	 Quadro informativo   Pregão Eletrônico : UASG 925509 - N° 90046/2024  (Lei 14.133/2021)

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Quadro informativo

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Pregão Eletrônico N° 90046/2024 (Lei 14.133/2021)
UASG 925509 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Critério julgamento: Menor Preço / Maior Desconto	Modo disputa: Aberto

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Avisos (0)	Impugnações (0)	Esclarecimentos (2)

18/11/2024 18:05
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A Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com fundamentos do item
13.1 do edital, no que se refere ao PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

9.20.1.1. Comprovação da empresa na data da licitação, ter (em) executado, a qualquer tempo, serviços de características técnicas compatíveis com o objeto desta licitação, através de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, obedecendo para as parcelas de maior relevância, conforme quantitativos e serviços deﬁnidos:

--Linha de chapa e placa ACM (Alumínio Composto), tal solicitação de refere a apreciação da similaridade do item em tela, uma vez que o serviço de Instalação de Placa Cimenticia existe compatibilidade de execução.

Diante do exposto solicito Esclarecimento.
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1. Trata-se de procedimento visando a contratação de empresa para serviços de manutenção predial para atender as demandas dos prédios sob responsabilidade deste tribunal.
Apontaram os autos nesta Gerência de Instalações através do PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS 2 [D5720], no qual requesta informações para esclarecimentos referente a similaridade entre serviços executados em placa de ACM e placa Cimenticia.
Esta Gerência se apresenta favorável a aceitabilidade da similaridade dos serviços supracitados.

18/11/2024 18:03
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Segue abaixo pedido de esclarecimentos referente ao processo licitatório em epígrafe.

1.	Alusivo a planilha de custos:

a)	será solicitado apenas pelo licitante vencedor? Ou deverá ser apresentado por todos?

b)	A licitante poderá utilizar seu padrão de planilha de custos? Ou deverá utilizar o padrão do contratante? Caso deva utilizar o padrão do contratante, poderiam nos encaminhar planilha em formato excel?

c)	os itens uniformes e epis e transporte, o licitante poderá apenas declarar em sua planilha que irá utilizar os de sua propriedade, isentando a Contratante de tal custo?

d)	os itens variáveis, tais como, licença maternidade/paternidade, faltas legais, aviso prévio, etc, poderá ser aplicado o percentual de provisão de acordo com a experiência/estratégia/peculiaridade da empresa? ou a administração tem algum percentual mínimo para aferir como exequível a planilha de custos?

e)	qual salário base e benefícios deverá ser utilizado? Qual sindicato deverá ser utilizado?

Segundo o acórdão nº 2.601/20 do Plenário do TCU, é imprópria a “exigência de que as propostas indiquem os sindicatos, acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas que regem as categorias proﬁssionais que executarão o serviço, em vez de considerar o enquadramento pela atividade econômica preponderante do empregador”

2.	Os documentos de credenciamento, habilitação e proposta poderão ser assinados de forma digital conforme determina a Lei2200-2 (planalto.gov.br) ?

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3.1 Quais insumos deverão ser fornecidos?

3. Quais materiais deverão ser fornecidos?

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	Quais equipamentos deverão ser fornecidos?

	Quais uniformes e EPIs deverão ser fornecidos?

4.	O objeto já vem sendo executado por alguma empresa? Qual empresa? Poderá ser aproveitado a mesma mão de obra?

5.	qual alíquota de ISS para o objeto?

6.	qual tarifa transporte público do município?

7.	Para atendimento do edital, atestado de execução de serviço de característica semelhante ao objeto, entende-se como comprovação de habilidade da licitante em gestão de mão de obra com fulcro no ACÓRDÃO 553/2016 do PLENÁRIO, correto? Abaixo acórdão.

“1.7.1.nos certames para contratar serviços terceirizados, em regra, os atestados de capacidade técnica devem comprovar a habilidade da licitante em gestão de mão de obra, e não a aptidão relativa à atividade a ser contratada”

Conforme Súmula n°30 – TCE-SP, em procedimento licitatório, para aferição da capacitação técnica poderão ser exigidos atestados de execução de obras e/ou serviços de forma genérica, vedado o estabelecimento de apresentação de prova de experiência anterior em atividade especíﬁca, como realização de rodovias, ediﬁcação de presídios, de escolas, de hospitais, e outros itens”

8.	deverá ser provisionado insalubridade? Qual grau?

9.	Considerando que os dias úteis do mês podem varias de 18 a 22 dias, conforme feriados, pontos facultativos e folgas, a empresa poderá utilizar média de 20 dias úteis pra calcular provisão de alimentação e transporte?

10.	lance será por valor unitário? Mensal? Ou anual?

11.	lance será por item ou para todos os itens?

12.	Qual quantidade de mão de obra por cargo?

13.	Qual horário de trabalho diário, semanal e mensal por cargo?

14.	o intervalo para almoço deverá ser indenizado ou será usufruído?

15.	qual prazo para resposta diligências? Será desconsiderado horário de almoço? Será aceito dilação do prazo? Quantas vezes prazo poderá ser prorrogado?

16.	Considerando que a terceirização de mão de obra caracteriza-se pela prática de atos comerciais e empresariais, os serviços de terceirização, objeto do procedimento licitatório em destaque, são incompatíveis

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1.	
com o universo de atuação das entidades sem ﬁnalidade lucrativa correto? Logo entidades sem ﬁns lucrativos são vedados de participarem, correto? Esse é o entendimento dos tribunais, tais como TRF-2 - APL:
0063568932015402510.

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Trata-se de procedimento visando a contratação de empresa para serviços de manutenção predial para atender as demandas dos prédios sob responsabilidade deste tribunal.
2.	Apontaram os autos nesta Gerência de Instalações através do PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS 1 [D5720],
no qual requesta informações para esclarecimentos.
3.	Para os questionamentos realizados pela interessada temos as seguintes respostas:
a.	Sobre os questionamentos alusivos a planilha, está Gerência informa que a licitação se trata de um contrato de MANUTENÇÃO PREDIAL, de forma que o não existe uma planilha para serviços, tendo em vista que os serviços serão realizados sob demanda, conforme a necessidade especiﬁca de cada imóvel.
b.	O item “planilha de custo” não se aplica a referida contratação, tendo em vista que trata-se de um contrato de MANUTENÇÃO PREDIAL, sob demanda, com base na tabela SINAPI.
c.	Todos os itens referidos no questionamento são itens previstos na tabela SINAPI em sua composição de preço.
d.	Os itens referidos no questionamento não se aplicam a referida contratação, não se trata de postos de trabalho.
e.	Os itens referidos no questionamento não se aplicam a referida contratação, não se trata de postos de trabalho.
f.	Todos os documentos podem ser assinados digitalmente.
g.	Não é possível identiﬁcar os materiais que serão fornecidos, por se tratar de uma contratação SOB DEMANDA, com base nos custos da tabela SINAPI.
h.	Não é possível identiﬁcar os insumos que serão fornecidos, por se tratar de uma contratação SOB DEMANDA, com base nos custos da tabela SINAPI.
a. Não é possível identiﬁcar os equipamentos que serão fornecidos, por se tratar de uma contratação SOB DEMANDA, com base nos custos da tabela SINAPI.
j. Não é possível identiﬁcar os epis e uniformes, que serão fornecidos, por se tratar de uma
contratação SOB DEMANDA, com base nos custos da tabela SINAPI.
k. Sim, o tribunal tem uma contratação de manutenção predial.
ax. A alíquota será de acordo com o local onde a manutenção será executada, por se tratar de uma contratação sob demanda.
all. Este questionamento é irrelevante para a contratação.
n.	A contratação refere-se a uma contratação de manutenção predial, obras de engenharia, sob demanda. Erroneamente questionado sobre itens de terceirização e/ou gestão de mão de obra.
o.	A contratação não se refere a postos de trabalho, de forma que qualquer serviço a ser executado que requeira insalubridade, terá em sua composição o item já embutido.
p.	A contratação trata-se de serviço sob demanda e não postos de trabalho, de forma que o questionamento não se aplica.
q.	O lance será com base em percentual de desconto, aplicado sobre o orçamento da demanda.
r.	O lance será com base em percentual de desconto, aplicado sobre o orçamento da demanda.
s.	A contratação trata-se de serviço sob demanda e não postos de trabalho, de forma que o questionamento não se aplica.
t.	A contratação trata-se de serviço sob demanda e não postos de trabalho, de forma que o questionamento não se aplica.
u.	A contratação trata-se de serviço sob demanda e não postos de trabalho, de forma que o questionamento não se aplica.
e. A contratação trata-se de serviço sob demanda e não postos de trabalho, de forma que o questionamento não se aplica.
w. A contratação trata-se de serviço sob demanda e não postos de trabalho, de forma que o
questionamento não se aplica.

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