PROCESSO: 2024-234
UNIDADE DEMANDANTE: GEINS - Gerência de Instalações
ASSUNTO: Contratação de Serviços [Licitação]

DESPACHO Nº 1705/2024

ANÁLISE TÉCNICA DAS PROPOSTAS DE PREÇO

OBJETO:

Contratação de empresa para a prestação de serviços comuns de engenharia de forma continuada, por demanda, para execução de manutenção predial corretiva e/ou preventiva, bem como reformas de pouca relevância material, serviços de adequação, adaptação, reparação ou revitalização, que consistam de atividades simples, típicas de intervenções isoladas, que possam ser objetivamente deﬁnidas conforme especiﬁcações usuais no mercado e preços da tabela SINAPI, sem desoneração, que possuam natureza padronizável e pouco complexa nas instalações prediais das unidades judiciais e administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Município: Variados/AC

PRELIMINARMENTE

A análise considerou os aspectos conforme o Edital PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2024, em seu item 8. DA FASE DE JULGAMENTO e conforme o TR do Processo Administativo GRP nº 2024-234, em seu item 4.1.4.2 Da desclassiﬁcação das propostas economicamente inviáveis.
Sendo assim, dentre outras questões, as propostas serão avaliadas de acordo com os seguintes itens contidos no Edital e Termo de Referência:

Edital:

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por intermédio do(a) agente de contratação designado pela Portaria nº 892/2024 de 04/04/2024, publicada no Diário da Justiça nº 7.514 de 11/04/2024, torna pública a abertura de procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com critério de julgamento MAIOR PERCENTUAL DE

DESCONTO POR ITEM, regime de execução por Empreitada por Preço Unitário, a ser realizado por meio da tecnologia da informação, obedecidos os preceitos da Lei 14.133/2021 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos

(...)

8.5.	Será desclassiﬁcada a proposta vencedora que:

8.5.1.	contiver vícios insanáveis;

8.5.2.	não obedecer às especiﬁcações técnicas contidas no Termo de Referência;

8.5.3.	apresentar inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo deﬁnido para a contratação;

8.5.4.	não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;

8.5.5.	apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus anexos, desde que insanável

11.9 A análise da aceitabilidade e classiﬁcação das propostas de preços compreenderá o exame da compatibilidade das características dos serviços ofertados com as especiﬁcações e condições de fornecimento indicadas no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
Termo de Referência:

4.1.4.2 Da desclassificação das propostas economicamente inviáveis

(...)

4.1.4.2.4 Quanto aos insumos/materiais, também serão desclassiﬁcadas as propostas que não comprovarem a viabilidade do desconto por meio de cotações, notas ﬁscais de aquisição ou pesquisam baseadas na média de, no mínimo, 3 (três) referências de preço, obtidas, isoladas ou conjuntamente, por meio de pesquisa de preços no mercado, em órgãos ou em entidades da Administração pública, bem como em publicações especializadas ou ainda realizada junto à plataforma/aplicativo MENOR PREÇO BRASIL, disponível para Android e iOS (Iphone), que reﬂita o valor em qualquer dos MUNICÍPIOS em que o licitante venha a apresentar proposta, desde que qualquer dos documentos utilizados tenha sido emitido nos 30 (trinta) dias anteriores à entrega das propostas.

4.1.4.2.6 Quando utilizadas cotações, cujos valores estejam discrepantes ou inconsistentes, poderá haver diligência com vistas à comprovação da veracidade da documentação apresentada.

4.1.4.2.8 Serão desclassiﬁcadas propostas com percentuais que não atendam aos estabelecidos na tabela de condições gerais, de mínimo e máximo aceito pelo TJ/AC sobre a tabela SINAPI.

Vale ressaltar que os cálculos matemáticos que serão utilizados nessa análise estão baseados no item
2.113. Aproximação da “Cartilha de orientações para elaboração de planilhas orçamentarias de obras públicas” do Tribunal de Contas da União – TCU.
Também analisaremos com vistas ao Acórdão 2401/2022 Plenário – TCU, que estabelece procedimentos para pesquisa de preços de insumos e serviços por meio de cotações de mercado.
Sendo assim, os procedimentos adotados para aceitação das cotações serão os seguintes:

a)	fazer constar nos autos do processo de licitação os parâmetros de busca introduzidos (as palavras chaves, o período, as especiﬁcações etc.) com a impressão da página da internet; como também os dados inerentes à pesquisa, a exemplo do responsável pela pesquisa, órgão consultado, número da licitação, nome do vendedor, meio de consulta, data da pesquisa, URL do site, CNPJ do fornecedor, quantidade, valor e especiﬁcação do objeto, bem como as demais condições de pagamento e entrega;
b)	na cotação direta com os fornecedores, somente admitir os preços cujas datas não se diferenciem em mais de 180 dias;
c)	para a obtenção do resultado da pesquisa de preços, não considerar os preços inexequíveis ou os excessivamente elevados, conforme critérios fundamentados e descritos no processo administrativo;
d)	buscar, na pesquisa de mercado, o mínimo de três cotações de fornecedores distintos e, caso não seja possível obter esse número, elaborar justiﬁcativa circunstanciada.
Outro ponto importante relaciona-se com a proposta solicitada ao fornecedor. É exigido que tal proposta tenha conteúdo mínimo com a descrição do objeto, seu preço unitário e total, número do CNPJ do proponente, endereço e telefone de contato, assim como a data de emissão. Portanto, a simples informação do preço pela empresa, seja no corpo da mensagem eletrônica (e-mail) ou por telefone, não deve ser considerada como cotação válida.

OCORRÊNCIAS:

Lote 01: Licitante: CONSTRUTORA FREIRE LTDA.

A Empresa CONSTRUTORA FREIRE LTDA, apresentou Carta Proposta, Composição de BDI e Planilha de Encargos Sociais (sem desoneração).
Como comprovação de viabilidade de sua proposta, ofertou desconto de 18% no serviço 94965 - CONCRETO  FCK  =  25MPA,  TRAÇO  1:2,3:2,7  (CIMENTO/  AREIA  MÉDIA/  BRITA1)  -  PREPARO
MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. demonstrado a seguir:

Descrição	
Und	
Coeﬁciente SINAPI	
Coeﬁciente LICITANTE	Valor SINAPI (R$)	Valor Licitante (R$)	Valor Total SINAPI (R$)	Valor Total Licitante (R$)	
Desconto ofertado	
	SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	h	
2,3117	
2,3117	22,35	20,91	51,66	48,33	6,44%	
	OPERADOR DE BETONEIRA ESTACIONÁRIA/MISTURADOR COM ENCARGOSCOMPLEMENTARES	
h	

1,4637	

1,4637	
20,91	
19,68	
30,60	
28,80	
5,88%	
	BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL DE 400 L, CAPACIDADE DE MISTURA 280 L, MOTOR ELÉTRICO TRIFÁSICO POTÊNCIA DE 2 CV, SEM CARREGADOR- CHP DIURNO. AF_05/2023	

chp	

0,7534	

0,7534	

2,12	

1,23	

1,59	

0,92	

42,13%	
	BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL DE 400 L, CAPACIDADE DE MISTURA 280 L, MOTOR ELÉTRICO TRIFÁSICO POTÊNCIA DE 2 CV, SEM CARREGADOR- CHI DIURNO. AF_05/2023	

chi	

0,7103	

0,7103	

0,37	

0,19	

0,26	

0,13	

50,00%	
	AREIA MEDIA - POSTO JAZIDA/FORNECEDOR (RETIRADO NA JAZIDA, SEMTRANSPORTE)	
m³	
0,7229	
0,7229	
110,00	
89,87	
79,51	
64,96	
18,29%	
	CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II-32	kg	
362,6579	
362,6579	1,24	1,00	449,69	362,65	19,35%	

	PEDRA BRITADA N. 1 (9,5 a 19 MM) POSTO PEDREIRA/FORNECEDOR, SEM FRETE	m³	
0,5934	
0,5934	378,01	305,11	224,31	181,05	19,28%	
	TOTAL	837,62	686,84	18,00%	

base utilizada - 10/2024 (SEM ÇÃO)

Conforme demonstrado em planilha, a empresa apresentou em sua proposta de viabilidade o desconto proposto em sua Carta de Apresentação de Proposta [D6622], folha 01, atingindo os 18,00% ofertado.

Lote 02: Licitante: WFM COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA

A Empresa WFM COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA apresentou Proposta, Composição de BDI e Planilha de Encargos Sociais (sem desoneração).
Como comprovação de viabilidade de sua proposta, ofertou desconto de 18,00% no serviço 94965 - CONCRETO  FCK  =  25MPA,  TRAÇO  1:2,3:2,7  (CIMENTO/  AREIA  MÉDIA/  BRITA1)  -  PREPARO
MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. demonstrado a seguir:

Descrição	
Und	
Coeﬁciente SINAPI	
Coeﬁciente LICITANTE	Valor SINAPI (R$)	Valor Licitante (R$)	Valor Total SINAPI (R$)	Valor Total Licitante (R$)	
Desconto ofertado	
	SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	h	
2,3117	
2,3117	22,35	22,35	51,66	51,66		
	OPERADOR DE BETONEIRA ESTACIONÁRIA/MISTURADOR COM ENCARGOSCOMPLEMENTARES	
h	

1,4637	

1,4637	
20,91	
20,91	
30,6	
30,6		
	BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL DE 400 L, CAPACIDADE DE MISTURA 280 L, MOTOR ELÉTRICO TRIFÁSICO POTÊNCIA DE 2 CV, SEM CARREGADOR- CHP DIURNO. AF_05/2023	

chp	

0,7534	

0,7534	

2,12	

2,12	

1,59	

1,59		
	BETONEIRA CAPACIDADE NOMINAL DE 400 L, CAPACIDADE DE MISTURA 280 L, MOTOR ELÉTRICO TRIFÁSICO POTÊNCIA DE 2 CV, SEM CARREGADOR- CHI DIURNO. AF_05/2023	

chi	

0,7103	

0,7103	

0,37	

0,37	

0,26	

0,26		
	AREIA MEDIA - POSTO JAZIDA/FORNECEDOR   (RETIRADO	m³	
0,7229	
0,7229	110,00	50,00	79,51	36,14	54,54%	

	NA JAZIDA, SEMTRANSPORTE)									
	CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II-32	kg	
362,6579	
362,6579	1,24	1,07	449,69	388,58	13,58%	
	PEDRA BRITADA N. 1 (9,5 a 19 MM) POSTO PEDREIRA/FORNECEDOR, SEM FRETE	
m³	
0,5934	
0,5934	
378,01	
300,00	
224,31	
178,02	
20,63%	
	TOTAL	837,62	686,85	18%	

base utilizada - 10/2024 (SEM ÇÃO)

Conforme demonstrado em planilha, a empresa apresentou desconto de 18%, de acordo com a carta proposta.

PARECER TÉCNICO

Uma vez que também está previsto no edital e seus anexos, no item 8.8. que “...poderão ser efetuadas diligências, para a empresa comprove a exequibilidade da proposta.”

LICITANTE: CONSTRUTORA FREIRE LTDA

Planilha Aprovada.

LICITANTE: WFM COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA

Planilha Aprovada.

29 de Novembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por NATACHA SALOMAO CHAGAS ALMEIDA, Gerente de Instalações em 29/11/2024 às 07:02:35.

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