ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 154/2024

Processo Administrativo nº 2024-280

Contratação de serviços de assinatura de plataforma digital para pesquisa jurídica

Rio Branco, <mês> de <ano>

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

(Processo Administrativo n°.2024-280)

Objeto: Contratação de serviços de assinatura de plataforma digital para pesquisa jurídica.

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

A contratação da empresa Goshme Soluções para Internet LTDA (Jusbrasil) se faz necessária para otimizar o acesso às

informações jurídicas por meio da assinatura da plataforma Jusbrasil. O serviço será utilizado por 200 analistas judiciários, visando

aumentar a eﬁciência no trabalho jurídico, garantir acesso seguro e simpliﬁcado à jurisprudência, diários oﬁciais, modelos de peças

processuais e doutrinas.

A plataforma Jusbrasil oferece funcionalidades avançadas, como busca de conteúdo jurídico consolidado, acesso a obras jurídicas e

integração com jurisprudências de diversos tribunais brasileiros. Este serviço proporcionará um ganho de produtividade signiﬁcativo

para o Tribunal, resultando em uma execução mais rápida e assertiva de suas demandas jurídicas.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Serviço a ser contratado: Assinatura da plataforma Jusbrasil no plano corporativo multiusuário, abrangendo consulta, cópia e

download de jurisprudências, diários oﬁciais, modelos de peças processuais e doutrina.

Número de usuários: 200.

Plano: Pesquisa Avançada, com funcionalidades de leitura de obras da Revista dos Tribunais e formatação ABNT para

referências.

Forma de acesso: Login e senha individual para cada usuário, com gestão centralizada por um administrador.

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO

O levantamento de mercado revelou que a plataforma Jusbrasil é a solução mais adequada para atender as demandas do Tribunal de

Justiça do Acre, sendo uma referência consolidada no setor jurídico. Outros provedores não oferecem o mesmo nível de abrangência

em termos de jurisprudência e integração com fontes judiciais, especialmente com o volume e a profundidade de dados que o Jusbrasil

proporciona.

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
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A solução proposta consiste em um contrato anual para o uso da plataforma Jusbrasil, no plano de pesquisa avançada, permitindo aos

usuários do Tribunal:

Acesso a mais de 560 sistemas de tribunais e mais de 40 milhões de ementas.

Jurisprudências formatadas para citação em processos.

Modelos de peças validadas para agilizar a criação de novos documentos.

Biblioteca jurídica com mais de 1200 obras para consulta direta e cruzamento com outros artefatos, como legislação e doutrina.

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

A demanda é a contratação do plano avançado para 200 usuários, com gestão centralizada e individualizada de acessos. A

plataforma será essencial para suportar o aumento das atividades jurídicas, proporcionando um ganho em produtividade e redução de

tempo nas pesquisas.

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

O valor proposto para a contratação é de R$ 92.268,00 anuais, conforme a Proposta Comercial fornecida pela empresa Goshme

Soluções para Internet LTDA, representando um desconto de 45% sobre o valor original de R$ 167.760,00.

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

O pagamento será feito de forma anual, conforme descrito na proposta da empresa, com os devidos descontos aplicados.

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Não se aplica.

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

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A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especiﬁcamente no atendimento ao Objetivo "10.

CAPACITAR E VALORIZAR SERVIDORES E COLABORADORES", bem como encontra-se alocada no Plano de Contratação Anual -

PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo.

ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000006/2024.

Data de publicação no PNCP: 07/08/2024.

Id do item no PCA: 88

Classe/Grupo: 511 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

Com a implementação da plataforma Jusbrasil, o Tribunal de Justiça do Acre pretende:

Aumentar a eﬁciência dos seus analistas judiciários nas atividades de pesquisa e elaboração de peças processuais.

Reduzir o tempo gasto na obtenção de informações relevantes para os casos judiciais.

Centralizar o acesso às informações jurídicas em uma única plataforma, garantindo maior controle e segurança.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Não se aplica.

13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, a equipe de planejamento declara a contratação viável e aprova

o presente E.T.P.

14. ANEXOS

Não se aplica.

15.RESPONSÁVEIS

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Larisso Montilha, Diretora de Logística.

Eliélcio Canedo da Silva, Técnico Judiciário.

Documento assinado eletronicamente por ELIELCIO CANEDO DA SILVA, Técnico Judiciário em 21/10/2024 às 10:27:09.

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