Ata de Reunião	 Código:	
		FOR-DIGES-004-04
(V.00)	

ATA DA REUNIÃO DO DIA 19.05.2023
Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário do Estado do Acre, no biênio 2023/2025
 
Aos 19 dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os(as) integrantes que compõem o presente órgão às 9h 05min, em ambiente virtual, utilizando-se de aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet.
 
Presentes:
1.  Juiz de Direito Anastácio Lima de Menezes Filho - indicado pela Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre;
2.- Juiz Federal Herley da Luz Brasil - indicado pelo Presidente do Tribunal Regional Federal;
3.  Doutora  Keila Fernanda Maziero dos Santos - indicada pelo Ministério da Saúde; 
4. Doutor Fernando de Abreu Sampaio - indicado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre;
5. Procuradora do Estado Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana - indicada pelo Procurador-Geral do Estado do Acre;
6. Procurador Municipal Edson Rigaud Viana Neto - indicado pelo Procurador-Geral do município de Rio Branco.
7.  Vitor Lima Martineli - indicado pelo Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde;
8. Promotor de Justiça Ocimar da Silva Sales Júnior - indicado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Acre;
9. Defensora Pública Juliana Marques Cordeiro - indicada pela Defensora Pública-Geral do Estado do Acre; 
10.  Advogado Erick da Silva Ricardo - indicado pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC);
11. Advogada Nathália Costa Aglantzakis - indicada pela Advocacia-Geral da União
12. Enfermeiro Tiago Cruz de Souza, indicado pela Secretaria Municipal de Saúde.
13. Doutora Rossana Lourdes Macedo Rabello de Souza – Indicada pelo Coordenador Anastácio Lima de Menezes Filho. 
14. Gerente-geral de análise técnica da Presidência Dominic Bigate Lourenço, representando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
15. Doutora Alana Carolina L. Maia Albuquerque – indicada pelo PROCON/AC.
 
Ausentes:
1. Procurador da República Lucas Costa Almeida Dias 
2. José Antônio de Sousa Agostinho - indicado pelo Conselho Estadual de Saúde. 
 
Pauta:
 
SEI  0002205-95.2023.8.01.0000:  
1- Situação do Nat-Jus; 
2 - Enunciados para o Fórum da Saúde; 
3 - Situação das perícias médica; 
4 - Convênio Comitê da Saúde-ESJUD e
5- Outros.
 
Registros gerais:
 
A reunião virtual foi aberta pelo Juiz de Direito, Anastácio Lima de Menezes Filho, Coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário do Estado do Acre apresentou a situação do Comitê para os novos membros, enfatizando sua criação e proposições.
Em seguida propôs que as reuniões sejam de forma virtual, pelo Google Meet. Outra ponderação é a formação do grupo de WhatsApp, para facilitar a comunicação entre os Membros do Comitê.

Deliberações:
 
1. Situação do Nat-Jus – O coordenador expos aos membros a situação que o Comitê de Saúde de acordo com a Resolução CNJ 388/2021, tem por missão dar apoio ao sistema de monitoramento do Nat-Jus que (Núcleo de Apoio Técnico em Saúde), órgão em que os magistrados poderão consultar quando tiverem algum tipo de demanda de saúde.
 
Com a palavra a doutora Rossana, que também expos as dificuldades do Núcleo, solicitando a necessidade de uma estrutura melhor para atender aos demandantes.
 
Encaminhamento:
Decide o Comitê, à unanimidade, aprovar a proposta para sugerir à presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Secretaria de Saúde do Acre, a disponibilização de mais 3 (três) pareceristas para o E-Nat-jus.
 
2. Enunciados para o Fórum da Saúde:
 
"Decide o Comitê, à unanimidade, aprovar a proposta de enunciado: “A impossibilidade de juntada de orçamentos pela parte autora, desde que devidamente comprovada, não pode representar obstáculo ao exame do pedido de tutela provisória. ”
 
3. Situação das perícias médica:
 
Decide, o Comitê, à unanimidade, deflagrar um convênio com a Secretaria de saúde e TJAC.
 
4. Convênio Comitê da Saúde-ESJUD:
 
Decide, à unanimidade, pela capacitação aos juízes quanto ao uso da plataforma do E-Natjus pela ESJUD.
 
5. Deliberação - Outros:
Próxima reunião será ainda esse mês, divulgada no grupo de WhatsApp.

Os pronunciamentos dos participantes constam na íntegra das mídias eletrônicas gravadas em áudio e vídeo, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivadas na rede de computadores deste Tribunal, link de acesso:
 
https://drive.google.com/file/d/1s26NaJfe8IRa4nkY30Ir2uIwwzFK56nE/view
 
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10h28min, do que, para constar, eu, Maria Veracilda Silva Lima da Rocha, técnica judiciária, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo Coordenador do Comitê Juiz de Direito Anastácio Lima de Menezes Filho*

Juiz de Direito Anastácio Lima de Menezes Filho 
Coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário do Estado do Acre
 
*Ata assinada digitalmente - presidente dos trabalhos - secretário (artigo 36 do RITJAC). Aplicação análoga – caput do artigo 25, da Resolução do CNJ nº 185, de 18/12/2013: “Art. 25. As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro e termo."

	Documento assinado eletronicamente por Anastacio Lima de Menezes Filho, Juiz(a) de Direito, em 19/05/2023, às 13:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Maria Veracilda Silva Lima da Rocha, Técnico(a) Judiciário(a), em 19/05/2023, às 13:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1471747 e o código CRC B40DB2CD.	

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0002205-95.2023.8.01.0000	1471747v10