração, fomentando a economia energética através de tecnologias novas;
	Deverãopossuirtécnicasinerentesaotimizaçãodoarmazenamentopresente,sejanativamenteouatravésdaintegração com o software previsto na contratação;
	Deverão ser orientados a segurança da informação, sendo aceitas condições técnicas inerentes a um equipamento ou através de uma implementação segura, conforme boas práticas de proteção de dados.

12.	NORMATIVOS QUEDISCIPLINAMOSSERVIÇOS/AQUISIÇÃO
Os procedimentos de aquisição e planejamento elaborados serão executados conforme o disposto na legislação e normativas que regem o processo licitatório e as regras de elaboração da fundamentação da demanda e da documentação técnica.
AcontrataçãoprevistanestetermotemamparolegalnaLeinº14.133,de1deabrilde2021enosDecretosEstaduaisnº 5.965, nº 5.967 e nº 5.972, de 30 de dezembro de 2010.
Resoluçãonº370,de28dejaneirode2021,queestabeleceaEstratégiaNacionaldeTecnologiadaInformaçãoeComunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
Resoluçãonº396,de7dejunhode2021,queinstituiaEstratégiaNacionaldeSegurançaCibernéticadoPoderJudiciário (ENSEC-PJ).
BemcomooconjuntodediretrizescontempladaspeloProtocolodePrevençãodeIncidentesCibernéticosdoPoderJudiciário (PPINC-PJ), sendo funções básicas deste, identificar, proteger, detectar, responder e recuperar. Tal protocolo, contempla um conjuntodeprincípioscríticosqueasseguremaconstruçãodesistemadesegurançacibernéticaeficaz.
AlémdeestáalinhadoaoPlanejamentoEstratégicodeTI(PETIC),estandoinseridonoPlanodeContinuidadedeServiçosde TI.
OpresenteprojetofazpartedoconjuntodeaçõesdeTIqueserãodesenvolvidaspelaDiretoriadeTecnologiadaInformaçãoe Comunicação - DITEC e está previsto no Plano de Aquisições e Contratações de TI.

13.	RESULTADOSPRETENDIDOS
	Melhorianavelocidadedoslinksdeinternetdasunidadesremotas;

	Maioreficiêncianoacessoasistemasjudiciaiseaplicaçõescríticas;
	Reduçãodeinterrupçõesetempodeinatividadenasoperações;
	SegurançarobustacomaimplementaçãodoNextGenerationFirewall(NGFW).
	Centralização do gerenciamento de redee logs;
	Otimizaçãodo uso derecursos públicos, atendendoao princípio daeconomicidade;
	Melhorconectividadeentreasunidadesremotaseasedeadministrativa;
	Comunicaçãomaisrápidaeconfiávelentrediferentesunidades;
	Atendimentoadequadoàsdemandascrescentesporserviçosdigitais;
	Continuidadedos serviços judiciais mesmo em áreas de difícil acesso.

14.	JUSTIFICATIVAPARAOPARCELAMENTOOUNÃODASOLUÇÃO
	Aconsolidaçãodosdiferentesitensemlotesvisagarantirauniformidadenacontratação,umavezquetodososelementos do escopo compartilham a mesma natureza técnica. Essa abordagem visa otimizar tanto os recursos humanos quanto os financeiros,facilitandoagestãocontratualeevitandoaineficiênciadecorrentedasupervisãodemúltiplosfornecedores;
	Assim, consideramos os itens do lote único como interligados e complementares para a construção de uma solução tecnológica.Portanto,sualicitaçãoeentregadevemocorrerdeformaunificada,porumaúnicaempresaparaoLOTEIeuma outra empresa para o LOTE 2, visando assegurar uma entrega redundante. Logo a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justificada.

15.	PROVIDÊNCIASPARAADEQUAÇÃO DOAMBIENTEDO ÓRGÃO
	Nãoserãonecessáriasquaisqueradequações,quersejalogística,infraestrutura,pessoal,procedimentalou regimental.

16.	EQUIPEDEPLANEJAMENTO

Nome	Cargo	Setor	
ElsonCorreiadeOliveiraNeto	DiretordeTecnologiadaInformaçãoe Comunicação	DITEC	
AmilarSales Alves	SupervisorAdministrativo	GESEG	

17.	DECLARAÇÃODEVIABILIDADE
	Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, nos registros dos contratos anteriores, na solução utilizada atualmente, que inclui proteção e prevenção de ameaças nos computadores deste Poder Judiciário, esta encontra-se

emfuncionamento,conclui-seque aprestaçãodoserviço pretendidonoOBJETOé viável.

DocumentoassinadoeletronicamenteporAMILARSALESALVES,GerentedeSegurançadaInformaçãoem10/10/2024às15:22:55.

DocumentoassinadoeletronicamenteporELSONCORREIADEOLIVEIRANETO,Diretor(a)daDITECem10/10/2024às15:18:49.

Para	conferir	a	autenticidade	do	documento,	utilize	um	leitor	de	QRCode	ou	acesse	o	endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270einformeachancela4RER.FI3F.V6ES.K4ST