FUNEJ-Fundo Especial do Poder Judiciário	Página 1 de 1 Rua Tribunal de Justiça s/n. - RIO BRANCO - AC
FONE:(68) 3302-0390 - FAX:(68) 3302-0396 - CEP 69915-631 INSCR. CNPJ: 04034872000121
Nota de Empenho Nº 2024 / 670

ÓRGÃO	: 203
UNIDADE	: 617

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO - FUNEJ

Nº AC
EMISSÃO

: 480/480
: 19/11/24 00:

PROJ./ATIV./OP.ESP : 02.061.2293.2214	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO	TIPO	: Global

RUBRICA
DOTAÇÃO

: 3.3.90.39.01.00.00.00
: 6

ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA	REQUISIÇÃO :

RECURSO	: 1760
DESTINAÇÃO	: 0700

Recursos de Emolumentos, taxas e custas	Nº PEDIDO	:
RECURSOS PRÓPRIOS INDIRETOS (Emolumentos,

LICITAÇÃO Nº	2024/53	MODALIDADE 23

CONVÊNIO
CONTRATO	2024/143

CREDOR
ENDEREÇO

: GOSHME SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA(11364)	CNPJ
: Rua Arthur de Azevêdo Machado, 1225, Torre Cirrus, salas 401, 402, 403 e	I. E.

: 07.112.529/0001-46
:

TELEFONE/FAX
CONTA BANCÁRIA

:	-
: 341 3214 75267-1

CIDADE	: SALVADOR
ESTADO	: BA

HISTÓRICO: Referente à contratação direta por Inexigibilidade de Licitação de empresa para prestação do serviço de acesso à Plataforma Jurídica de Pesquisas online JusBrasil na modalidade Pesquisa Avançada, que se faz necessária para otimizar o acesso às informações jurídicas por meio da assinatura da plataforma Jusbrasil, cujo serviço será utilizado por 200 (duzentos) analistas judiciários, visando aumentar a eficiência no trabalho jurídico, garantir acesso seguro e simplificado à jurisprudência, diários oficiais, modelos de peças processuais e doutrinas, nas condições estabelecidas no ETP - Estudo Técnico Preliminar (Evento H4111). Mediante Contrato 143/2024, vigente de 18/11/2024 a 18/11/2025, conforme Decisão [H4442] e DESPACHO Nº 1561/2024 [H5020], nos autos do Processo Eletrônico 280/2024 e Processo SEI 0004840-15.2024.8.01.0000.

Item	Qtd
1	1,00

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Preço Unitário
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130.548,00

Total Geral	130.548,00

Cento e Trinta Mil, Quinhentos e Quarenta e Oito Reais

SALDO ANTERIOR R$
9.224.494,88

VALOR EMPENHADO/CANCELADO R$
130.548,00

SALDO ATUAL R$
9.093.946,88

FORMA DE PAGAMENTO LOCAL DE ENTREGA
PRAZO DE ENTREGA

:15 dias
:Setor de Almoxarifado - Rua Tribunal de Justiça, s/n - Via Verde
:

DESTINO DO MATERIAL/SERVIÇO :GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - GECON

Assinado eletronicamente por BARBARA OTSUKA IWAI, Gerente da Execução Orçamentária, em 21/11/2024 08:02:48 Assinado eletronicamente por SAMYA ESTER DA SILVEIRA GOUVEIA ASSIS, Diretor(a) de Finanças, em 21/11/2024 14:48:09