Rio Branco-AC, segunda-feira 4 de novembro de 2024.

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ANO XXX Nº 7.655
Por meio do Despacho no 34644/2024 - PRESI/ASJUR (id no 1924922), enca-minhou-se o feito à à Direção do Foro da Comarca de Jordão (Comarca não instalada) para que apresentasse algumas informações para melhor instruir o feito e subsidiar deliberação desta Presidência, a qual não se teve resposta até a presente data.

O fato deve ser atribuído ao lapso.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Início de Vigência localizado no item “C” deste Aditivo.
Cláusula 3ª. Permanecem inalteradas e em vigor todas as Cláusulas e condi-ções do Contrato que
não tenham sido expressamente alteradas ou que não conflitem com as alte-rações previstas neste
Aditivo.
C	INÍCIO DE VIGÊNCIA

Ante o exposto, concedo novo prazo de 10 (dez) dias à à Direção do Foro da Comarca de Jordão (Comarca não instalada) para cumprimento das diligên-
cias insertas no id no 1924922.	D

Após, retornem à ASJUR.

“DATA DO AUMENTO DE CARGA”

CAMPO DE PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA DISTRIBUIDORA
DATA DE DEVOLUÇÃO DO CONTRATO ASSINADO: / /

A SEAPO deve providenciar ciência à Direção do Foro da Comarca de Jor-dão (Comarca não instalada) e à servidora Mariana Martins e Silva, na forma eletrônica.

Por estarem justas e contratadas, as PARTES firmam o presente Aditivo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Rio Branco – Acre 24 de outubro de 2024.

Publique-se.
E	ASSINATURAS DOS REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS)

Data e assinatura eletrônicas.

Desembargadora Regina Ferrari Presidente do TJAC
________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 31/10/2024, às 14:20, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0009456-33.2024.8.01.0000

PELO CONSUMIDOR

Nome: Regina Célia Ferrari Longuini Cargo:Presidente
CPF nº 446.230.899-91

PELO CONSUMIDOR PELA DISTRIBUIDORA
ANTONIO MAURICIO DE MATOS GONCALVES:85908533149 Assinado de forma digital por
ANTONIO MAURICIO DE MATOS GONCALVES:85908533149 Dados: 2024.10.30 17:57:07
-05’00’

Nome: Antônio Mauricio de Matos Gonçalves Cargo: Diretor Técnico e Comercial
CPF nº: 859.085.331-49

1 º ADITIVO AO CONTRATO USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO- CUSD
UC nº. 250866	CONTRATO nº. 9328	PARTE ÚNICA
A	DISTRIBUIDORA
Nome:
ENERGISAACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Endereço sede:	CNPJ/CPF:
Rua Valério Magalhães, nº 226 - Bosque	04.065.033/0001-70
CEP:                                            Cidade:                                                     Estado:                               Inscrição Estadual: 69900-685                                   Rio Branco                                               AC                                      01.004.141/001-46
B	CONSUMIDOR E UNIDADE CONSUMIDORA (UC)

Cargo:

CPF nº:
Nome: Hélio Oliveira de Carvalho	Nome: Cargo: Gerente de Contratação
CPF nº: 607.231.904-10

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2024 QUE FAZEM EN-TRE SI O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE E A EMPRESA COAN INDÚS-TRIA GRÁFICA LTDA.

PROCESSO: 2024-160

Nome:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Endereço:
RUA FRANCISCO CORDEIRO DE ANDRADE, 1065
CEP:	Cidade: 69.922-000	CAPIXABA
Atividade Principal:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL
Classe de Consumo:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL
E-mail:
gecon@tjac.jus.br; gapre@tjac.jus.br;

Estado: AC

Código (CNAE): 84.11-6-00

CNPJ/CPF: 04.034.872/0001-21
Inscrição Estadual: ISENTA

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferra-ri, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa COAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 86.444.791/0001-64, sediada na Avenida Tancredo Neves, nº 300, Revoredo, CEP: 88.704-700, em Tubarão/ SC, neste ato representada pelo senhor João Paulo Zappelini, CPF nº º 049.*.**-81, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Ter-mo Aditivo, nos termos do § 1º do art. 65, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

Fone/Fax:	Celular:
(68) 9 82128202 (68) 32128277	(68) 9 82128202 (68) 32128277

CONSIDERANDO que:
a) as PARTES acima identificadas, doravante denominadas DISTRIBUIDORA e CONSUMIDOR, celebraram o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição -CUSD de n.º 9328;
b) as PARTES têm interesse em alterar determinadas condições do Contrato. As PARTES, por seus representantes legais, acordam em firmar este EACº Aditivo ao Contrato
de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD (“Aditivo”), para alterar determina-das condições de
contratação do Contrato e ratificar as demais condições do Contrato. I. OBJETO E VIGÊNCIA
Cláusula 1ª. O presente Aditivo tem por objeto ajustar no Contrato as informa-ções do(s) item(s)
indicado(s) abaixo que passarão a vigorar com os valores presentes neste Aditivo.
Parágrafo Único: O(s) item(s) do Contrato alterado(s) por este aditivo é(são):

D	CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO USO E CONEXÃO DO SISTEMA
D.1.                    D.2.                      D.3.                        D.4.                          D.5.                        D.6.                       D.7. Tensão              Tensão              Subgrupo              Perdas de                Potência               Horário de              Horário Nominal          Contratada            Tarifário           Transformação           Instalada                  Ponta                Reservado
18:30	-13.8 KV	13.8 KV	A4	2,5 %	112,5 KVA	as                          as
21:29	-

Cláusula 2ª. As alterações previstas neste Aditivo passarão a vigorar data in-dicada no campo

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover aditivo de 25% ao con-trato nº 108/2024 com fundamento no § 1º do art. 65, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor total do contrato passa de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) para R$ 59.940,00 (cinquenta e nove mil novecentos e quarenta reais), conforme quadro abaixo:

VALOR
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANTIDADE	UNITÁRIO	VALOR TOTAL
Revista Comemorativa 21cm x 30cm (fechada) MIOLO: 100 páginas Cor 4x4 Papel couche fosco 120g Brochura CAPA: Capa dura (cartão rígido de 3mm) Lom-
1.	bada quadrada Cor 4x0 Papel	UNID.	3.750	R$ 29,97	R$ 59.940,00 couche fosco 120g Verniz Localiza-
do Folha de guarda (na cor
bordô e detalhe com verniz locali-zado - cor 2x0 ‘cor + verniz’) Marca: Coan Modelo: Coan

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER
Fonte de Recurso 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas Elemento de Despesa: 33903200000000 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

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CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

TERMO DE APOSTILAMENTO

2º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 94/2023, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA CAMELLO & LIMA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA OFICIAL. Processo nº 0000675-56.2023.8.01.0000

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo de apostila tem por objeto promover reequilíbrio eco-nômico-financeiro ao contrato face a incorporação de custos adicionais à ope-ração em decorrência da alteração qualitativa e quantitativa do contrato em vigor a partir do 1º Termo Aditivo, em conformidade com as justificativas e planilhas de custo apresentadas, id 1886539 e Cálculo GEINF, id 1905614.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor global do contrato passará de R$ 847.795,68 (oitocentos e qua-renta e sete mil setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centa-vos), para R$ 891.034,08 (oitocentos e noventa e um mil trinta e quatro reais e oito centavos), cujos custos unitários dos postos de serviços passam a vigo-gar conforme discriminado abaixo:

Rio Branco-AC, segunda-feira 4 de novembro de 2024.
ANO XXX Nº 7.655
seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manuten-ção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fon-tes de Recurso: 1760.0700/2760.0700 e/ou 203.006.02.122.2293.2267.00 00 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 31 de outubro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 31/10/2024, às 14:02, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0000675-56.2023.8.01.0000

Rio Branco-AC, 01 de novembro de 2024.

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO ACRE

CLASSIFICAÇÃO FINAL PRELIMINAR

Torna pública a classificação final do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Acre.

(mês)

Valor
Item     Descrição detalhada

1
Prestação de servi-ços terceirizados de motoristas, catego-ria “D” por meio de 08 (oito) postos de trabalho.

Unid.de medida

posto

GRUPO 1 (RIO BRANCO)

Quant.	Período	unitário atual

8	12	4.294,28

Valor atualizado

4.535,03

Valor mensal

36.280,24

Valor total anual

435.362,88

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-sembargadora REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, CONSI-DERANDO o disposto no capítulo 16, do Edital n.º 01, de 15 de junho de 2023,

RESOLVE:

Art. 1° Tornar pública a nota final e a classificação final dos candidatos habili-tados, por critério de ingresso (provimento e remoção).

Quant.
Item

Descrição detalhada

Unid.de medida

GRUPO 2 (CRUZEIRO DO SUL)
Período      Valor Uni-(mês)        tário atual

Valor	Valor atualizado        mensal

Valor total anual

Parágrafo único. A classificação dos candidatos está disposta nos termos dos anexos abaixo especificados:

4

Prestação de servi-ços terceirizados de motoristas, catego-ria “D” por meio de 04 (quatro) postos de trabalho.

posto	4	12	4.195,43	4.614,73	18.458,92       221.507,04

I - Anexo I - Critério de ingresso por Provimento - Geral;
II - Anexo II - Critério de ingresso por Provimento - Pessoas com Deficiência; III - Anexo III - Critério de ingresso por Provimento - Negros;
IV - Anexo IV - Critério de ingresso por Remoção - Geral.

2.2. Total geral dos postos de trabalho dos grupos 1 e 2: R$ 656.869,92 (seis-centos e cinquenta e seis mil oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos).
2.3. Valor total acrescido ao contrato: R$ 43.238,40 (quarenta e três mil du-zentos e trinta e oito reais e quarenta centavos)

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da

ANEXO I - CRITÉRIO DE INGRESSO POR PROVIMENTO – GERAL

Art. 2° Será admitido recurso ao Tribunal Pleno Administrativo contra a clas-sificação final, exclusivamente sobre questões de legalidade, por meio de link específico disponibilizado no site da Consulplan (www.consulplan.net). O pra-zo para interposição do recurso é de cinco dias, contados a partir da publica-ção deste resultado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

Desembargadora Regina Ferrari
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Inscrição

469000127 469000384 469000438 469000453 469000273 469000212 469000591 469000830 469000482 469000356 469000166 469000578 469000787 469000713 469000047 469000385 469000472 469000537 469000345 469000536 469000134
469000952

Nome

Renan Ribeiro Vieira Danilo Bezerra De Castro Lhais Navarro Hamid Luana Figueiredo Juncal
Luiz Gustavo De Oliveira Santos Aoki Cassio Nogueira Januario
Henrique De Oliveira Rasslan Antonio Alceste Callil De Castro Rômulo Macedo Bastos
Caroline Martins De Quadros Oliveira Thiago Miranda Silva Araújo
Nubia Welany Farias Do Nascimento Uendel Roger Galvão Monteiro Camila Abreu Biava
Débora Fernanda Ferreira Alexandre Dos Reis Júnior Maria Andreza França Andrade Sued Dias Da Silva Junior Daniel Brasil De Souza
Jalusa Roselle Giusti
João Batista Galindos Santos
Camila Melo Dutra

Nascimento

05/06/1986 20/09/1990 16/06/1987 21/03/1991 18/08/1990 18/07/1989 17/02/1985 20/08/1985 22/09/1984 11/11/1989 15/05/1990 20/11/1987 11/04/1988 13/12/1993 10/10/1996 18/11/1992 29/04/1996 27/10/1982 03/04/1996 09/12/1979 03/04/1993
07/05/1981

Jurado	Prova Objetiva

-                         83 -                         72
Sim	83 -	83 -	71 -	75 -	81 -	72 -	71 -	78 -	79 -	67 -	66 -	67 -	62 -	72 -	67 -	71 -	72 -	64 -	77
-	72

Prova Escrita e Prática
9,54 9,58 9,53 9,34 8,48 8,94 8,77 8,48 8,58 8,52 8,57 9,18 8,59 9,08 8,73 8,57 8,29 8,4 8,59 7,07 9,32
7,91

Comprovação dos Requisitos
Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Negro Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido Deferido
Deferido

Prova Oral

9,37 8,87 9,12 8,5 8,75 8,37 9,12 8,75 8,5 8,31 8,12 7,25 7,62 7,18 7,93 7,93 8 7,87 7,18 9,12 7
8,75

Avaliação de Títulos
5 5
2,5 4,5 4,5 3 0,5 2,5 3 3,5 3,5 3,5 4,5 3 1,5 2 3
2,5 4 3,5 0,5
0,5

Nota Final

9,018 8,838 8,663 8,52 8,19 8,118 8,083 7,99 7,99 7,934 7,883 7,84 7,793 7,712 7,687 7,657 7,645 7,598 7,567 7,533 7,51
7,505

Situação

Aprovado Aprovado Aprovado Aprovado Aprovado Aprovado Negro Aprovado Aprovado Aprovado Aprovado Aprovado Aprovado Aprovado Aprovado Aprovado Aprovado Aprovado Aprovado Aprovado Aprovado Aprovado
Aprovado

Classificação

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º
22º