Ata de Reunião	 Código:	
		FOR-DIGES-004-04
(V.00)	
 
Ata de Reunião
3ª Reunião Ordinária do Comitê Estadual da Política para a População em situação de Rua – SIAMPESER e Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no âmbito do PJ/AC - COMMI	
Dia: 30/10/2024 	Horário: 14h	Local: plataforma Google Meet	
Pauta: apresentar informes sobre a atualização dos membros dos dois Comitês, com mudanças, entradas e saídas de pessoas, relatório de metas alcançadas pelo Plano Estadual de 2024 e Diagnóstico Situacional dos 8 Municípios.	
Link da gravação: https://drive.google.com/file/d/1X25FJFVqQDSuELQQBM1gjKSd6P22GDcx/view?usp=sharing	
 
Print's de imagens da tela de reunião	
 
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Deliberação	
ABERTURA: Às 14 horas do dia 30 de outubro do ano de 2024, a Secretaria de Apoio aos Órgãos julgadores Administrativos e Comissões- SEAPO, por sua Secretária, Adalcilene Pinheiro Araripe, deu início à gravação da Reunião Conjunta Híbrica (presencial e virtual) 3ª Reunião Ordinária do Comitê Estadual da Política para a População em situação de Rua – SIAMPESER e Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no âmbito do PJ/AC - COMMI. Após fazer o registro dos participantes foi passada a palavra para o Senhor Álvaro Mendes (SEJUSP) que conduziu os trabalhos. Com a palavra Álvaro Mendes (SEJUSP)- ao cumprimentar  a todos, agradeceu a presença e informou que a PAUTA da reunião é apresentar informes e falar sobre a atualização dos membros dos dois Comitês, com mudanças, entradas e saídas de pessoas, relatório de metas alcançadas pelo Plano Estadual de 2024 e Diagnóstico Situacional dos 8 Municípios. Com a palavra Nilceia Santos- informou que nos dias 6 e 7 de novembro de 2024 estará acontecendo uma Formação para Gestores de Promoção da Igualdade Racial nos Municípios de Assis Brasil, Brasileia e Epitaciolândia e assim, convidou aos representantes da população de rua desses municípios. Também informou que no dia 13 de novembro de 2024 estará acontecendo uma Formação para Gestores da Igualdade Social dentro da Secretaria Social de Direitos Humanos. Com a palavra Álvaro Mendes (SEJUSP)- informou da sua saída do Comitê Estadual de Pessoas em Situação de Rua, em razão de sua ida da SEASDH para a SEJUSP, bem como informou sua saída do COMMI e quem irá assumir será a Nilceia. Com a palavra o Secretário Weellington Divino (SASDH)- apresentou informes, conforme consta na gravação. Com a palavra Ana Garcia (SEASDH)- apresentou informes, inclusive para captação de recursos para o aluguel social,  conforme consta na gravação. Com a palavra Nilceia Santos- fez uma apresentação do diagnóstico que foi feito nos municípios. Com a palavra Tatiana Cunha (SENAD, Ministério da Justiça)- fez apresentação  de Projeto para uma política de drogas para pessoas no brasil. Com a palavra a Doutora Andrea Brito- sugeriu capacitação para aqueles que atuam com as políticas penais. Com a palavra o Secretário Weellington Divino (SASDH)- informou que será construída uma agenda para a construção de capaciação com os dois comitês presentes. Com a palavra a Samara (IAPEN)- sugeriu que toda a rede seja capacitada. Com a palavra o Doutor Vicente Rego (TRT-14)- disponibilizou a Justiça do Trabalho para contribuir com o Projeto. Houve várias falas e intevenções dos presentes, inclusive dos moradores de rua.  Com a palavra a Tatiana Cunha (MJ/FIOCRUZ)- Assessora Técnica da SENAD, fez a apresentação de Projeto GENTE-Acessando Direitos, o qual se encontra em sua Etapa 2 de execução. Projeto do Ministério da Justiça, através da SENAD-Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, através da FIOCRUZ e que tem por objetivo promover ações territoriais de prevenção ao uso de drogas, bem como articulação intra e intersetorial dos serviços e formação de profissionais para o fortalecimento e integração da política pública sobre drogas no país. ENCERAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Álvaro agradeceu a presença dos participantes e deu por encerrada a reunião, cuja ata segue lavrada pela Secretária da SEAPO, Adalcilene Pinheiro Araripe. *Ata assinada digitalmente pelo presidente dos trabalhos e secretário. Aplicação análoga do caput do artigo 25 da Resolução-CNJ nº 185, de 18/12/2013 que Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
 
Adalcilene Pinheiro Araripe
Secretária da SEAPO
Data e assinatura eletrônicas	
 
Participantes	
Conforme transcrição do Chat (1943470) e print's de imagens da reunião
1.	Álvaro Mendes (SEJUSP-Secretaria de Justiça e segurança Pública do Acre);
2.	Amanda Vasconcelos (Secretaria Adjunta da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos-SEASDH);
3.	Ana Rosa Garcia (Assistente Social, servidora da SEASDH, Chefe da Divisão de Média Complexidade dentro da Proteção Especial Social do Estado);
4.	Anne Karoliny Carvalho (Técnica de Referência do Centro POP);
5.	Arthur (Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos);
6.	Bruna (Coordenadora do NATERA-MPAC);
7.	Cationara (Monitora de Campo do Projeto Abraço Cidadão do TJAC em parceria com AREDACRE);
8.	Cel. Daniel Athaualpa (Diretor de Operações SEJUSP);
9.	Dr. Gabriel Gelpke (Advogado, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB-AC);
10.	Dr. Thalles Fonseca (Promotor de Justiça, MPAC);
11.	Dr. Vicente Ângelo Silveira Rego (TRT-14ª Região);
12.	Dr.ª Andreia Brito (Juíza de Direito do TJAC);
13.	Dr.ª Juliana Coabianco (Defensoria Pública do Acre-DPE);
14.	Elizangela Matos (Associação de Redução de Danos do Acre-AREDACRE);
15.	Ernesto Cláudio Teixeira Leite (TRT-14ª Região);
16.	Gilson Nunes (Movimento Acreano de Pessoas em Situação de Rua-MAPS);
17.	Gleiciane (Coordenadora da Equipe de Consultório na Rua);
18.	Hélio (Chefe de Departamento de Promoção de Direitos Humanos);
19.	Josemir (o Baiano, representante do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua-PMNR);
20.	Larissa Moisés (DPU);
21.	Niceia Santos (Chefe da Divisão de Promoção Igualdade Racial e Diversidade Religiosa e População em Situação de Rua);
22.	Paulo Almeida (Procurador Federal representando a Procuradoria Federal no Acre);
23.	Phablo Pontes Costa (TRT-14ª Região);
24.	Rawlison Azevedo (servidor indicado pela Seçã Judiciária do Acre, Justiça Federal, TRF-1);
25.	Samara (Psicóloga representando a Unidade de Monitoramento Eletrônico de Rio Branco);
26.	Sandra Ortiz Rodrigues (Secretaria de Estado de Educação);
27.	Tatiana Cunha (Ministério da Justiça);
28.	Wellington Chaves Divino (Secretário de Assistência Social de Direitos Humanos do Município de Rio Branco -SASDH).	

	Documento assinado eletronicamente por Adalcilene Pinheiro Araripe, Secretário(a), em 11/11/2024, às 16:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1943714 e o código CRC 2001450E.	

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0001203-90.2023.8.01.0000	1943714v78