Brasília| junho de 2024

Projeto de pesquisa (proposta):

Estudo para preservação do acervo arquivístico digital do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)

SEI 01302.000361/2023-19

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APRESENTAÇÃO

O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) é uma unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), que atua há 69 anos no campo da Ciência da Informação, dedicando-se em estruturar o acesso de qualidade a informações científicas e tecnológicas. Devido à natureza transversal da informação, o público do Ibict é bastante diversificado, sendo composto por pesquisadores, professores, estudantes de diferentes níveis, agentes da indústria, agentes públicos e a sociedade em geral. Tais públicos encontram nos serviços oferecidos pelo Instituto mecanismos para acessar informações que contribuirão com seu desenvolvimento individual e coletivo. Para atender a essa diversidade de público, o Ibict realiza pesquisas, forma mestres e doutores, oferece serviços especializados e executa projetos em parceria com universidades, instituições de pesquisa, organizações nacionais e internacionais, públicas e privadas. Esse conjunto de ações se fundamenta em cinco grandes pilares: a) Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em CT&I para Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de CT&I; b) Gestão da Informação Científica, Tecnológica e de Inovação; c) Ciência Aberta; d) CT&I para o Desenvolvimento Social; e) Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos.

A transferência de tecnologias da informação é uma das ações que consolidaram o Ibict como referência na área no Brasil e no exterior. O seu corpo técnico realiza a absorção e personalização de novas tecnologias, disponibilizando-as em formato aberto e as repassando a outras entidades interessadas no ciclo do fazer científico. Durante anos defende uma postura colaborativa na construção de projetos de pesquisa junto a entidades públicas e privadas, fomentando a disseminação da ciência a fim de que ela possa se fazer presente na resolução dos problemas da sociedade. Dentre as iniciativas do Ibict, destacam-se os serviços de informação científica, tais como a maior biblioteca mundial de teses e dissertações voltadas para um único país, o apoio à construção de infraestruturas para revistas científicas; os serviços de informação tecnológica, como bancos de dados especializados em informação para sustentabilidade, bem como para o desenvolvimento de micro e pequenas empresas; o ensino e pesquisa por meio de cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado; e a inovação tecnológica com a criação de metodologias, tecnologias e padrões voltados para a preservação digital, visualização de dados, dentre outros.

No que tange à preservação digital apoiada no modelo de repositórios arquivísticos digitais confiáveis (RDC-Arq), diversas iniciativas de implantação de repositórios digitais vêm sendo conduzidas recentemente. Instituições nacionais se empenharam em estabelecer diretrizes capazes de nortear a implementação de RDC-Arq, ressaltando-se que este padrão está previsto no artigo 34 e no parágrafo 2º do artigo 40, da Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

Art. 34. Para fins de preservação digital, os órgãos do Poder Judiciário adotarão repositório arquivístico digital confiável (RDC-Arq), desenvolvido como software

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livre, gratuito e de código aberto, projetado para manter os dados em padrões de preservação digital e o acesso em longo prazo.

Art. 40. Os órgãos do Poder Judiciário deverão instituir ambientes físico e virtual de preservação e divulgação de informações relativas à memória, produzidas ou custodiadas pelo órgão, seja por meio de Museu, Memorial ou Centro de Memória, de caráter informativo, educativo e de interesse social.
[...]
§ 2º O acervo digital relacionado à memória institucional será preservado em Repositório Arquivístico Digital Confiável – RDC-Arq, com interoperabilidade de pacotes informacionais.

Além disso, o CONARQ também publicou diversas resoluções tais como:

a) Resolução nº 24, de 3 de agosto de 2006: Estabelece diretrizes para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas públicas;
b) Resolução nº 25, de 27 de abril de 2007: Dispõe sobre a adoção do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR); e
c) Resolução nº 43, de 04 de setembro de 2015: estabelece diretrizes para a implementação de repositórios digitais confiáveis para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

Todavia, mesmo com o previsto pela Resolução CONARQ n. 43/2015, não existia no Brasil solução prática para implementação efetiva de RDC-Arq. Desse modo, por meio do desenvolvimento de pesquisa técnico-científica, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), iniciou, em 2018, uma investigação que resultou na proposição do Hipátia1, modelo de preservação digital para implementação de RDC-Arq. O modelo em questão foi proposto a partir dos preceitos de referência do Open Archival Information System (OAIS).

O Hipátia considera, para preservação, as etapas de estudo do sistema produtor, extração, empacotamento, preservação e disseminação. Os sistemas produtores em que tramitam os documentos digitais variam conforme a instituição e organização. Nesse sentido, é fundamental o estudo e análise dos aspectos tecnológicos e informacionais do sistema produtor com vistas a se propor a extração dos objetos digitais e seus respectivos metadados e, posteriormente, realizar o empacotamento desses para envio ao sistema de preservação.

Neste sentido, o Ibict também tem atuado de forma muito ativa no desenvolvimento de projetos de pesquisa para estabelecer diretrizes internas capazes de orientar a gestão e preservação de documentos no formato digital. Este projeto visa apresentar uma proposta de pesquisa capaz de permitir o avanço das discussões teóricas e práticas acerca da temática enquanto permite às

1 Disponível em: https://hipatia.ibict.br/. Acesso em: 6 jul. 2023.

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instituições avançarem de forma consolidada no tratamento de conteúdo arquivístico e preservação digital.

JUSTIFICATIVA

A produção crescente de documentos arquivísticos em formato digital desafia as organizações produtoras e as instituições de preservação na busca de soluções para a preservação e o acesso de longo prazo. Os documentos digitais sofrem diversas ameaças decorrentes da fragilidade inerente aos objetos digitais..

Sabe-se que os documentos digitais são suscetíveis à alteração, lícita ou ilícita, à degradação física e à obsolescência tecnológica de hardware, software e formatos, as quais podem colocar em risco a sua autenticidade. Em razão disso, identifica-se a necessidade da criação e implementação de um Repositório Arquivístico Digital Confiável no Tribunal de Justiça do Acre. Nesse sentido, a realização do presente projeto de pesquisa se justifica pela necessidade no âmbito do TJAC de preservar documentos digitais considerados importantes para a instituição sobretudo aqueles com valor permanente, por meio da implementação de um RDC-Arq, tendo em vista que atualmente não existem nos ambientes digitais do TJAC ferramentas ou repositórios que realizem a gestão, tratamento, preservação e acesso dessa documentação garantindo a manutenção de sua autenticidade.

Um RDC-Arq é um ambiente complexo que interopera o sistema produtor do documento com outros sistemas que irão permitir a manutenção, a preservação e o acesso dos documentos digitais da instituição com requisitos de segurança, confiabilidade e autenticidade. Além disso, um RDC-Arq é caracterizado como um ambiente seguro para o gerenciamento de documentos digitais. Nesse ambiente, os documentos são capturados, armazenados e gerenciados com base numa política de gestão que busca mitigar os riscos à sua preservação e à sua acessibilidade decorrentes dos avanços tecnológicos. Trata-se, pois, de um complexo formado por elementos de hardware, software e metadados, bem como por uma infraestrutura organizacional e procedimentos normativos e técnicos. Vê-se, portanto, que um repositório digital não se resume a uma solução tecnológica para armazenamento de documentos digitais, posto que esta é apenas um componente do repositório. Um RDC-Arq é um ambiente complexo que interopera o sistema produtor do documento com outros sistemas que irão permitir a manutenção, a preservação e o acesso dos documentos digitais da instituição com requisitos de segurança, confiabilidade e autenticidade.

O escopo previsto pelo presente projeto de pesquisa dialoga com o apoio a missão do TJAC e com as competência e atribuições da Coordenação Geral de Tecnologias de Informação e Informática (CGTI) do Ibict, que se encontram explicitadas e no Regimento Interno do Ibict, de 24 de maio de 2023, conforme expresso abaixo:

[...] Art. 26. À Coordenação-Geral de Tecnologias de Informação e Informática compete:

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III - coordenar pesquisas orientadas à gestão da informação científica e tecnológica por meio de ativos computacionais e informacionais;

IV - coordenar pesquisas, no âmbito de competência do Instituto, tais como ciência de dados, tecnologias disruptivas, interoperabilidade de redes, apropriação de tecnologias, integração de sistemas, mecanismos de preservação da memória, dentre outras;

V - coordenar a implementação de projetos e construção de sistemas de informação, banco de dados e outros recursos computacionais produzidos, no âmbito do Instituto;

Art. 28. À Coordenação de Tecnologias para Informação compete:

III - produzir documentação técnica e científica sobre tecnologias para atendimento às necessidades informacionais do Instituto e de instituições parceiras;

IV - conduzir projetos de pesquisa em colaboração com outras

coordenações, no âmbito de sua competência;

VI - propor, desenvolver e coordenar programas, projetos,

atividades e serviços no âmbito de sua competência.

IX - apoiar a difusão e circulação de conhecimento em inovação

tecnológica.

Vinculada à CGTI encontra-se a Coordenação de Governança em Tecnologias para Informação e Comunicação (COTIC), unidade técnica do Ibict responsável por prospectar e acompanhar as ações e os projetos na temática da preservação digital, bem como a execução e articulação de investigações relacionadas à gestão de sistemas informacionais em rede.

Dentre os valores do TJAC estão a justiça, transparência e responsabilidade social e esses dialogam diretamente com a preservação digital, visto que essa corrobora com a manutenção da memória da instituição ao garantir acesso e a autenticidade aos documentos pelo tempo necessário.

Dessa forma, entende-se que o trabalho desenvolvido pelo Ibict na área de preservação digital e as parcerias já firmadas entre Instituto e órgãos como Arquivo Nacional, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (TRT4) demonstram a expertise desenvolvida pelo Ibict em sua área de atuação está alinhada à demanda do TJAC. Sendo assim, justifica-se a criação de projeto em conjunto para construção de soluções de pesquisa no âmbito conceitual, metodológico e tecnológico.

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OBJETO

Pesquisa para proposição e estruturação de Repositório Arquivístico Digital Confiável - (RDC-Arq) a partir dos preceitos do Modelo Hipátia

OBJETIVO GERAL

Implementar um Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq) integrado ao Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e ao Sistema Eletrônico de Documentos (SEI) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

A fim de alcançar o objetivo geral expresso anteriormente, são definidos os seguintes objetivos específicos (OE) para o projeto:

OE1 Avaliar escopo tecnológico e informacional do TJAC;

OE2 Apoiar ações de governança arquivística institucional

OE3 Propor a aplicação do modelo de preservação Hipátia;

OE4 Implementar o modelo de preservação Hipátia definido para os sistemas DJe e SEI; OE5 Disseminar e transferir o conhecimento construído durante a pesquisa.

ESCOPO

O referido projeto define, a partir das metas e etapas, os seguintes objetivos específicos (OE):

Quadro 1 - Escopo do projeto de pesquisa

Meta

M1 Estudo e avaliação de infraestruturas relevantes para preservação no TJAC

Objetivos específicos

OE1 Avaliar escopo informacional e computacional do TJAC.

Atividades relacionadas

1.1 Alinhamento inicial e conceitual do Modelo de Preservação Hipátia.

Descrição atividade

Seminário de alinhamento conceitual na abertura do projeto sobre o Modelo de Preservação Hipátia e aspectos relacionados à construção e aplicação dele.

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1.2 Estudar e analisar o ambiente da infraestrutura computacional; e levantar os requisitos de desempenho.

1.3 Realizar estudo de análise de situação em governança arquivística.

1.4 Empreender estudo diagnóstico quanto ao nível de maturidade em Preservação Digital.

2.1 Estudo para proposição de revisão de plano de classificação e tabela de temporalidade de documentos da área administrativa.

Realização de diagnóstico da infraestrutura tecnológica do TJAC no que tange aos aspectos que impactam na instalação dos softwares usados para configuração do RDC-Arq, em concordância com o Modelo Hipátia de preservação. Compreende, ainda, a verificação da presença de ambientes de testes e produção dos sistemas, necessários para a realização de estudos, pesquisas e testes.

Aplicação de metodologia de diagnóstico arquivístico para analisar e mapear a governança arquivística no âmbito do TJAC.

Aplicação de metodologia RAM-DPC de avaliação rápida de níveis de maturidade em Preservação Digital.

Apresentação de estudo com sugestão de tabela de temporalidade de documentos para a área administrativa.

M2 - Estruturação do modelo de preservação para o TJAC

OE2 Apoiar ações de governança arquivística institucional.

2.2 Estudo para proposição de minuta de revisão da Política de Gestão Arquivística de Documentos.

2.3 Estabelecer, em conjunto com o TJAC, diretrizes para o modelo de preservação digital.

Apresentação de estudo com sugestão de minuta da Política de Gestão Arquivística de Documentos.

Elaboração de política/plano/estratégia/diretriz de preservação digital institucional.

2.4 Capacitar servidores quanto ao novo modelo de governança.

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Repassar para a equipe de gestão de documentos do TJAC a metodologia aplicada para elaboração do plano de

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classificação e tabela de temporalidade de documentos da área administrativa.

3.1 Realizar estudo de aderência do SEI ao Moreq Jus.

3.2 Realizar estudo do DJe.

3.3 Estudar formatos e desenvolver o dicionário de dados para o SEI.

Estudo do SEI desde sua concepção até o arquivamento segundo o modelo de requisito afeto (Moreq-Jus).

Estudo do DJe desde sua concepção até o arquivamento segundo o modelo de requisito afeto (Moreq-Jus).

Estudo do banco de dados/webservices/APIs do sistema de gestão com análise dos metadados de gestão e descritivos.

OE3 Propor a aplicação do modelo de preservação Hipátia.

3.4 Estudar formatos para o DJe e desenvolver o dicionário de dados para o DJe.

3.5 Delimitar parâmetros de configuração do software de preservação.

Estudo do banco de dados/webservices/APIs do sistema de gestão com análise dos metadados de gestão e descritivos.

Estudos que envolvem a preparação do software de preservação (Archivematica) para recebimento dos pacotes do barramento (BarraPres) e elaboração do fluxo de preservação.

3.6 Delimitar parâmetros de configuração do software de acesso.

3.7 Delimitar parâmetros de configuração do
RDC-Arq.

3.8 Capacitar servidores quanto ao uso e administração dos softwares de preservação e de acesso.

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Estudos que envolvem a preparação do software de acesso para recebimento do pacote de disseminação (DIP).

Consolidação e apontamento dos requisitos para a estruturação do RDC-Arq (apresentação do checklist).

Capacitação quanto ao uso a administração do Archivematica e Atom para a equipe de gestão de documentos do TJAC.

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4.1 Revisar e validar instalação dos sistemas Archivematica e AtoM.

Realização de análise técnica das instalações e integração dos softwares para preservação já instalados no ambiente do TJAC e complementação de instalação de novos softwares necessários para implementação do modelo Hipátia e não disponíveis no ambiente parceiro, a exemplo do BarraPres.

M3 Implementação do Modelo de preservação Hipátia ao contexto do TJAC

OE4 Implementar o modelo de preservação Hipátia definido para o DJe e SEI.

4.2 Sistematizar o processo de coleta automatizada de dados para o SEI.

4.3 Sistematizar o processo de coleta automatizada de dados para o DJe.

Estudo para a produção do Pacote de Transferência Inicial (PTI), objeto e metadado e configuração do BarraPres segundo o dicionários de dados, o PTI do SEI e o cumprimento de etapas anteriores.

Configuração do BarraPres segundo o dicionários de dados, o PTI do DJe e o cumprimento de etapas anteriores.

4.4 Aplicar o modelo de preservação Hipátia no RDC-Arq no ambiente de teste/homologação do SEI.

4.5 Aplicar o modelo de preservação Hipátia no RDC-Arq no ambiente de teste/homologação do DJe.

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Extração dos objetos e metadados do SEI, avaliação de pacotes gerados a partir do modelo, produção do PTI, ingestão no ambiente de preservação, empacotamento (AIP), empacotamento (DIP), envio de pacotes para ambiente de acesso, arquivamento de AIPs em RDC-Arq (ambiente de teste/homologação).

Extração dos objetos e metadados do DJe, avaliação de pacotes gerados a partir do modelo, produção do PTI, ingestão no ambiente de preservação, empacotamento (AIP), empacotamento (DIP),

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envio de pacotes para ambiente de acesso, arquivamento de AIPs em RDC-Arq (ambiente de teste/homologação).

4.6 Testar funcionamento do modelo (primeiros testes).

4.7 Aplicar e testar o modelo de preservação Hipátia no RDC-Arq SEI e do DJe no ambiente de produção do TJAC.

4.8 Homologar prova de modelo proposta (repasse de conhecimento e demonstração de funcionamento do modelo).

Aplicação de protocolo de teste e tratamento dos erros e registro de soluções implementadas no ambiente de desenvolvimento escolhido.

Extração dos objetos e metadados do SEI e DJe, avaliação de pacotes gerados a partir do modelo, produção do PTI, ingestão no ambiente de preservação, empacotamento (AIP), empacotamento (DIP), envio de pacotes para ambiente de acesso, arquivamento de AIPs em RDC-Arq (ambiente de produção).

Homologar modelo implementado.

M4 Disseminação do conhecimento

OE5 Disseminar e transferir o conhecimento construído durante a pesquisa.

5.1 Elaboração de documentos técnico-científicos.

5.2 Transferência de conhecimento e capacitações da equipe.

Elaboração de artigos científicos, relatórios técnicos e/ou livro de divulgação de resultados do projeto. Bem como, participação em eventos científicos para divulgação dos resultados alcançados.

Repassar metodologias utilizadas no projeto, documentos produzidos e elaboração de um relatório final.

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MÉTODO DE TRABALHO

O projeto de pesquisa apresenta um viés experimental ao propor soluções conceituais, metodológicas e tecnológicas para a gestão do conteúdo informacional do TJAC.

A pesquisa está ambientada nos seguintes pressupostos:

a) Análise documental; b) Pesquisa bibliográfica; c) Experimentação; e
d) Acompanhamento.

Se baseia na proposição de direcionamentos conceituais e metodológicos, bem como na apropriação de software livre por parte do parceiro da pesquisa. Os softwares Archivematica e AtoM serão utilizados como apoio à incorporação de tecnologias resultantes das pesquisas realizadas durante o projeto.

RESULTADOS ESPERADOS POR OBJETIVO ESPECÍFICO

Ao final da execução das ações propostas pelo presente projeto, são esperados os seguintes resultados:

Quadro 2 - Resultados esperados para cada objetivo específico

Meta	Objetivos específicos

M1	OE1 Avaliar escopo informacional e computacional do TJAC;

Resultado

R1 Relatório parcial 1

Descrição

Relatórios técnicos contendo detalhamento da infraestrutura tecnológica e da gestão de documentos do TJAC. Nestes relatórios serão incluídos resultados de formulários de diagnóstico. Está contemplada nesta etapa a realização de um seminário de alinhamento conceitual.

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M2	OE2 Estruturar a aplicação do modelo de preservação Hipátia;

R2 Relatório parcial 2

Relatório com a sistematização dos resultados da Meta 2.

O conteúdo previsto engloba: a definição dos planos de implementação conceitual da preservação, incluindo definição de metadados e formatos de arquivos a serem preservados. Também apresenta conteúdo do relato das decisões feitas no que diz respeito: lista de metadados fixos e código de referência definido.

OE3 Apoiar ações de governança arquivística institucional

Ainda no R2 será apresentada a definição da proposta de governança arquivística institucional no contexto do TJAC.

M3	OE4 Implementar o modelo de preservação Hipátia definido para o DJe e SEI;

M4	OE5 Disseminar e transferir o conhecimento construído durante a pesquisa;

R3 Relatório parcial 3

R5 Produção técnico-científica sobre os resultados obtidos pelo projeto;

Relatório técnico contendo a descrição da implementação do modelo de preservação digital disponibilizado nos ambientes do TJAC abrangendo o SEI, o DJe, o Barrapres, o Archivematica e o AtoM (customizado).

Elaboração de artigos científicos, relatórios técnicos, capacitação para as equipes de Gestão Documental e de Tecnologia da Informação do TJAC e manuais ou cartilhas contendo informações que possibilitem a operação e a administração do repositório RDC-Arq. Bem como, participação em eventos científicos para divulgação dos resultados alcançados.

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ANEXO 1 - PLANO DE TRABALHO

1 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Os objetivos específicos deste projeto desdobram-se em atividades a serem realizadas pelos diversos pesquisadores envolvidos, conforme descrito nos planos individuais e pesquisa.

O cronograma de execução das atividades principais da pesquisa encontra-se detalhado no Quadro 3 disposto a seguir. Tal planejamento foi realizado considerando a meta de entregar as plataformas Archivematica e AtoM em funcionamento e com os devidos barramentos instalados e, ainda, todas as ações de treinamento e disseminação do conhecimento concluídas até o final do projeto de pesquisa, que possui duração prevista de 36 meses. Faz-se válido ressaltar que os prazos terão início a partir da data de implementação do projeto de pesquisa junto à Fundação de Apoio.

Quadro 3 - Cronograma base de realização das atividades do projeto.

Meta
Atividades

Resultado da atividade
Descrição	Premissa	realizada

Duração (meses)

1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 3 3 3 3 3 3 3 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0 1 2 3 4 5 6

OE1 Avaliar escopo tecnológico e informacional do TJAC;

OE1: 5 meses

M1 Estudo e 1.1 Alinhamento inicial e Realização	do	Não há avaliação de conceitual do Modelo de seminário	de infraestrutur Preservação Hipátia.	alinhamento
as                                                      conceitual             na relevantes                                               abertura do projeto para                                                    sobre o Modelo de
preservação	Preservação
no TJAC                                                 Hipátia e aspectos relacionados          à
construção             e aplicação          dele.

Seminário realizado

1 mês após a implementaçã o do projeto junto à Fundação de Apoio

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Carga	horária mínima: 6h
1.2 Estudar e analisar o Análise	do ambiente	da ambiente           para infraestrutura                      verificar                  a computacional;               e compatibilidade do levantar os requisitos de ambiente desempenho.                     computacional	do
TRE-MG com os sistemas	do RDC-Arq.
1.3 Realizar estudo de Verificar      se      os análise de situação em requisitos             de governança arquivística. desempenho          e confiabilidade estão
em	conformidade com o necessário para a implantação do RDC-Arq.
1.4 Empreender estudo Aplicação             de diagnóstico quanto ao formulário/plataform nível de maturidade em a     de     níveis     de Preservação Digital.           maturidade          em Preservação Digital.

Não há

Acesso aos ambientes instalados

Não há

Formulário	3 meses após preenchido/rel a finalização
atório	da atividade 1.1

Relatório/pare	3 meses a cer           partir do início
da atividade 1.2

Planilha de      2 mês após a requisitos       conclusão da
atividade 1.3

OE2 Apoiar ações de governança arquivística institucional

OE2: 15 meses

2.1         Estudo         para Estudo      do      SEI proposição de revisão de desde                 sua
plano de classificação e concepção	até o	Acesso aos M2 -	tabela de temporalidade arquivamento                ambientes
Estruturação de documentos da área segundo o modelo instalados e do modelo	administrativa.	de requisito afeto documentaçã
de	(e-Arq	Brasil	ou	o preservação	Moreq-Jus).
para o TJAC

6 meses após a implementaçã
Relatório	o do projeto junto à
Fundação de Apoio

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2.2	Estudo	para Estudo	do	DJe proposição de minuta de desde                 sua revisão da Política de concepção     até o Gestão Arquivística de arquivamento Documentos.                      segundo o modelo

Acesso aos

ambientes

instalados e

documentaçã

o
de requisito afeto (e-Arq	Brasil	ou Moreq-Jus).
2.3	Estabelecer,	em Estudo do banco de
conjunto com o TJAC, dados/webservices/     Acesso aos diretrizes para o modelo APIs do PAD com      ambientes de preservação digital.       análise                dos instalados e
metadados	de documentaçã gestão                    e	o descritivos.
2.4 Capacitar servidores Estudo do banco de
quanto ao novo modelo dados/webservices/	Acesso aos de governança.	APIs do PAD com      ambientes
análise	dos instalados e metadados           de documentaçã gestão                    e	o descritivos.

Relatório

Dicionário de dados elaborado

Dicionário de dados elaborado

6 meses após a implementaçã o do projeto junto à Fundação de Apoio

5 meses a após o quinto mês de andamento da atividade 2.1

5 meses subsequentes à realização da atividade 2.3

OE3 Propor a aplicação do modelo de preservação Hipátia

OE3: 6 meses

3.1 Realizar estudo de Apresentação       de aderência do SEI ao estudo               com Moreq-Jus.                         sugestão de tabela de      temporalidade
de	documentos para        a	área administrativa.

Interlocução entre atores bem definida e acessos

Propostas
para plano de 5 meses após classificação	o início do
e tabela de	OE2 temporalidade

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3.2 Realizar estudo do Apresentação       de DJe.                                    estudo               com sugestão de minuta

3 meses após

a conclusão

da atividade

2.3

3 meses após

a conclusão

da atividade

2.3

Formulários e

aplicados,	estratégia

preservação	3 meses apó

dos	pacotes	do	2.3
da	Política	de Gestão Arquivística de Documentos.

Interlocução entre atores bem definida e acessos

Minuta de política elaborada

7 meses após o início do OE2

3.3 Estudar formatos e Elaboração	de
desenvolver o dicionário política/plano/estrat Formulários e
de dados para o SEI.	égia/diretriz	de diagnósticos Política/plano/ preservação digital	aplicados,	estratégia institucional.                   estudo de	elaborada
formato

3.4	Estudar	formatos Estudo do banco de
para	o	DJe	e dados/webservices/ Formulários e
desenvolver o dicionário APIs do sistema de diagnósticos Política/plano/ de dados para o DJe.	gestão com análise	aplicados,	estratégia
dos metadados de	estudo de	elaborada gestão	e        formato
descritivos.
3.5 Delimitar parâmetros Estudos              que de      configuração      do envolvem               a software de preservação. preparação           do software               de
(Archivematica)	diagnósticos Política/plano/ a conclusãos para	recebimento      estudo de	elaborada	da atividade barramento                      formato
(BarraPres)	e elaboração do fluxo de preservação.

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Formulários e

aplicados,	estratégia

software de	so	a conclusão

do	pacote	de	2.3

3 meses após

a conclusão

da atividade

2.3

preservação

softwares	para	base nos

máquinas e	da atividade

acessos	3.8
3.6 Delimitar parâmetros Estudos              que de      configuração      do envolvem               a
software de acesso.	preparação acesdo diagnósticos Política/plano/ 3 meses após para	recebimento	estudo de	elaborada	da atividade disseminação                  formato
(DIP).
3.7 Delimitar parâmetros Consolidação	e
de	configuração	do apontamento	dos Formulários e
RDC-Arq.	requisitos	para a diagnósticos Política/plano/ estruturação	do	aplicados,	estratégia RDC-Arq                        estudo de	elaborada (apresentação	do        formato
checklist).
3.8 Capacitar servidores Capacitação quanto	Compilados quanto	ao	uso	e ao	uso	a Etapas                  dos testes
administração	dos administração	do anteriores	realizados	3 meses após softwares                     de Archivematica        e realizadas     e     contendo o       a conclusão preservação        e        de Atom para a equipe interlocução        registros de      da atividade acesso.                              de	gestão	de entre	atores         erros e                 2.3
documentos	do bem definida	correções e TJAC.                                                     resultados
OE4 Implementar o modelo de preservação Hipátia definido para o DJe e	OE4: 12 SEI.                                                                   meses
M3           4.1 Revisar e validar Realização           de Implementaç instalação dos sistemas análise técnica das
ão do	Archivematica e AtoM.	instalações	e	Relatório
Modelo de	integração	dos Disponibilizaç	técnico com 3 meses após Hipátia ao	preservação          já	ão de            parâmetros	a conclusão
contexto do	instalados	no	analisados no TJAC	ambiente do TJAC                             protocolo de
e complementação	teste de	instalação	de
novos	softwares

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e	metadad	e ambiente de

Relatório

técnico

diretório do

PTI)

contendo	3 meses após

diretórios	da atividade

(imagem do	4.1

metadados	do

SEI, avaliação de

pacotes gerados

a	partir	do

bem definida
necessários	para implementação do modelo Hipátia e não disponíveis no ambiente parceiro, a	exemplo       do BarraPres.
4.2       Sistematizar       o Estudo       para      a processo       de       coleta produção do Pacote
automatizada de dados de	Transferência	Testes para o SEI.	Inicial (PTI), objeto realizados em
configuração o	do homologação	registro dos	a conclusão BarraPres segundo	e dicionário
o	dicionários	de	de dados dados, o PTI do SEI      elaborado e o cumprimento de
etapas anteriores. 4.3	Sistematizar	o Configuração	do
processo	de	coleta BarraPres segundo	Etapas
automatizada de dados o	dicionários	de	anteriores	Código	3 meses após para o DJe.	dados, o PTI do realizadas e     documentado     a conclusão
DJe	e	o interlocução do Barrapres - da atividade cumprimento        de	entre atores	SEI	4.2 etapas anteriores.       bem definida

4.4 Aplicar o modelo de Extração	dos
preservação Hipátia no objetos	e
RDC-Arq no ambiente de	Etapas
teste/homologação	do	anteriores	Código	3 meses após SEI.                                                                      realizadas     e documentado     a conclusão
interlocução	do Barrapres - da atividade modelo, produção entre	atores           DJe	4.2
do PTI, ingestão no ambiente de

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preservação, empacotamento (AIP), empacotamento (DIP), envio de pacotes	para ambiente           de acesso, arquivamento de AIPs                 em RDC-Arq (ambiente          de teste/homologaçã o).

DJe.

metadados	do

(AIP),

anteriores

realizadas	e

interlocução
4.5 Aplicar o modelo de Extração	dos
preservação Hipátia no objetos	e RDC-Arq no ambiente de
teste/homologação	do DJe, avaliação de pacotes gerados a	partir	do
modelo, produção
do PTI, ingestão Etapas no ambiente de preservação,
empacotamento	entre	atores empacotamento	bem definida (DIP), envio de
pacotes	para ambiente           de acesso, arquivamento de AIPs                 em

Compilados dos testes realizados contendo o registros de erros e correções e resultados

3 meses

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RDC-Arq. (ambiente	de teste/homologaçã o)(ambiente	de teste/homologaçã o).

testes).

tratame to	os

soluções

ambiente	de

Etapas

anteriores

entre	ator

(AIP),

Etapas

anteriores

realizadas	e

bem definida
4.6	Testar Aplicação	de
funcionamento	do protocolo de teste e
modelo	(primeiros erros enregistrodde realizadas	e implementadas no interlocuçãoes desenvolvimento	bem definida escolhido.

4.7 Aplicar e testar o Extração             dos modelo de preservação objetos                   e Hipátia no RDC-Arq SEI metadados do SEI e do DJe no ambiente de e DJe, avaliação de produção do TJAC.            pacotes gerados a partir do modelo,
produção do PTI, ingestão	no ambiente	de preservação,
empacotamento	interlocução empacotamento	entre	atores (DIP),	envio     de
pacotes	para ambiente              de acesso, arquivamento       de AIPs em RDC-Arq (ambiente             de produção).

Compilados dos testes realizados contendo o registros de erros e correções e resultados

Compilados dos testes realizados contendo o registros de erros e correções e resultados

3 meses

Duração de 2 meses após a conclusão das atividades 4.5 e 4.6

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4.8 Aplicar e testar o Extração	dos modelo de preservação objetos                   e Hipátia no RDC-Arq SEI metadados           do e do DJe no ambiente de sistema de gestão produção do TJAC.	selecionado,

ingestão	no

ambiente	de

preservação,

empacotamento

(AIP),

Compilados

resultados
avaliação	de pacotes gerados a partir do modelo,
produção do PTI, Etapas	dos testes anteriores	realizados realizadas     e     contendo o interlocução        registros de entre     atores         erros e
empacotamento	bem definida	correções e (DIP),	envio     de
pacotes	para ambiente              de acesso, arquivamento       de AIPs em RDC-Arq (ambiente             de produção).
4.9 Homologar prova de Homologar modelo	Compilados modelo	proposta implementado.           Etapas                  dos testes (repasse                       de                                     anteriores             realizados conhecimento                 e                                     realizadas     e     contendo o demonstração              de                                     interlocução	registros de funcionamento             do                                     entre     atores         erros e modelo).                                                               bem definida	correções e
resultados M4
Disseminaçã
o do	OE5 Disseminar o conhecimento construído durante a pesquisa conheciment
o

3 meses após a conclusão da atividade 4.7

Duração de 1 mês após a conclusão da atividade 4.8

OE5: 18 meses

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Publicações e

participação

em eventos

Publicações e

participação

em eventos
5.1       Elaboração       de Elaboração           de documentos                       artigos     científicos,
técnico-científicos.	relatórios	técnicos	18 meses e/ou	livro	de Etapas                                             após a divulgação           de anteriores                                   implementaçã resultados            do realizadas     e                             o do projeto projeto. Bem como, interlocução                                     junto à participação        em entre     atores                            Fundação de eventos científicos bem definida                                     Apoio para divulgação dos
resultados alcançados.
5.2	Transferência	de Repassar	18 meses conhecimento                 e metodologias             Etapas                                             após a capacitações da equipe. utilizadas              no anteriores                                   implementaçã
projeto,	realizadas	e	o do projeto documentos	interlocução                                     junto à produzidos             e entre	atores                            Fundação de elaboração de um bem definida                                     Apoio relatório final.

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2 EQUIPE ENVOLVIDA

É importante que um responsável pelo TJAC acompanhe todas as etapas da pesquisa. A sugestão é que este acompanhamento seja realizado por um ponto focal da equipe de Gestão Documental e de TI. A seguir, é apresentada uma composição mínima de pesquisadores integrante das equipes envolvidas no projeto:

Ibict

1 Coordenador de projeto; 1 Cientista da informação; 2 Arquivistas;
1 Assistente de pesquisa; 1 Designer;
1 Especialista de infraestrutura;
1 Especialista de banco de dados.

TJAC

1 Representante do TJAC como ponto focal de acompanhamento do projeto;
1 Representante da gestão documental -Arquivista;
1 Representante de Tecnologia da Informação.

3 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Para viabilizar a realização do projeto de pesquisa são previstos os seguintes investimentos:

Quadro 4 – Previsão orçamentária

Meta

M1 Estudo e avaliação de infraestruturas relevantes para preservação no TJAC

M2 - Estruturação do modelo de preservação para
o TJAC

Descrição

Pesquisador I

Pesquisador II Serviço especializado Materiais de consumo Ressarcimento institucional
Custo operacional

Pesquisador I

Pesquisador II Assistente de pesquisa Serviços
Especializados

Tipo	Qtd

Bolsa	1

Bolsa	1

STPF	1

Mat.Consumo	1 Ressarcimento
institucional	1
CO	1

Bolsa	2

Bolsa	1

Bolsa	1

STPF	1

Período

5

5

5

1

1

1

12

12

6

6

Valor individual

R$ 7.500,00

R$ 5.100,00

R$ 6.500,00

R$ 5.223,50

R$ 7.998,00

R$ 12.080,17

TOTAL META 1

R$ 7.500,00

R$ 5.100,00

R$ 3.800,00

R$ 6.000,00

Valor total

R$ 37.500,00

R$ 25.500,00

R$ 32.500,00

R$ 5.223,50

R$ 7.998,00

R$ 12.080,17

R$ 120.801,67

R$ 180.000,00

R$ 61.200,00

R$ 22.800,00

R$ 36.000,00

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M3 Implementação do Modelo de preservação Hipátia ao contexto do TJAC

M4 Disseminação
do conhecimento

Ressarcimento institucional

Custo operacional

Pesquisador I

Pesquisador II Assistente de pesquisa

Ressarcimento institucional
Custo operacional

Pesquisador I Assistente de pesquisa Serviço especializado -Material Gráfico
Congresso, eventos

Congresso, eventos

Ressarcimento institucional
Custo operacional

Ressarcimento institucional	1

CO	1

Bolsa	1

Bolsa	2

Bolsa	1

Ressarcimento institucional	1
CO	1

Bolsa	1

Bolsa	1

STPJ	1

Passagens	10

Diárias	22

Ressarcimento institucional	1
CO	1

1	R$ 23.821,65

1	R$ 35.980,18

TOTAL META 2

12	R$ 7.500,00

12	R$ 5.100,00

6	R$ 3.800,00

1	R$ 18.676,18

1	R$ 28.208,46

TOTAL META 3

6	R$ 7.500,00

6	R$ 3.800,00

2	R$ 6.500,00

1	R$ 3.500,00

1	R$ 320,00

1	R$ 9.754,17

1	R$ 14.732,69

TOTAL META 4

TOTAL GERAL

R$ 23.821,65

R$ 35.980,18

R$ 359.801,84

R$ 90.000,00

R$ 122.400,00

R$ 22.800,00

R$ 18.676,18

R$ 28.208,46

R$ 282.084,64

R$ 45.000,00

R$ 22.800,00

R$ 13.000,00

R$ 35.000,00

R$ 7.040,00

R$ 9.754,17

R$ 14.732,69

R$ 147.326,86

R$ 910.015,00

Notas explicativas:

1. Por ser um projeto de pesquisa, a estimativa dos recursos financeiros necessários é construída por meta.
2. Tanto o plano de trabalho quanto o detalhamento orçamentário (plano de aplicação), para fins de transparência no processo, serão sempre revisados e atualizados, se necessário, durante a realização das diversas metas do projeto, a fim de incorporar informações adicionais coletadas no decorrer dos trabalhos, priorizar ações em decorrência de outras, e para representar eventuais mudanças que possam surgir.
3.	Estes valores contemplam a contratação de pesquisadores em diversos níveis de formação, como doutores e mestres, a realização de viagens presenciais entre a praça dos pesquisadores e a instituição, contratação de pessoas ou empresas terceirizadas para realização de ações que não possuam vínculo direto com a pesquisa, tais como diagramação de documentos, licenças, material de consumo, e pagamento custos operacionais referentes à contratação da Fundação de Apoio para gestão financeira, conforme previsto na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994 e suas atualizações,
4. O custo operacional se refere à contratação da fundação de apoio para gestão financeira, conforme previsto pelo na Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994 e suas atualizações.

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5. Diárias e passagens são previsões para a participação de eventos técnicos-científicos da área, com a finalidade de apresentação dos resultados do projeto, primordiais na fase de disseminação dos modelos desenvolvidos.
6. Os valores de bolsa baseiam-se nas portarias Ibict, nº 061/2014, Ibict nº 021/2017 e suas atualizações.

4 PREVISÃO DE DESEMBOLSO

Os desembolsos para o projeto de pesquisa de 24 meses de duração foram previstos da seguinte forma:

Parcelas

Parcela 1 - 2024

Parcela 2 - 2025

TOTAL

Data

Imediato, para mobilização da equipe e início de desenvolvimento das atividades de pesquisa do projeto relativas às Metas 1 e 2
12 meses após a assinatura do contrato e implementação do projeto para realização das
Metas 3 e 4

Rubrica

33.90.39

33.90.39

Valor

R$ 480.603,50

R$ 429.411,50

R$ 910.015,00

5 PREMISSAS

Para que o projeto de pesquisa tenha sucesso, é necessário o atendimento dos seguintes requisitos:

a) Definição de ponto focal da gerência de arquivo e gestão documental no TJAC; b) Definição de ponto focal da área de Tecnologia da Informação no TJAC;
c) Disponibilização de acessos às redes e sistemas relevantes para o contexto do projeto pelo TJAC;

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É importante salientar que a equipe de TI tem papel fundamental no sucesso do projeto de pesquisa, uma vez que a prova dos modelos propostos se dará pela implantação, adaptação ou configuração de sistemas. Neste sentido, será necessário contar com apoio em diversos momentos e contato direto com profissionais responsáveis pelos sistemas que serão impactados. Especificamente na primeira fase, de contextualização, será fundamental suporte e acompanhamento por parte da equipe de TI. Também o tipo de profissional é variável, uma vez que serão necessárias atuações em infraestrutura de rede, sistemas, bancos de dados e outras áreas da TI. Em alguns casos, o projeto, na parte do demandante da pesquisa, foi coordenado por uma equipe mista, composta por profissionais da gestão documental e da tecnologia da informação. Além disso, o sucesso da pesquisa dependerá de grande sinergia entre as equipes do Ibict e do TJAC.

6 FORMA DE EXECUÇÃO

Para viabilizar a operacionalização do projeto, o Ibict irá trabalhar em parceria com sua Fundação de Apoio autorizada, Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), por meio de contrato administrativo.

Por ser o Instituto uma Instituição Científica e Tecnológica (ICT), a contratação de Fundação de Apoio autorizada para apoiar a gestão financeira em suas atividades de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, com o objetivo de tornar a gestão das atividades mais dinâmica, está amparada na Lei nº 8.958, de 20/12/1994 e suas atualizações.

As relações entre as Fundações de apoio e as Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e demais Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), foram estabelecidas por meio da Lei nº 8.958, de 20/12/1994 (LEI 8.958, 1994). A partir daí as Universidades Federais criaram Fundações para apoiar as suas atividades de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, com o objetivo de tornar a gestão das atividades mais dinâmica.

A Lei de Fundações, como foi chamada, permitiu que as Universidades criassem suas Fundações de Apoio regulamentadas com estatuto próprio, direito privado, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa e patrimonial. Sujeitam-se à fiscalização do Ministério Público, nos termos do Código Civil e do Código de processo Civil, à legislação trabalhista, ao prévio registro e credenciamento nos Ministérios da Educação e do Ministério de Ciência e Tecnologia, renovável bienalmente, conforme disposto na Portaria Interministerial MEC/MCT nº 3.185 de 07/10/2004.

Ainda em 2004, a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, chamada de Lei da Inovação, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo,

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amplia a parceria das fundações com os ICTs, em especial em seu Art. 9º é facultado à ICT celebrar acordos de parceria para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia, produto ou processo, com instituições públicas e privadas.

A partir daí, para melhor disciplinar esta relação, diversas regulamentações foram publicadas. Em especial citamos:

a) Decreto nº 7.423 de 31/12/2010, que regulamenta a Lei nº 8.958;
b) Portaria Interministerial nº191, de 13 de março de 2010, publicada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação que disciplina os pedidos de autorização;
c) Lei 12.863 de 24 de setembro de 2013, que alterou a Lei 8.958/94;
d) Decreto nº 8.241, de 22 de maio de 2014, e dispõe sobre a aquisição de bens e contratações de obras e serviços pelas Fundações de Apoio no âmbito de projetos conforme disposto na Lei nº 8.958/94;
e) Lei 13.243 de 12 de janeiro de 2016, que estabeleceu o novo Marco Legal da Inovação, conhecido como Código de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

O Ibict, Unidade de Pesquisa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, é uma ICT e dessa forma, manifestou prévia concordância com a solicitação de autorização da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) junto ao Grupo de Apoio Técnico (GAT), para que atuasse como a Fundação de Apoio do Ibict, conforme Portaria Interministerial nº191, de 13 de março de 2010.

Desta forma, a prerrogativa para execução de um projeto de cunho científico por meio de sua fundação de apoio não caracteriza execução por parte da Fundação, mas sim pelo apoio nas atividades de contratações, aquisições, prestação de contas e demais atividades de ordem financeira. O Ibict cumpre sua missão “promover a competência, o desenvolvimento de recursos e a infraestrutura em informação, ciência e tecnologia para a produção, a socialização e a integração do conhecimento científico-tecnológico” ao agregar valor à informação científica e tecnológica original ao organizá-la e torná-la acessível e disponível por meio de participação de eventos científicos e disseminação da informação via acesso aberto. É um centro de excelência em informação em CT&I: desenvolve pesquisa básica (especialmente em Ciência da Informação) e pesquisa aplicada (relativas aos seus projetos, processos e serviços); difunde inovação tecnológica; coordena a criação e integração de diversos bancos de dados e sistemas de informação; desenvolve produtos e oferece serviços para a sociedade; e faz proposição de políticas para orientação do setor de ICT.

O Ibict vem cumprindo seu papel empenhando-se na execução das pesquisas e serviços contando com o apoio da FUNDEP, e toda sua estrutura operacional, por meio da contratação de seus serviços para a execução das despesas discriminadas no plano de aquisição de cada projeto.

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